Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira

Índice de Gini 2004-2014Índice de Gini 2013Renda Tributável Renda Total Bruta por Faixas de SM Bens e Direitos por Faixas de sM

Obs.: para se colocar dentro dos dados acima, lembre que 20 salários mínimos em 2013 equivaliam a 20 X R$ 678 = R$ 13.560; em 2014: 20 X R$ 724 = R$ 14.480; em 2015: 20 X R$ 788 = R$ 15.760; em 2016: 20 X R$ 880 = R$ 17.600. Compare com seu salário bruto mensal, i.é, sem descontos.

DIRPF 2015-2014 Comparações entre decis e percentis

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda divulgou, no dia 09/05/2016, o primeiro Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira. O documento foi elaborado com base nos dados da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) fornecidos pela Receita Federal do Brasil (RFB).

Na análise, a população é dividida em grupos de 10%, os chamados decis. E a parcela dos 10% mais ricos é subdivida em faixas de 5%, 1% e 0,1%, como é feito nos países mais ricos.

Os números de 2014, declarados pelos contribuintes à RFB em 2015, mostram que o 0,1% mais rico da população brasileira, ou 27 mil pessoas num universo de 27 milhões de declarantes do IRPF, afirmaram possuir R$ 44,4 bilhões em rendimento bruto tributável e R$ 159,7 bilhões em rendimento total bruto. Eles possuem 6% da renda bruta e 6% dos bens e direitos líquidos do país. Essa parcela mais abastada também aufere uma renda 3.101% superior ao rendimento médio dos declarantes de IRPF e possuem uma quantidade de bens e direitos 6.448% superior à média.

Já os 5% mais ricos possuem 28% da renda bruta e 28% dos bens e direitos. É uma concentração bastante elevada.

A divisão em milésimos dentro do centil mais rico também possibilita a comparação entre os ricos. Os números da RFB mostram que o 0,1% concentra 44,3% do rendimento bruto do 1% mais rico. Em outras palavras, no grupo do 1% de pessoas mais ricas do país, apenas um décimo delas possui quase a metade da renda.

Por ser usada por diversos outros países, a metodologia também permite comparações internacionais.

Utilizando a relação do 1% mais rico sobre os 5% mais ricos, a SPE apresentou um quadro comparativo, mostrando que no Brasil essa razão é de 48,5%, ou seja o 1% mais rico detém 48,5% da renda e da riqueza dos 5% mais abonados. Nos EUA, a proporção é de 51,5%, na Alemanha, 49,4%. Atrás do Brasil estão Reino Unido (46,2%), França (41,6%), Itália (40,5%), Japão (36,6%) e Holanda (33%).

Os Estados Unidos também superam o número do Brasil quando o critério é o percentual da renda total auferido pela parcela dos 0,1% mais ricos – lá é de 7,5%; aqui, de 6%. O quadro brasileiro, no entanto, é bem pior que o da Alemanha (5,9%), França (2,9%) e Japão (2,5%). 

Esse estudo da SPE, além de permitir um melhor entendimento dos processos de mobilidade, vai possibilitar a formulação mais precisa de políticas públicas e um desenho mais adequado da estrutura tributária. A SPE deverá publicar os dados referentes a 2015 até outubro. Ao longo desse período, conseguirá trabalhar nos dados de anos anteriores para construir séries mais longas e entender como a distribuição evoluiu ao longo dos anos.

O Ministério da Fazenda publicará portaria regulamentando a divulgação anual do relatório. Isto se o governo golpista não abortar essa iniciativa que dá transparência à desigualdade social brasileira, pois ela reflete bem os interesses que ele defende.

Manoel Pires destacou que uma das medidas mais conhecidas de desigualdade, o índice de Gini, caiu de 0,545 em 2004 para 0,490 em 2014 no País durante o Governo Social-desenvolvimentista. O índice varia de zero a 1; quanto mais perto do zero, menos concentrada é a distribuição da renda.

O processo de redução da desigualdade é significativo. Ainda assim, o Brasil tem elevado grau de desigualdade em comparação com outros países. O índice de Gini brasileiro está bastante acima do de países europeus e próximo dos números do México, Chile, Paraguai e Guatemala.

O índice é medido com base em pesquisas domiciliares, como a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad), o Censo e a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).

O problema, quando se trabalha com pesquisas domiciliares, é que há uma dificuldade grande de identificar parcelas da população muito específicas, de captar as informações dos extremos da distribuição. Isso porque essas pesquisas, por serem baseadas nas declarações das pessoas consultadas, tendem a subestimar a renda e a riqueza dos mais ricos.

Já os dados advindos das declarações do Imposto de Renda conseguem mensurar melhor a desigualdade dentro das faixas mais abastadas. Estudar o nível de concentração de renda à medida que se aproxima das parcelas mais ricas é uma forma de entender o quão difícil é chegar ao topo da pirâmide social.

Quando se olha para a desigualdade do país como um todo, quer-se saber a distância dos mais pobres em relação à média e entender os limitadores para essa ascensão. Quando se estuda a distribuição dentro das franjas mais altas, discute-se até que ponto as pessoas de nível de renda mediano conseguem ascender para estratos mais elevados. Quando essa distância é muito grande, isso significa que as posições mais altas já estão ocupadas e a mobilidade é reduzida.

A Receita Federal do Brasil (RFB) já divulga relatório com informações dos perfis dos declarantes por faixa de salário mínimo. Na parcela mais alta da distribuição, daqueles que ganham mais de 160 salários mínimos, o rendimento bruto total anual foi de R$ 4,17 milhões em 2013. Essas pessoas possuíam quase R$ 17 milhões em bens e direitos líquidos.

Além disso, apenas 8,4% dos declarantes, aqueles que ganham acima de 20 salários mínimos, concentram 46,4% da renda bruta total do país e 59,4% dos bens e direitos líquidos. Outro ponto mostrado pelos números é que o forte crescimento dos rendimentos isentos de imposto faz com que a alíquota efetiva da renda, tributável a isenta, venha caindo entre os estratos mais ricos. Para quem ganha mais de 160 salários, essa alíquota passou de 4,4% em 2007 para 3,3% em 2013. Essa redução, explica a SPE, decorre do forte crescimento de rendimentos isentos, com alta de 116%, ante um aumento no imposto devido de 54%.

Os dados deixam de captar o estoque de riqueza da fatia mais abastada concentrada em empresas e outras entidades jurídicas, pois captam apenas declarações de pessoas físicas. Mas tornam possível comparar a concentração de riqueza no Brasil com outros países que usam metodologia semelhante, como fez o economista francês Thomas Piketty no best­seller “O Capital no Século XXI”.

A divisão por faixas de salário, entretanto, traz uma informação limitada, porque não contempla uma distribuição uniforme por faixa de renda nem por número de contribuintes. Essas limitações dificultam análises temporais e comparações internacionais e revelam a importância de se ampliar o acesso às faixas desagregadas de renda. Quando se separa por faixa de rendimento, não necessariamente se cria um critério uniforme para todos.

Relatório:

Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira

Apresentação:

Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira

Leia aqui a notícia divulgada na página do Ministério da Fazenda

 

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