Desigualdade Educacional e de Oportunidades versus Meritocracia

PNE por faixa de renda

Ligia Guimarães (Valor, 02/02/16) informa que, nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) que têm por objetivo colocar todas as crianças e jovens na escola até 2024, o retrato ainda é de dois “Brasis” diferentes. Independentemente do quanto se esforce, a chance de um aluno pobre concluir os estudos na idade certa e aprender o conteúdo esperado é, historicamente e ainda hoje, bem menor que a de um aluno rico. A probabilidade de sucesso piora se o aluno for negro, morar na zona rural ou na periferia das grandes metrópoles. “Isso quer dizer que, independentemente do esforço da criança, da sua capacidade, da sua inteligência, a questão do território em que ela vive importa”, afirma Vanda Ribeiro, especialista em equidade educacional e pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Ação Comunitária (Cenpec).

Não à toa, a escolaridade média dos jovens brasileiros aos 15 anos, segundo dados de 2014, é de 6,3 anos entre os 20% mais pobres, bem abaixo dos 10,8 anos de estudo observados entre os alunos 20% mais ricos. Dos adultos de 18 a 29 anos, faixa em que a meta é alcançar escolaridade média de no mínimo 12 anos ao final do último ano, a média geral brasileira em 2014 era de 10 anos; 8 anos entre os 20% mais pobres e 12,3 anos entre os 20% mais ricos. Os dados estão em levantamento organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2014 (Pnad).

Os dados mostram que, em alguns indicadores, a distância já foi maior entre os números dos 20% mais pobres e dos 20% mais ricos (ver gráficos acima), mas também deixam claro que, na corrida por uma educação de qualidade e um futuro melhor, ainda há muita desigualdade de oportunidades.

Para Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor no Insper, discutir meritocracia em um país tão desigual em oportunidades como o Brasil não faz sentido. “Sem resolver a desigualdade de oportunidades, ficar falando em meritocracia é piada. Como discutir o mérito de quem chegou em primeiro lugar em uma corrida onde as pessoas saíram em tempos diferentes e a distâncias diferentes?”, questiona Paes de Barros, um dos principais especialistas em desigualdade social. “Não faz nenhum sentido discutir o mérito em uma regata na qual os barcos não são iguais, ou em uma corrida de Fórmula 1 em que não se está sujeito ao mesmo regulamento.” Para ele, o país já avançou ao reduzir a discriminação, que ocorria até nas escolas, contra alunos menos favorecidos.

“No passado havia ações, tradições e procedimentos que reforçavam a desigualdade que vinha da família. Porque uma coisa é eu pegar uma criança de família desestruturada e não conseguir ensinar. Outra coisa é dizer: não vou nem ensinar esse aí, porque não aprende mesmo”. O professor ia para escola em um bairro pobre e nem se esforçava muito em ensinar. Era discriminação”, afirma Paes de Barros, que acredita que o que falta agora é discriminar os alunos positivamente, dedicando a eles toda a atenção extra necessária.

Hoje, diz, a sociedade considera natural a existência de “educação de pobre e educação de rico“. Essa postura precisa ser combatida. “Você está naturalizando o fato de que uma criança pobre pode aprender menos, e uma criança rica tem que aprender mais. É o conformismo, o naturalismo“, afirma.

“Temos que sair de ações que discriminavam negativamente, não para ser neutro, mas para discriminar positivamente”, diz Paes de Barros. “A escola tem que ser um lugar onde a gente reduz desigualdade e trata de maneira diferente pessoas que precisam mais. Pegar os que entram em desvantagem e tentar eliminar essa desvantagem, porque o objetivo final da escola não é lavar as mãos e deixar que a desigualdade seja reproduzida. O objetivo da escola é eliminar essa desigualdade inicial e fazer com que todo mundo saia igual, e aí sim ser meritocrático”, explica.

Paes de Barros destaca que o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) demonstram interesse no tema a partir de algumas iniciativas, como a de criar um indicador de nível socioeconômico das escolas brasileiras, o Inse. O que não quer dizer, alerta ele, que a pobreza possa ser aceita como justificativa para que o desempenho ruim da escola mais pobre seja considerado algo normal e esperado. “O Inep gerou o Inse e o Ideb. Estaremos contentes quando não houver nenhuma relação entre eles”, diz.

Para o especialista, o Brasil ainda está muito distante da realidade em que a escola consiga reduzir a desigualdade de oportunidades dedicando esforço e atenção extras a alunos que precisam mais.

“Ainda não conseguimos nem que o aluno médio aprenda; pedir para a escola dar muito mais atenção para o aluno que vem de uma família complicada e chega na escola todo dia deprimido, com sono, com fome, a escola tem pouca energia sobrando para dar atenção para ele. Acho que falta muito para a escola brasileira conseguir incorporar esse aluno mais pobre”, afirma.

“Ter uma renda baixa significa para o aluno uma situação de pobreza, de vulnerabilidade, de estresse, de violência, de falta de livros, de falta de lugar para estudar, vocabulário mais empobrecido com as quais essas crianças convivem, mais tempo no transporte escolar, alimentação pior”, afirma Priscila Cruz, diretora do movimento Todos pela Educação, que explica que o nível socioeconômico é o fator que mais explica o desempenho dos alunos nas avaliações de larga escala.

“A maior parte das crianças negras estão também na parcela de crianças pobres. Também estão nas regiões mais pobres; nas áreas rurais há uma predominância desses grupos todos. É como se fossem camadas que acrescentam mais desigualdade”, afirma Priscila. “Por outro lado, está a maior escolaridade do país entre as crianças dos grandes centros, dos quintos mais altos de renda, que são brancas e não têm nenhum tipo de deficiência. Há também um acúmulo de favorecimento para elas.”

No Brasil, alunos socialmente vulneráveis são mais regra que exceção. De acordo com o MDS, 58,1% dos alunos da educação básica na rede pública são beneficiários do Bolsa Família, que atende famílias com renda de até R$ 77 mensais por pessoa ou R$ 154 mensais, se na família houver alguém na faixa de zero a 17 anos.

No ensino fundamental, cuja meta do Plano Nacional de Educação é garantir que 95% dos jovens de 16 anos tenham concluído esta etapa dos estudos até 2024, o percentual de conclusão no país nessa faixa era de 73,6% em 2014 (ante 25,3% em 1992 e 49,2% em 2001). Na camada 20% mais rica dos jovens brasileiros, a taxa subia para 92% (80,2% em 2001 e 59,9% em 1992). Já na fatia dos 20% mais pobres, baixava para 58,4% (21,6% em 2001 e apenas 7% em 1992).

Na meta de elevar a 6 (em uma escala de 0 a 10) até 2021 a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos iniciais do ensino fundamental (1a a 5a série), o desempenho das escolas mais pobres, onde há mais alunos beneficiários do Bolsa Família, estava em 4,2 em 2013, abaixo da média. O mesmo ocorre nos anos finais do ensino fundamental (6o ao 9o ano), em que se almeja 5,5 de média: 4,1 para escolas menos vulneráveis e 3,5 para as com mais beneficiários do Bolsa Família.

No ensino médio, no qual a meta do PNE é fazer com que todos os jovens de 15 a 17 anos estejam na escola até 2024, a taxa líquida de frequência brasileira, que mede o percentual de alunos cursando a série na idade adequada, a frequência escolar era de 47,2% em 2014 entre os 20% mais pobres nessa faixa etária, contra 15,9% em 2001. Entre os 20% mais ricos, o percentual de frequência almejado para 2024 já é realidade: 85% (74,4% em 2001). A pobreza terá que ser considerada nas ações para que tal meta seja alcançada; 60% dos alunos de 16 e 17 anos da rede pública são beneficiários do Bolsa Família.

“A desigualdade social tem um rebatimento muito forte na educação”, afirma Priscila. Mais do que tratar todos os alunos como iguais, o papel da escola deveria ser o de compensar em sala de aula as desvantagens que as crianças e jovens mais pobres têm fora dela. “No fundo, a gente dá mais para quem tem mais, e menos para quem tem menos. E é isso que a gente tem que inverter: dar mais para quem tem menos”, defende.

Vanda Ribeiro, do Cenpec, concorda que precisa haver um esforço para a escola compensar parte desse “background” familiar deficitário. “Se você não compensar de algum modo, não adotar procedimentos pedagógicos para realmente acompanhar o que acontece com aquelas crianças com nível socioeconômico inferior, que têm mais dificuldades, você não consegue. Sempre quem tem background familiar mais favorecido vai captar mais”, afirma Vanda.

A própria realidade da maioria das escolas, como professores menos qualificados e desmotivados, já reduz a chance das crianças de superação. “Quanto mais pobre é a população atendida por aquela escola, pior tende a ser a formação dos professores. Há a tendência de os professores quererem migrar para as escolas mais centrais”, diz Priscila.

Vanda Ribeiro, explica que a educação equitativa é aquela em que os jovens mais vulneráveis socialmente conseguem aprender e ter acesso a escolas com infraestrutura de qualidade, independentemente da cor da pele e de onde morem. No acesso à escola, desde a educação infantil até os ensinos fundamental e médio, os avanços para os mais pobres foram mais expressivos que para a faixa mais rica da população, afirma Vanda, refletindo esforço bem-sucedido das políticas públicas nessas áreas.

São raras, diz, as políticas públicas em educação que atuem na redução da desigualdade de oportunidades. “O mais comum é: você adota uma política, faz um investimento mas, na sala de aula, as crianças que têm background familiar mais elevado tenderão a se apropriar de forma mais forte disso, e assim se amplia a desigualdade”, diz Vanda. Para ela, um dos poucos exemplos de política pública que reduz a desigualdade é o Bolsa Família.

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