Volta o Social-Desenvolvimentismo com Responsabilidade Fiscal

PIB 2003-2015IPCA-15

Alerto, desde já, que logo veremos repetir a tradicional inconsistência metodológica dos colunistas neoliberais em seus comentários sobre política econômica social-desenvolvimentista. A partir de 2003, disseram que os bons resultados eram devido às medidas tomadas no passado, que fracassaram até 2002. Esses maus resultados de 2002 foram justificados pelo futuro — “efeito temor de Lula”. A partir de 2016, dirão que os bons resultados serão devido às medidas tomadas em 2015, que fracassaram no ano corrente, segundo eles, devido ao passado: o que denominam (e demonizam) como “Nova Matriz Macroeconômica”. Enfim, em um processo mental de auto validação ilusória, eles — os neoliberais — sempre são bem sucedidos e os desenvolvimentistas fracassam.🙂

No Jornal de Todos os Brasis – GGN, Luis Nassif descreveu “O Desenvolvimento Para Todos” de Nelson Barbosa. Compartilho abaixo as diretrizes esperadas do novo Ministro da Fazenda, cuja formação é desenvolvimentista na UFRJ e New School for Social Research em Nova York. Nelson Barbosa foi também pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE/FGV). Embora tenha apenas 46 anos, acumula larga experiência como servidor público em vários órgãos de governo.

Espera-se o bom senso na execução da política fiscal e a coordenação desta com a política monetária, não somando overdoses recessivas em ambas como ocorreu em 2015. Em conjunto com a abertura de perspectivas de retomada de crescimento econômico, surge uma perspectiva mais otimista para o futuro.

Com o julgamento pelo STF do rito constitucional no Processo de Impeachment, as manifestações de intelectuais, artistas, juristas, governadores, prefeitos, contra o golpe, e a demonstração de força nas ruas dos movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda contra Cunha e em defesa da Democracia, houve uma reviravolta política neste fim-do-ano que dá esperança para o próximo ano ser melhor.

“No dia 15 de setembro de 2014, no 10o Fórum de Economia da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, Nelson Barbosa apresentou o trabalho “Principais Desafios Macroeconômicos de 2015-2018“.

Trata-se de uma proposta de governo, pensada de forma muito mais abrangente e contemporânea que a tal Ponte para o Futuro de Michel Temer. Na época causou bom impacto no meio acadêmico e julgava-se que seria o fio condutor da política econômica do segundo governo Dilma Rousseff.

Poderá se tornar agora.

O trabalho é composto de duas partes.

Na primeira, Nelson desmonta alguns mitos, como o sistema de metas inflacionárias e a ideia de que ajuste fiscal depende apenas de cortes. Traz uma visão muito mais complexa e sistêmica, mais amarrada aos níveis atuais de desenvolvimento político e social brasileiros.

Metas inflacionárias e câmbio

1.     Metas inflacionárias

Controlar a inflação sem depender da apreciação recorrente do real. Diz ele que uma taxa de câmbio estável e competitiva é crucial para a a diversificação produtiva  da economia e elevação sustentável dos salários.

No trabalho ele faz uma avaliação do sistema de metas inflacionárias, com as seguintes conclusões:

·      O Banco Central cumpriu a meta em 11 dos últimos 15 anos.

·      Em 8 dos 11 anos nos quais a meta foi cumprida, houve redução da taxa real de câmbio.

·      Nos 3 anos em que a meta foi cumprida sem redução da taxa de câmbio real – 1999, 2012 e 2013 – o BC contou com a ajuda de fatores não usuais de política macroeconômica.

2.     Câmbio flutuante

Não deve existir regra formal para operações cambiais em um sistema de câmbio flutuante. Na situação atual (2014) está claro que o BC gastou munição exagerada, e muito antes do necessário, para controlar o câmbio. O melhor seria deixar o câmbio se ajustar às novas condições da economia.

3.     Desafio fiscal e político

Defende a necessidade de recuperar a capacidade de geração de resultados primários recorrentes, “no valor necessário para a manutenção da estabilidade fiscal e compatível com o atendimento das demandas da sociedade sobre o Estado”. Trata-se de incluir um viés fundamental em qualquer sociedade democrática moderna: as demandas sociais.

4.     Resultado primário e papel do Estado.

O resultado primário deve ser suficiente para manter a dívida líquida estável em relação ao PIB. Mas pode ser obtido com diferentes valores de carga tributária. O tamanho da carga tributária depende das demandas da sociedade sobre o Estado e da eficiência do Estado em atender a tais demandas.

Logo, o desafio fiscal não se resume a simplesmente aumentar o resultado primário.

Os 12 trabalhos fiscais

Em seguida, Nelson relaciona 12 desafios dentro de uma visão moderna da questão fiscal:

1.     Diminuir a perda fiscal com preços regulados, especialmente energia e combustível.

2.     Continuar a reduzir a folha de pagamento da União em % do PIB.

3.     Estabilizar as transferências de renda também em % do PIB.

4.     Continuar a aumentar o gasto público real per capita com educação e saúde.

5.     Reduzir gasto com custeio não prioritário em % do PIB, com melhora de gestão mais TIC.

6.     Aumentar investimento público em transporte urbano e inclusão digital.

7.     Reduzir o custo fiscal dos empréstimos da União a bancos públicos.

8.     Encaminhar solução para as dívidas dos Estados e Municípios sem comprometer o equilíbrio fiscal.

9.     Realizar reforma do PIS-COFINS sem perda de receita.

10.  Completar a reforma do ICM sem redução do resultado primário.

11.  Aperfeiçoar e criar uma saída suave do Supersimples.

12.  Aumentar ainda mais a transparência do gasto tributário federal.

Investimentos privados e gastos públicos

A solução do impasse atual, diz Nelson, é permitir o ajuste de preços relativos – inclusive a taxa de câmbio e a TIR (Taxa Interna de Retorno) das concessões – para estimular o investimento e aumentar a produtividade. E direcionar o espaço fiscal prioritariamente para a continuação da inclusão social, via transferência de renda e serviços públicos universais, o modelo de desenvolvimento para todos.

Na época, já tinha chamado a atenção do mundo acadêmico pela visão estruturada de um projeto de estabilidade com desenvolvimento.

Luis Nassif resumiu, no artigo Com Nelson Barbosa a Última Chance de Dilma, a conversa que teve com Nelson Barbosa, dias atrás, antes de ser indicado para a Fazenda. Nela, ele definiu as estratégias para 2016 em três pontos:

1.     Estabilizar o nível de atividade econômica, que ainda está em queda. O primeiro passo é recuperar investimentos da União e da Petrobras estabilizando através da demanda. A MP da Lei de Leniência caminha nessa direção.

2.     Definir um cenário fiscal plausível o mais rapidamente possível afim de destravar os investimentos em infraestrutura. A previsão é até maio aprovar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e começar a arrecadar a partir de setembro de 2016.

3.     Depois, iniciativas institucionais gerando oportunidades de negócio fazendo pensar para frente. Entram aí as novas concessões e as reformas microeconômicas.

As novas concessões de aeroportos estão para sair do forno. Nos últimos dias o Planejamento recebeu os resultados das consultas públicas a respeito dos estudos apresentados. Em seguida, os estudos serão remetidos para o TCU (Tribunal de Contas da União). Liberados, entre março e abril haverá novas rodadas de leilão.

Há também 21 novas concessões de portos para desovar no próximo ano. E já estão prontos os estudos de três novas ferrovias, a Norte-Sul, trecho sul, a Norte-Sul, trevcho norte e a Ferrogrão, de Lucas do Rio Verde a Mirituba.

Dentre as micros reformas, uma das relevantes é a MP da desapropriação, visando destravar um dos grandes problemas atuais das obras públicas. Por ela, quando desapropria, o ente público já fica com a posse do imóvel. Havendo contestação na Justiça, se perder paga. Mas não haverá mais o problema de desapropriações travadas por anos e anos devido a questões judiciais.”

FNC: Em poucas palavras, com Nelson Barbosa, a estratégia de recuperação fiscal, com uma redução dos subsídios aos patamares pré-2013, será gradativa, ao contrário de Joaquim Levy que pretendeu o impossível: uma reviravolta fiscal com resultados imediatos, o que é contraditório em si, pois cai a arrecadação fiscal juntamente com o PIB. Enfim, volta a moderação e o gradualismo social-desenvolvimentista contra o tratamento de choque neoliberal.

3 thoughts on “Volta o Social-Desenvolvimentismo com Responsabilidade Fiscal

  1. Bom dia, Fernando. Além dessas possíveis boas notícias li ontem uma outra que tb. conduz para o mesmo caminho. Wall Street teria visto com reserva e decepção a nomeação de Barbosa. Isso é um excelente sinal. Aguardemos

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