Para Entender o Desenvolvimento Sustentável

Para-entender-o-desenvolvimento-sustentavel-710522_m1_635838748975946000Ricardo Abramovay é professor titular do Instituto de Energia e Ambiente da USP, autor de “Beyond the Green Economy” (Routledge). Resenhou (Valor, 01/12/15) o livro “Para Entender o Desenvolvimento Sustentável” de autoria de José Eli da Veiga, publicado pela Editora 34. Compartilho sua resenha abaixo.

“Rigor na definição dos termos não pode ser encarado como uma espécie de luxo diletante reservado a um punhado de especialistas e de pouca incidência sobre a vida prática. Num ambiente cultural em que opiniões pessoais são expostas sem a menor preocupação com seus fundamentos ou sua consistência, a busca de precisão no significado e no uso das palavras torna-se condição básica do debate público democrático.

A grande virtude do mais recente livro (seu 25o.), de José Eli da Veiga, professor titular da Universidade de São Paulo, é resgatar a sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável da cacofonia generalizada que toma conta das expressões de grande sucesso. Não são chaves que abrem qualquer porta. Subjacentes às diferentes maneiras como os termos são empregados, encontram-se não apenas imprecisões e incoerências, mas visões de mundo que podem e devem ser amplamente discutidas.

O ponto de partida para entender o desenvolvimento sustentável é tratá-lo como um valor, como “um dos mais generosos ideais da humanidade”. Isso não significa subjetivismo ou a tentativa de ensinar como o mundo deveria ser. É com base na Ciência que o desenvolvimento sustentável, enquanto valor, pode ser compreendido. Razão pela qual o livro tem início expondo as raízes históricas do desenvolvimento sustentável, bem como as principais controvérsias que o cercam.

O primeiro capítulo mostra que há um sério problema na mais consagrada definição de desenvolvimento sustentável, que consistiria em atender às necessidades da geração presente sem comprometer as chances de que as gerações futuras também o façam. A consideração pelos que virão é sem dúvida um ganho civilizatório. Além disso, incorpora ao objetivo de aumentar a riqueza a preocupação com as bases biogeoquímicas que permitem sua existência.

Apesar dessas virtudes, é um grave equívoco reduzir o desenvolvimento à satisfação das necessidades (mesmo que esta seja sua pré-condição incontornável), como é praxe na tradição da ciência econômica. O livro descreve as idas e vindas no interior das Nações Unidas para que a definição de Amartya Sen (o desenvolvimento é o processo de expansão das liberdades substantivas dos seres humanos e de suas capacidades para fazerem escolhas) passasse a fazer parte não só dos documentos, mas da cultura das organizações multilaterais.

Desenvolvimento não é sinônimo de maior riqueza ou de mais consumo. Tão importante quanto os bens materiais é saber a que finalidades servem e, sobretudo, é avaliar o acesso dos indivíduos a bens públicos e serviços coletivos que definem seu lugar social e ampliam (ou limitam) suas chances de cooperação social.

Liberdade política, uso real (e não só direito legal) da palavra, ausência de discriminação de gênero e de raça, por exemplo, são constitutivos do desenvolvimento, tanto quanto as condições materiais que dão base a essas liberdades. É a razão pela qual a liberdade é tratada por Sen e por Veiga como substantiva e não apenas formal. É o que define a essência, a finalidade, a natureza ética do desenvolvimento.

Longe de preceitos abstratos e normativos, essa essência pode ser medida, avaliada e sua concretização traduzida em políticas e comportamentos capazes de fortalecê-la. Esse fortalecimento se exprime na adoção dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, em que as Nações Unidas fixaram metas globais para o período 2000-2015.

Mas o mesmo raciocínio que reduz o desenvolvimento a formas eficientes de se obter bens materiais (crescimento econômico com produtividade) se mostra também na história tortuosa do adjetivo sustentável. Tanto nos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, como no célebre tripé (“people”, “profit”, “planet”) que se tornou mantra das organizações empresariais, faz-se do meio ambiente um componente, um aditivo (que até então faltava), uma dimensão ou um dos três pilares que servem para avaliar o desempenho da vida econômica.

Esse reducionismo faz vista grossa, por exemplo, à importância da paz e da segurança, condições óbvias do desenvolvimento e que não estão incluídas no canônico tripé. O fascinante neste livro é que, longe de simplesmente expor uma opinião, Veiga mostra como a própria Ciência Econômica, por meio de alguns de seus mais expressivos nomes, tem caminhado para uma definição mais ampla e generosa de desenvolvimento que a predominante até pouco tempo atrás.

Nem o debate público, nem as organizações multilaterais ficaram imunes a esses avanços cognitivos. Após apresentar as polêmicas que conduziram à definição do desenvolvimento sustentável como um valor no primeiro capítulo, o livro dedica o segundo e o terceiro capítulos a um apanhado didático e abrangente tanto sobre desenvolvimento como sobre a questão crucial dos limites ecossistêmicos ao crescimento econômico. A esses três (que sintetizam o necessário para entender o desenvolvimento sustentável) acrescentam-se dois outros de imensa atualidade.

O capítulo quatro analisa, sob perspectiva histórica, o imenso progresso embutido na passagem dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (2000-2015) para os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), recentemente aprovados e com vigência para os próximos 15 anos. Este capítulo faz a comparação entre os ODS e um dos mais importantes relatórios produzidos por economistas nos últimos anos, o liderado por Joseph Stiglitz e Amartya Sen, que mostra a inadequação do PIB como medida do sentido social da riqueza. Veiga mostra que os ODS estão muito aquém da ambição do relatório Stiglitz. Ainda assim, é inegável a importância histórica do novo documento de orientação das Nações Unidas.

O quinto capítulo discute diferentes caminhos para se chegar à tão almejada descarbonização da economia global. São aí apontados novos mecanismos financeiros, que foram discutidos em Paris e que poderão acelerar o atual processo de transição para uma economia de baixo carbono.

Noções de natureza valorativa e ética, como desenvolvimento sustentável, podem e devem ser abordadas de forma científica, ou seja, à luz dos debates públicos que lhes deram origem e com a preocupação de melhorar permanentemente os indicadores empíricos capazes de mostrar sua realização. É assim que a Ciência pode ser colocada a serviço dos mais importantes ideais da espécie humana e é isso que torna este livro uma contribuição fundamental.”

 

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