Impossibilidade do Julgamento da Verdade por Parte de Políticos

Fora Cunha

Como estabelecer que alguma coisa é verdadeira ou falsa? Quem é o portador da verdade? O que torna verdadeiro ou falso o portador da verdade?

A verdade é uma propriedade? Ou a verdade é apenas uma ferramenta conveniente da nossa retórica?

A verdade é apenas um ponto de vista? É incorreto ver a certeza como o critério da verdade porque não se pode alcançar nenhuma certeza simplesmente com o oposto da mentira.

Segundo a Wikipedia, a filosofia estuda a verdade de diversas maneiras. A metafísica se ocupa da natureza da verdade. A lógica se ocupa da preservação da verdade. A epistemologia se ocupa do conhecimento da verdade.

Por exemplo, o modo como sabemos que estamos sentindo uma dor, devido a um golpe na democracia brasileira, é diferente do modo como sabemos que há possibilidade de impeachment na Constituição na eventualidade de cometimento de crime de responsabilidade. A dor é subjetiva, determinada pela introspecção. O fato de existir impeachment na Constituição brasileira é apenas um fato objetivo, determinado pela percepção, ou seja, por observações que podem ser partilhadas com outras pessoas, seja por raciocínios lógicos, seja por cálculos políticos oportunistas.

Há ainda a distinção entre verdades relativas à posição de alguém e verdades absolutas. Os físicos adotaram a Teoria da Relatividade desde o início do Século XX. Porém, os filósofos analíticos apontam que a visão relativista é facilmente refutável.

A refutação do relativismo baseia-se no fato de que é difícil para alguém declarar o relativismo sem se colocar fora ou acima da declaração. Isso acontece porque, se uma pessoa declara que “todas as verdades são relativas” aparece a dúvida se essa afirmação é ou não é relativa:

  1. se a declaração não é relativa, então, ela se auto-refuta, pois é uma verdade sobre relativismo que não é relativa;
  2. se a declaração é relativa, conclui-se que a declaração “todas as verdades são relativas” é uma declaração que pode ser falsa;
  3. se todas as verdades são relativas, incluindo a própria afirmação de que “todas as verdades são relativas”, então, o interlocutor não é obrigado a crer na afirmação e está é livre para acreditar, inclusive, no contrário, ou seja, que “todas as verdades são absolutas”!

Lembrando-se dessas considerações sobre a Verdade, fica evidente que não se julgou na Câmara de Deputados se é verdade que a Presidenta da República cometeu ou não crime de responsabilidade. Julgou-se, simplesmente, o interesse político e econômico de cada deputado em maximizar as chances de sua carreira de político profissional – e, para esse jogo de interesses pessoais oportunistas, a maioria dos deputados demonstrou que pouco lhe importa a democracia!

Até editorialistas mais racionais do PIG (Valor, 20/04/2016) reconhecem, agora, que “o provável afastamento da presidente Dilma Rousseff não põe fim à crise política. Milhões de pessoas assistiram ao vivo e em cores o Congresso em ação em um momento histórico, no domingo, e o espetáculo não teve nada de agradável. Foi chocante a dissonância entre a gravidade do assunto e os discursos dos representantes do povoforam raras as menções ao objeto da acusação contra a presidente, as pedaladas fiscais.

As repetidas saudações dos deputados a seus familiares, além de fora de lugar, sugerem o papel subalterno que o eleitor desempenha no jogo político. Os eleitos consideram até um processo de impeachment como um assunto doméstico, paroquial, onde o que importa é a opinião da família ampliada, parentes e correligionários. A política, a do pior tipo, como ela ainda é praticada nos rincões do país, teve seu dia de (in)glória nacional.

Mais preocupante e reveladora, porém, foi a facilidade com que blocos inteiros de apoio ao governo – partidos como PP, PR e PSD – se moveram com rapidez para abandonar compromissos e postos na máquina dos ministérios que habitavam.

[A Câmara dos Deputados votou o afastamento da presidente Dilma Rousseff em meio a um nível recorde de fragmentação partidária, o que dificultará a governabilidade do país seja qual for o desfecho do processo.

Hoje, nada menos de 25 partidos têm assento na Casa. Os três maiores – PMDB, PT e PP, pela ordem – reúnem juntos pouco mais de um terço dos deputados federais.

Entre as siglas que encabeçaram as últimas seis disputas presidenciais, o PT amarga a menor bancada desde que chegou ao Palácio do Planalto, enquanto o PSDB encolheu à metade nos tempos de oposição, em relação aos anos do governo do tucano Fernando Henrique Cardoso.

A estreante Rede abriga a ex-senadora pelo Acre Marina Silva (ex-PT, ex-PV e ex-PSB), disputando a liderança nas pesquisas de intenção de voto à Presidência com Lula, e apenas cinco deputados! O folclórico Partido da Mulher Brasileira tem apenas um – do sexo masculino.

Com a ajuda de benesses da legislação, o Brasil se tornou um dos líderes mundiais em proliferação de partidos desde sua redemocratização. Até 1979, a ditadura militar permitia apenas duas legendas. Os números atuais não têm precedentes no período. Dito de outra maneira, há na Câmara empecilhos igualmente inéditos para a formação de maiorias e mesmo alianças ocasionais.

Na defesa de Dilma, o PT e seus aliados mais fiéis à esquerda, PDT e PC do B, somam apenas 91 votos, 80 abaixo do mínimo que era necessário para manter a presidente em seu direito eleito. No restante da antiga base de sustentação ao Planalto, as afinidades ideológicas são mais ralas, e os compromissos, mais incertos – a começar pelo PMDB do vice Michel Temer e seus 69 deputados.]

Os centros de gravidade que atraíam a massa crescente de partidos menores, alguns meros balcões de negócios, outros coisa pior, estão em implosão. A negociação com 25 partidos chega perto do inviável e em épocas de enfraquecimento do Executivo beira o caos.

Com a proliferação dos partidos de aluguel, PT e PSDB perderam peso e, igualmente relevante para a negociação política, o “centrão” organizador das demandas e o fiel das votações no Congresso, o PMDB, teve sua força reduzida. Os grandes blocos partidários que davam as cartas no Congresso hoje não dão mais. PSDB, DEM, com apoio do PMDB, que predominaram nos anos FHC, não chegam hoje a 30% da Câmara. O PMDB detinha 53,4% das cadeiras em 1986 e agora tem 13,5%. O PT encolheu pela metade.

A barganha política, no seu pior aspecto, prosperou ao longo dos anos, algo que o escândalo da Petrobras expôs tragicamente – diretorias como a de “furar poços”, como dizia o ex-presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, foi entregue a indicados políticos com a missão de subtrair patrimônio público. No seu melhor aspecto, o da formação de alianças em torno de pontos de programa, ela foi por água abaixo. O apoio político tornou-se uma questão direta de compra e venda, como mostram o mensalão e o petrolão. A Lava-Jato provocou um curto circuito nesse esquema.

A reforma política é um jargão surrado, sempre usado e nunca executado. Os interesses alojados no Congresso teriam a perder com ela e não se conhecem congressistas em número suficiente inclinados ao suicídio político. Há dezenas de posições a respeito, e não há interesse em fazê-la de maneira radical.

Como toda vez que surge um problema sério no país a primeira reação é a de mudar as leis, é possível aprimorar pontualmente o que já existe, eliminando excrescências. A coalizão partidária em eleições proporcionais é uma delas.

Esse esquema frauda a vontade do eleitor, que escolhe um candidato e seu voto vai para outro, cujas ideias (na hipótese otimista de tê-las) são desconhecidas. Em 2014, só 36 deputados foram eleitos com votos próprios e o resto veio da votação em legenda e coligações. Com 33 partidos existentes, e mais estão a caminho, não é à toa que o eleitor tem dificuldade de se lembrar quem escolheu – o que remete diretamente à dispersão.

Mais que facilitar a expressão política de minorias, a ausência de uma cláusula de barreira tem permitido a entrada de todo tipo de oportunistas e pessoas desonestas atrás de um bom negócio na vida política. No mínimo, partidos que nada representam penduram-se no fundo partidário e tocam a vida.

Ainda que esses dois pontos da reforma sejam razoáveis e urgentes, dificilmente encontrarão quem os acolha. Mas é inexorável que sem essas mudanças, governos, mesmo bem intencionados, dependerão e terão de chafurdar em extensas negociações com parlamentares de baixíssima qualidade, às expensas da República.”

Marcelo Freixo (FSP, 19/04/16) opina que “a sessão que autorizou na Câmara o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pareceu a encenação de uma farsa burlesco-religiosa que escancarou as vísceras do Parlamento e expôs a mediocridade humana dos nossos deputados.

Eduardo Cunha, estrela do gangsterismo político, no papel principal de profeta da moralidade. Obreiros da chantagem estrebuchando bênçãos e misericórdias ao microfone. Vendilhões do templo condenando cinicamente a corrupção. E os Judas Iscariotes da democracia distribuindo seus beijos àqueles que aplaudem o engodo.

Muitas barbaridades foram cometidas em nome da moral religiosa. A consagração, como ocorreu na Câmara, da trindade Deus, pátria e família justificou tragédias, como a que estreou em 1º de abril de 1964 e durou penosos 25 anos. Ontem e hoje, não foram poucas as referências aos militares e os delírios sobre a ameaça comunista.

Se um Congresso corrupto e comandado por um gangster pode se aproveitar da fragilidade de um governo para derrubar, através da chantagem, uma presidente democraticamente eleita e que não cometeu crime de responsabilidade, o mesmo pode acontecer em qualquer casa legislativa do país. É o parlamentarismo de extorsão.

O mais desesperador é assistir ao êxtase coletivo de milhões de pessoas diante da vitória de Cunha e de gente que exalta torturadores da ditadura militar em pleno Congresso Nacional. O que há para comemorar? O futuro governo de Temer e Cunha? Exatamente o PMDB, que faliu o Rio de Janeiro e não paga aposentados, é o símbolo do atraso. O analfabetismo político é socialmente produzido e alimentado pela própria elite política em seu benefício. A despolitização é uma estratégia de poder. Ela é a essência da crise.”

Para André Ramos Tavares, 43, professor titular de Direito Econômico da USP e professor de Direito Constitucional na PUC-SP, o pedido pelo impeachment de Dilma usa “os mesmos argumentos do dia seguinte às eleições” e seu mérito pode, sim, ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em sua avaliação, um processo de impedimento que seja mera contagem de votos dos parlamentares não é o que a Constituição prevê e torna-se, assim, um golpe, afirma o professor em entrevista à Folha (FSP, 20/04/16).

A opinião de Tavares contra o impeachment não vem de alinhamento automático com a esquerda. Pelo contrário, o professor e parecerista é inclusive autor de um livro em coautoria com o advogado Ives Gandra da Silva Martins e com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, dois conhecidos críticos do governo.

Leia, abaixo os principais trechos da entrevista.

*

Qual a sua opinião sobre o impeachment?

Sou completamente contrário. Parece-me que são os mesmos argumentos do dia seguinte às eleições. Parte da população está descontente, mas as eleições foram limpas. Considero a crise apenas um exercício de discordância política, não de que a presidente cometeu crimes. O impeachment requer posição técnica, e caminha tudo muito rápido, sem discutir, isso não é bom para o país.

Vemos uma situação de perplexidade. De um lado, uma oposição agressiva por um impeachment; de outro, um partido do governo mirando a Presidência sem o voto democrático. Essa não poderia ser a pauta do partido. Em que lugar do mundo é possível um governo que não é governo, um partido que rompe sem renunciar à Vice-Presidência?!

O pedido contra Dilma se baseia principalmente na questão das pedaladas fiscais. Qual a sua avaliação?

Em primeiro lugar, se o crime ocorreu no mandato anterior, a lei não permite que seja usado para fins de responsabilização política. Além disso, o correto para esse tipo de situação é o julgamento pela via da prestação de contas, em que o Tribunal de Contas da União faz análise técnica e emite parecer opinativo. O plenário do Congresso julga as contas em seguida.

Não pode haver confusão: as contas dela de 2015 ainda não foram julgadas. São coisas distintas, como um tem rito específico exclusivo previsto na Constituição, o impeachment é inadequado.

Muitos dizem que o impeachment é um golpe. O que o senhor acha disso?

Vou te responder de uma forma bem clara. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha [PMDB-RJ], recentemente disse que desde 2009 o PMDB já sinalizava para rompimento com o PT. Oras, então não deveriam ter composto a chapa. Não é possível o partido sair sem o vice-presidente renunciar. Aí, sim, configura-se um golpe. Só há impeachment se não houver governo. O oportunismo é que gera um golpe. Temos problemas a resolver na legislação, não é possível ter uma chapa eleitoral que leve a esse cenário.

A alegação de golpe em andamento refere-se ao que efetivamente está acontecendo, não ao instituto em si.

Há uma inversão da defesa. Em geral presume-se que o cidadão é inocente, o que no caso seria a presunção de legitimidade do governo eleito, e precisam ser produzidas provas contra ele, não ele provar sua inocência. Abriram um processo de impeachment sem investigações, sem provas. O governo sabe que não há elementos materiais para impeachment.

O Supremo Tribunal Federal poderia avaliar o mérito do processo de impeachment?

Na tomada de decisões pode haver vícios. O Supremo deveria examinar o mérito. Ele pode com certeza atuar se a decisão final pelo impeachment não tiver base substancial na Constituição. A falta de provas leva à nulidade do processo.

 

Não há ato que não possa ser levado ao STF se violar a Constituição. O tribunal já interveio em questões congressuais, chegou a intervir na edição de medidas provisórias, que cabiam ao Executivo.

Temos um Estado mais consciente do Estado Constitucional. Vale para o processo ou para o mérito do impeachment, a qualquer tempo. O Judiciário vai desagradar alguma parte da população. Qualquer decisão terá leitura política, isso não é novidade, mas essa não é a razão pública da Constituição.

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