Quanto pior (para a sociedade), melhor (para o golpe)

PIBs comparados

Na marcha para a insensatez que segue a Nação brasileira, insuflada pela oposição golpista, cujos membros desejam tirar proveito pessoal — ascender ao Poder Executivo sem necessidade de ganhar eleição democrática –, até a adoção de medidas de política econômica tecnicamente consensuais ficam bloqueadas politicamente. Quando a população descobrir o sacrifício no bem-estar social que a oposição está lhe impondo, reagirá com fúria e descrédito nas instituições.

Aliás, já estamos vendo os questionamentos absurdos na hierarquia do Estado: jovens juízes de 1a. ou 2a. instância querendo dar a palavra final em todos os processos, “força-tarefa” do Ministério Público fazendo perseguição político-partidária, membros da Polícia Federal buscando autonomia operacional e financeira… Enfim, todos esses “servidores públicos” (sic) não querem obedecer ordens, mas querem fixar a própria remuneração para os contribuintes pagarem!

Na área econômica, o debate técnico sobre tornar a estatística brasileira sobre dívida bruta comparável à dos demais países, separando o que é política fiscal (endividamento público) e o que é política monetária (operações compromissadas) é aceito por economistas de todas correntes. Porém, os opositores acham que essas medidas não devem ser adotadas agora porque, na verdade, melhoraria enormemente a condições das finanças públicas. E eles adotam a tática do “quanto pior (para o povo), melhor (para eles)”.

Aí usam subterfúgio, ou seja, uma manobra ou qualquer pretexto para evitar supostas dificuldades. São meras evasivas. Trata-se de um estratagema  ou  ardil para conseguirem algum carguinho em futuro governo neoliberal que sonham em surgir a partir do golpe parlamentar-judicial em andamento.

Dívida Bruta sem Compromissadas

Um artigo (Valor, 21/03/16) de Bráulio Borges, economista­-sênior da LCA Consultores e pesquisador­-associado do IBRE/FGV expôs corretamente a questão. Compartilho-o abaixo, seguido de comentários dos economistas oportunistas.

“O debate sobre o eventual uso de parte dos cerca de US$ 370 bilhões de reservas internacionais brasileiras para outros fins ganhou bastante força nas últimas semanas diante de sinalizações de que havia possibilidade de mudança da orientação da política econômica.

Acho que o momento atual, muito turbulento, não é propício para mexer nas reservas, já que hoje qualquer sinalização nesse sentido tenderia a ser muito mal recebida pelos mercados. No futuro, parece ser pertinente discutir se, por exemplo, parte das reservas poderia ser destinada a capitalizar um Fundo Soberano “verdadeiro” (o FSB não vale), buscando aumentar sua rentabilidade em moeda estrangeira. Ou mesmo se todo excedente de reservas, a partir de um determinado patamar, poderia constituir um fundo fiscal/previdenciário com fins de assegurar uma maior equidade intergeracional.

A despeito disso, acho que esse debate sobre usos alternativos das reservas não deve ser interditado. Nesse quadro, o objetivo deste texto é o de explorar um pouco mais tecnicamente essa questão, sobretudo no que tange à relação entre as reservas, a dívida pública e a atuação do Banco Central.

Métricas de mensuração de nível ótimo/adequado de reservas apontam que um montante equivalente a algo entre 10% e 15% do PIB parece ser suficiente para reduzir expressivamente o risco de paradas súbitas do financiamento externo, bem como para minimizar as perdas de produto no caso da ocorrência desses eventos de cauda. As reservas brasileiras equivalem, hoje, a cerca de 20% do produto.

Não obstante, alguns analistas descontam, desse valor, o estoque de operações de swaps cambiais — hoje em aproximadamente US$ 110 bilhões, ou cerca de 6% do PIB. Nesse caso, o montante “efetivo” de reservas internacionais seria de 14% do PIB. Tenho sérias dúvidas se os swaps devem ser descontados em sua integralidade, na medida em que, em momentos de estresse, esse dólar “verde e amarelo” é um substituto bastante imperfeito do dólar físico.

Com efeito, parece ser bastante razoável admitir que o Brasil possua algum excesso de reservas, próximo a 5% do PIB. O que me leva ao próximo questionamento: qual o problema de ter um “seguro” em excesso? O problema é o elevado custo que isso gera, uma vez que a taxa de juros nominal brasileira está muito acima da média mundial, sem perspectiva de convergência no horizonte relevante. Esse custo decorre do fato de que, para evitar que a forte acumulação de reservas gerasse uma inundação de liquidez, o BC teve que esterilizar parte relevante desse influxo, colocando títulos no mercado para recolher essa liquidez excedente.

E aqui entra uma outra particularidade da economia brasileira que exacerba ainda mais esse custo. Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000, o BC brasileiro foi proibido de emitir títulos próprios para fazer essa administração da liquidez, além de também não poder financiar o Tesouro Nacional.

Desde então, a autoridade monetária vem usando títulos emitidos pelo Tesouro e repassados diretamente para o BC (sem nenhuma contrapartida financeira para o Tesouro) para lastrear as operações compromissadas. Embora esses títulos tenham um uso claramente monetário e não fiscal, eles fazem parte do cômputo da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) brasileira. Em nenhum outro lugar do mundo o conceito de DBGG engloba os passivos da autoridade monetária.

Levantamento recente do FMI aponta, levando em conta uma amostra de quase 60 países, que 75% dos BCs estão autorizados a emitir títulos próprios para fins de política monetária. E, mesmo dentre aqueles que não podem fazer isso – como o Federal Reserve norte-americano -, o principal instrumento para regular a liquidez da economia é a utilização de reservas bancárias, compulsórias e voluntárias, remuneradas ou não (ou, ainda, títulos do governo adquiridos no mercado secundário).

Isso significa dizer que a DBGG brasileira, como calculada hoje, não é totalmente comparável àquela dos demais países. Assim, uma maneira tecnicamente correta para “reduzir” a dívida brasileira, sem queimar as reservas, seria simplesmente tornar a estatística brasileira comparável àquela de outros países – o gráfico [acima] mostra esse exercício, tomando por base a série de DBGG no critério adotado pelo FMI e pelo BIS.

São descontados da DBGG “tupiniquim” o valor dos títulos emitidos pelo Tesouro e repassados ao BC, bem como o valor das operações de swap cambial. Alternativamente, essa DBGG “corrigida” corresponde ao somatório da DPMFi com as dívidas bancárias e com a dívida pública externa.

Outras maneiras de fazer essa “redução” da DBGG seria:

  1. por meio de uma mudança institucional que voltasse a dar ao BC a autorização para emitir títulos próprios – algo que, idealmente, teria que ser combinado à independência formal da autoridade monetária – e/ou
  2. o BC mudar sua política de administração da liquidez, com a adoção de reservas bancárias voluntárias remuneradas.

Ou seja: essas alterações permitiriam uma forte “redução” da DBGG/PIB, para nível semelhante ao observado hoje em países como Colômbia e México e mais distante do patamar de 70% do PIB tido como o limiar que separa países emergentes com e sem grau de investimento, sem alterar em nada o montante de reservas internacionais e os indicadores de solvência externa brasileira.

Em tempo: a DBGG/PIB “recalculada” mais baixa não implica dizer que nossos problemas fiscais sumiriam da noite para o dia, vide sua dinâmica nos últimos anos. É bem verdade que o superávit primário do governo geral (União, estados e municípios) necessário para estabilizar uma dívida bruta do governo geral quase 30 pontos percentuais do PIB mais baixa é menor – em aproximadamente 1 ponto percentual do produto.

Ou seja, a distância entre o resultado primário efetivo no momento atual (um déficit recorrente projetado de cerca de 2% do PIB – que, ajustado pelo ciclo econômico, representa um déficit próximo de zero) e aquele necessário para assegurar a sustentabilidade da dívida bruta no médio prazo se reduz; contudo, ainda haveria um gap relevante, em termos de fluxos fiscais primários, a ser equacionado.”

Compromissadas X Reservas Cambiais

Analisada a questão tecnicamente, constatada que é racional e adequada à administração das Finanças Públicas sua separação em relação à política monetária — o que significaria reconhecer o erro da LRF e “voltar atrás” em sua glorificação neoliberal –, pois tornaria a estatística brasileira comparável àquela de outros países, economistas midiáticos da oposição foram entrevistados para dizer que a criação da figura de reservas bancárias remuneradas como instrumento de política monetária é uma boa ideia, mas o momento para implementá-la a medida parece inadequado! Essa é a avaliação de economistas ouvidos pelo Valor (21/03/16), que veem risco de esse instrumento ser visto como uma forma de retomar o uso da contabilidade criativa. Ora, ora… esse factoide foi criado por eles mesmos!

Para o economista Edmar Bacha, diretor da Casa das Garças, instituto de política econômica neoliberal, o risco é que essa ideia venha a ser contaminada por desconfiança, porque ela viria na sequência do uso das pedaladas fiscais e da contabilidade criativa.

As reservas remuneradas seriam um instrumento para o Banco Central gerenciar a liquidez e substituiriam, gradualmente, o uso das operações compromissadas. Com isso, seria possível reduzir o tamanho da dívida bruta como proporção do PIB, principal indicador de solvência do país.

Para o ex-diretor do Banco Central Carlos Thadeu de Freitas, a adoção desse mecanismo neste momento com o objetivo único de reduzir a relação dívida/PIB seria uma forma de “maquiar” a trajetória negativa da dívida bruta. Para ele, mesmo que, numericamente, a proporção da dívida sobre o PIB caia, isso não significará uma melhora de rumo das contas públicas. “Do lado da percepção de risco, não vai haver grande melhora, porque a questão estrutural da dívida não vai ser atacada”. Ele não percebe que a necessidade de superávit primário seria muito menor, exigindo menos ajuste fiscal recessivo.

A dívida bruta sobre o PIB terminou janeiro em 67%, recorde histórico, contra 58% um ano antes. No fim de 2013, essa proporção estava em 51,7%. O aumento da dívida bruta sobre o PIB é reflexo da deterioração das condições fiscais do Brasil, o que acabou levando aos rebaixamentos da nota de crédito soberano do Brasil para grau especulativo.

O economista-chefe do Banco Safra, Carlos Kawall, um dos defensores da ideia de criar a figura de reservas bancárias remuneradas, partilha da preocupação de que a medida possa ser politicamente criticada como mais um tipo de pedalada fiscal, mas mesmo assim acha adequada a mudança, desde que fique claro que ela não servirá para reduzir o esforço fiscal primário do setor público.

Kawall lembra que a medida foi adotada pelos BCs de vários países. No caso do Brasil, diz ele, a medida teria efeito de redução do tamanho da dívida bruta em um segundo momento, mas a velocidade e a dimensão com que isso aconteceria tende a ser bastante dilatado no tempo. O BC, diz, teria o instrumento, mas caberia a ele usá-lo ou não. Ele explica que o pagamento dos depósitos remunerados continuaria a ser feito pela mesma fonte que remunera os títulos públicos, de tal forma que o custo dos juros para o governo continuaria elevado, mas ele traz uma melhora institucional porque separa o que é dívida do que é gestão de liquidez.

O ex-diretor do Banco Central Luis Eduardo Assis não considera “heterodoxia” um eventual uso de reservas bancárias remuneradas como instrumento de política monetária, já que muitos outros bancos centrais também o fazem. No entanto, o ex-diretor ressalva que, “em um governo sem credibilidade, esse procedimento poderá ser interpretado como ‘contabilidade criativa'”.

Assis reconhece que o registro contábil da dívida pública mostraria redução, uma vez que os depósitos, que não são contabilizados como dívida, substituiriam títulos públicos. Porém, o crescimento da dívida se manteria, já que essa variável depende dos déficits primários.

Para o sócio do banco Brasil Plural e ex-diretor de Política Econômica do Banco Central, Mario Mesquita, a proposta (correta) vem no momento errado. Para ele, as reservas remuneradas podem “ser um bom mecanismo para a gestão da liquidez, mas o importante é gerar um resultado fiscal grande. Esse é o foco”, afirma. “O governo deveria usar todo seu capital político e energia para fazer um ajuste fiscal realmente expressivo”. Quanto pior (para a sociedade), melhor (para o golpe)…

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