Ideologia X Ciência: Argumento da Defasagem sem Demonstração

PIB brasileiro 2003-2015Taxa de Desemprego 2003-2015Produtividade dos Fatores 2000-2015

O Escândalo do Grampo do BNDES foi um dos maiores ocorridos no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Durante o período anterior à privatização do antigo Sistema Telebrás (Telecomunicações Brasileiras S.A. – ocorrida em 29 de julho de 1998), na fase de habilitação dos consórcios participantes para o leilão, surgiu o escândalo de vazamento de informações privilegiadas entre ex-sócios do Banco Matrix. Resultou nas quedas do Ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, do Presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), André Lara Resende, e parte da cúpula do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira, e da PREVI (Fundo de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil).

Pérsio Arida, ex-parceiro de Lara Resende até escutar o comentário pessoal deste na gravação grampeada, foi casado com Elena Landau, que era diretora de desestatização do BNDES, de onde comandou as privatizações ocorridas no governo FHC. A carreira pública (e a rede de relacionamentos pessoais) de Arida, encerrada quando saiu da presidência do Banco Central, em junho de 1995, pela convivência não recomendada com “gente de O Mercado”, logo “abriu portas” para uma sociedade com o banqueiro Daniel Dantas no Banco Opportunity, durante a Era Neoliberal das privatizações, jamais investigada por PF, MP, TCU ou CPI.

No dia 8 de julho de 2008 foram presos pela Polícia Federal dez diretores do Banco Opportunity na Operação Satiagraha, dentre eles Daniel Dantas e Verônica Dantas (irmã de Daniel), por supostos crimes de gestão fraudulenta e de evasão de divisas atribuídos ao banqueiro e ao Grupo Opportunity. No dia seguinte às prisões, o Ministro Gilmar Mendes, então presidente do Supremo Tribunal Federal, considerou “desnecessária” a prisão preventiva dos suspeitos, considerando não haver ameaça às provas colhidas durante a operação da Polícia Federal, e concedeu habeas corpus a todos os integrantes do grupo Opportunity.🙂

Em 2008, Pérsio Arida junto com André Esteves, alguns sócios do Banco Pactual e diretores do Banco suíço UBS AG, fundou o Banco BTG, que em 2009 recomprou do UBS o banco Pactual, formando o atual BTG Pactual. Neste último fim-de-semana, o presidente do Conselho de Administração do BTG Pactual, Persio Arida, avaliou que “a instituição perdeu dinheiro nos negócios feitos com o governo”. Ah, boa… conta outra piada!

O problema não teria sido a crise de liquidez, devido à corrida bancária que ocorreu após a prisão de seu fundador, o banqueiro André Esteves, por suspeita de obstrução à Justiça no âmbito da Operação Lava-Jato, em novembro de 2015. “Em todos os negócios do BTG com o governo, se perdeu dinheiro, sem exceção”, disse Arida, após palestra na Universidade de Chicago em evento organizado pela Associação de Estudantes Brasileiros no Exterior (BRASA) em 09/04/16.🙂

Na apresentação em Chicago, Arida sancionou vários “mitos fundadores” dos neoliberais, onde sob suposto “argumento de autoridade” eles não provam a defasagem que sugerem entre

  1. a NMM (Nova Matriz Macroeconômica) com seus resultados imediatos positivos e
  2. a VMN (Velha Matriz Neoliberal) com seus resultados imediatamente negativos.

Para Pérsio Arida, desrespeitando a inteligência de seus ouvintes e/ou leitores, pois não dimensiona o que diz:

  1. a recessão atual não pode ser atribuída a fatores como a queda das commodities ou o aprisionamento empresarial decorrente da Lava-Jato!
  2. a recessão de 4,4% no PIB, no ano corrente, depois de queda de 3,8% no PIB do ano passado, queda inédita em dois anos, não é fruto da adoção de políticas equivocadas de tratamento de choque neoliberal por Joaquim Levy, mas sim do congelamento do preço da gasolina e a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, pela Petrobras!
  3. outro problema foi financiar o pré-sal exclusivamente pelo funding interno da economia nacional!

Ele deveria se informar melhor e não só ver o interesse do BTG-Pactual em representar capitalistas estrangeiros — este banco de negócios concede, isoladamente, cerca de 40% do total de empréstimos a pessoas físicas do exterior; 96% de sua carteira de crédito a pessoas físicas está concentrada nessa modalidade. Contraprova do que Arida afirma sobre o financiamento do pré-sal: Graziella Valenti (Valor, 12/04/16) informa que, no fim de 2015, a dívida bruta da Petrobras  era de R$ 493 bilhões. Desse total, 84% são em moeda estrangeira, sendo 74% em dólar. A moeda americana teve valorização de 47% frente ao real, no ano passado, passando sua cotação para R$ 3,90 /US$ ante R$ 2,66. Com a depreciação da moeda local, sua dívida externa fica mais cara e maior.

Só faltou Arida acusar como problemas:

  1. dez anos (2005-2014) com taxa de inflação abaixo do teto da meta inflacionária (6,5%) contra 10,7% de inflação em 2015 (VMN), devido ao choque liberalizante de tarifas públicas e elevação dos preços de combustíveis quando a cotação do petróleo estava em queda;
  2. queda contínua do desemprego de 12,3% da PEA em 2003 para 4,8% da PEA em 2014 contra taxa de desemprego de 10,2% em 2015 (VMN);
  3. criação líquida de 14.453.000 vagas formais no mercado de trabalho entre 2003 e 2014 (1.204.416 vagas em média anual) contra perda de 1.625.000 vagas em 2015 (VMN);
  4. queda da taxa de juros real de 12,8% aa em 2003 para 2,2% aa em 2013 (NMM) contra elevação do juro real até 6,3% aa em 2016 (VMN).

Os economistas de O Mercado, corporativamente, atribuem todos os maus resultados de 2015 e 2016 não ao retorno à VMN pela política econômica do ex-colega Joaquim Levy (ex-presidente do BRAM – Bradesco Asset Management),  mas sim à influência negativa das mudanças na política econômica pela NMM. Estas começaram a partir de 2009 e ganharam força no primeiro mandato do governo da presidente Dilma Rousseff, coincidentemente na conjuntura da maior crise mundial, desde a de 1929. Porém, os neoliberais não apresentam nenhuma prova desse hiato temporal — até o segundo mandato — no mecanismo de transmissão dos supostos efeitos da NMM!

Criticam:

  1. o abandono do rigor fiscal, quando deveriam verificar o efeito do aumento das operações compromissadas na dívida bruta, devido ao enxugamento da liquidez advinda do aumento das reservas cambiais, que serviram como um seguro contra a crise de 2008;
  2. a administração da taxa de câmbio, que permitiu uma maxidepreciação gradual de 107% da moeda nacional em 3,5 anos (de R$ 1,55 / dólar em julho de 2011 para R$ 3,22 / dólar em dezembro de 2014), contra R$ 3,95 no fim do ano de 2015, ou seja, um tratamento de choque cambial de 23% em um ano (VMN);
  3. a redução forçada dos juros nominais da SELIC média anual de 23% aa em 2003 para 8,2% aa em 2013,  contra 13,6% aa em 2015 (VMN);
  4. o maior intervencionismo na economia, em que estudo insuspeito do Itaú BBA apontava óleo e gás como o setor que responderia pela maior fatia de recursos necessários, com programas de R$ 543,4 bilhões, ou quase 60% do total, seguido por transportes (R$ 200 bilhões ou 22% em ferrovias, portos, rodovias, mobilidade urbana e aeroportos), energia (R$ 162,4 bilhões ou 18% em hidrelétricas como Belo Monte, a terceira maior do mundo) e saneamento (R$ 15 bilhões ou 1%) contra nada em 2015 (VMN).

Os economistas neoliberais não observam efeitos defasados no caso da piora dos termos de troca (a relação entre preços de exportação e de importação), resultado da queda dos preços de commodities, após a explosão de sua bolha em setembro de 2011, sobre a produção nacional (veja gráfico acima). A NMM não tem nenhuma responsabilidade sobre este fenômeno mundial que afetou o desempenho da Vale, Petrobras e agronegócio brasileiro.

No ano corrente, como efeito defasado da maxidepreciação gradual da moeda nacional (NMM), o superávit do balanço comercial brasileira já superou os dois dígitos e totalizou US$ 10,011 bilhões no ano. O valor no ano de 2016, considerado até a segunda semana de abril, resulta de exportações de US$ 45,236 bilhões e importações de US$ 35,225 bilhões. Nesse mesmo período do ano passado de retorno à VMN, o balanço comercial registrou déficit de US$ 5,417 bilhões.

Para economistas neoliberais, conspirando a favor do Golpe de Estado em andamento, porém, “o fracasso da chamada Nova Matriz Econômica é o principal motivo para a perda de fôlego da PTF, que mede a eficiência com que os fatores trabalho e capital se transformam em produção”. Eles adotam um modo invertido de analisar a produtividade em baixa, não observando ela é um efeito defasado entre a queda da produção (VMN) e ainda a manutenção parcial do emprego (NMM). Confira nos gráficos acima.

Neoliberais deveriam explicar a queda da produtividade pela forte retração da economia, dado o comportamento pró-cíclico do indicador, que tende a subir mais quando o PIB cresce, e a cair mais quando ele recua, já que basicamente produtividade é a relação entre Y/N, ou seja, PIB/Emprego. A avaliação em um período mais longo, contudo, indica que o movimento tem também um componente estrutural determinado por inovação tecnológica e crescimento do setor terciário de serviços — e não por política econômica de curto prazo.

Depois da crise mundial, quando a economia brasileira safou-se relativamente bem, no curto prazo, pela atuação anticíclica dos bancos públicos, a moeda nacional (real) apreciou-se até R$ 1,55 / dólar em julho de 2011.

capital industrial perdeu rentabilidade devido a:

  1. o aumento do custo unitário do trabalho,
  2. a queda da produtividade com o “pleno emprego” (sic), e
  3. a perda da competitividade face a produtos importados, por causa da apreciação da moeda nacional até junho de 2011.

Justamente no Governo Dilma, o real passou a ser depreciado, mas não foi suficiente para alterar a relação desfavorável salário / câmbio para as empresas produtoras de bens industriais.

Em vez de falar “na média dos cinco anos do governo Dilma”, deveriam ser honestos intelectualmente para falar “na média dos cinco anos após a crise mundial e a consequente explosão da bolha de commodities“, a produtividade total dos fatores teve um recuo médio de 0,5% ao ano. Ela avançou 1,6%, anualmente, nos oito anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, quando os termos de troca estavam favoráveis aos exportadores brasileiros.

O Brasil teve uma aceleração da produtividade nos anos 2000, especialmente a partir de 2004. Na visão de economista neoliberal, novamente, recorrendo a uma defasagem temporal sem prová-la com evidências empíricas do que ocorre entre causa-e-efeito, “esses ganhos de eficiência se deveram ao impacto de várias reformas que remontam desde a abertura da economia, ainda no governo Collor, no começo dos anos 90”.

Houve uma série de melhoras institucionais nos anos seguintes, que passaram primeiro pelo controle da hiperinflação indexada, na administração de Itamar Franco. Foi devido ao pacto social em torno da compatibilidade distributiva pela média real das rendas e abandono do conflito distributivo pelo pico anterior das rendas. Esta lição a sociedade brasileira necessita recordar agora, quando predomina a intolerância com antagonismos extremistas em vez de cooperação. O Brasil necessita de coesão social e não de golpe de Estado.

As várias mudanças neoliberais, efetivadas no governo Fernando Henrique Cardoso, como as privatizações, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a adoção do chamado “tripé macroeconômico”, formado pelo regime de metas de inflação, o câmbio flutuante e as metas elevadas de superávit primário, configuram a VMN, mas não são eternas face às mudanças futuras da conjuntura. Curiosamente, os neoliberais só não explicam porque “o governo neoliberal tão bom” (sic) foi derrotado na eleição de 2002! Povo ingrato…

Nos três primeiros anos do governo Lula, também houve reformas importantes, dizem os neoliberais, logicamente, atribuindo o sucesso apenas a seus colegas de pensamento. Foi o caso da “agenda microeconômica” com Lei de Falências e novas garantias ao financiamento habitacional, levada adiante pela equipe do Marcos Lisboa na SPE-MINFAZ. Mas os avanços no mercado de crédito por parte de dirigentes desenvolvimentistas da Caixa e do BNDES e na política social ativa por parte de economistas social-desenvolvimentistas no MDS não podem ser esquecidos por sua maior importância macrossocial.

Os neoliberais são obrigados a reconhecer que a própria alternância de poder, com um governo de esquerda adotando políticas de austeridade fiscal, no primeiro ano de gestão tipo “freada-para-arrumação”, propiciou uma consolidação da estabilidade. Esta não foi herdada do governo FHC, pelo contrário, a taxa de inflação estava em 12,5% ao ano e crescente.

O efeito cumulativo desse cenário social-desenvolvimentista resultou, para analista isento, na aceleração da produtividade no período que vai de 2004 a 2011. É o período em que o país cresceu a uma média anual de 4,4%, que coincide também com a alta forte dos preços de commodities.

Ajudou nesse processo uma maior abertura da economia, em parte deliberada pela política externa ativa de Lula e Celso Amorim, em parte gerada pela apreciação do câmbio (dada a queda da relação câmbio/juros) que propiciou queda da taxa de inflação. A alta dos preços de commodities apreciou o real ao melhorar os termos de troca. Isso aumentou a competitividade dos produtos importados, o que forçou os produtores locais a buscar maiores ganhos de produtividade.

Além disso, o câmbio valorizado reduziu o custo do investimento, em um país em que cerca de metade das máquinas e equipamentos é importada. Evidentemente, há um efeito indireto da alta dos termos de troca sobre a PTF.

Ao mesmo tempo, porém, o real valorizado por um período excessivamente longo teve efeitos negativos sobre a indústria brasileira, fazendo o setor mais produtivo da economia perder espaço no Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos. Isso pode ter jogado contra a PTF, na visão de alguns analistas isentos. No curto prazo, o canal mais relevante é o dos termos de troca e do câmbio. Em um prazo mais longo, a perda de participação da indústria de transformação vai ganhando relevância, devido à maior competitividade dos produtos industriais chineses.

Porém, a partir da queda dos preços das commodities exportadas pela Vale e Petrobras, em 2014 e 2015, a indústria extrativa também perde participação na composição do PIB (veja quadro abaixo). É um efeito macroscópico de um Sistema Complexo, cujos componentes interagem em um círculo virtuoso seguido de um círculo vicioso. Há retroalimentação para o bem e para o mal…

% Setoriais no PIB 2000-2015

A inflexão da produtividade total dos fatores foi mais nítida a partir de 2012, ano após a explosão da bolha de commodities em setembro de 2011, quando ela caiu 0,1%, depois de ter subido a uma média de mais de 2% nos oito anos anteriores. Não é honesto, intelectualmente, não ponderar os diferentes fatores estruturais e conjunturais, colocando toda a culpa no “abandono das reformas e a adoção de políticas equivocadas a partir de 2009” para explicar a trajetória da PTF.

É um absurdo a crítica à redução dos juros no Brasil, quando há anos eles são os maiores do mundo! Dizer que era um cenário que “a inflação não permitia”, quando ela estava dentro da meta e sofria apenas um problema temporária de quebra de oferta de alimentos por “crise hídrica” (tucanês para designar seca), cuja superação não depende de juro alto, é outro erro de análise.

A “opção por um câmbio administrado“, e não mais flutuante, permitiu a melhora do balanço comercial. O  “fim da disciplina fiscal” não ocorreu, porque a política fiscal não foi a causa do crescimento da dívida bruta, mas sim o crescimento de operações compromissadas por parte da política monetária. Houve uma redução da abertura comercial como contrapartida das políticas protecionistas de outros países em crise — vide a Argentina.

Houve desonerações tributárias para setores selecionados por causa da demanda política dos industriais, apoiada por economistas liberalizantes que criticavam sistematicamente a elevada carga tributária. O controle de preços de combustível, para segurar a inflação, colocou a Petrobras, pela primeira vez, trabalhando para o País, em vez deste trabalhar para ela, i.é, apenas para o ganho de dividendos por parte de seus acionistas minoritários.

Seria honesto, intelectualmente, reconhecer que a crise hidrológica e energética de 2013 a 2015 também afetou a PTF. Ela foi um choque negativo sobre a produtividade, devido a um período prolongado de condições climáticas adversas. O governo tucano de São Paulo não reconhece a crise hídrica quando raciona água?!

Um economista desenvolvimentista acredita que o efeito principal foi a piora dos termos de troca, por causa da queda das commodities, o que contribuiu para a desvalorização do câmbio. Houve uma retração média anual de 5,6% dos termos de troca entre 2012 e 2015. Isso responderia por um recuo de 1,1% da produtividade total dos fatores que caiu 1,6% ao ano nesse período, ou seja, quase 70% da queda da PTF média entre 2012 e 2015 seria explicada pelos efeitos decorrentes do choque negativo de termos de troca.

Em 2016, espera-se uma nova queda da produtividade total dos fatores (Y/N), pois o PIB deve registrar mais uma forte retração, na casa de 3,5% a 4%. Para um neoliberal que, incoerentemente, reduz toda a responsabilidade de problemas a O Estado, e não às forças de O Mercado, “uma retomada mais forte da PTF exigirá reformas estruturais que ataquem o problema das contas públicas e uma agenda de medidas para melhorar a eficiência na economia. Isso passa por medidas para reduzir os custos das empresas com o cumprimento das obrigações tributárias, medidas na legislação trabalhista, maior abertura na economia e uma melhora dos marcos regulatórios de infraestrutura”. Lá vem, depois do golpe de Estado, a VMN!

Para calcular a produtividade dos fatores, estima-se o quanto o PIB avançou devido à acumulação do capital e do trabalho. A sobra, ou resíduo, se explica pela evolução da PTF. Para estimar a variação do capital, usa-se as informações de investimentos das Contas Nacionais, enquanto a do trabalho parte de uma série que combina dados de horas trabalhadas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e da Pesquisa Mensal do Emprego (PME) do IBGE.

O que os neoliberais não observam é que, com a experiência da política econômica levyana, o número de consumidores brasileiros que têm alguma conta com pagamento atrasado aumentou para 58,7 milhões, em março de 2016, ou 39,64% da população acima de 18 anos. Os números são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Desde janeiro de 2015, a estimativa é que 4,2 milhões de pessoas tenham sido incluídas na listaEsse aumento da inadimplência foi devido à piora do mercado de trabalho e do desempenho da economia provocada pela VMN.

A inflação elevada tem prejudicado o planejamento financeiro dos consumidores, já que há perda constante do poder de compra. Além disso, as altas taxas de juros encarecem as compras realizadas a prazo e os financiamentos, dificultando ainda mais o pagamento em dia dos compromissos financeiros. Os atrasos nos pagamentos das contas de água e energia elétrica, assim como as dívidas bancárias são as responsáveis pelo aumento do número de devedores, segundo o SPC/CNDL.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estimou queda recorde de 3,3% no emprego do varejo este ano, ante 2015. Se confirmada, será a mais intensa queda no número de vagas no setor desde 2004, início da série histórica, como fruto da depressão causada pela VMN. A retração representaria corte de 253,4 mil vagas formais. O consumo em retração é o principal responsável. Ao todo, o comércio emprega em torno de 9,7 milhões de pessoas via CLT.

A expectativa de novo recuo no emprego está embasada nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Previdência Social. As estimativas de recuo, tanto para vendas quanto para emprego, são influenciadas por fatores negativos que freiam o consumo. Renda do trabalhador em queda, juros ainda elevados, crédito restrito e alto patamar de endividamento das famílias não estimulam novas compras, ao contrário do que propõe a VMN.

O Mercado vê a taxa de inflação do próximo ano abaixo do teto estipulado para o período. A meta para 2016 é de 6,5%. Enquanto isso, as previsões para a atividade econômica foram no sentido contrário e continuaram a piorar, de acordo com o boletim Focus, divulgado ontem pelo Banco Central.

A inflação começa a sentir com mais intensidade o efeito da recessão econômica provocada pela VMN sobre os preços. Há sinais de que a forte queda da demanda doméstica está chegando, finalmente, aos preços. Vale a pena o brutal sacrifício de renda e emprego para ganhar a queda de alguns pontos percentuais na taxa de inflação?!

Enquanto isso, as expectativas para a atividade pioram. No Focus, a mediana das estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB) caiu pela 12a. semana consecutiva para queda de -3,77%. Para 2017, a estimativa segue em aumento de apenas 0,30%.

A queda na expectativa de inflação para 2017 foi acompanhada de um recuo na aposta para os juros no período. O Focus mostra que os economistas esperam um recuo dos atuais 14,25% para 13,75% até o fim deste ano, igual à estimativa da semana anterior. A Selic continuaria a recuar até chegar a 12,25% no fim de 2017. Assim, face à queda da taxa de inflação, economistas de O Mercado, que defendem os rentistas, pautam o COPOM para elevar a taxa de juro real!

As previsões para o resultado primário do setor público consolidado (União, Estados, municípios, estatais e Banco Central) pioraram, dada a contínua queda nominal do PIB provocado pela nova experiência anual da VMN. Consequentemente, há queda da arrecadação fiscal.

Oficialmente, a meta do governo é ter superávit de R$ 30,5 bilhões, ou 0,5% do PIB, sendo R$ 24 bilhões do governo central. No entanto, o governo enviou ao Congresso um projeto pedindo uma redução para R$ 2,756 bilhões na meta para o governo central e mais um abatimento de R$ 99,45 bilhões, o que permitiria um resultado negativo de R$ 96,65 bilhões, ou déficit de 1,55% do PIB neste ano.

Não é honesto, matematicamente, não reconhecer que, com o efeito da alta dos juros no numerador e a queda do denominador, dada pela diminuição do PIB provocada pela VMN, a relação dívida bruta / PIB se eleva!

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