Democracia: Exercício de Tolerância e Diálogo com as Diferenças

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Na Guerra Civil espanhola, de um lado, lutavam a Frente Popular, composta pela esquerda comunista, extrema esquerda como o anarquismo, mas também os defensores do governo republicano eleito. Além destes, havia os nacionalistas da Galiza, do País Basco e da Catalunha, que defendiam a legitimidade do regime instalado no Estado, pois a República proclamada em 1931 respeitava os respectivos estatutos de autonomia.

Do outro lado estavam os nacionalistas, compostos por monarquistas, falangistas, carlistas, e outros direitistas. O seu referente político era o general José Sanjurjo, chave da intentona militar de 1932, mas que morreu em um acidente aéreo ao se transladar de Portugal para a zona ocupada pelos nacionalistas. Só durante o decorrer da guerra, os nacionalistas, chefiados por Francisco Franco, aceitaram progressivamente esta sua liderança.

Os sublevados tentavam impedir a qualquer preço que as instituições republicanas assentassem de maneira estável e permanente seu governo democrático. Sob a desculpa de lutar contra o perigo do comunismo e do anarquismo, em certos lugares do Estado nacional, ocultava-se a real tentativa de deter o controle ditatorial e restaurar a Monarquia.

Outra das claras intenções do chamado “Movimiento Nacional“, além de lutar contra o “perigo vermelho“, foi lutar contra o “perigo separatista“, tentando impedir a instituição dos governos autónomos nas regiões classificadas como de nacionalidades históricas.

Aliados à Igreja Católica, Exército e latifundiários buscavam implementar um regime fascista na Espanha. Eles o consideravam mais condizente com a “originalidade espanhola”, ou seja, suas tradições políticas de raiz católica e autoritária. Continue reading “Democracia: Exercício de Tolerância e Diálogo com as Diferenças”

Resistência Democrática contra Tempo Obscuro

Coronel Ulstra 1932-2015

Começamos a viver uma regressão na vida pública brasileira. Tempos obscuros se avizinham. A liberdade de expressão e a de cátedra já começam a ser atacadas.

Quando um governo golpista assume sem a legitimidade política de ter sido votado nas urnas seus membros acham que “tudo podem”. Pretendem implementar programas neoliberais que foram derrotados nas quatro últimas eleições presidenciais! Os “sem votos” tomaram o Poder Executivo!

O PIG (Partido da Imprensa Golpista) faz coro para os interesses puramente mercenários daqueles que pregaram o lockout empresarial desde meados de 2013. Hoje, a Folha de S.Paulo prega a volta da privatização do patrimônio público, estampando entrevista da ex-musa da privatização no governo FHC sem nenhum contraponto crítico. Em curto prazo, são aparentes bons negócios privados. Em longo prazo, os “curtoprazistas” de O Mercado não tomam decisões estratégicas de investimentos para o País. Voltará o risco de apagão futuro da infraestrutura brasileira!

Na área cultural-educacional, o criacionismo já se apresenta. Daniele Belmiro e João Pedro Pitombo (FSP, 12/05/16) noticiam o questionamento obscurantista que se inicia. Um professor de Sociologia que trabalhar em sala de aula com autores que defendem a inexistência de Deus poderá ser acusado de doutrinação por um aluno cristão? Outro, professor de História, que se debruçar sobre a trajetória do guerrilheiro comunista Carlos Marighella deverá evocar a memória de Carlos Alberto Brilhante Ustra, antigo chefe do DOI-Codi – órgão de repressão da ditadura militar (1964-85) –, em nome da neutralidade no tema?!

Questões desse tipo podem passar a fazer parte do dia a dia de professores e alunos e já causam polêmica pelo país. Na Câmara dos Deputados, em pelo menos nove Assembleias Legislativas e 17 Câmaras municipais, tramitam projetos que visam proibir a “doutrinação ideológica” em temas políticos, religiosos e sexuais em salas de aula. Continue reading “Resistência Democrática contra Tempo Obscuro”

Integração Ideológica Hegemônica para Direção Consensual e Coesão Social

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Outras lições da história da Guerra Civil espanhola dizem respeito ao questionamento da ideologia comunista stalinista, realizado por Antonio Gramsci, o conhecido italiano criador da Teoria da Superestrutura. Ele é anti-fatalista, vai contra o positivismo economicista que privilegia o papel dos “fatos econômicos” em detrimento da vontade e da ação política. A vontade humana é o verdadeiro motor da história. Não há nenhum determinismo econômico no sentido que o Estado só possa favorecer os interesses da classe dominante.

Temos de entender o Estado dentro de suas contradições. Gramsci sugere que há duas esferas essenciais no interior da superestrutura do capitalismo, que conformam o Estado como soma da sociedade política e da sociedade civil. A primeira é o aparato da coerção estatal; ela é função do domínio direto ou de comando que se expressa no Estado e no governo jurídico. A segunda é o conjunto das organizações responsáveis pela elaboração e difusão das ideologias; ela compreende o sistema escolar, as igrejas, os partidos políticos, as organizações sindicais e profissionais, os meios de comunicação, as organizações de caráter científico e artístico, etc.

O Estado é constituído, então, por uma hegemonia revestida de coerção. A dominação social se daria através dessa unidade de repressão violenta e de integração ideológica. No âmbito da sociedade civil, as classes buscam exercer sua hegemonia, isto é, buscam ganhar aliados para suas posições, através da direção e do consenso. O Estado constitui uma unidade contraditória entre a coerção – violência repressiva –, a coesão – dominação ideológica – e a necessidade de reprodução do “capital em geral”. Este último ponto salienta que não se deve subestimar o papel da economia na vida social.

Então, o Estado possui uma autonomia relativa em relação os interesses particulares de capitalistas. A integração ideológica supõe também que o Estado leve em conta, em certa medida, os interesses materiais das classes dominadas e exploradas. Os interesses limitados dos capitalistas individuais podem ser, assim, “sacrificados” em nome dos interesses da classe dominante em seu conjunto, isto é, da reprodução do sistema capitalista.

Logo, uma afirmação que pode ser correta em relação a um capitalista individual, pode não se aplicar à classe capitalista como um todo. Este é o sofisma da composição: da agregação dos componentes (“partes”), que interagem entre si, emerge um fenômeno macroscópico (“o todo”) não visualizado em ótica microscópica.

Abaixo continuo a edição do verbete da Wikipedia sobre a Guerra Civil espanhola, desta feita em seus aspectos ideológicos. São lições de história para os brasileiros. Continue reading “Integração Ideológica Hegemônica para Direção Consensual e Coesão Social”