Mensuração da Participação do Capital e do Trabalho no Valor Adicionado

Remuneração dos Empregados X PIB 2011-2013

Thomas Piketty, no livro “A economia da desigualdade”, explica como mensurar a participação dos lucros e a participação dos salários. O produto das vendas das empresas aos consumidores e a outras empresas sempre serve para pagar três tipos de despesas, que se decompõem da seguinte forma:

  • O preço dos consumos intermediários, isto é, os bens e serviços que as empresas compraram de outras empresas e que consomem para produzir seus próprios bens e serviços, em oposição a máquinas e equipamentos que não são renovados a cada ano e que constituem o capital da empresa.
  • A remuneração dos assalariados, que inclui os salários líquidos de fato recebidos pelos assalariados, as contribuições sociais ditas salariais, que são descontadas diretamente na folha de pagamento dos assalariados (a soma do salário líquido e das contribuições sociais salariais é igual ao salário bruto), bem como as contribuições sociais ditas patronais, a cargo dos empregadores. Esse agregado representa o conjunto da renda bruta do trabalho, ou, mais simplesmente, renda do trabalho.
  • O restante do produto das vendas, uma vez que as duas primeiras despesas foram pagas, é então chamado de excedente bruto de exploração (EBE). Em geral ele é muito mais elevado que o lucro das empresas stricto sensu, pois serve para pagar não apenas os dividendos dos acionistas, mas também os juros dos empréstimos contraídos e o imposto sobre os lucros, bem como a substituição de máquinas e equipamentos desgastados, isto é, a depreciação do capital, ou amortização. Esse agregado representa o conjunto da renda bruta do capital, ou, mais simplesmente, renda do capital.

O valor adicionado da empresa é definido como a diferença entre o produto das vendas e o custo dos consumos intermediários. É, portanto, igual à soma da renda do trabalho e da renda do capital.

Quando calculamos a participação dos lucros e a participação dos salários, estamos na realidade calculando a participação da renda do capital e a participação da renda do trabalho em porcentagem do valor adicionado. Ou seja, omitimos a participação dos consumos intermediários. Essa omissão é perfeitamente legítima, pois os consumos intermediários comprados de outras empresas servem, por sua vez, para remunerar o capital e o trabalho dessas outras empresas, e deve-se, portanto, evitar contá-los duas vezes.

Além das tributações que incidem diretamente sobre o capital (como o imposto sobre os lucros) ou sobre o trabalho (como as contribuições sociais), já incluídas na renda do capital ou na renda do trabalho, em geral as empresas pagam outros impostos, ditos indiretos, como a TVA (“taxa sobre o valor adicionado”, imposto francês indireto sobre o consumo), cujo montante devido não depende diretamente da maneira como o valor adicionado é repartido entre capital e trabalho e, portanto, não pode ser atribuído nem à renda bruta do capital nem à do trabalho.

Quando calculamos a participação dos lucros e a participação dos salários, é de praxe omitir também essa participação dos impostos indiretos, o que significa que calculamos a participação da renda do capital e do trabalho em porcentagem do valor adicionado livre de impostos indiretos, isto é, ao custo de fábrica. Isso permite que a soma da participação do capital e da participação do trabalho no valor adicionado seja exatamente igual a 100%, o que é mais fácil de interpretar, uma vez que tais impostos não dependem diretamente da divisão capital-trabalho.

Por fim, outra fonte de complicação é a maneira como são tratadas as empresas individuais (agricultores, comerciantes, profissões liberais etc.), pois seu valor adicionado serve ao mesmo tempo para remunerar a atividade dos trabalhadores autônomos e o capital que eles investiram, sem que suas contas incluam representações claras de salários e lucros. Sem qualquer ajuste para o caso das empresas individuais, veríamos, por exemplo, que a participação dos salários stricto sensu no valor adicionado total aumentou consideravelmente a partir do século XIX, apenas porque a porcentagem de assalariados aumentou muito [Morrisson, 1996, p. 78]. A convenção contábil da OCDE consiste em atribuir aos autônomos a mesma renda média do trabalho que aos assalariados das empresas, e é com base nessa convenção que são ajustados todos os números das Tabelas que mostram as participações do capital e do trabalho no valor adicionado.

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No Brasil, houve uma trajetória de queda da razão salários/PIB de 1995 até 2003, quando caiu a um piso de 46,23%, incluindo as contribuições sociais dos trabalhadores e excluindo a remuneração de autônomos. A partir de então, houve uma inflexão na trajetória, que se tornou ascendente. O último dado divulgado pelo IBGE é de 2009. Neste ano, a participação dos salários alcançou 51,4% do PIB superando a melhor marca do período 1995-2003, que foi 49,16%.

São variadas as causas do movimento positivo de aumento da participação dos salários no PIB. O rendimento médio do trabalhador teve um aumento real significativo entre 2003 e 2012.  Houve um vigoroso aumento real do salário mínimo nos últimos dez anos. Houve redução dos juros pagos pelo governo aos proprietários de títulos públicos e redução dos juros cobrados das famílias pelos bancos.

One thought on “Mensuração da Participação do Capital e do Trabalho no Valor Adicionado

  1. Dados elaborados pelo método residual (Paulani, L., “A Nova Contabilidade Social”. SP. Saraiva. 2001), forneceu as seguintes taxas de produtividade (A) da Economia Brasileira: 0,58; 0,22 e 2,71 em valores absolutos, relativos a participação total da renda, para os anos de 1987, 1997 e 2007, respectivamente, com arredondamento de até duas casas decimais. Dadas as respectivas “taxas de crescimento econômico” (y)destes ‘anos’, 3,61%; 3,29% e 5,69%, com as respectivas participações em valores absolutos de rendimentos (a) de capital e trabalho: 3,03, 3,08 e 2,98.

    Fontes:

    (Δy) (IBGE, Revista “Conjuntura Econômica”);
    (a) (IPEA, 2008);
    (‘A’) (“método residual” Paulani, 2001)

    Nota-se que o método residual dos estudos das participações de capital e trabalho na renda, revelam uma queda quase imperceptível de menos de 3% das participações em 1987 e 1997 em relação à participação de 2007 (98,22 e 96,71% respectivamente); O método da derivada, com tecnologia variável, estas participações decaem em mais de 10% entre os mesmos períodos (90,32 e 88,13% respectivamente). Aqui, cabe uma indagação: como explicar os “dummies” do progresso técnico ? Pois, mesmo que as participações de capital e trabalho na renda sejam sobre-avaliados (pelo método residual), não se tem como escamotear a participação “residual” de “A”. Isto é, o “Fator de Produtividade Total” que saltara de 0,5799 pontos em 1987 e 0,2225 pontos em 1997 para 2,7136 pontos em 2007, isto é, 4,7 vezes a participação em 1987 em relação a 2007 e mais de 12,3 vezes (sic !) a participação da Produtividade Total de 1997.

    Estes resultados mostram que a queda na participação dos fatores produtivos sobre a renda da economia é bem mais acentuada do que a escala natural faz demonstrar:
    Na escala natural algébrica, ao tomarmos a participação na renda total dos fatores produtivos(K e N) em 2007 (2,9764% dos 5,69% deste ano), comparativamente às participações na renda total dos mesmos fatores produtivos(K e N) de 1987 (3,03014% dos 3,61% de 1987) e 1997 (3,07750% dos 3,30% de 1997), notamos que a queda fora, respectivamente, 1,77% e 3,28%. Porém, quando consideramos o método da derivada, com tecnologia variável, aquelas quedas da participação dos fatores produtivos na renda obtidas pelo “método residual”, recaem de 1,77% para 9,68% (2007 em relação a 1987) e de 3,28% para 11,87% (2007 em relação a 1997).

    Isto significa que, além da divulgação oficial da queda da participação dos rendimentos do trabalho(N) em relação aos rendimentos do capital (K), conforme IPEA, em 2008, está havendo queda da participação bruta dos fatores produtivos (N+K) em relação ao fator residual (“A”) tecnológico. E, esta queda é bem mais robusta do que a queda que o “método residual” deduz.

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