Resistência Democrática contra Tempo Obscuro

Coronel Ulstra 1932-2015

Começamos a viver uma regressão na vida pública brasileira. Tempos obscuros se avizinham. A liberdade de expressão e a de cátedra já começam a ser atacadas.

Quando um governo golpista assume sem a legitimidade política de ter sido votado nas urnas seus membros acham que “tudo podem”. Pretendem implementar programas neoliberais que foram derrotados nas quatro últimas eleições presidenciais! Os “sem votos” tomaram o Poder Executivo!

O PIG (Partido da Imprensa Golpista) faz coro para os interesses puramente mercenários daqueles que pregaram o lockout empresarial desde meados de 2013. Hoje, a Folha de S.Paulo prega a volta da privatização do patrimônio público, estampando entrevista da ex-musa da privatização no governo FHC sem nenhum contraponto crítico. Em curto prazo, são aparentes bons negócios privados. Em longo prazo, os “curtoprazistas” de O Mercado não tomam decisões estratégicas de investimentos para o País. Voltará o risco de apagão futuro da infraestrutura brasileira!

Na área cultural-educacional, o criacionismo já se apresenta. Daniele Belmiro e João Pedro Pitombo (FSP, 12/05/16) noticiam o questionamento obscurantista que se inicia. Um professor de Sociologia que trabalhar em sala de aula com autores que defendem a inexistência de Deus poderá ser acusado de doutrinação por um aluno cristão? Outro, professor de História, que se debruçar sobre a trajetória do guerrilheiro comunista Carlos Marighella deverá evocar a memória de Carlos Alberto Brilhante Ustra, antigo chefe do DOI-Codi – órgão de repressão da ditadura militar (1964-85) –, em nome da neutralidade no tema?!

Questões desse tipo podem passar a fazer parte do dia a dia de professores e alunos e já causam polêmica pelo país. Na Câmara dos Deputados, em pelo menos nove Assembleias Legislativas e 17 Câmaras municipais, tramitam projetos que visam proibir a “doutrinação ideológica” em temas políticos, religiosos e sexuais em salas de aula.

Alagoas – um dos piores IDH do país e produtor de políticos suspeitos – é o primeiro Estado a adotar tal política peculiar contra todos os Estados laicos do mundo. Aprovado por unanimidade pelos deputados alagoanos, o projeto foi vetado pelo governador Renan Filho (PMDB). O veto, contudo, foi derrubado pelos deputados e a proposta foi promulgada nesta segunda-feira (9/5/16).

Autor do projeto batizado de “Escola Livre”, o deputado do PMDB diz que a lei não prevê a censura, mas a pluralidade na disseminação do conhecimento. “Se um professor falar de um partido político, que fale também dos [35] outros. Se ensinar sobre uma religião, que também ensine sobre as outras. Não existe mordaça”, diz o deputado. O “animal político” desconhece que o total do que se chama de “religiões diferentes” cresceu de 1000, no ano de 1900, para 10 500 hoje, e deve chegar a 15 000 nos próximos 25 anos…

O Sindicato dos Professores de Alagoas, junto a outras entidades que representam os profissionais da educação, planeja questionar a legislação aprovada em uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal). Diretor do sindicato dos professores diz que a lei visa retirar a liberdade de expressão dos professores. “Parece que nossos políticos querem os alunos alienados em relação aos problemas da sociedade.”

Projeto de lei com texto semelhante foi aprovado em março de 2016 em Campo Grande (MS). Além de proibir a doutrinação, a peça destaca que os professores devem respeitar a educação moral que esteja de acordo com a convicção de pais e alunos. O texto ainda diz que o poder público não deve interferir no desenvolvimento da personalidade dos alunos, que deve estar “em harmonia” com sua “identidade biológica de sexo”!

Em abril de 2016, a prefeitura rejeitou o projeto. Agora, a Câmara pode derrubar o veto como aconteceu no caso do Estado de Alagoas.

Além dos mesmos objetivos, os textos da maioria dos projetos em tramitação têm uma origem comum: o anteprojeto criado pela organização “Escola sem Partido“, formada por “estudantes e pais preocupados” com a “contaminação político-ideológica das escolas”. Gente burra se espanta com o questionamento de dogmas e a sabedoria propiciada pela Ciência!

Ciência é um conhecimento que, em constante interrogação de seu método, suas origens e seus fins, procura obedecer a princípios válidos e rigorosos, almejando especialmente coerência interna e sistematicidade racional. Exige conhecimento atento e aprofundado de alguma coisa. Isto exige informação, noção precisa, consciência.

É um conhecimento amplo adquirido via reflexão ou experiência. É um processo racional usado pelo Homem para ultrapassar dogmas religiosos e se relacionar com a natureza. Assim, obtém resultados que lhe sejam úteis.

Os censores criacionistas querem, irracionalmente, atacar o corpo de conhecimentos sistematizados que, adquiridos via observação, identificação, pesquisa e explicação de determinadas categorias de fenômenos e fatos, são formulados metódica e racionalmente!

A entidade direitista e moralista defende que a educação moral, sexual e política é de competência da família. Argumenta que o professor não é um educador, devendo se limitar a repassar os conteúdos das disciplinas de forma isenta!

O site da entidade obscurantista e censora traz uma lista de aspectos que alunos devem ficar atentos para “flagrar” o doutrinador. Um deles diz que “você pode estar sendo vítima de doutrinação ideológica quando o professor se desvia frequentemente da matéria […] para assuntos relacionados ao noticiário político ou internacional”.

Para membro do Movimento Liberdade para Ensinar, a dissociação entre matéria e vida comum é absurda: “Isso acabaria com a sala de aula enquanto espaço de debate”.

Os projetos ou em tramitação preveem punições para os professores que descumprirem as novas regras. Pela lei que entrará em vigor em Alagoas, os professores que infringirem a norma estão sujeitos a penalidades que vão desde a advertência até a instauração de processo administrativo disciplinar, que pode resultar em expulsão do serviço público. A proposta de Campo Grande (MS) prevê um canal para que pais e alunos façam denúncias anônimas.

Anteprojeto, em tramitação na Câmara dos Deputados,  prevê cartazes nas salas de aula dizendo que: “o professor apresentará de forma justa as principais versões ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas”. Acaba com a liberdade de cátedra e cria “dedos-duros” para denúncia vingativa contra professores que contrariem a ignorância vigente!

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