Comprovação da Tese de Jessé Souza: a inteligência (sic) brasileira demoniza o Estado, enquanto o povão o santifica.

Estado X Mercado

É impressionante como a leitura maniqueísta do mesmo texto por leitores de ideologias antagônicas torce e distorce a favor de cada qual. O que o escritor escreve nas linhas o antagonista lê o oposto nas entrelinhas!

Este parece ser o caso das últimas resenhas do livro de Jessé Souza publicadas por Sérgio Lamucci (Valor, 10/02/16) e Marcus André Melo (FSP, 31/01/16). O primeiro respalda o credo liberal de seu jornal e o segundo também não trai seu locus profissional: Marcus André Melo é professor titular de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco e foi professor visitante nas universidades Yale e MIT.

Ambos buscam rebater o mal entendimento da alegação do sociólogo Jessé Souza, no livro recém publicado — https://fernandonogueiracosta.wordpress.com/2016/01/17/a-tolice-da-inteligencia-brasileira-como-o-pais-se-deixa-manipular-pela-elite/ –, de que haveria “uma demonização do Estado na sociedade brasileira“. Atirando no alvo errado, porque leram e não entenderam o correto, eles acabam por comprovar o acerto do título! 

Dão a impressão de não terem refletido profundamente nem sobre o título do livro ao generalizar para “a sociedade brasileira” o que Jessé Souza designa, especificamente, para “os (supostos) indivíduos de grande inteligência, cabeça, cérebro, sumidade”. Assim, Melo acha que contra-argumenta bem ao dizer que, “pelo contrário, na história do Brasil o poder e o papel do Estado têm sido exaltados, em contraste com a tradição da democracia liberal”.

Ora, ora, o que Jessé Souza aponta é a divisão ideológica nesse olhar para a sociedade brasileira:

  • a inteligência dos párias brasileiros (e seus defensores), que dependem de (e defendem) os gastos sociais do Estado, e
  • a desinteligência de sua casta de sábios, que — como sacerdotes prestadores de serviços à casta de comerciantes-financistas — se ocupam em pregar, continuamente, o credo liberal contra o Estado desenvolvimentista e a favor do Estado mínimo.

Confira as duas resenhas neoliberais abaixo. Antes, lembre-se que maniqueísta é aquele que:

  1. pertence à seita do maniqueísmo — qualquer visão do mundo que o divide em poderes opostos e incompatíveis;
  2. crê no dualismo religioso ou filosófico;
  3. só concebe o bem e o mal em termos absolutos.

Artigo de Sergio Lamucci:

“Em entrevistas recentes, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Jessé Souza, tem insistido que, no Brasil, o “Estado tem sido demonizado como corrupto e ineficiente e o mercado visto como o reino de todas as virtudes”. As declarações de Souza causam estranheza, num país marcado pelo crescimento quase ininterrupto dos gastos públicos nas últimas duas décadas e onde defender a privatização é tabu em eleições presidenciais.

Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Marcus André Melo fez uma crítica interessante às ideias de Souza, em artigo publicado na “Folha de S. Paulo” em 31 de janeiro. “As raízes do Brasil político e econômico não estão fincadas na demonização do Estado: pelo contrário, estão profundamente imbricadas na sua santificação”, escreveu ele, observando que “a transição já começou”, num texto que analisa a formação das instituições políticas brasileiras ao longo dos séculos XIX e XX.

O objetivo, aqui, é obviamente muito mais modesto. Embora as críticas ao Estado e à sua atuação tenham ganhado força em alguns setores da sociedade recentemente, a presença do setor público e a intervenção na economia cresceram muito nos últimos anos. Enfrentar essa questão, hoje, é decisivo para que o país possa voltar a crescer, e também para que o governo possa bancar as despesas mais importantes.

[FNC: Ele se formou na ECA-USP em Comunicação. Se conhecesse os pontos de vista econômicos antagônicos a respeito dessa questão talvez não afirmasse tal estultice com tanta convicção.]

O projeto de demonização do Estado [?!] apontado por Souza em entrevistas sobre o seu livro “A Tolice da Inteligência Brasileira“, se existe, parece ter fracassado. De 1997 a 2015, os gastos não financeiros do governo federal cresceram de 13,8% do PIB para 20,2% do PIB. A carga tributária aumentou muito no período, para financiar a alta das despesas. Neste ano, as isenções ou reduções tributárias devem atingir R$ 264 bilhões, o equivalente a quase 5% do PIB, segundo estudo do Credit Suisse.

A alta das despesas não financeiras do governo nos últimos anos se deve em grande parte ao crescimento de três rubricas, como têm mostrado Mansueto Almeida [economista neoliberal assessor de Aécio Neves], especialista em contas públicas, e Samuel Pessôa [idem], pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV):

  1. gastos com aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
  2. custeio da saúde e educação e
  3. programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.

[FNC: o que confirma a tese de Jessé Souza: o que a “inteligência (sic) brasileira” critica, o povão depende — e defende. E, em uma democracia, consegue impor aos políticos à caça de votos.]

Vários desses gastos tiveram e têm efeitos sociais positivos, como o Bolsa Família, um programa barato e que chega efetivamente aos mais pobres. Já o aumento das despesas com o INSS está numa trajetória insustentável, comprometendo o equilíbrio estrutural das contas públicas. Especialistas no tema destacam a necessidade de uma reforma da Previdência, com a definição de uma idade mínima para a aposentadoria.

A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, passaram a falar sobre o tema, defendendo a importância da reforma. O ministro do Trabalho e da Previdência, Miguel Rossetto, porém, parece não ver urgência no assunto, um sinal não exatamente animador para uma pauta que já enfrentará resistência na sociedade.

O aumento do custeio com saúde e educação soa uma boa notícia, mas seria fundamental haver uma análise detalhada dessas e de outras despesas. Uma avaliação criteriosa dos gastos públicos é indispensável para que se conheça a qualidade e eficácia de cada despesa do governo, verificando se o dinheiro é de fato bem empregado.

Num momento em que o governo tem sérios problemas para levantar receitas, seja pelo mau momento da atividade econômica, seja pela resistência de boa parte da sociedade a elevações de impostos, conter a expansão do gasto público é crucial. Reduzir subsídios e cortar isenções e desonerações tributárias para setores escolhidos são outros caminhos para ajudar a equilibrar as contas públicas, medidas que também enfrentam obstáculos.

Em entrevista ao Valor publicada em outubro do ano passado, Souza disse considerar “fundamental” o “fortalecimento do Estado como instância principal no processo de eliminação de desigualdade”.

O presente descontrole fiscal – evidenciado no enorme déficit público e na disparada da dívida bruta – coloca em risco a capacidade do governo de manter programas sociais. Além disso, esse quadro fiscal contribui para que os juros fiquem em níveis mais elevados, pressionando as contas públicas. É um quadro que fragiliza o Estado – na visão de Souza, o responsável pelas melhoras que ocorreram nas “condições das classes populares” no Brasil, segundo declarou ao Valor.

Pelo marco regulatório do setor de petróleo de 2010, a Petrobras precisa ter no mínimo 30% de participação nos consórcios vencedores das licitações do pré-sal, o que não é condizente com um país que demoniza o Estado. Num quadro de alto endividamento e preços do petróleo em baixa, essa obrigação se torna um peso para a companhia, atualmente num processo de redução expressiva de investimentos. Hoje, há discussões sobre a necessidade de capitalização da Petrobras, num momento em que o Tesouro já está numa situação fiscal muito desconfortável.

O tabu sobre privatizações em eleições presidenciais é outro sinal de que o Estado não é satanizado no Brasil. Nos últimos pleitos, candidatos de oposição se comprometeram a não vender estatais, com medo de perder votos. Pesquisa do Datafolha de março do ano passado, aliás, mostra que 61% dos entrevistados eram contra a venda da Petrobras, num levantamento realizado quando já eram bastante conhecidas as denúncias de corrupção envolvendo a companhia.

Demonizar ou santificar o Estado não ajudará a resolver os problemas da economia brasileira. Mas, num cenário fiscal extremamente complicado, será necessário redimensionar o tamanho do setor público, freando a expansão dos gastos públicos, diminuindo renúncias fiscais e reduzindo a intervenção do governo na economia. Sem isso, o próprio financiamento de programas sociais que efetivamente auxiliam os mais pobres correrá riscos, e o país terá enormes dificuldades para sair da crise atual.”

neoliberalismo

Artigo de Marcus André Melo:

“Instigante debate tem sido gerado pela assertiva de Jessé Souza, na “Ilustríssima” (10/1), de que o Estado tem sido, no Brasil, “demonizado como corrupto e ineficiente e o mercado visto como o reino de todas as virtudes”. [FNC: faltou acrescentar “por sua (suposta) inteligência”, i.é, gente como Marcus André Melo.] Na realidade, as raízes do Brasil político e institucional passam longe de Sérgio Buarque de Holanda: elas se assentam em solo diverso, na santificação do Estado. [FNC: faltou acrescentar “pelos párias dele dependentes”.]

As instituições políticas brasileiras foram moldadas por essa visão iliberal. Ela foi o princípio organizador da ordem social de acesso limitado, para usar o conceito de Douglass C. North e coautores, que caracteriza o Brasil do século 20.

O Brasil monárquico, centralizador e escravagista do século 19 é por excelência o Brasil “Saquarema”. Esse Brasil é produto da imaginação política do Visconde do Uruguai e dos líderes do Regresso Conservador: eles que forjaram as instituições fundamentais do país. Como lembra José Murilo de Carvalho, Uruguai é o pai do projeto conservador vitorioso que aposta na intervenção autoritária do Estado para redimir a nação e que marcou o Brasil do século 20.

Esse projeto se assenta no pressuposto de que a sociedade civil e o mercado são viciosos – faccionais, particularistas, locais – e de que o Estado é o ator fundamental nesse reformismo “pelo alto”. O Estado demiurgo garantiria a integridade da ordem territorial e social.

Os discípulos diretos dessa visão no século 20 são Alberto Torres e Oliveira Vianna. Ao referir-se ao Brasil “invertebrado” criado pela República, Torres postulava um Estado forte que domasse os interesses privados regionais e patrocinasse o interesse coletivo. Em “Organização Nacional” (1910), Torres apresentou um projeto de reforma constitucional nacionalista e centralizador –e forneceu parte considerável do léxico iliberal que dominou o discurso político no século 20. Nessa chave, as instituições políticas liberais eram consideradas pouco propícias para prosperar no solo brasileiro. Vem de Torres e de pequeno círculo de publicistas com quem mantinha afinidades eletivas a fantasia do espelho de Próspero: a noção de que a democracia era coisa alienígena porque anglo-saxônica.

O nosso “Ocidente” seria outro: Ibérico. Iberismo e democracia, autogoverno, ou governo limitado, seriam incompatíveis. Vem também desse círculo de publicistas o horror aos partidos políticos e à competição política. O “locus” da política eram os Estados – todos os partidos eram estaduais –, daí o horror à federação.

Quando finalmente escreveram uma constituição – para um Estado Novo em folha –, celebraram-na com uma tenebrosa queima de bandeiras estaduais.

Torres também forneceu a chave para a fórmula da disjunção “país legal versus país real”. Não adiantava insistir, como seu adversário Rui Barbosa, em fazer cumprir a letra da lei, mas reconhecer o “idealismo da constituição”, e superá-lo. Em livro com esse título, Oliveira Vianna sustentou que o remédio para essa disjunção era um Estado forte que asseguraria seus interesses contra os interesses mesquinhos, porque privados, dos clãs familiares. Para isso seria necessário passar por cima da Constituição artificial, porque liberal, ou elaborar uma carta constitucional em que o império da lei fosse uma ficção.

CORPORATIVISMO

Barbosa Lima Sobrinho, em sua biografia de Torres, mostra a influência decisiva dessa agenda na criação das instituições da Era Vargas – cujos principais atores políticos reuniam-se na Sociedade dos Amigos de Alberto Torres, fundada em 1932. Um dos seus membros, Oliveira Vianna, foi artífice de instituições com as quais convivemos até hoje, as estruturas corporativistas que regulam o mercado de trabalho no Brasil: a Justiça do Trabalho, o imposto sindical, a unicidade sindical, o IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool), o IBC (Instituto Brasileiro do Café) e outros órgãos do intervencionismo econômico, como o Código de Águas e de Minas – a lista é longa.

Vianna flertou abertamente com o racismo e o fascismo, mas a maioria dos arquitetos do Brasil contemporâneo não aderiu abertamente a projetos totalitários. A historiografia brasileira criou uma expressão própria para identificar o conteúdo substantivo do programa desses publicistas: “liberais autoritários”, por buscarem fortalecer direitos individuais a partir de instrumentos autoritários. Na balança, na realidade, esses direitos pesavam muito menos do que a razão de Estado.

É fundamental enfatizar que Uruguai, Torres e Oliveira Vianna não eram literatos. Não moldaram apenas a visão de mundo dos brasileiros, tal como Sérgio Buarque de Holanda. Uruguai, Torres e Oliveira foram todos membros de cortes superiores e presidentes de província e Estados –além de ministros. Foram homens de Estado, construtores de instituições. Influenciaram gerações de militares golpistas e a esquerda brasileira.

A rejeição ao liberalismo naquele contexto não foi um fenômeno brasileiro – só que no Brasil deitou raízes que permanecem até hoje. As democracias maduras fortaleceram o Poder Executivo e aprofundaram a democracia, extirpando a dimensão iliberal; no Brasil só fizeram a primeira tarefa, não a segunda. [?!] Muitas instituições (do mercado de trabalho etc.) continuam intactas até hoje e apresentam patologias desconhecidas no resto do mundo (como a existência de 38 mil sindicatos inorgânicos).

O denominador comum do programa conservador, à esquerda e à direita, era o caráter subordinado que questões relativas à regra da lei, a responsabilização e controle democrático do Estado ocupavam na agenda de mudança. As instituições de controle e os direitos civis e políticos mereceram apenas notas de rodapé.

A emancipação individual via educação não entrou na agenda. [FNC: Este é o pilar fundamental do credo neoliberal: “deixa comigo que eu me garanto!” Os PhDeuses não se enxergam como beneficiários de generosas bolsas-de-estudo para a “lavagem-cerebral” nos States…] A democracia era valor não universal: o ditador foi aclamado pelo queremismo como grande líder. Afinal, matava, mas redistribuía. Não importava se as lideranças de esquerda tivessem apodrecido no calabouço do Estado Novo. Um novo “xibolete” fornecia a defesa contra a denúncia do abuso de poder e da corrupção: a desqualificação como udenismo.

[FNC: Uai, os golpistas de outrora e de agora confirmam essa “regra da banda-de-música udenista“: sempre golpear os resultados de eleições democráticas quando perderam.]

A perda da eficácia simbólica dessa arma retórica no Brasil na atual conjuntura é sinal de mudança na cultura política.

Fortalecer o Poder Executivo na nova era industrial era imperativo, mas, ao mesmo tempo, seria necessário fortalecer os controles democráticos, como insistia Afonso Arinos. Essa agenda só foi enfrentada na Constituição de 1988, quando houve delegação significativa de poder ao Ministério Público, ao Judiciário, aos tribunais de contas. As reformas dos anos 1990 também eliminaram parte do legado varguista.

[FNC: Os fernandetes, finalmente, optaram por defender às claras o legado neoliberal do FCM e do FHC: “extirpar o entulho varguista”.]

A República Velha viveu a maior parte do tempo sob estado de sítio e poucas vozes se insurgiam contra o militarismo, o abuso de poder, a falta de competição política, a corrupção. O único a se levantar contra o estado de coisas vigente foi Rui Barbosa. Para ele, o presidente brasileiro havia se convertido no “poder dos poderes, o grande eleitor, o grande nomeador, o grande contratador, o poder da bolsa, o poder dos negócios, e o poder da força. Quanto mais poder tiver menos lhe devemos cogitar na ditadura […] por todos reconhecida mas tolerada, sustentada, colaborada por todos”.

Rui e poucos outros buscaram seis vezes aprovar a Lei de Responsabilidade, sem sucesso: “Ainda não houve presidente nesta democracia republicana que respondesse por nenhum dos seus atos. Ainda nenhum foi achado a cometer um só desses delitos, que tão às escâncaras cometem. A jurisprudência do Congresso Nacional está, pois, mostrando que a Lei de Responsabilidade, nos crimes do chefe do Poder Executivo, não se adotou, senão para não se aplicar absolutamente nunca”.

E concluía: ” O presidencialismo brasileiro não é senão a ditadura em estado crônico, a irresponsabilidade geral, a irresponsabilidade consolidada, a irresponsabilidade sistemática do Poder Executivo”. A lei pedida por Rui só foi aprovada 40 anos depois, e debatida seriamente apenas na atual conjuntura de crise do país.

GRANDE ELEITOR

O monopólio do poder pelos incumbentes e o abuso do cargo estão patentes na falta de competição política: presidentes eleitos com 90% (Rodrigues Alves) ou 99,7% (Washington Luís) dos votos.

Na denúncia de Rui, em 1914, estão apontadas as principais mazelas do Brasil, que surpreendem por sua atualidade: o presidente orwellianamente denominado por Rui de “O Grande Eleitor” exercia e continua a exercer papel decisivo na sobrevivência política dos deputados e senadores na barganha por emendas ao Orçamento e distribuição de cargos na base aliada.

Na República Velha, as eleições eram uma disputa para selecionar quem desfrutaria “o privilégio de ser o aliado do poder central” (Nunes Leal) –padrão que foi decerto muito mitigado com a introdução do multipartidarismo. Como Rui afirmou, os governos eram “pais e senhores das maiorias legislativas”. Hoje essas maiorias continuam sendo construídas à sombra do Executivo, mas não ancoradas em arranjos programáticos –e sim em fundos públicos.

O presidente era e continua sendo em graus distintos “O Grande Nomeador”, detendo o poder de nomear e demitir milhares de servidores. O presidente também é “O Grande Contratador”. Usa e abusa do orçamento público em relações incestuosas com o setor privado. Modernamente manipula o crédito de bancos públicos sob seu controle direto e maneja politicamente os investimentos de fundos de pensão. O presidente encarna, e continua a fazê-lo, o poder da Bolsa, o poder dos negócios. Na ordem social de acesso limitado não há distinção entre empresa e Estado: essas esferas se amalgamam intimamente. A falta de instituições que representem compromissos críveis eleva os custos de transação e cria uma estrutura de incentivos danosa ao desenvolvimento endógeno.

As instituições são a chave para o desenvolvimento, para o chamado novo institucionalismo econômico de North e da nova economia política do desenvolvimento de Daron Acemoglu e coautores. A natureza e a qualidade das instituições explicam em grande medida o sucesso e fracasso das nações.

As “raízes do Brasil” – a chave para a compreensão do dilema brasileiro – são as instituições políticas e econômicas extrativas que foram implantadas ou a ordem social de acesso limitado que caracterizou a sociedade brasileira, para utilizar conceitos dessa literatura. Historicamente o traço distintivo foi a exclusão política e social: do escravo, do analfabeto e das mulheres.

A extensão do sufrágio para as mulheres e a criação da Justiça Eleitoral em 1932 (reduzindo as fraudes) aumentou a inclusão. A introdução da representação proporcional permitiu pela primeira vez na história que incumbentes fossem derrotados, revigorando a participação política e o pluralismo. Mas a exclusão do analfabeto perdurou até a Emenda Constitucional 25 de 1985. Só com a recente redemocratização a participação política se universalizou.

Os três pré-requisitos (“doorstep conditions“) –império da lei, controle da violência e instituições impessoais– para a transição à sociedade de acesso aberto, segundo North, só agora parecem ter adquirido alguma materialidade.

Podemos dizer gramscianamente que, enquanto “a velha ordem morre e a nova não nasce, ainda surge uma grande variedade de sintomas mórbidos”: sua manifestação é o desfile de descalabros a que os brasileiros têm assistido com perplexidade.

O Brasil de grande parte do século 20 é uma ordem social de acesso limitado. Em contraste com o que North denomina estados naturais frágeis e básicos, a violência aberta, produto da competição interelites, foi em grande parte contida. O império da lei é limitado e emerge em virtude do reconhecimento pelas elites de que permite ganhos recíprocos: surge do conluio rentista. O império da lei para Acemoglu resulta da contenda redistributiva; para North ele é produto de um arranjo intraelite, de seu autointeresse (esta é a principal controvérsia entre eles).

Essa interpretação é mais persuasiva: o império da lei só tem tido alguma efetividade na contenda entre as elites políticas e econômicas. O regramento das disputas entre elites e não elites foi marcado pela impunidade. A teoria prevê que o império da lei expanda o seu escopo do círculo das elites para a sociedade como um todo. A identidade dos atores tem importado cada vez menos, como se pode observar nas decisões da instituições judiciais brasileiras.

Quanto à violência política, ela marcou o século 20, pelo menos até a redemocratização. O início da República foi um episódio militar, e eles foram atores fundamentais em 1922, 1926, 1930, 1937, 1945, 1954, 1964-85. Pela primeira vez na história, a violência parece domada.

Nas sociedades de acesso aberto, a “destruição criadora” leva permanentemente à criação e, pela competição, dissipação de rendas geradas pela inovação. Nas sociedades de acesso limitado, as rendas tendem a ser mais duradouras, embora possa ocorrer volatilidade e circulação nos setores das elites. As rendas são politicamente distribuídas, desencorajando a inovação e engendrando ciclos de “stop and go”. Não há componente endógeno no desenvolvimento. As rendas se manifestam das mais variadas formas: crédito subsidiado, direcionado, acesso a contratos governamentais, regras de conteúdo, desonerações. E, para o Estado, a captura do imposto inflacionário.

O abuso de poder e o risco permanente de expropriação de contratos têm sido o traço distintivo no Brasil, e só na quadra atual observa-se pela primeira vez a efetiva punição das elites. Mas, se o chefe do Executivo é iliberal, a mudança sofre retrocessos.

MAJESTADE

Assim, as raízes do Brasil econômico são políticas. A essa mesma conclusão chegou, em 1932, Ernest Hambloch, cônsul britânico no Rio de Janeiro. Para ele o problema do atraso econômico do país resultava de suas instituições políticas e, particularmente, do abuso de poder presidencial. Em seu livro sugestivamente intitulado “Sua Majestade o Presidente do Brasil” (1936), sua crítica centrava-se no poder despótico exercido pelo Executivo e a ausência de “rule of law”, o império da lei:

“Quando as coisas continuamente não estão bem em um país com os recursos formidáveis que o Brasil possui, deve haver uma constante que explique o fenômeno. Altas tarifas de importação, impostos de exportação, políticas de valorização com endividamento excessivo, falta de continuidade nas políticas de administração pública, distúrbios sociais e revoluções –todos esses fatores podem ser apontados para explicar as atribulações do comércio e das finanças públicas. Mas esse fatores não são as causas fundamentais e eles próprios não explicam nada!”

E conclui: “As raízes dos problemas brasileiros devem ser buscadas nas deficiências do regime político”.

A forte tradição iliberal é a grande vencedora no processo histórico de construção do Estado no país. Sustentar o contrário é perder de vista o essencial: as instituições políticas brasileiras foram forjadas a partir de uma profunda rejeição de uma visão liberal “latu senso”. As raízes do Brasil político e econômico não estão fincadas na demonização do Estado: pelo contrário, estão profundamente imbricadas na sua santificação. A transição começou, embora a grande variedade de sintomas mórbidos cause perplexidade.”

[FNC: Tantas citações (elas excitam os eruditos) para “atirar em alvo errado”… E comprovar a tese que ele desejava falsear: a inteligência (sic) brasileira demoniza o Estado, enquanto o povão — e o poder democrático — o santifica.]

Sistema Bancário X Governo X Povo

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