Maus Resultados do Ajuste Fiscal X Bons Resultados da Atuação Anticíclica

Indicadores 2009-2015Queda do PIB dos Estados em 2015Venda de Automóveis em 2015Investimento em AutomobilísticaConsumo de Derivados de PetróleoProdutoras de commodities petróleo e mineraisValor Bruto da Produção AgropecuáriaMercado de Trabalho em 2015Salários SPb X SPrValor Médio das AposentadoriasPIB 1981-2017Dívida Externa dos Estados 2010-2015Dívida Pública com EstrangeirosDívida Bruta em Países Emergentes 2012-2018Projeção da Dívida Bruta para 2015

Sigo o que aprendi com minha mestra, Professora Maria da Conceição Tavares: jamais dizer algo sobre a economia brasileira sem ter evidência empírica para demonstrar!

O que eu leio nas estatísticas (e vejo nos gráficos) acima é que, no ano de 2015, “todas as curvas revertem”– para pior. A culpa disso não foi “a defasagem dos efeitos da Nova Matriz Macroeconômica”, pois medidas de ajuste fiscal recessivo, tomadas pelo ministro Joaquim Levy, levaram à reversão de várias curvas antes ascendentes. Tratamento de choque não pode substituir o gradualismo, senão o ônus social torna-se enorme.

Busco não ser sectário, rejeitando o viés da autovalidação ao não só ler os economistas da minha Escola de Pensamento. Leio seus adversários respeitáveis, tento ter empatia, para verificar como eles raciocinam — e se eu poderei aceitar ou rejeitar seus argumentos. Porém, não respeito argumento ideológico, apriorístico, daquele tipo que se evidencia desde logo pelo uso da terminologia direitista “NME – Nova Matriz Macroeconômica”, “lulo-petismo”, “petralhas” e coisitas pejorativas como tais que somente os incultos leitores da Veja e congêneres apreciam.

Prefiro ler relatórios com estatísticas do IBGE, BCB, ANBIMA, etc., do que ler colunista do PIG. Tento montar meus argumentos com base nelas e em teoria. Não adoto “argumento de autoridade” com ideias ultrapassadas de algum guru midiático ou de correntes de pensamento econômico.

Aceito a qualificação que certa vez um colega-amigo pós-keynesiano fundamentalista me endereçou: iconoclasta. É aquele que destrói imagens religiosas ou se opõe à sua veneração e ataca crenças estabelecidas ou instituições veneradas. Sou contra qualquer tradição conservadora que seja reacionária.

Aprecio ler, porém, um autêntico liberal clássico, que preserva a tradição da liberdade de opinião não para abusar dela. É digno de minha admiração quem mantém o espírito aberto, tolerante, não se deixa tolher por autoritarismos, ortodoxias ou formas tradicionais de pensar ou de agir. Então, respeito quem permanece como um entusiasta seguidor da doutrina do autêntico liberalismo, emergente com a Revolução Inglesa (1642-1688) e influente na Guerra da Independência Americana (1776-1783) e na Revolução Francesa (1789-1799).

Esse pensamento era, na Era das Revoluções Burguesas, progressista. Depois, com a ascensão das lutas dos trabalhadores por novas conquistas da cidadania, muitos liberais  viraram conservadores e, no caso dos neoliberais, reacionários, pois reagem contra qualquer avanço social da história.

Nos EUA, os liberais são esquerdistas que, tradicionalmente, defendem o individualismo libertário contra qualquer Estado opressor.  A razão histórica está relacionada ao mito fundador dos EUA: a Monarquia Absolutista e a nobreza inglesa concentravam toda a riqueza fundiária. Então, os puritanos britânicos emigraram para conquistar terras na América do Norte. Em consequência, os nativos sofreram um genocídio.

No Brasil, no ano passado, convidado para palestrar no IBRE-FGV, tive o prazer de conhecer o Luiz Guilherme Schymura, diretor do Instituto Brasileiro de Economia. Percebe-se, em suas entrevistas, que não é nem sectário, nem refratário a uma abordagem estruturalista. Ele reconhece que a rede de proteção hoje é maior, o que decorre de programas como Bolsa Família (criado em 2004), seguro-desemprego (introduzido em 1986, ampliado e reformulado em 1994) e o salário mínimo para idosos (introduzido pela Lei Orgânica das Assistência Social, a Loas, de 1993). “As famílias estão mais protegidas”, afirma o economista, ressaltando que, apesar dessa “defesa”, a expectativa é outra.

Nos anos 80 e 90, diz Schymura (segundo Denise Neumann, Valor, 22/02/16), o salário mínimo funcionava como uma política de controle da inflação, e de certa forma a população de baixa renda era mais resignada. Hoje, a população está mais ciente dos seus direitos e vem de uma década de conquistas sociais e econômicas, o que torna a sensação de perda de bem-estar muito grande. “A percepção é muito negativa, e o que move é a expectativa”, avalia.

Entre 2014 e 2017, o Brasil poderá ter, pela primeira vez na sua história, quatro anos seguidos de queda no Produto Interno Bruto (PIB) per capita, mas a retração no período será proporcionalmente menor que nas recessões dos anos 80 e 90.

Com a queda da taxa de fecundidade, a proporção é mais favorável às famílias. Além disso, mudanças sociais (como o maior emprego das mulheres casadas) e o aumento da rede de proteção do Estado tendem a atenuar o impacto negativo dessa queda na renda média da população. Por outro lado, o expressivo ganho de renda dos últimos anos, amplia a sensação de perda da população.

Considerando as previsões atuais do boletim Focus, do Banco Central, a retração acumulada do PIB per capita pode alcançar 11% no período 2014-2017, enquanto a contração do PIB ficará em 7%. Essa situação é diferente daquela vivida na recessão do início dos anos 80, quando o PIB per capita caiu por três anos seguidos, mas somou retração de 13%, o dobro da queda do PIB, que foi de 6,4%, embora não tenha sido consecutiva.

O menor ritmo de crescimento da população explica por que o recuo do PIB per capita, agora, não é tão intenso como foi nos anos 80. Naquela época, a população crescia 2,3 % ao ano. Atualmente, cresce 0,9%.

Entre os anos 80 e hoje, o número de filhos por mulher caiu de 4,4 para 1,9. Além de encolher em decorrência dessa mudança na taxa de fecundidade, as famílias estão menos dependentes da renda de um só membro. Há 30 anos, a taxa de participação das mulheres casadas no mercado de trabalho era de 20%. Em 2010, já havia chegado a 54%.

Embora no conjunto a renda familiar média possa ficar mais preservada na atual crise, os economistas ponderam que as famílias tendem a sentir mais a atual crise também em função das mudanças dos últimos anos. Mais cientes dos seus direitos, vindas de um período de inflação mais controlada e com o poder de consumo ampliado pelo crédito, que agora secou, a sensação de perda pode ser maior.

Embora a rede de proteção social seja maior que nas recessões anteriores, as pessoas mais pobres sofrem mais porque não possuem patrimônio financeiro que possam ser gastos nesse momento. Além disso, a sua rede social também é uma rede de pessoas pobres e também menos qualificadas para encontrar novas oportunidades no mercado de trabalho.

A queda da renda média familiar pode ser menor, mas vai incidir sobre uma renda maior, o que amplia a sensação de perda. Entre 2003 e 2014, a renda familiar cresceu mais de 60% em termos reais. Esse aumento da renda associado ao crédito ampliou o poder de consumo das famílias. É como se, na década de 80, a perda de renda de uma família de classe média a impedisse de comer fora em restaurantes durante dois anos. Agora, a crise vai impedi-la de comprar carro e viajar nas férias. No limite, serviços que foram incorporados ao dia a dia das famílias nos últimos anos podem ser revistos.

A inflação, provocada pelo choque tarifário neoliberal de 2015, corroeu o poder de compra dos benefícios do Bolsa Família. Além da perda da renda, o ajuste fiscal muito radical reduziu o espaço para o Estado fazer qualquer tipo de compensação.

Resultado da queda absoluta do PIB nominal é que a relação dívida bruta / PIB eleva-se, matematicamente, de modo até independente do aumento dos juros. Aí, economistas neoliberais, que só olham a solvência (capacidade de pagamento) do Estado, clamam pelo aprofundamento do ajuste fiscal em um círculo vicioso!

2 thoughts on “Maus Resultados do Ajuste Fiscal X Bons Resultados da Atuação Anticíclica

  1. Professor, a inflação não foi acusada em grande parte pelo fato do governo ter parado de represar preços por ele controlados?

    1. Prezado Rodrigo,
      o choque tarifário foi a causa maior de, pela primeira vez em 10 anos (2005-2015), a taxa de inflação (10,7%aa) ter ultrapassado a meta. Minha crítica se dirige ao tratamento de choque súbito, que não pode ser visto como a única consequência imediata de represamento gradualista. É fruto de uma decisão de política econômica do ex-MinFaz: liberar geral sem medir as consequências!
      att.

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