Estado Republicano e Os Donos do Poder

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A proclamação da República no Brasil, 100 anos depois da Revolução Francesa, não se deu como esta: através de um revolta popular contra a Monarquia. Mesmo a Revolução de 30, considerada “burguesa”, foi uma revolução em nome da ordem, em lugar do povo. A casta dos guerreiros interviria, novamente, no Poder brasileiro através do golpe militar de 1964, e em nome da glória também o denominaria, oficialmente, de “revolução”. A democracia desmontou essa farsa histórica da ditadura.

Em 1930, foi “uma revolução antes que o povo a fizesse”. Laura de Mello Souza, em sua resenha do livro Os Donos do Poder de autoria de Raymundo Faoro, publicada no livro Introdução ao Brasil, organizado por Lourenço Dantas Mota (São Paulo; Senac; 1999), cita: “revolta e reforma seriam aceitáveis desde que não se perdesse o domínio sobre as massas nem se alterassem os alicerces da estrutura social”.

De início, para Getúlio Vargas, a revolução seria uma “jornada de otário”, pois, uma vez vencedora e empreendidas as reformas políticas, o comando da União eleitoralmente voltaria a ser feito sob a égide da “política do café-com-leite”, já que os Estados de São Paulo e de Minas Gerais possuíam os maiores eleitorados até então. Mas quando concedeu o sufrágio feminino, Vargas conseguiu “o aplauso das ruas”.

O movimento pelo sufrágio feminino era um movimento social, político e econômico de reforma, com o objetivo de estender o sufrágio (o direito de votar) às mulheres. Participaram dele mulheres e homens, denominados sufragistas.

Em 1893, a Nova Zelândia se tornou o primeiro país a garantir o sufrágio feminino. A luta mundial dos movimentos feministas inclui em seus registros o nome da cidade de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte. Em 1928, esse estado nordestino era governado por Juvenal Lamartine, a quem coube o pioneirismo de autorizar o voto da mulher em eleições, o que não era permitido no Brasil, mesmo a proibição não constando da Constituição Federal. A Inglaterra, alguns meses depois, regularizou o voto feminino no mesmo ano.

No plano nacional, o Presidente Getúlio Vargas resolve revogar todas as restrições aos votos das mulheres. Através do Decreto nº. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, foi instituído o Código Eleitoral Brasileiro, e o artigo 2 disciplinava que era eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma do código. Porém, as disposições transitórias, no artigo 121, dispunham que os homens com mais de 60 anos e as mulheres em qualquer idade podiam se isentar de qualquer obrigação ou serviço de natureza eleitoral. Logo, não havia obrigatoriedade do voto feminino.

A partir de então, a política social iniciou-se, com a intervenção governamental nessa área sendo comparada à do Estado na economia: como o protecionismo econômico, o proletariado – aquele que só dispõe de sua prole – necessitava de dispositivos tutelares para apaziguá-lo. Para sustentar o paternalismo, valor mantido pela casta dos aristocratas rurais ao assumir cargos de liderança, dentro da ordem e visando progresso nacional, lema positivista também adotado por Vargas, o Poder não poderia ser transferido à aliança das castas dos sábios-tecnocratas e dos trabalhadores organizados, como já ocorria na socialdemocracia sueca. Uma verdadeira socialdemocracia brasileira com aliança entre essas castas veio ocorrer apenas 70 anos após, em 2003, sob a égide do Partido dos Trabalhadores.

Na definição de Faoro: “na perspectiva do Poder, a necessidade de um Estado orientador, alheado das competições, paternalista na essência, controlado por um líder e sedimentado em uma burocracia superior, estamental e sem obediência a imposições de classe”. Na casta dos comerciantes, inicia-se o descolamento das subcastas dos exportadores, industriais, empreiteiros e banqueiros.

Porém, o eixo orientador estava nos valores da casta dos guerreirosfama, glória, coragem e honra. Nas palavras de Laura Souza, “o Exército não se deixaria seduzir pelo fascismo”. Afirma isso embora Filinto Strubing Müller tenha sido um militar brasileiro que participou dos levantes tenentistas entre 1922 e 1924, mas, na ditadura Vargas, destacou-se por sua atuação como chefe da polícia política, acusado de promover prisões arbitrárias e a tortura de prisioneiros. Ganhou repercussão internacional o caso da prisão da judia alemã Olga Benário, militante comunista e companheira de Luís Carlos Prestes, à época grávida quando deportada para a Alemanha, onde seria executada em Bernburg, em 1942.

É duvidoso o diagnóstico que “o Exército brasileiro manteve-se imune ao delírio da ditadura de classe e preencheu o vazio institucional que a sociedade criara no sistema político”. Copo meio cheio ou meio vazio? Quem o esvaziou?

É também questionável a opinião de Faoro de que “com Getúlio, a estrutura patrimonialista se reorganizou e o sistema estamental passou a ocupar o espaço até então vazio”. Antes, a casta dos comerciantes reunia tanto os exportadores de café quanto os importadores (e montadores) de produtos industriais, cujos negócios enveredavam também, em alguns casos, para a área bancária. Ela sempre teve seus interesses muito bem representados na esfera do Poder que Faoro denomina estamento.

“Em meados da década de 30, a vida das instituições era de novo comandada pelo aparelho estatal centralizador. Incapazes de expressão política autônoma, dissociadas internamente e desvinculadas dos partidos, as classes aceitaram a tutela do Estado. Entre o povo e o ditador, haveria apenas a burocracia, sem coronelismos ou oligarquias, mas capaz de estabelecer um vínculo forte com as massas e gerar um populismo autocrático, daí em diante o setor politicamente dinâmico. Nesse sistema restritivo, vastas parcelas da população deixavam de ser atendidas”.

A sedução dos sindicalistas “pelegos” iniciou-se, justificando a constituição da casta dos trabalhadores, organizados em sindicatos de corporações profissionais. Os párias (trabalhadores informais) serviram apenas como massa de manobra.

O argumento do gaúcho Raymundo Faoro, para dar um salto epistemológico, desde o período colonial brasileiro, comandado por um Estado absolutista, originando a corrupção e a burocracia no país, até o capitalismo politicamente orientado, conceito de inspiração weberiana, é que a Revolução de 30 rompeu com a “sampaulização” do País. Inaugurou-se uma nova fase com o rompimento do dogma liberal em decorrência da intervenção estatal no domínio econômico. A Primeira República “liberal” teria sido, então, um breve interregno de quatro décadas na história brasileira.

“O Estado teria passado a comandar a economia por meio de uma nova camada, mais burocrática do que aristocrática, mas, como no passado, estamental e árbitro das classes. Nesse sentido, o primeiro passo dado seria a disciplina social e jurídica do proletariado. Era o regresso de um patrimonialismo que ficara afastado nos interregnos de 1889 a 1930 e de 1934 a 1937”.

Será isso verdade? A quem serviu as políticas de valorização do café que o Banco do Brasil e o Banco do Estado de São Paulo (futuro “Banespa”) executaram nesses períodos?

Continua no próximo post.

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