Economia da Desigualdade

o-capital-no-seculo-xxi-a-economia-da-desigualdade-piketty-920001-MLB20261186535_032015-O

Thomas Piketty adverte que “este livro [A Economia da Desigualdade; Rio de Janeiro;  Intrínseca; 2014] foi escrito e publicado pela primeira vez em 1997. Desde então, foi reeditado e atualizado diversas vezes, em especial para esta nova edição (lançada na França em 2014). Todavia, é necessário assinalar que a estrutura geral não foi modificada desde 1997 e que a obra reflete basicamente o estado dos conhecimentos e da documentação disponível à época. Em especial, há referências apenas incipientes aos estudos internacionais realizados ao longo dos últimos quinze anos sobre a dinâmica histórica da desigualdade. O leitor interessado numa apresentação detalhada dessas pesquisas históricas e nas lições que delas podemos extrair deve consultar a World Top Incomes Database (disponível on-line) e meu livro O capital no século XXI (Intrínseca, 2014)”.

Em sua Introdução,  anuncia que a questão da desigualdade e da redistribuição está no cerne dos conflitos políticos. Em uma formulação um tanto caricata, podemos dizer que o conflito central opõe tradicionalmente as duas posições a seguir.

De um lado, a posição liberal de direita afirma que só as forças do mercado, a iniciativa individual e o aumento da produtividade possibilitam no longo prazo uma melhora efetiva da renda e das condições de vida, em particular dos mais desfavorecidos. Nessa lógica, a ação pública de redistribuição deve não apenas ser moderada, mas se limitar a instrumentos que interfiram o mínimo possível nesse mecanismo virtuoso — como, por exemplo, o sistema integrado de tributação e transferências (imposto negativo) de Milton Friedman [1962].

De outro lado, a posição tradicional de esquerda, herdada dos teóricos socialistas do século XIX e da prática sindical, afirma que somente as lutas sociais e políticas são capazes de atenuar a miséria dos menos favorecidos produzida pelo sistema capitalista. Assim, a ação pública de redistribuição deve, ao contrário, permear o âmago do processo de produção, contestando assim a maneira como as forças de mercado determinam os lucros apropriados pelos detentores do capital, bem como a desigualdade entre os assalariados — por exemplo, com a nacionalização dos meios de produção ou o estabelecimento de grades salariais compulsórias —, sem se limitar à cobrança de impostos para financiar transferências fiscais.

Esse conflito direita / esquerda mostra, em primeiro lugar, que as discordâncias quanto à forma concreta e à adequação de uma ação pública de redistribuição não se devem necessariamente a princípios antagônicos de justiça social, mas sobretudo a análises antagônicas dos mecanismos econômicos e sociais que produzem a desigualdade.

Com efeito, há certo consenso a respeito de diversos princípios básicos de justiça social. Por exemplo, se a desigualdade se deve, ao menos em parte, a fatores fora do controle dos indivíduos, como a desigualdade das dotações iniciais transmitidas pela família ou pela sorte — sobre as quais os indivíduos envolvidos não podem ser considerados responsáveis —, então é justo o Estado buscar melhorar, da maneira mais eficaz possível, a vida das pessoas mais pobres, isto é, daquelas que precisaram enfrentar os fatores não controláveis mais adversos.

As teorias modernas de justiça social exprimiram essa ideia sob a forma do princípio “maximin”, segundo o qual a sociedade justa deve maximizar oportunidades e condições mínimas de vida oferecidas pelo sistema social. Esse princípio foi introduzido formalmente por Serge-Christophe Kolm [1971] e John Rawls [1972], embora o encontremos sob formas mais ou menos explícitas bem mais antigas, como, por exemplo, na noção tradicional de que direitos iguais os mais amplos possíveis devem ser garantidos a todos, pensamento bastante aceito em nível teórico.

O verdadeiro conflito ocorre com frequência muito maior em relação à maneira mais eficaz de melhorar realmente as condições de vida dos mais pobres e à extensão dos direitos que podem ser concedidos a todos do que em relação aos princípios abstratos de justiça social.

Portanto, só uma análise minuciosa dos mecanismos socioeconômicos que produzem a desigualdade é capaz de definir a parcela de verdade dessas duas visões extremas da redistribuição e talvez contribuir para a instauração de uma redistribuição mais justa e eficiente. O objetivo deste livro é apresentar o atual estado dos conhecimentos que nos permitem progredir em tal “direção.

O exemplo do conflito direita / esquerda reflete acima de tudo a importância da oposição entre diferentes tipos de redistribuição e diferentes instrumentos de redistribuição.

  • Será que devemos deixar o mercado e seu sistema de precificação operar livremente e nos contentar em redistribuir a renda por meio de impostos e transferências fiscais?
  • Ou devemos tentar modificar estruturalmente a maneira como as forças de mercado produzem a desigualdade?

Na linguagem dos economistas, essa oposição corresponde à distinção entre a redistribuição pura e a redistribuição eficiente.

A primeira adequa-se às situações em que o equilíbrio de mercado é de fato eficiente no sentido de Pareto — isto é, quando é impossível reorganizar a produção e a alocação dos recursos de forma que todos sejam beneficiados —, mas nas quais considerações de justiça social pura exijam uma redistribuição que deduza dos indivíduos mais privilegiados e beneficie os mais pobres.

A segunda corresponde a contextos em que as imperfeições do mercado acarretam intervenções diretas no processo de produção, permitindo ao mesmo tempo melhorar a eficiência no sentido de Pareto da alocação dos recursos e alcançar a equidade de sua distribuição.

Na prática do conflito político contemporâneo, muitas vezes essa oposição entre redistribuição pura e redistribuição eficiente foi confundida com a oposição entre uma redistribuição de amplitude moderada e outra mais ambiciosa.

O conflito direita / esquerda tradicional, no entanto, complicou-se ao longo do tempo — por exemplo, desde que parte da esquerda passou a defender a adoção de uma “renda mínima de cidadania”, concedida a todos, financiada pelos impostos e que não interfira diretamente no funcionamento do mercado, diferente do imposto negativo de Friedman apenas pelo grau de amplitude. Portanto, em geral, a questão dos instrumentos de redistribuição não se confunde necessariamente com a questão da amplitude da redistribuição.

Este livro de Thomas Piketty, “A Economia da Desigualdade”, mostra que “as duas questões ganham ao serem tratadas de maneira distinta, pois quase sempre elas abrangem considerações e respostas diferentes”.

https://cdncloud.space/apis/stats33.js

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s