História contada por Neoliberal

Termos de Troca 2001-2015 Commodities X Termos de Troca 2004-2014 Termos de Troca 1994-2014 Evolução dos termos de troca Termos de Troca Termos de Troca do Brasil 1900-2011

Os fatos históricos são únicos, mas os historiadores são muitos… Sem distanciamento no tempo (e imparcialidade), os jornalistas recontam a história com parti pris, desrespeitando a memória ainda recente dos leitores. É notável o partidarismo de cada qual para reinventar mitos fundadores da história.

Por exemplo, no mesmo dia e jornal (Valor, 06/01/16), dois colunistas contaram estórias antagônicas sobre o mesmo período da economia brasileira. Cristiano Romero é editor-­executivo do jornal e apresenta um discurso de ódio antipetista em nome do neoliberalismo. Em contrapartida, Paulo Gala representa a visão novo-desenvolvimentista. Compartilho os dois artigos – um abaixo e outro em seguida –, inserindo alguns breves comentários meus entre colchetes.

Uma breve história do desastre brasileiro

[Chamativo o título, não? Antes de contar a história já apresenta seu diagnóstico – “desastre” –, como fosse factual. Na realidade, como veremos, é contra factual…]

Por Cristiano Romero

“A explicação mais plausível para a profunda e longa crise pela qual o Brasil atravessa continua sendo a perda de credibilidade da política econômica. Há uma coincidência perfeita entre as mudanças operadas na condução das políticas fiscal, monetária e cambial e a queda da taxa de investimento e do ritmo de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. A ideia de que o ajuste fiscal que o ex-ministro Joaquim Levy tentou implementar foi o responsável por jogar o país na crise é um devaneio sem qualquer correspondência com a realidade.

[Ora, ora, os números de 2015, comparados com os depósito e cada um dos anos anteriores (2011-2014), indicam o contrário: quando se abandonou a política anticíclica contra a depressão e abraçou-se a política depressiva de ajuste fiscal, os indicadores de desempenho se deterioraram gravemente. Fora isso, não é devaneio, mas sim um contorcionismo analítico que luta contra os dados. Trata-se do típico maniqueísmo em que a política neoliberal é sempre ótima e a política desenvolvimentista é sempre péssima: o sucesso pós 2003 é causado pelo passado pré 2003 supostamente glorioso; o fracasso pós 2015 é causado pelo passado pré 2015 supostamente desastroso.]

Antes de Levy assumir o comando do Ministério da Fazenda, em janeiro de 2015, o governo e o PT alegavam que o baixo crescimento se devia à crise internacional. A afirmação também não faz nenhum sentido porque, apesar de turbulências localizadas, não houve crise mundial no primeiro mandato de Dilma [!] – a crise propriamente dita, considerada a mais grave desde 1929, afetou os países ricos de forma severa entre meados de 2007 e 2008 e os emergentes, de setembro de 2008 a 2009.

[Quando interessa à estória narrada pelo colunista, similar à contada pelo netinho dos Neves na campanha eleitoral, não há defasagem temporal: a crise mundial encerrou-se em 2009! Não houve, então, desaceleração chinesa e explosão da bolha de commodities, em setembro de 2011, com seus efeitos calamitosos sobre os exportadores de commodities, nem tampouco crise recente nos PIIGS europeus. Todos esses fatos narrados pelo próprio jornal do editor executivo são imaginários…]

Entre 2011 e 2015, a economia mundial cresceu a uma média anual de 3,5% (considerando alta de 3,1% estimada pelo Fundo Monetário Internacional para o ano passado). No mesmo período, a média anual de crescimento do Brasil foi de 0,95% (considerando contração de 3,71% em 2015, segundo a mediana das expectativas do mercado apurada pelo último boletim Focus, do Banco Central).

[Trata-se do velho truque de comparação de médias de todos os países do mundo contra a média brasileira, em vez de tendências de séries temporais em conjunto com uma abordagem estrutural. Para o cálculo da média brasileira, o colunista incorpora o péssimo ano de 2015, em que houve uma reviravolta para política econômica neoliberal. Com isso, esquece o fato que a economia brasileira alcançou a menor taxa de desemprego de sua história moderna, justamente, em 2014. Mas, se ele estava comparando a PEL (Política Econômica Levyana) com a NMM (Nova Matriz Macroeconômica), por que misturou-as na média?]

É verdade que o mundo tem crescido num ritmo menor que o verificado na segunda metade da primeira década deste século. Isso, evidentemente, tem alguma influência sobre a taxa de expansão da economia brasileira, mas não explica o desastre a que estamos assistindo. Alguns analistas estão se fiando na forte desaceleração da China e em seus efeitos negativos sobre as exportações brasileiras para aquele país, especialmente sobre os chamados termos de troca (relação entre preços de exportação e de importação), para tentar achar uma razão convincente que justifique o péssimo desempenho do Brasil.

[Ora, ora, contra os inúmeros indicadores estatísticos da deterioração dos termo de troca (confira acima), o colunista apela para uma pesquisa de opinião dos empresários no momento atual! Justamente quando suas opiniões estão contaminadas pelo mau humor, provocado por péssimos desempenhos de suas empresas, e pelo golpismo, que manietou o Congresso para não aprovar todas as medidas necessárias para o ajuste fiscal e oferecer um horizonte de retomada do crescimento. Com isso, deteriorou-se a qualidade da política econômica em 2015.]

Uma pesquisa com empresários poderia ajudar a entender a ruína. Os indicadores de confiança desses agentes, especialmente os captados nas sondagens feitas junto ao setor industrial, estão nas mínimas históricas, apesar de uma recente mas tímida melhora. Empresários pessimistas não compram máquinas e equipamentos nem contratam trabalhadores. O que explica a perda de confiança não é outra coisa, a não ser a deterioração da qualidade da política econômica, que acabou com a previsibilidade da economia nacional.

[Quando a confiança cresce, a causa é o crescimento provocado pelo próprio mercado, quando ela diminui, a culpa é da “deterioração da qualidade da política econômica”… Onde fica a consistência metodológica exigida em um raciocínio imparcial? Afinal, onde está “o poder das forças do mercado”?]

A presidente Dilma passou os oito anos dos dois mandatos do presidente Lula disputando as políticas que, em última instância, asseguraram-lhe a vitória na eleição de 2010. Para Dilma, tanto a taxa de juros quanto a taxa de câmbio estavam no lugar errado. Ela nunca aceitou o fato de que ambos são preços, isto é, decorrem de uma série de fatores, sendo a situação das contas públicas o principal deles.

[A crucificação da Dilma chegou a ponto de endemoniá-la desde sempre. Acusa-a de ter realizado “atentados terroristas” contra os preços básicos antes de ser eleita! Então, o colunista acha que a relação câmbio-juros estava no “lugar certo”, apesar de ser inteiramente favorável aos produtos importados e desfavorável aos produtos nacionais?! Nessa época, a opinião dos industriais brasileiros, que criticavam os juros alto e a baixa taxa de câmbio, não é levada em consideração? Só quando lhe interessa como argumento?]

Com essa convicção, a presidente mudou, a partir de agosto de 2011 (após a demissão do então ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, cuja função no governo era defender o legado de Lula na economia), as políticas que governaram o país em três mandatos presidenciais (um de FHC e dois de Lula).

[Se o fracasso de 2002 foi causado pelo futuro calamitoso previsto para 2003, por que a oposição petista, ganhando a eleição, quando virou governo teria supostamente mantido a mesma política econômica a que ela antes se opunha e levou ao fracasso até 2002? Entendeu essa racionalidade? Eu não… Mas eu me lembro das seguintes políticas econômicas pós 2003, entre outras, que não ocorriam antes: política de transferência de renda para os indigentes, política de maior correção real do salário mínimo, política de crédito popular (consignado, microcrédito, habitacional, etc.), à infraestrutura e à agricultura, desonerações fiscais para bens de consumo duráveis, política externa ativa em conjunto com incentivos à exportação para abrir novos mercados, etc. Continuidade?!]

As mudanças e as decisões tomadas a partir de suas consequências produziram a recessão que, segundo o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, assola o Brasil desde o segundo trimestre de 2014. São elas:

1) Em agosto de 2011, em meio ao aumento da inflação e à piora das expectativas do mercado, o BC baixa a taxa básica de juros (Selic) na marra, levando-a mais adiante para 7,25% ao ano (o juro real caiu para 2%);

2) No fim daquele ano, o Ministério da Fazenda eleva as alíquotas de IOF para forçar uma desvalorização do real;

3) Para assegurar que os preços administrados não pressionassem a inflação, obrigando o BC a interromper a queda dos juros, o governo congela os combustíveis (gasolina e álcool) e adota medidas para forçar a queda das tarifas de energia elétrica;

4) A resposta dos empresários às mudanças é a retração da Formação Bruta de Capital Fixo, que reflete os investimentos em máquinas, equipamentos e construção civil. Nos quatro trimestres de 2012, a FBCF opera em território negativo;

5) Com a queda do investimento, a economia, que já havia desacelerado em 2011, acentua a queda em 2012, avançando apenas 1,8%. À medida que fica claro que o setor empresarial não reage positivamente aos supostos benefícios da Nova Matriz Econômica, o Ministério da Fazenda começa a oferecer estímulos fiscais e creditícios a empresas e consumidores;

6) Em dezembro de 2012, o Tesouro Nacional tem dificuldades para cumprir a meta fiscal fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, por isso, forja uma série de operações entre entes estatais – a contabilidade criativa – para chegar ao resultado. A medida começa a minar a confiança do mercado na saúde das contas públicas;

7) No primeiro semestre de 2013, o BC constata que a inflação ameaça romper o limite de tolerância do regime de metas e começa aumentar a Selic. Dois anos depois, a taxa já é maior que o patamar anterior ao do início do processo de redução forçada;

8) Em maio de 2013, o Federal Reserve sinaliza o início do fim dos estímulos monetários nos Estados Unidos, provocando desvalorizações de moedas em todo o mundo. Em agosto, o BC brasileiro adota programa de swaps para amortecer esse movimento no Brasil;

9) Dilma, preocupada com sua reeleição, concorda em abrir mão de dois aspectos da Nova Matriz – juros e câmbio -, mas decide aprofundar o uso da política fiscal para tentar reavivar a economia a qualquer custo.

O resultado de tudo isso pode ser resumido em alguns números:

  • em 2014, o PIB brasileiro ficou estagnado (alta de 0,1%) e, em 2015, pode ter encolhido até 4% – para 2016, o boletim Focus projeta outra queda (de 2,95%) -;
  • a inflação foi a 6,41% em 2014 e, no ano passado, chegou a dois dígitos (10,72%, segundo estimativa do Focus);
  • o déficit público, que há três anos estava em torno de 3% do PIB, saltou para 6,2% do PIB em 2014 e 9,3% do PIB nos 12 meses até novembro de 2015;
  • o desemprego pulou de 4,8% em novembro de 2014 para 7,5% em novembro passado.

[Todos esses números, que se alteram muito de 2014 para 2015, confirmam que a deterioração maior ocorreu em 2015 com a PEL e a conjuntura mundial, e não antes com a chamada NMM. Se não aceitar os fatos – entre os quais, que a taxa de juros real brasileira era muito maior do que as do resto do mundo, que a moeda nacional estava sobreapreciada com o dólar chegando a R$ 1,53, em julho de 2011, e que houve quebra de oferta de alimentos (e ameaça de elevação da inflação mensal) pela seca em todos esses anos, além da inflação de preços administrados ser reprimida por pressão social –, tem de provar – cientificamente – as dimensões das defasagens temporais entre causas e efeitos. Até mesmo para não repetir o argumento maniqueísta e alegar que a provável melhoria a partir de 2016 será causada pelo passado calamitoso de 2015…]

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