Roteiro da Conspiração Golpista

 

Captura de Tela 2016-04-01 às 16.56.06A Presidenta da República, Dilma Rousseff, enfrenta um processo golpista, que imobiliza seu governo ao apostar no “quanto pior, melhor“, impedindo o Brasil a retomar o crescimento econômico e gerar emprego, pois para isso é necessária a estabilidade política.

A oposição cega e intolerante provocou o clima de ódio observado no país, comparado à situação do início do nazismo com seu discurso de ódio.

Não se une (e nem unirá) o país destilando ódio, rancor, raiva e perseguição.

A polarização insana e o ódio instaurado, que impedem a coesão social, começaram já no dia seguinte à eleição democrática legítima, quando os perdedores pediram a recontagem de votos, desconfiando da inteireza das urnas eletrônicas!

O partido derrotado (PSDB) pediu o reexame de contas já aprovadas da campanha vencedora, cujos financiadores foram as mesmas empresas que também financiaram sua campanha perdedora!

O golpismo jurídico-midiático-parlamentar avançou porque o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB- RJ), para esconder seus malfeitos com “uma cortina-de-fumaça”,  aceitou pedido artificial de impeachment, retaliando o governo que se recusou a participar de qualquer farsa na Comissão de Ética que o julga como corrupto com dinheiro escondido na Suíça.

Impeachment baseado em “pedaladas fiscais” significa que todos os governos antes do atual teriam que ser alvo de um processo semelhante.

O pedido não tem base legal porque todas as operações de gestão de fluxos de caixa atenderam à legislação vigente na época em que ocorreram.

Não há o que se falar de irresponsabilidade fiscal, ou de crime de responsabilidade fiscal, no ano (2015) em que se fez o maior contingenciamento de gastos da história.

Os decretos de crédito suplementar, de R$ 1,8 bilhão, não elevaram o total de despesas do governo federal, apenas mexeram em dotações para acomodar arrecadação acima do previsto.

A criação de crédito suplementar não implica necessariamente em aumento de despesa.

Os decretos não foram numerados por seguirem regulamentação ocorrida no governo do PSDB para que só decretos normativos tenham numeração publicada.

Os atrasos nos pagamentos de programas sociais a bancos públicos e ao FGTS foram pagos ao final de 2015.

Todas as operações, quando foram feitas, respeitavam a legislação vigente na época, embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenham mudado o entendimento, posteriormente, ao dar parecer pela rejeição das contas de Dilma de 2014.

Os atrasos em pagamentos de programas sociais à Caixa Econômica Federal, como o abono salarial, do plano Safra com o Banco do Brasil, programas habitacionais com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES atendiam as normas vigentes quando ocorreram e não seriam, como alega o TCU e a acusação, operações de crédito.

Apenas em outubro de 2015 o TCU consolidou a decisão de que os atrasos eram irregulares e deveriam ser regularizados, o que ocorreu em dezembro de 2015, com a aprovação de projeto de lei pelo Congresso que autorizou o governo a pagar R$ 55,6 bilhões atrasados, aumentando o déficit fiscal do ano passado, e com a publicação de decreto determinando que os pagamentos ocorressem em até seis dias.

Até então, a norma era tratar os atrasos ou excesso de repasses como fluxo de caixa e prestação de serviços.

Apesar de não concordar integralmente com todas as recomendações do TCU, o governo passou a adotar todas as práticas recomendadas.

Quando se muda entendimento de uma regra ou uma lei, a própria segurança jurídica recomenda que a aplicação seja para a frente, não retroativa.

Logo, não há crime de responsabilidade e a acusação é frágil e apenas política, i.é, para satisfazer a conspiração para políticos ascenderem ao Poder sem ganhar eleição presidencial.

Na verdade, o Congresso validou todas as ações do governo ao aprovar as contas de anos anteriores, quando ocorreram operações semelhantes, e aprovar o projeto que autorizava o pagamento das chamadas “pedaladas”.

Além disse, a Lei do impeachment não tipifica como crime de responsabilidade o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, e sim não cumprir a Lei de Orçamento, e por isso o Parlamento não está autorizado, legalmente, a suprimir o mandato da presidente da República.

Os que insistem no seu afastamento atropelam a legalidade, subvertendo o Estado Democrático de Direito.

Se os golpistas chamaram no passado “golpe” de “revolução”, hoje estão tentando dar uma roupagem falsamente democrática a um golpe parlamentarista, sob alegação simplória que “o impeachment está na Constituição”, ora, não se trata disso, mas sim da ausência de crime de responsabilidade por parte da Presidenta!

Os que tentam promover o impedimento de Dilma arrogam-se hoje sem qualquer pudor como detentores da ética, mas serão execrados amanhã.

Temer (presidente do PMDB: Partido Mais Desmoralizado do Brasil) podia passar para a História como constitucionalista, mas preferiu, ao lado do Cunha (execrado presidente da Câmara), passar como golpista, pois o vice-presidente da República, eleito na mesma chapa da Presidenta, participa agora de uma conspiração com Aécio, Serra e outros oportunistas para os deputados votarem em um impeachment sem base legal.

O “acordão do centrão” inclui salvaguardas para todos os implicados em “caixa-dois”, inclusive Temer e Cunha, contra a Operação Lava-Jato: leis futuras da “maioria”  a transformarão em uma Pizzaria

Todos os democratas necessitam, nesta conjuntura de conspiração golpista, posicionar-se em defesa da democracia e das conquistas sociais dos últimos anos, quando houve ascensão social da maioria da população: golpe, nunca mais!

Manifestação 31.03.16

3 thoughts on “Roteiro da Conspiração Golpista

  1. No dia de Tiradentes, infelizmente para mim se confirma que o professor-roteirista-vidente estava certo !
    Se o povãozão do Brasil (a ralé do Jessé) não se mobilizar para virar esse jogo, vão sofrer mais alguns anos nas mãos da casagrande, de novo.

    1. Prezado Muchacho,
      esta é a triste realidade deste pobre país com uma rica elite…

      Um excelente cientista político francês, que viveu muitos anos no País, Michel Debrun, escreveu um pequeno grande livro: A Conciliação e Outras Estratégias — https://fernandonogueiracosta.wordpress.com/2010/03/06/a-conciliacao-e-outras-estrategias/ –, dizendo em síntese que as brigas na Casa Grande entre elite e contra-elite acabam ferrando mais a Senzala…

      Mas o Haiti não é aqui e, então, a Senzala nunca se revoltou.
      att.

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