Racionamento Capitalista: Na Era Neoliberal Só Goza Quem Pode Pagar

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Quer ver uma amostra de como um governo golpista agirá em problemas afetam os cidadãos? Será tipo “deixa prá lá, O Mercado resolve”… Foi assim na Era Neoliberal dos anos 90: de “deixa prá lá” para “deixa prá lá”, o País sofreu um apagão em 2001!

Agora, o apagão anunciado ocorrerá na rede social. Aí, os jovens golpistas da rede social verão que “eram felizes e não sabiam”…

A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) — herança maldita do governo FHC que os governos social-desenvolvimentistas não conseguiram fazer um desmanche — de autorizar as operadoras a imporem limite no uso da banda larga fixa provocou um levante entre consumidores de quase todo o país. De crianças a idosos, os internautas temem que serão cerceados na navegação e reclamam por todos os canais de comunicação.

Ivone Santana (Valor, 22/04/16) informa que o assunto virou uma “febre” nas redes sociais. Os usuários do YouTube estão se posicionando fortemente contra a Anatel e as operadoras. Um dos receios é que a nova medida, ao entrar em vigor, limite o número de visualizações de vídeos pela internet, seja para educação, trabalho ou entretenimento.

Por exemplo, quem comprou um TV para ver vídeos em 4K perderá o investimento… ou pagará mais! E olhe lá, porque não há (e nem haverá) controle, tudo ficará sob o arbítrio de O Mercado como Deus. Aí, a geração nativa digital sentirá como era na Era NeoliberalE verá a burrice de ter ido na onda da direita ao golpear um governo que tenta regular O Mercado.

Não há clareza de como é o uso atual da internet fixa, porque a maioria das operadoras não oferece um sistema que permita o acompanhamento do fluxo de dados no pacote. Isso já acontece na internet móvel. Ainda assim, há uma forte mobilização popular.

A culpa é das operadoras que não estão sendo claras sobre:

  1. o que querem fazer,
  2. de que jeito vão fazer e
  3. em que isso vai impactar.

As cotas dão a impressão de que são benéficas só para as teles e um lixo para o resto. O resultado é um linchamento público.

O ponto principal é estabelecer um modelo de negócios [solução retórica de O Mercado], um acordo que beneficie parte dos usuários. “É possível que, no fim das contas, seja um bom negócio para as pessoas”, disse um representante vendido de O Mercado! Isso porque todos pagam o mesmo preço por um pacote, embora alguns usem o acesso só para movimentar a conta bancária e acessar e-mail, enquanto outros ficam conectados o tempo todo, baixando vídeos pelo Torrent ou música no Spotify — igual em rádio e TV aberta, que é de graça porque a publicidade paga. Por esse raciocínio neoliberal, o usuário que usa pouco a internet provavelmente estaria no pacote errado, pagando a mais por isso.

[FNC: essa é a diferença entre racionamento capitalista — os ricos pagam mais para não entrar em fila e os pobres ficam sem os produtos — e racionamento socialista — todos pagam igualmente, mesmo que falte a mercadoria para quem está no fim da fila.]

Aí, o PIG anuncia que “um nordestino” [típico dos ricos sudestinos dizerem isso], em Natal, mero cliente do provedor Interjato, que cobre a praia de Pipa, no município de Timbau do Sul, é o “campeão” da rede. Ele consome 1 terabyte de dados por mês, o equivalente a 1.000 gigabytes. Mas paga por um plano de R$ 89, com velocidade de 10 megabits por segundo, como qualquer cliente de baixo consumo.

Para atingir esse volume de dados, o usuário precisa trafegar vídeo na velocidade máxima, durante 24 horas, o mês todo, disse o dono da Interjato e presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). Este sujeito investigou o caso, mas não comprovou irregularidade e deixou para lá…

Entre as empresas da Abrint, 5% dos consumidores consomem 50% da banda. Já para uma empresa como a Vivo, 4% dos clientes usam 25% da capacidade.

Serviços de conteúdo como vídeo sob demanda, do Netflix, e de busca, do Google, são os grandes concentradores de tráfego e vilões, do ponto de vista das operadoras, porque usam suas redes sem acordo direto com elas para isso.

[FNC: esta é a “briga de brancos” — cara-pálidas que brigam entre si e se resolvem impondo perdas aos peles-vermelhas…]

Mas para parte dos 600 provedores de internet da Abrint, o Netflix e o Google são bem-vindos, inclusive viraram parceiros. Os membros da Abrint entendem que essas empresas atraem usuários que contratam banda larga para usar esses serviços. Então, hospedam os servidores de retransmissão delas em suas centrais.

Assim, os clientes de regiões distantes do eixo rico Rio-São Paulo acessam o conteúdo rapidamente em servidor local. Oh, crime! Para o Google e Netflix, uma das vantagens é que a distância é encurtada para a transmissão do conteúdo.

Não há acordo comercial entre as partes nem dinheiro envolvido ainda. Há casos em que um grupo de provedores se reúne para o uso de um só equipamento de retransmissão. De modo geral, são empresas pequenas, 80% optantes do Simples e com até 50 mil assinantes. Portanto, isentos da exigência da Anatel. Mas O Mercado está na discussão e os cidadãos sabem que dela acabarão sofrendo impacto todos os consumidores pobres.

Para as teles, o problema é a limitação de rede e o investimento; para esses pequenos provedores, não. Eles estão trocando as estações de rádio por fibra óptica, para melhorar a qualidade e atrair clientes. Agora, até fornecedores como Huawei e Cisco estão de olho na região mais pobre e com maior potencial com a mobilidade social da Era Socialdesenvolvimentista.

Apesar da macroeconomia perversa, devido ao golpe parlamentarista, as pequenas empresas conseguem investir e crescer porque têm estrutura de custos diferente. Onde as grandes não veem como interessante, porque as contas não fecham, para elas interessa.

De acordo com dados do SindiTelebrasil, que reúne as grandes operadoras, os investimentos do bloco de empresas totalizou R$ 28,6 bilhões no ano passado, em comparação a R$ 31,78 bilhões em 2014. Em paralelo, a receita bruta ficou em R$ 233,7 bilhões em 2015 ante R$ 235,7 bilhões um ano antes. A diferença não é muita, mas tende agravar-se neste ano com a severa retração da economia, o que certamente inibirá os investimentos das teles.

Mas a iniciativa de limitar a banda larga, independentemente do cenário econômico, incendiou também os órgãos de defesa dos consumidores, como Proteste e Idec, entre outros. A Ordem dos Advogados do Brasil está examinando o novo modelo de prestação de serviços de internet em banda larga e pode entrar com uma ação na Justiça contra a Anatel. O tema está sendo avaliado por um grupo de advogados sob os pontos de vista técnico e jurídico.

A informação é do presidente da OAB golpista. Ele discorda da resolução cautelar divulgada pela Anatel. A OAB golpista enviou ofício ao presidente da agência, requerendo “alteração imediata da resolução no 614/2013 – Regulamento Serviço de Comunicação Multimídia -, especialmente seu art. 63, inciso III, por contrariar a legislação em vigor em relação aos contratos em curso”.

O presidente da OAB golpista frisa que o Marco Civil da Internet, uma lei federal de iniciativa da Presidenta Dilma, assegura, em seu artigo 7o, que o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania. Nesse sentido, assegura direitos ao usuários, como a “não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização”.

A expectativa da OAB golpista é que a Anatel neoliberal tome providências imediatas e revise seu posicionamento. Do contrário, a entidade vai recorrer ao Judiciário para que afirme se a Anatel pode ou não tomar a decisão sobre o tema. “A Anatel deveria estar cobrando maior investimento e melhor qualidade do serviço prestado ao contribuinte, e não agir na linha de defender empresas para proteger o lucro delas”, disse o presidente da OAB golpista sentindo agora na pele a burrice de ter apoiado o golpe neoliberal.

Os mais de 800 Procons do Brasil dizem estão em alerta. “Qualquer autorização e permissão da agência em desacordo com a legislação serão consideradas nulas e inaplicáveis pelo SNDC [Sistema Nacional de Defesa do Consumidor]”, afirmou a Associação Brasileira de Procons – ProconsBrasil via portal.

O Procon-JP ingressou com uma ação contra O Mercado, para impedir que as teles suspendam ou reduzam a velocidade de dados da rede fixa. O Procon-RJ e Procon-SP notificaram a Vivo, Oi e Claro para que deem esclarecimentos e detalhem eventuais mudanças em suas ofertas de banda larga fixa.🙂

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