Eutanásia do Rentista ou da Política Econômica Levyana?

Mudanças nos Investimentos Financeiros

Joaquim Levy, ex-dirigente da BRAM (Administração de Ativos de Terceiros do Bradesco), anunciou, em seu discurso de posse como Ministro da Fazenda, em janeiro de 2015, que teria como meta o fim do patrimonialismo do Estado e dos incentivos fiscais aos investimentos em LCI e LCA. Estes produtos financeiros propiciam maior funding para a Caixa e o Banco do Brasil, por estarem com maior competitividade do que “a indústria de fundos”, isto é, da administração de recursos de terceiros.

Raymundo Faoro, em seu Os Donos do Poder, foi quem formulou o conceito de “patrimonialismo“. Ele também contrapõe O Mercado como virtude e O Estado como vício. Daí, o imaginário social do brasileiros, formado por pseudo intelectuais idolatras do Livre-Mercado, incorporou uma concepção de mundo liberal como uma alternativa para toda a Nação.

De acordo com Jessé Souza, no livro recém-lançado, A Tolice da Inteligência Brasileira, “a ideia liberal do sujeito genérico esconde a origem social de todos os privilégios individuais“. E ainda “o amálgama institucional do ‘homem cordial‘ na noção de ‘patrimonialismo‘ apenas estatal servirá para a contraposição entre O Mercado virtuoso e O Estado demonizado”.

Faoro assumiu como tarefa demonstrar o caráter patrimonialista de O Estado e, por extensão, de toda a sociedade brasileira. Este caráter patrimonialista responderia, em última instância, pela característica não democrática, particularista e baseada em privilégios que sempre teria marcado o exercício do poder político no Brasil.

O historicismo busca a raiz disso na formação do Estado português no remoto século XII de nossa era. Foi quando a guerra de reconquista do território português ao mouro possibilitou a incorporação de terras do inimigo à propriedade pessoal do Senhor dos Reinos e dos Exércitos.

O mundo girou, a Lusitana rodou, porém, essa “herança maldita” teria permanecido como uma instituição brasileira ao longo dos séculos. Jessé Souza aponta a fragilidade teórica dessa ideia teleológica, construída só para validar uma única tese política: a ação intrinsecamente demoníaca de O Estado contraposta à ação intrinsecamente virtuosa de O Mercado. Isso justifica o “racismo de classe” antipopulista, ou melhor, anti popular, pois é crítica a qualquer política pública de gastos sociais em benefício do povo.

Levy disse que a Fazenda estava indo muito além do ajuste fiscal, por exemplo, com o combate ao patrimonialismo e com a reforma do Conselho Administrativo da Receita Federal (Carf). Mas isto foi por causa da Operação Zelotes!

O ex-ministro também afirmou que a pasta vinha trabalhando para melhorar o financiamento no setor de infraestrutura. “Com isso, o BNDES poderá ter mais espaço para atender às empresas pequenas e médias, em vez das grandes, que podem ir ao mercado de capitais.” Será verdade?

último ato fracassado da política econômica levyana foi, segundo Leandra Peres, Fernando Exman, Luciana Seabra, Alessandra Bellotto e Sérgio Tauhata (Valor, 17/12/15) enviar Congresso Nacional, para ser aprovada ainda neste ano (“nos últimos segundos da prorrogação”), uma mudança profunda na tributação de investimentos.As alterações, incluídas no texto da MP 694 via emendas, eliminariam isenções para alguns ativos e aumentam o prazo de aplicação para que o investidor possa se beneficiar de reduções de alíquotas. As medidas privilegiariam o investimento de longo prazo, mas como o cenário atual favorece aplicações de curto prazo porque o investidor foge do risco, o efeito prático deveria ser um aumento na arrecadação.

A principal mudança seria a tributação dos produtos até então isentos. A partir de 2017, papéis do setor imobiliário, como Letras do Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRIs), além de debêntures de infraestrutura, ficariam sujeitas a uma tabela regressiva, que começaria com alíquota de 17,5% para aplicações com prazo de até 360 dias e chegaria a 10% para mais de 1.080 dias, ou seja, cerca de três anos. Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) ficariam sujeitos à alíquota de 10%, independentemente do prazo. Todos eles perderiam a isenção já em 2016, mas com essas alíquotas reduzidas em 50%.

Entre os segmentos mais sensíveis, segundo especialistas, estariam o de debêntures de infraestrutura e o de certificados de recebíveis imobiliários. Iria matar a debênture de infraestrutura, pois a emissão de debêntures de infraestrutura demanda um trâmite burocrático de aprovação, dificilmente as companhias veriam vantagem em fazê-lo. Antes, elas podiam emitir com taxas mais baixas, já que o investidor teria a isenção. Pelo novo texto, a tributação ficaria muito próxima de uma debênture normal, em que a alíquota começaria em 22,5% para prazo de menos de 360 dias e cairia a 15% para mais de três anos.

A tributação também poderia inviabilizar o mercado de CRI e reduzir drasticamente a captação de recursos para o desenvolvimento do mercado imobiliário. Os CRIs são produtos do mercado de capitais atrelados a ativos imobiliários reais. Os instrumentos têm lastro em recebíveis e são utilizados pelas companhias do setor para se financiarem. Se for tributado, quem vai investir no CRI? A indústria acabaria…

É um engano equiparar os CRIs às LCIs. A LCI é um ativo do mercado financeiro bancário, usado como ‘funding’ para crédito, que não tem tanta vinculação com o ativo imobiliário real, enquanto o CRI é desenvolvido fora dos bancos, para financiar a própria indústria. No cenário atual, os CRIs já têm de pagar um prêmio sobre a taxa de juros e a inflação para serem viáveis. Qual projeto imobiliário vai dar um resultado líquido de impostos e custos de 25% ao ano?

O projeto criaria ainda uma alíquota fixa, de 22,5%, que passa a incidir sobre todos os títulos públicos e privados (com exceção dos ligados ao agronegócio) indexados ao Certificado de Depósito Interfinanceiro (CDI) e à Selic, que é o caso da maior parte dos papéis disponíveis no mercado. A tributação também perderia a regressividade no caso de fundos que tivessem mais de 20% em títulos indexados ao CDI ou à Selic ou 20% aplicados em operações compromissadas de qualquer indexador ou, ainda, 30% nos dois somados. Esse percentuais valeriam a partir de 2018, mas em 2016 e 2017 os limites seriam mais flexíveis.

Em tese, o alongamento do perfil dos investimentos financeiros até seria positivo, mas talvez o momento de O Mercado, muito volátil, não teria sido o melhor para tentar se adotá-lo. Para as demais aplicações, como títulos públicos e privados prefixados, quando não indexadas ao CDI ou à Selic, as alíquotas seriam mantidas, mas os prazos ampliados. A queda de 22,5% para 20%, que hoje ocorre depois de 180 dias, passaria a valer somente em 360 dias. A alíquota de 17,5% passaria a incidir a partir de 721 dias, acima dos 361 atuais. E a tributação mínima, de 15%, somente valeria a partir de 1.080 dias, acima dos atuais 720 dias.

As novas alíquotas também valeriam para fundos de longo prazo, que passariam a ser as carteiras com prazo médio acima de 720 dias, dobro do atual. Para os de curto prazo, o intervalo para que a alíquota caísse de 22,5% para 20% foi esticado de 180 para 360 dias.

Para fundos de ações não houve proposta de mudança. Seria muito mais difícil o fundo conseguir se enquadrar como longo prazo, o que significaria que pagaria alíquota maior.

A única boa notícia para os fundos, caso o texto fosse aprovado, era o fim, ainda que gradual, do “come-cotas”, tributação semestral que incide sobre carteiras de renda fixa e multimercados. As alíquotas retidas antes do resgate, de 20% no caso de fundos de curto prazo e de 15% nos de longo, deveriam ser reduzidas, a partir de 1o. de janeiro de 2016, em, respectivamente, 2,5% e 1,875%, por ano, até a sua extinção. A proposta do fim do come-cotas feita pela ANBIMA era uma redução gradual, mas em prazo mais perto de três anos do que de oito anos.

Outra queixa contra a proposta foi sobre a diversidade de tratamentos tributários que seria criada. O mercado financeiro precisava de uma simplificação, não de uma complexidade adicional. As alíquotas regressivas seriam diferentes para cada instrumento, o que tornaria a memorização e a comparação super difíceis. Criar-se-ia três tabelas regressivas diferentes, dificultando muito o entendimento do investidor.

A expectativa, de imediato, é que haveria uma corrida para os títulos isentos, já que o benefício continuaria a valer para papéis emitidos até 2015.

O texto que detalhava as medidas, que circulou para O Mercado na última hora, foi produzido, apressadamente, por uma comissão mista destinada a emitir um parecer à MP 694, formada por deputados e senadores. O texto precisava ser aprovado pela comissão, o que não ocorreu por falta de acordo.

Se passasse pelos votos do Senado sem nenhuma modificação, o projeto poderia ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff ainda este ano, como queria o Joaquim Levy. O aumento do imposto de renda foi incluído na forma de emenda à MP 694 para que fosse possível cumprir esse prazo, como resultado de acordo ministro Joaquim Levy com lideranças do Congresso.

No entanto, a MP não foi votada no findar do ano legislativo e a União ficou sem R$ 3,6 bi em tributos sobre aplicações financeiras. E Levy saiu sem cumprir a meta anunciada em seu discurso de posse…

Argumenta-se que os rentistas  não se preocuparam tanto com a recessão, provocada pelo ajuste fiscal e a overdose de juros, porque  a renda do capital se beneficiou do juro real. A evolução anual média da renda do capital financeiro foi 6 vezes maior do que o crescimento médio da renda do trabalho nos últimos 13 anos.

Na realidade, há dois juros reais, o ex-post e o ex-ante. O primeiro é o que já aconteceu em prazo do passado até o momento presente. O segundo é o projetado para o futuro. O Brasil tem o maior juro real ex-ante na economia mundial, cujo cálculo se baseia no CDI e no IPCA estimados para 12 meses à frente: 8,3% aa.

Mas são projeções, não realidade. Para que se torne real, será preciso que o juro primário suba para perto de 15,90% aa e a inflação não passe de 7% aa, ou seja, o mercado não pode errar no prognóstico de inflação como errou este ano.

A taxa de juro real ex-post de 2015 vai ser bem menor: 14,25% aa  contra 10,7% no ano de inflação, o que dará 3,2% aamenos da metade do que ocorreu em média nos últimos 13 anos. Mas, considerando a tributação anual de 20% dos rendimentos, são poucos investidores com grandes volumes de negócios que conseguem rendimento próximo de 100% do CDI, e assim obterão juro real líquido positivo.

E o Levy queria a eutanásia do rentista?! Então, caiu… 🙂

3 thoughts on “Eutanásia do Rentista ou da Política Econômica Levyana?

  1. Professor,
    Estou ansioso para saber sua opinião em relação ao novo ministro da fazenda, Nelson Barbosa.
    Espero que escreva sobre isso em breve.
    Sucesso! Abraço!

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s