Refis do Futebol (PROFUT) e Corrupção Privada

Clubes de Futebol Devedores

Edna Simão (Valor, 11/04/2016) denuncia que o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado no ano passado para socorrer clubes de futebol, está sendo usado para beneficiar empresas de outros setores, mas pertencentes ao mesmo grupo empresarial. Um dos casos é o do Brasiliense, clube do ex-senador Luiz Estevão que somou suas dívidas às do Grupo OK. Com isso, o débito que poderá ser pago em 20 anos e com desconto, passa de R$ 15 milhões para mais de R$ 900 milhões.

No pedido de adesão ao Profut, o Brasiliense assumiu dívidas de outras empresas de Estevão, como as do Grupo OK – assim, as dívidas com a União seriam pagas com desconto nas multas e nos juros. O ex-senador está preso há pouco mais de um mês, cumprindo pena de 31 anos por crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso.

Apesar da desvirtuação do programa, afinal o Profut foi idealizado para melhorar a situação financeira de clubes de futebol, a legislação brasileira permite que uma empresa seja acionada para pagar dívidas de outras do mesmo grupo, dizem fontes ligadas à avaliação das adesões do Profut. Essa prática já é adotada tanto pela Receita Federal quanto pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para conseguir receber dívidas da União. “Se [as empresas] compartilham patrimônio e faturamento, as dívidas também são compartilhadas”, diz uma fonte.

As dívidas de outras empresas do Grupo Ok só serão somadas de fato às do Brasiliense quando o termo de adesão ao Profut for aprovado pela PGFN. Por enquanto, a dívida do Atlético Mineiro lidera o ranking dos devedores com R$ 319 milhões. O Brasiliense aparece em 26o lugar na lista.

Antes do Profut, a dívida original do Brasiliense era de R$ 13,99 milhões. A PGFN já havia, por meio de decisões legais, incorporado R$ 320,46 milhões de outras empresas de Estevão aos débitos do clube. Com o pedido de adesão ao Profut, o Brasiliense confessou mais R$ 604 milhões de dívidas de outras empresas do Grupo Ok.

Mesmo permitindo que uma empresa envolvida em escândalo de desvio de dinheiro público pague dívida com desconto, a avaliação de técnicos do governo ligados à negociação é que a medida vai ajudar o Executivo a receber recursos que já não tinha esperança de recolher como é o caso dos débitos do Grupo OK.

Além disso, na avaliação de uma fonte do governo, ajudará a desafogar o Judiciário. Pelos extratos do Sistema de Acompanhamento Judicial (SAJ), 270 execuções fiscais podem ser suspensas e 70 ações de defesa podem perder objeto ou estão sujeitas a desistência com a confissão das dívidas e adesão do Brasiliense ao Profut, disse a fonte. As execuções fiscais mais antigas do grupo são do ano de 1998.

Os clubes que aderirem ao Profut poderão quitar suas dívidas em até 20 anos (240 meses) e as primeiras 60 parcelas poderão ter o valor reduzido em 50%, desde que não fiquem abaixo do valor mínimo de R$ 3 mil. As multas terão redução de 70% e os juros, de 40%. O objetivo do programa é recuperar os clubes que estavam com dívidas cada vez mais expressivas com a União, como é o caso de dívidas com a Receita Federal, Previdência Social e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Pelos dados da Receita Federal, 111 entidades desportivas que solicitaram adesão têm dívidas tributárias e não tributárias de R$ 3,83 bilhões perante a Receita Federal e à PGFN. O prazo de adesão terminou em 30 de novembro e desde lá os clubes vêm pagando parcelas da dívida com base no que foi declarado nos termos assinados para entrar no programa. Por se tratar de medida que visa a recuperação fiscal, a permanência no programa está condicionada à manutenção da regularidade fiscal em relação a dívidas posteriores àquelas incluídas no parcelamento.

O Profut foi aprovado em julho do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionado no fim de agosto de 2015. No início deste ano, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto regulamentando a Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut), que será a instância fiscalizadora da Lei do Futebol (Profut), garantindo a efetiva modernização da gestão dos clubes.

Enquanto isso, o rival local — Clube Atlético Mineiro –, o mais endividado (veja quadro acima) contrata jogadores caríssimos em fim-de-carreira, tipo Ronaldinho Gaúcho e Robinho, e eleva sua dívida impagável ao continuar jogando no Estádio Independência…

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