Eu não disse? Tesouro prevê mais título indexado à Selic

Dívida Pública em 2015

Debêntures indexadas ao CDI

Eduardo Campos, Edna Simão e Fábio Pupo (Valor, 26/01/16) confirmam minha hipótese minoritária, na opinião (supostamente) especializada, desde quando o trio Delfim-Belluzzo-Nakano pregou “o fim da indexação à Selic”, ou seja, a diminuição da participação de títulos indexados à Selic, as LFTs. Isto ocorreu em 2011, quando defendi que a sobra de sua renda do trabalho necessita obter uma defesa contra a corrosão inflacionária para prover os trabalhadores aposentados de renda do capital acumulado durante sua fase ativa. O portfólio sendo balanceado a cada conjuntura com a “regra-do-terço“, isto é, 1/3 de pós, 1/3 de pré e 1/3 de índice de preços, dá uma relação segurança-retorno-liquidez adequada.

Foi um dos maiores erros da política econômica do primeiro mandato da Dilma. A política de diminuir a taxa de juros real foi correta. Porém, baseado no histórico de instabilidade inflacionária e cambial da economia brasileira, era de se prever que qualquer repique inflacionário levaria à reação automática do Banco Central na elevação do juro básico. Daí levaria à “marcação-a-mercado” dos títulos prefixados e à perda de riqueza que levou ao ódio político dos “batedores-de-panela (cheia)”. Muitas vezes, a dor no bolso supera a no coração

A participação de títulos indexados à Selic (LFTs) deve responder por 30% a 34% da Dívida Pública Federal (DPF) em 2016, voltando a patamares não vistos desde o biênio 2008/2009. Em 2015, esses papéis tiveram participação de 22,8% do estoque, ante 18,7% em 2014. Tal desempenho põe fim a uma trajetória correta de redução gradual da participação desses papéis, iniciada em 2003, quando representavam mais de 45% do total da DPF, mas aprofundada equivocadamente após 2011.

A inflação elevada aumenta prêmios de risco e encurta o horizonte de planejamento da economia, conforme alerta recorrente do Banco Central (BC). Um exemplo disso está no Relatório Anual da Dívida Pública e no Plano Anual de Financiamento (PAF) apresentados pelo Tesouro Nacional:

Relatório Anual da Dívida Pública 2015

Publicação Completa

Apresentação

Avalie a Publicação: Relatório Anual da Dívida Pública

Plano Anual de Financiamento 2016

Publicação Completa

Apresentação

Avalie a Publicação: Plano Anual de Financiamento

Do lado do investidor (que é o meu lado de trabalhador pré-aposentadoria, pois não trabalho para o Tesouro Nacional), ganhou quem conseguiu pelo menos proteger o patrimônio. No contexto atual, ativos de renda fixa, com destaque para os atrelados à alta taxa de juros, exerceram papel de protagonista, com retornos acima de 1% — o CDI, juro interbancário que serve de referencial para aplicações conservadoras, marcou 1,05% no primeiro mês do ano de 2016. A estratégia deve seguir na preferência. Continua a vigorar a tese de busca por proteção do investimento, especialmente na renda fixa.

Aplicações atreladas aos juros, como fundos DI, Certificados de Depósito Bancário (CDBs), além das Letras de Crédito isentas de IR, devem representar parte relevante da carteira de investimentos, entre 50% e 60% para os investidores mais conservadores e 40% para os mais arrojados. Não dá para abrir mão do juro pós-fixado, pois a taxa Selic está em 14,25% aa e pode voltar a subir se o cenário piorar, o dólar se fortalecer mais e pressionar os preços, apesar da interrupção do aperto pelo Banco Central na reunião de janeiro de 2016 que surpreendeu O Mercado.

Entre a renda fixa pós-fixada, destacam-se as Letras de Crédito isentas, as LCIs e LCAs, porém elas têm ficado mais escassas no mercado. Um conjunto de fatores, como economia fraca, menor demanda por financiamento imobiliário e agrícola, e endurecimento das próprias instituições financeiras na concessão de empréstimos, tornou mais restrito o lastro para emissões de papéis do gênero. Como consequência as taxas oferecidas têm caído. Letras são ofertadas com uma taxa e três dias depois a instituição diminui esse retorno…

Os CDBs podem ser a opção às Letras, pois os Certificados de Depósitos Bancários têm prêmio sobre títulos públicos e contam ainda com proteção do FGC. No entanto, sobre os CDBs há incidência de IR com alíquotas regressivas, que começam em 22,5% para aplicações de até seis meses e chegam a 15%, acima de dois anos.

Os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA), que também são isentos de IR, podem ocupar espaços deixados pela falta de Letras de Crédito. Os CRIs e CRAs devem crescer bastante neste ano, mas o investidor tem de ser seletivo, pois esses papéis embutem risco de crédito do emissor.

Já as posições em juros prefixados, por ora, devem ser evitadas. O momento de troca do pós pelo pré ainda não chegou, por conta da expectativa de inflação alta.

Sem a alternativa de pós-fixados, os papéis atrelados a IPCA surgem como melhor opção para proteger o patrimônio, uma vez que acompanham a inflação, minimizando eventuais perdas associadas a uma alta de juros e, consequentemente, das taxas pagas pelos papéis. Porém, o risco é de tê-los de levar até o fim do longo prazo de vencimento para não sofrer MtM (“marcação-a-mercado”).

No Tesouro Direto, sistema on-line de negociação de papéis públicos para pessoa física, títulos indexados à inflação mais longos, com vencimentos em 2024 e 2035, pagam juro real na casa dos 7,5%. No entanto, o investidor tem de ter em mente que, diante da indefinição, esses papéis oscilam como uma renda variável. Uma alternativa é investir via fundos que seguem o comportamento dos retornos dos títulos, mas com uma gestão ativa, ou montam estruturas de proteção via derivativos ou operações para ganhar com a inflação implícita.

Equivocadamente, os jornalistas pautados pelos neoliberais-fiscalistas avaliam que “o retorno das aplicações de curto prazo e indexadas à Selic marca um retrocesso na gestão do endividamento público, em linha com a piora das métricas de atividade econômica e de gestão financeira vistas em 2015 e que tendem a persistir por mais alguns anos”. Os gráficos apresentados pelo próprio Tesouro indicam um recuo das LFTs para baixo da linha de 20% só em 2022.
Mas para o secretário o Tesouro Nacional, Otavio Medeiros, as LFTs são, atualmente, a melhor alternativa para o Tesouro pois reduzem o custo da dívida. Ele também defendeu que esse instrumento tem o mérito de não tirar a força da política monetária. “Um recuo específico em período complexo, como observamos no ano passado, e o montante de vencimento de taxa flutuante baixo nos próximos anos se justifica e nos faz entender bem os motivos desses ajustes”, afirmou.
Segundo o secretário, há outros indicadores no qual a gestão da dívida está avançando como o percentual vincendo em 12 meses e prazo médio da dívida, que encerraram 2015 nas melhores médias históricas: em 21,6% e 4,6 anos, respectivamente. Não vê retrocesso na gestão da dívida.
Segundo o economista oposicionista e professor do Departamento de Economia da PUC-RJ, Márcio Garcia, o aumento das LFTs aponta o crescimento da percepção de risco do investidor em relação ao país. “Esse perfil de dívida mostra que houve uma importante deterioração dos indicadores econômicos”, disse.
Para ele, os dados não refletem o perfil real da dívida, pois deixam de fora o estoque de quase R$ 1 trilhão em operações compromissadas feitas pelo BC, que são indexadas à Selic. Se tal cômputo fosse realizado, o percentual subiria a 50%.

 

De acordo com o coordenador-geral de operações da dívida pública, José Franco Morais, a diretriz de longo prazo permanece a mesma: reduzir cada vez mais a indexação à Selic. “Mas dado o cenário atual, o Tesouro está confortável com mais LFTs para obter um custo mais reduzido, mesmo que isso resulte em risco mais elevado”, disse. A meta de longo prazo é levar o percentual de LFT a 15%, o que se espera obter em 2024.

Os ativos prefixados fecharam o ano em 39,4% da DPF, ante meta de 40% a 44%, e 41,6% em 2015. E aqueles corrigidos por índice de preços terminaram em 32,5%, em comparação à meta entre 33% e 37% e dos 34,9% de 2014.

Para Medeiros, a colocação de LFT não significa ausência de demanda por outros títulos. “A discussão é de ter custo mais baixo e manter prazo médio e percentual vincendo” em patamares mais elevados. Além disso, ao colocar menos títulos atrelados a índice de preços e prefixados há um aumento do poder de barganha do Tesouro”.

O custo médio acumulado em 12 meses da DPF fechou dezembro em 16,07%, enquanto o custo da Dívida Interna foi a 14,24%, o maior desde fevereiro de 2007. Olhando-se o custo de emissão em mercado, a LFT teve custo médio em 12 meses de 13,27%, ante 17,43% das NTN-Bs, 13,17% das LTNs e de 12,50% das NTN-Fs.

A DPF fechou 2015 em R$ 2,793 trilhões, uma alta de 21,7% em relação aos R$ 2,295 trilhões de 2014, o maior crescimento da série iniciada em 2006. A Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) ficou em R$ 2,650 trilhões, com alta de 21,4%. Para 2016, a previsão é que esse endividamento fique entre R$ 3,1 trilhões a R$ 3,3 trilhões.

Segundo Medeiros, o cenário base é de refinanciamento de 2016 sem resgate líquido, algo próximo da neutralidade. A necessidade de financiamento líquida (NFLSP) é de R$ 589,7 bilhões no ano.

Ainda de acordo com o secretário, o Tesouro tem todos os dólares necessários ao pagamento de principal e juros da dívida externa, por isso não há necessidade de captação, deixando o governo mais livre para ir a mercado quando considerar as condições condizentes. O secretário apontou que o colchão de liquidez corresponde a cerca de seis meses de vencimentos, ou algo como R$ 250 bilhões, e representa um importante mecanismo de defesa da dívida pública.

Para Garcia, tucano da PUC-RJ, esse é um conceito superestimado, pois se o Tesouro decidir não fazer novas colocações por considerar as taxas elevadas, ele terá de usar o colchão de liquidez para pagar a dívida pública. Com mais colocação de moeda, o BC é obrigado a atuar via compromissadas.

“O colchão de liquidez existe só na visão restrita do Tesouro, pois, de fato, a dívida terá que ser rolada de alguma forma, ou com dívida emitida pelo Tesouro ou com compromissadas”, disse.

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