Relação Tesouro Nacional-Banco Central

Política Monetária em 2015Fábio Pupo e Edna Simão (Valor, 05/01/16) informaram que o Tesouro Nacional emitiu na véspera R$ 40 bilhões em títulos da União, sem contrapartida financeira, para o Banco Central (BC). Esses papéis serão usados pela autoridade monetária para reduzir a liquidez no mercado, causada principalmente pelo resgate de papéis de dívida pública que venceram e pelo pagamento das chamadas “pedaladas fiscais”.

Os títulos novos, em maior parte, têm vencimento em setembro de 2021. São R$ 19,9 bilhões de Letras Financeiras do Tesouro (LFT) com esse prazo. Além disso, foram emitidos R$ 6,6 bilhões de Letras do Tesouro Nacional (LTN) com vencimento em julho de 2017; R$ 6,6 bilhões para janeiro de 2019, e, outros R$ 6,6 bilhões para julho de 2019.

A operação era, em parte, esperada pelos agentes financeiros porque, caso o capital não fosse retirado de circulação, os juros de curto prazo poderiam recuar. “A emissão é necessária para manter em equilíbrio as condições diárias de liquidez bancária, de modo que a taxa de juros de mercado (Selic) esteja em linha com a definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom)”, informou a Fazenda em nota.Política Fiscal em 2015

O Ministério lembra que já estava prevista uma ampliação sazonal da liquidez do mercado, devido ao vencimento de títulos públicos que circulavam em mercado em 1o de janeiro de 2016, no valor de R$ 141,9 bilhões. As emissões para recomporchamado “colchão da dívida” deverão ocorrer ao longo do primeiro trimestre de 2016.

Além do resgate dos títulos em mercado, deve elevar a liquidez no mercado o pagamento das chamadas “pedaladas fiscais” – dívidas da União com entidades públicas. O governo anunciou no fim do ano de 2015 o pagamento de R$ 72,4 bilhões desses passivos. Os valores foram repassados ao Banco do Brasil (BB), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Do total pago, R$ 70,9 bilhões foram retirados da conta única do Tesouro, sendo que R$ 21,1 bilhões tiveram origem em recursos de emissões de títulos realizadas no passado, “sem a necessidade de emissão de novos títulos para recompor o colchão da dívida”.

Juros e NFSP 2013-15De acordo com explicação do Tesouro, mesmo com o pagamento das pedaladas, o colchão da dívida se manteria acima do limite prudencial de três meses de vencimento da dívida pública Federal. Outros R$ 49,8 bilhões foram retirados das “demais fontes da conta única”. Somente R$ 1,5 bilhão teria origem na emissão direta de títulos.

O Banco Central ainda iria definir o prazo em que serão feitas as operações compromissadas, como são chamadas as ofertas de títulos no mercado para enxugar o excesso de recursos. O BC tem instrumentos suficientes para fazer isso com toda a tranquilidade.

Dívida Mobiliária e Compromissadas 2015O pagamento das pedaladas não trará impacto ao mercado porque a liquidez dos valores pagos será administrada pela autoridade monetária. Seja qual for a escolha, isso vai ser esterilizado pelo Banco Central, então não vai ter impacto no mercado.

Segundo dados do Tesouro Nacional, foram emitidos para o BC, no ano de 2015, R$ 74,999 bilhões, em duas operações: uma realizada em março (R$ 24,9 bilhões) e outra em setembro de R$ 49,999 bilhões. Em 2008, foi feita apenas uma emissão de R$ 10,496 bilhões e em 2009 uma de R$ 11,603 bilhões.

Antes que o senador José Serra e seus assessores digam que “isso é financiamento monetário do Governo Federal”, é bom que eles entendam a diferença entre política fiscal e política monetária. Angela Bittencourt (Valor, 05/01/16) explica, didaticamente.

Um salto na disponibilidade de dinheiro nas contas de reservas bancárias justificou o anúncio da emissão de R$ 40 bilhões de títulos da União para a carteira do Banco Central (BC) feito pelo Tesouro Nacional.

O Ministério da Fazenda, a quem o Tesouro está subordinado, formalizou a emissão em um momento preciso, uma vez que o resgate de quase R$ 142 bilhões de papéis prefixados (LTN e NTN-F), previsto para o primeiro dia útil de 2016, explicou o forte aumento da liquidez.

Para evitar que o juro de curto prazo [Selic-mercado] caísse abaixo da Selic-meta, mantida em 14,25% ao ano há três reuniões do Copom, o BC ampliou em 67% a venda temporária de títulos públicos de sua própria carteira, assumindo compromisso de recompra desses ativos em um dia, mediante o pagamento de juro equivalente a 14,15% ao ano aos repassadores do dinheiro.

O BC tirou de circulação R$ 429,8 bilhões. Esses recursos já voltaram aos bancos na manhã seguinte e foram recapturados pela autoridade monetária na pré-abertura das operações no mercado financeiro, com nova operação compromissada, mecanismo que os bancos centrais do mundo inteiro utilizam para fazer a gestão de liquidez.

Há anos, o Banco Central brasileiro vende títulos públicos de sua carteira, enxugando moeda para dar suporte ao juro básico da economia. Mas o mercado local já experimentou intervenção oposta também via compromissadas, com o BC comprando títulos públicos das instituições financeiras em caráter temporário para injetar dinheiro no sistema financeiro e, dessa forma, evitar pressões adicionais sobre a taxa de juro. [Isto é uma típica operação com o principal instrumento de política monetária: open-market. Viu, Serra?]

Os vencimentos de títulos da União, historicamente concentrados no início de cada trimestre, mas não só nesse período do calendário, expandem pontualmente a oferta monetária e chamam o BC às intervenções. Desde meados da década de 2000, porém, a política adotada pelo governo brasileiro de compra de dólares para acumular reservas internacionais tornou-se o principal fator de expansão de moeda na economia.

A troca de dólares por muito mais reais combinada às incertezas quanto ao futuro econômico e político do país — em momentos diferentes e inclusive no atual — potencializou as intervenções do BC de forma que o saldo consolidado das vendas temporárias de títulos federais ganhou uma escala surpreendente no Brasil. No dia 4 de janeiro de 2015, ao transferir do mercado para a sua contabilidade mais de R$ 400 bilhões – ainda que por um dia – o BC elevou o saldo acima de R$ 1 trilhão.

Essa dinheirama precisa de garantia representada pelos títulos da União que o Tesouro emite e foram objeto do comunicado à imprensa. Ainda que R$ 40 bilhões da emissão formalizada pelo Tesouro para a carteira do BC seja uma quantia elevada – e é -, ela é coerente com a perspectiva reservada para futuras atuações da autoridade monetária que deverá tirar muito mais dinheiro de circulação.

O pagamento das “pedaladas fiscais” pelo TN representou uma fatura de R$ 72,4 bilhões destinados, em frações específicas, para o Banco do Brasil, BNDES, Caixa e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ela foi quitada mediante um saque em sua conta única no Banco Central.

Esses recursos, já transferidos a esse seleto time de credores, devem entrar em circulação e ampliar a liquidez no sistema bancário. Questionado a respeito do impacto inflacionário dessa expansão monetária, por aprendizes da ultrapassada Teoria Quantitativa da Moeda, o secretário interino do Tesouro Nacional informou que isso seria neutralizado pelo Banco Central por meio das operações compromissadas no mercado aberto.

Dívida Líquida e Indexadores DLSPAngela Bittencourt (Valor, 06/01/16) prosseguiu sua didática explicação para os obsessivos fiscalistas.

O Tesouro Nacional inovou e surpreendeu ao informar, em nota distribuída no dia 04/01/16 pelo Ministério da Fazenda, a emissão de R$ 40 bilhões de títulos federais para o Banco Central. A comunicação – incomum pelo montante e pela formalidade de uma nota à imprensa – não passou despercebida de especialistas em dívida pública no mercado financeiro, que encerraram o dia matutando se estaria em gestação um novo relacionamento, ou mesmo uma parceria, entre os dois órgãos do governo nesta fase em que a Fazenda é chefiada pelo economista Nelson Barbosa.

[Atitude que seria positiva, pois qualquer bom manual de Macroeconomia Aberta sugere que a consistência da política econômica em curto prazo depende da coordenação dos quatros instrumentos básicos: política fiscal – política monetária – política cambial – controle de mobilidade do capital.]

A iniciativa do Tesouro despertou simpatia pela transparência. Tradicionalmente, as informações sobre parcelas de emissões de dívida destinadas à carteira do BC são restritas aos mecanismos de comunicação quase exclusivos ao mercado financeiro.

Mas a iniciativa do Tesouro também despertou sinais de alerta, embora a nota da Fazenda tenha informado objetivamente que “a emissão [R$ 40 bilhões] tem o objetivo de suprir a carteira da autoridade monetária com títulos públicos em montante suficiente para viabilizar as operações compromissadas [venda de títulos pelo BC com compromisso de recompra futura]”.

O Tesouro explicou ser “a emissão necessária para manter em equilíbrio as condições diárias de liquidez bancária, de modo que a taxa de juros de mercado (Selic) esteja em linha com a definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom)”. Lembrou, no documento distribuído pela Fazenda, que ocorre uma ampliação sazonal da liquidez em janeiro de cada ano em função de vencimento de títulos. Uma outra justificativa para a emissão de títulos para o BC, “sem qualquer custo”, é a recomposição do “colchão da dívida” ao longo do primeiro trimestre deste ano.

A menção ao “colchão da dívida” na nota distribuída pelo Ministério da Fazenda, a quem o Tesouro Nacional é subordinado, desloca as operações compromissadas do Banco Central de um território até agora praticamente privado à instituição e ao mercado [?!] e que passa a ser compartilhado com o Tesouro, uma vez que o restabelecimento do “colchão da dívida” dependerá dessas operações.

Para o Banco Central, o foco da venda temporária de papéis públicos continuará sendo a administração da disponibilidade de dinheiro no sistema bancário e, por consequência, o nível da taxa de juro de curto prazo na economia. As compromissadas do BC tiveram esse caráter reforçado a partir de 2006, quando o governo Lula optou por uma política de acumulação de reservas internacionais. A aquisição de dólares no mercado doméstico pelo BC implicava (e implicaria hoje) a liquidação financeira da operação em reais.

A tarefa de recomposição do “colchão da dívida” via compromissadas entra na rotina da autoridade monetária devido à expansão monetária provocada pelo acerto de contas entre o Tesouro, os bancos públicos e o FGTS. No final do ano de 2015, com o Ministério da Fazenda já sob gestão do Nelson Barbosa, o Tesouro pagou repasses a programas que foram atrasados sobretudo nos últimos dois anos para que o resultado fiscal do país fosse melhor ou menos ruim – as chamadas “pedaladas fiscais” condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Mais de R$ 70 bilhões sacados pelo Tesouro na conta única que mantém no BC – para liquidar a fatura das “pedaladas” que chegou a R$ 72,4 bilhões – devem entrar em circulação. Considerando que a conta única tem sentido de reserva gestão da dívida pública, o dinheiro que estava no BC não tinha livre curso na economia. Mas ao ser integrado ao caixa do Banco do Brasil, do BNDES, da Caixa e do FGTS, ele ganha mobilidade e status de fator de expansão de liquidez, que deve ser administrada pela autoridade monetária.

Uma vez que as soluções encontradas para a limpeza dos livros do Tesouro são recentes e nem tudo está em funcionamento – caso das compromissadas para recompor o “colchão da dívida” -, especialistas tentam compreender o papel das instituições nesta nova etapa do segundo mandato de Dilma Rousseff que, na avaliação do mercado, mudará profundamente a política econômica. [Isto ocorrerá no sentido correto de coordenação das atuações do Tesouro Nacional e do Banco Central.]

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