FIES: Crônica da Inadimplência Anunciada

Atrasos no FIES

Nos anos 80-90, havia um crédito estudantil do governo, o CREDUC, cuja inadimplência era de quase 90%. A Caixa teve que “encaixar” o prejuízo de R$ 1,8 bilhão em seu balanço, após 2003, como uma “herança maldita” da Era Neoliberal.

A partir de então, seu Conselho Diretor (CD) se recusou a conceder novos créditos sem o próprio banco — e não a Faculdade — fazer a avaliação de risco dos potenciais clientes. Na época, a única garantia exigida era o fiador — uma pessoa física. Os juízes costumavam dar ganho de causa aos inadimplentes, porque, “coitados, educação gratuita era um direito de todos os cidadãos brasileiros”. Esqueciam que os devedores assinavam contratos, voluntariamente, em que assumiam o dever de amortizá-los.

A postura prudente da direção da Caixa provocou um impasse junto ao MEC, até os membros resistentes do seu CD serem demitidos em meados de 2007. 

No acumulado de 2010 a 2014, foram concedidos 1,9 milhão de empréstimos do FIES. Para efeito de comparação, entre 1999 e 2009, foram 564 mil. Virou um ótimo negócio para O Mercado. Dadas as altas rentabilidades, com recebimento das mensalidades garantido pela concessões dos empréstimos, e baixo custo de “cursos cuspe-e-giz”, para a concessão em massa de diplomas de Ensino Superior (sic), empresas que exploram a mercantilização do ensino abriram o capital na bolsa de valores. Foi tal o sucesso da empreitada que se atraiu capital estrangeiro a rodo. Até que, como o antigo CD da Caixa antevia, o dinheiro público secou e o programa de crédito estudantil novamente “micou”… 

Beth Koike e Bruno Peres (Valor, 12/01/16) informam que a taxa de inadimplência nos contratos do Fies firmados após 2010 deve ficar na casa dos 25% a partir do próximo ano, segundo estimativas do Morgan Stanley e da Hoper, consultoria especializada em Educação. Esse percentual é próximo dos números da Controladoria Geral da União (CGU), que apurou uma inadimplência de 23,6% nos financiamentos com atraso de mais de 360 dias.

O ministro da Educação, Aloísio Mercadante, disse que “os atrasos de pagamento são nos financiamentos concedidos antes de 2010”. Na época, a garantia exigida era o fiador e, portanto, não há impactos relevantes no FGEDUC, fundo criado para cobrir calotes dos contratos de Fies fechados após essa data.

Segundo a CGU, dos 315 mil empréstimos estudantis em fase de amortização, 146 mil estão com pagamentos atrasados. “Aquilo ali é inadimplência do modelo anterior, que nós identificamos e mudamos. No modelo anterior, as pessoas obrigatoriamente tinham avalista. A responsabilidade é da pessoa física, não entra no Fundo Garantidor. Daquele volume, só 3,4% são do novo Fies, que está ligado ao FGEDUC. Portanto é uma inadimplência baixíssima em relação a todo crédito do país”, afirmou Mercadante.

O secretário-executivo do MEC, Luis Cláudio Costa, informou que a cobrança do passivo será feita pelas instituições financeiras responsáveis pelo programa – CEF e Banco do Brasil – e que a expectativa é que os alunos ou fiadores paguem a dívida para não ter seus nomes “negativados”. Caso o avalista não assuma o débito, a instituição de ensino arca com 15% do passivo e o governo, com os demais 85%.

A partir de 2010, a figura do fiador foi eliminada e criado um fundo garantidor que, hoje, tem um saldo de R$ 3,3 bilhões, para cobrir a inadimplência. Porém, segundo o Morgan Stanley, esses recursos são insuficientes. Serão necessários aportes de cerca de R$ 5 milhões, por ano, para cobrir os calotes do programa, que teve um “boom” nos últimos anos.

“Estimamos uma inadimplência de 25%, podendo chegar a 30%, inclusive nos contratos de Fies fechados depois de 2010”, disse Pedro Mena Gomes, consultor da Hoper. “Uma varejista que conhece bem o cliente está com uma inadimplência de 12%. Por que no Fies, que não tem um controle de risco do crédito, seria muito menor?”, indaga um analista.

Segundo o Morgan Stanley, o déficit no FGEDUC deve diminuir daqui para frente com a redução no tamanho do programa. “Estamos menos preocupados com a inadimplência agora porque o ritmo de crescimento do Fies está mais controlado e deve dar algum alívio para orçamento nos próximos anos”, escreveu o banco em relatório. A estimativa é que o orçamento do Fies se estabilize em R$ 14 bilhões, 25% a menos que a verba atual do programa.

Beth Koike (Valor, 11/01/16) informa que o relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que indica uma inadimplência de 47,14% nos contratos de Fies em 2014 confirmou uma situação que o mercado já supunha, mas da qual ainda não tinha números precisos. As atenções agora se voltam para o FGEDUC – fundo criado em 2010 para cobrir os calotes do programa estudantil. Hoje, esse fundo tem um saldo de R$ 3,3 bilhões proveniente de aportes do governo e das instituições de ensino. Esse valor, porém, não será suficiente para cobrir o rombo por muito tempo. Com isso, o questionamento do mercado é se os recursos para engordar o FGEDUC virão do governo ou das escolas.

Uma possibilidade é o governo tirar dinheiro do Fies, que tem um orçamento de R$ 18,8 bilhões. Deste valor, R$ 300 milhões já estão alocados para o fundo garantidor, mas essa quantia foi calculada antes da elaboração do relatório da CGU. Caso o Ministério da Educação (MEC) desloque os recursos já neste ano, o número de novos contratos de Fies pode ser menor que os 320 mil sinalizados pelo MEC. A quantia exata ainda não foi confirmada, mas já representa metade das 730 mil novas ofertadas em 2014.

Existe um receio de que o governo continue pagando parcialmente os contratos antigos de Fies, como fez nos últimos meses, quando quitou só 60% do valor devido. Estão em vigência cerca de 1,9 milhão de contratos de Fies, que demandam cerca de R$ 16 bilhões. Há quem acredite que o governo passe a exigir que as instituições contribuam com uma parcela maior para o FGEDUC. Hoje, as escolas revertem 5,63% da mensalidade financiada para o fundo garantidor. Além dessa fatia, as escolas são obrigadas a conceder um desconto de 5% nas mensalidades financiadas pelo Fies.

O FGEDUC cobre 90% da inadimplência do Fies. Os outros 10% são um risco compartilhado entre o governo, que fica com 8,5% do risco, e as escolas, que assumem 1,5% da dívida em caso de calote. Nas companhias de capital aberto, esse risco é ainda menor porque elas provisionam 0,2% da receita de Fies.

No entanto, as companhias listadas contabilizam uma Provisão para Devedores Duvidosos (PDD) de 0,2%, levando em consideração uma taxa de inadimplência de 14% para atrasos de mais de 360 dias. Porém, o relatório da CGU mostra que a taxa de inadimplência para esse período é de 23,44%, o que demanda uma provisão de 0,45%. Portanto, as escolas terão que alocar mais caixa para cobrir a inadimplência.

Uma terceira possibilidade é o governo usar o dinheiro da amortização do Fies para compor o saldo do FGEDUC. A partir deste ano, há um número maior de contratos de Fies em fase de amortização. Isso porque o “boom” do programa começou em 2010, mas os alunos começam a pagar o financiamento 18 meses após conclusão do curso, que, normalmente, tem duração de quatro anos.

Mas, ao mesmo tempo, há dúvidas se esse aluno vai quitar o débito por uma série de razões:

  1. o cenário macroeconômico com desemprego;
  2. alunos com restrições de crédito, mas que têm acesso ao Fies; e
  3. as dúvidas sobre como o governo vai cobrar essa dívida.

Em meio a tantos questionamentos, há também críticas quanto à aplicação dos recursos do FGEDUC. Esse fundo, administrado pelo governo, tem títulos dos bancos da Amazônia e Nordeste, considerados poucos rentáveis.

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