Crise da Previdência Social, do FGTS e Previdência Complementar Fechada: Salve a Aberta!

Idade Média de AposentadoriaTaxa de Rotatividade da Mão-de-obraSaques do FGTS

Exemplo de uma postura financeira Ponzi, isto é, insustentável quando diminuem novas entradas, é a adotada pela Previdência Social em regime de repartição. Neste, as contribuições correntes da população economicamente ativa pagam as pensões da população inativa. Essa transferência de renda é viável até que ocorram crescentes déficits, detonando a crise da Previdência Social por conta dos seguintes fatores:

  1. demográficos – o aumento da esperança de vida, a diminuição da taxa de fecundidade,  o resultante “envelhecimento” da população –,
  2. conjunturais – elevação da taxa de desemprego –, e/ou
  3. estruturais – maior grau de informalidade  no mercado de trabalho.

Então, por razões demográficas, estruturais e conjunturais, é inevitável um ajuste nas regras de aposentadorias e pensões para garantir a sustentabilidade das despesas no longo prazo.

Inicialmente, analisemos as razões demográficas.

Atualmente, a idade média de aposentadoria dos brasileiros é de 58 anos. Nos países da OCDE, a média é de 64,2 anos.

Entre 2015 e 2050 haverá um aumento de 1,7% do número de brasileiros com idade entre 15 e 64 anos, atingindo 143,2 milhões. Por outro lado, a população idosa vai crescer 217,5% no mesmo período, passando de 16,1 milhões para 51,3 milhões. Haverá cerca de dois trabalhadores formais ativos para arcar com a Previdência Social de um inativo!

Com isso, sem uma reforma da Previdência, os trabalhadores terão que aumentar em 28,6% a produtividade garantir o atual padrão de vida aos aposentados em 2050. Isto será necessário para que essas pessoas sejam capazes de sustentar a população idosa sem perda de qualidade de vida. Porém, a expectativa é que em 2050 a qualidade de vida dos brasileiro seja melhor que a atual.

Atualmente, no Brasil, gasta-se algo em torno de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para financiar as despesas previdenciárias. No caso dos países do OCDE, esse porcentual corresponde a 6% do PIB, porém, a população idosa nos países da OCDE é bem maior do que a brasileira. A população brasileira ainda é relativamente jovem para se ter um gasto tão alto. O Brasil deveria estar gastando 5% do PIB, considerando o padrão demográfico.

Esse alto gasto previdenciário ocorre porque o Brasil tem regras defasadas quando comparado com outros países. A maioria dos países têm idade mínima. Aqui, estão se aposentando as pessoas mais cedo e pagando por muito mais tempo.

É um sistema previdenciário que hoje tem que ser ajustado. No entanto, o governo social-desenvolvimentista não pretende rever o princípio distributivo da previdência, o modelo de repartição ou cortar diretos adquiridos. Tudo isso será para as gerações entrantes no mercado de trabalho, que terão de se preparar para essas novas regras.

tendência, considerando experiência internacional, é a convergência de regimes previdência como se pretende fazer com o do INSS e os servidores públicos. A principal diferença entre esses regimes é justamente que os servidores públicos têm uma idade mínima de aposentadoria que é de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Também restam igualar regras de aposentadoria por invalidez e pensões.

Outra providência quanto ao futuro é uma alteração nas regras das aposentadorias especiais como de professores e policial militar. No caso dos policiais, na maioria dos países do mundo, existe uma diferença por ser uma atividade de risco.

No caso do regime de previdência rural e urbana, estuda-se também quais as formas possíveis para convergência já que, no regime rural, os trabalhadores se aposentam cinco anos antes do que na área urbana. O mesmo acontece na discussão sobre as diferenças de gênero: as mulheres se aposentam cinco anos antes.

Analisemos, em seguida, a razão conjuntural relacionada ao desemprego.

A combinação de recessão e endurecimento das regras para concessão de seguro-desemprego provocou queda de quase dez pontos percentuais na taxa de rotatividade em 2015: de 52,5% para 42,9%. Ainda que parte dessa retração seja conjuntural, decorrente da desaceleração da atividade e do número menor de oportunidades, a dinâmica representa economia expressiva para as empresas, que cortam gastos com treinamento e retêm mão de obra mais qualificada.

O cálculo feito com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) sinaliza uma tendência, já que a base usada pelo Ministério do Trabalho, a Relação Anual de Informação Sociais (Rais), ainda não tem dados atualizados de 2015.

No ano de 2015, mesmo diante de saldo negativo de 1,5 milhão de vagas com carteira assinada, o total de desligamentos no país caiu 9,5%, somando 19,3 milhões. Foram as contratações, que encolheram 18,3%, as principais responsáveis pela redução do estoque de trabalhadores formais para 39,6 milhões, nível parecido ao registrado em 2012.

Esse duplo movimento tende a aumentar o tempo médio de serviço dos trabalhadores que se mantiveram empregados – algo que será visível na divulgação da Rais, no segundo semestre – e, portanto, reduzir a rotatividade.

Há duas explicações possíveis de porque os desligamentos estão caindo:

  1. muitas empresas tentam preservar os quadros de funcionários para evitar os custos de demissão e recontratação durante a retomada, mas diante de uma recessão mais longa, crescem as chances de que esses desligamentos se concretizem;
  2. o tipo de demissão que tende a continuar caindo é o feito com a anuência do trabalhador – a pedido dele ou por meio de acordo com a empresa, pois os assalariados estão mais prudentes e temerosos na hora de pedir desligamento porque sabem que encontrar outro emprego com carteira está difícil.

O desemprego cresceu mais de dois pontos percentuais em 2015 e o mercado formal perdeu 1,5 milhão de vagas. Apesar desse comportamento negativo do mercado de trabalho, menos trabalhadores sacaram recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O número total de saques caiu 3% na comparação com 2014. Já o valor total descontado das contas cresceu 3,7% (já corrigido pela inflação), percentual bem inferior à alta média de 8% dos quatro anos anteriores.

O FGTS foi poupado de saques mais expressivos que o de anos anteriores, porque menos trabalhadores foram demitidos por justa causa em 2015 (em relação a 2014). Além disso, a crise deixou os beneficiários mais inseguros para assumir o compromisso de comprar um imóvel. Os valores sacados para dar entrada na casa própria caíram quase 12% em termos reais (2,7% em valores nominais).

Apesar do fechamento de 1,5 milhão de postos de trabalho formais no ano passado, as empresas demitiram 3,6% menos trabalhadores por justa causa em relação a 2014, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Parte expressiva do ajuste foi feita pela queda em novas admissões. Na modalidade “demissão sem justa causa”, ocorreu queda de 5% no número de saques nas contas do FGTS em relação a 2014. O valor sacado por essa razão, contudo, cresceu 8,3% em relação a 2014, descontada a inflação.

Há expressiva diferença entre os dados do Caged para desligamentos sem justa causa e a quantidade de saques no FGTS pela mesma razão. Pelo Caged, foram desligados 10,8 milhões sem justa causa (registros no prazo) em 2015. Pela Caixa, passaram de 19 milhões.

A Caixa explica que a discrepância ocorre porque um mesmo trabalhador pode fazer mais de um saque na mesma conta, se o empregador fizer um depósito adicional após o primeiro saque, e também porque um mesmo trabalhador (de setores como educação, saúde e outros) pode ter mais de um vínculo com o mesmo empregador e pode ser demitido dos dois. A Caixa informou que, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, considerando os registros fora do prazo, o total de desligamentos sem justa causa sobe para 11,3 milhões em 2015.

Os dados do Caged mostram que no ano passado aumentou o desligamento de trabalhadores mais escolarizados, com maiores salários e mais tempo de serviço. Isso explica a alta mais expressiva nos valores sacados – o valor médio passou de R$ 2,6 mil para R$ 3,3 mil entre 2014 e 2015.

Os desligamentos avançaram para os trabalhadores mais qualificados. Os desligamentos sempre se concentram nos trabalhadores de menor qualificação, mas em momentos de crise o empregador também faz ajustes de custo nas faixas salariais seguintes. O desemprego sobe na hierarquia. Como reflexo, o salário médio de desligamento subiu no ano passado, enquanto o de admissão ficou menor.

Os demitidos sem justa causa com um ano ou mais no emprego passaram de 53% para 56,5% do total desse grupo entre 2014 e 2015. Além disso, em 2015, pela primeira vez em mais de 20 anos, o país fechou postos de trabalho para profissionais com curso superior. Os desligamentos dos profissionais com mais de dez salários mínimos de renda mensal cresceram 14%, enquanto na média dos trabalhadores eles foram menores.

Os dados do FGTS também mostram uma mudança nos saques relacionados à casa própria. Pela primeira vez desde 2009, caiu o número de saques para quitação total ou parcial de casa própria (relacionado momento de aquisição). A retração foi de 2% em quantidade em saques e de cerca de 12% no valor sacado, descontada a inflação. A crise gera insegurança em assumir um compromisso longo como um financiamento imobiliário.

Nas outras modalidades relacionadas à casa própria — amortização de saldo devedor, pagamento de prestações e construção da casa própria –, tanto os saques em quantidade como o valor total sacado subiram em 2015 na média dos últimos anos.

Apesar da alta menos expressiva dos saques do FGTS, o saldo caiu no ano passado porque os depósitos subiram menos. A arrecadação passou de R$ 104,7 bilhões em 2014 para 113,5 bilhões em 2015, alta nominal de 8,4% (queda real de cerca de 2%). Como os saques cresceram 14,8% em termos nominais, a arrecadação líquida caiu de R$ 18,4 bilhões em 2014 para R$ 14,4 bilhões no ano passado.

Apesar desse resultado no fluxo anual, o resultado do FGTS em 2015 será muito bom por causa do estoque (saldo financeiro), pois o fundo recebeu R$ 19 bilhões do Tesouro por conta das “pedaladas” e possui R$ 130 bilhões aplicados em títulos públicos rendendo taxa Selic. Por isso, o fundo pode liberar novos recursos para financiamentos sem prejuízo ao patrimônio.

Face a esse panorama futuro na Previdência Social, no mercado de trabalho e no FGTS, é bom o trabalhador saber que há dois tipos de regimes de capitalização na Previdência Privada Complementar:

  1. os planos de benefícios definidos caracterizam-se pela fixação do valor dos benefícios a serem pagos, ficando as contribuições – tanto do empregador quanto do empregado – como fator variável: a postura financeira da empresa patrocinadora de plano de benefício definido é especulativa.
  2. os planos de contribuição definida caracterizam-se pela fixação do valor das contribuições, ficando variável o valor dos benefícios futuros, na medida que dependerá da capitalização das contribuições: a postura financeira da empresa-patrocinadora de plano de contribuição definida é defensiva.

A combinação de inflação elevada com uma queda expressiva no valor dos ativos de renda variável levou a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil — o maior fundo de pensão com cerca de 25% dos ativos da Previdência Complementar Fechada, segundo dados da ABRAPP –, a fechar 2015 com déficit atuarial de R$ 16,56 bilhões, conforme dados preliminares que constam do balanço do banco.

Ao fim de 2014, a Previ ostentava um superávit de R$ 12,37 bilhões, já bastante inferior ao número do fim de 2013, que havia ficado superávit em R$ 24,59 bilhões.

A inversão de superávit para déficit entre 2014 e 2015 se deve ao fato de:

  1. o valor dos ativos ter diminuído de R$ 134,45 bilhões para R$ 119,3 bilhões entre um ano e outro, enquanto
  2. o valor presente dos compromissos com as aposentadorias aumentou de R$ 122,07 bilhões para R$ 135,86 bilhões em igual período.

Esses dados acima constam de notas explicativas do balanço do Banco do Brasil e se referem a déficits e superávits apurados segundo os critérios da própria Previ, embora a entidade não confirme os números de 2015.

Para registrar os ativos e passivos atuariais a que está sujeito por ser patrocinador dos planos de aposentadoria, o BB precisa adaptar uma série de premissas e critérios, conforme determinam as normas contábeis a que está sujeito. E a instituição financeira apresenta as duas apurações em notas explicativas.

Entre as diferenças estão os critérios de avaliação da participação que a Previ tem na Vale e na Neoenergiaa entidade de previdência usa o valor econômico apurado por laudo e o banco o valor de mercado — e também a taxa de desconto usada para trazer o passivo atuarial a valor presente, sendo que quanto maior ela for, menor o passivo. A Previ usa a taxa real de 5%, conforme determina o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e o BB adotou taxa de 7,35%, de acordo com a realidade atual no mercado de títulos públicos.

Feitos os ajustes, sob os critérios do banco, o déficit fica muito menor, de R$ 2,95 bilhões, sendo que a parte que lhe cabe é de 50% do total. No balanço do BB, portanto, o ativo atuarial de R$ 6,13 bilhões referente ao Plano 1 existente em dezembro de 2014 virou um passivo de R$ 1,47 bilhão no fim do ano passado. Conforme as regras contábeis atuais, essa variação total negativa de R$ 7,6 bilhões é registrada diretamente no patrimônio líquido do BB, sem transitar pela conta de resultados.

Essa conjuntura descrita é um bom exemplo da razão por que os profissionais de curso superior que recebem renda acima do teto do INSS (R$ 5.189,82) necessitam de obter Educação Financeira para saber cuidar de suas Finanças Pessoais por conta própria.

Por tudo isso, salve meu PGBL! Anualmente, aplico 12% de minha renda bruta, para aproveitar do incentivo fiscal na DIRPF completa, em PGBL com regime de tributação regressiva. Algumas parcelas investidas já completaram 10 anos, possibilitando pagar apenas 10% de imposto de renda a cada retirada. Não me arrisco em renda variável, tendo oportunidade de aplicar em títulos pós-fixados, p.ex., % de CDI sobre debêntures emitidos por grandes empresas. Mudei de NTN-B para esse pós-fixado sem MtM, logo quando voltou a subir a taxa de juro a partir de 7,25% aa.

Em duas décadas a Previdência Complementar Aberta coleciona números invejáveis. Conforme dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), em 2015, o setor registrou crescimento de 18,7%, com aportes totais de R$ 95,6 bilhões. A captação líquida alcançou R$ 48,9 bilhões, resultado 22% superior ao de 2014. As reservas somam R$ 519 bilhões, com alta de 22,6% ante o ano anterior. A federação estima para este ano um crescimento de 15%. Nesse ritmo, a previdência aberta pode ultrapassar o estoque da poupança, atualmente em R$ 642 bilhões, já em 2017, caso a caderneta mantenha a atual sangria de recursos.

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