História da Divisão Capital-Trabalho no Valor Adicionado

Repartição W X K no VA

Thomas Piketty, no livro “A economia da desigualdade”, pergunta: será que os fatos observados, em especial a história da divisão capital-trabalho, nos permitirão levar adiante o debate entre teoria clássica e teoria marginalista?

Nem sempre é fácil passar das noções teóricas de renda nacional, lucro e salário, capital e trabalho às noções empíricas encontradas nas fontes estatísticas das contabilidades nacionais (ver o post anterior com a “Mensuração da Participação do Capital e do Trabalho no Valor Adicionado”, inclusive tabela com SCN no Brasil). Entretanto, uma vez superadas tais dificuldades, observamos uma regularidade empírica bem impressionante, que Keynes já considerava em 1930 a mais consolidada de toda a Ciência Econômica.

Com efeito, a Tabela acima mostra que a participação dos lucros e a participação dos salários, por um período de 75 anos em três países com histórias nacionais bastante diferentes — sobretudo em questões sociais —, são essencialmente constantes: a participação dos salários nunca fica abaixo de 60% e nunca sobe para além de 71%, com valores geralmente em torno de 66-68%, sendo impossível detectar qualquer trend sistemático de aumento ou redução da participação dos salários ao longo do tempo. A repartição lucros / salários parece sempre gravitar em torno de uma divisão que concede um terço da renda ao capital e dois terços ao trabalho.

No Brasil, a citada tabela do SCN indica a remuneração dos empregados / PIB em torno de 41% entre 2010 e 2013.

Em primeiro lugar, convém esclarecer o elo entre essa repartição 1/3-2/3 da renda entre capital e trabalho e a repartição das rendas das famílias. A Tabela acima representa a repartição da renda primária entre trabalho e capital, isto é, a soma de todos os salários e remunerações brutos, incluindo as contribuições sociais de fato pagas pelas empresas a seus trabalhadores, e a soma dos lucros brutos, ou excedente bruto de exploração, ou seja, tudo o que resta às empresas depois de pagar seus trabalhadores (ver o post anterior “Mensuração da Participação do Capital e do Trabalho no Valor Adicionado”).

A relação com a repartição das rendas disponíveis efetivamente recebidas pelas famílias é, portanto, complexa. Por exemplo, parte importante das somas que aparecem na coluna “trabalho” da Tabela acima consiste, na realidade, em contribuições sociais que reaparecem sob a forma de aposentadorias e transferências sociais nas rendas disponíveis das famílias. Além disso, e sobretudo, nem todos os lucros das empresas são distribuídos às famílias capitalistas que detêm suas ações ou títulos: parte significativa desses lucros brutos, em geral mais da metade, é conservada pelas empresas a fim de compensar a depreciação do capital (em média cerca de 10% do valor adicionado) e realizar novos investimentos sem precisar recorrer a capitais externos.

Também devemos levar em conta os impostos pagos pelas empresas sobre seus lucros antes da distribuição aos acionistas. Contudo, este último fator tem importância limitada, pois, embora a alíquota de tributação dos lucros seja, na maioria dos países ocidentais, da ordem de 40-50%, as receitas do imposto sobre os lucros não costumam ultrapassar 2,5-3% do PIB, alcançando mesmo 1,5% do PIB na França nos anos 1990, ainda que a participação do capital no valor adicionado seja mais elevada do que em outros países [OCDE, 1995, p. 78]!

O motivo é que a noção de lucro tributável é muito mais restritiva do que a noção de excedente bruto de exploração, uma vez que, antes de calcularem seu lucro tributável, as empresas podem deduzir não só o valor estimado da depreciação de seu estoque de capital, mas também os juros pagos a seus credores, as provisões por risco antecipado que terão de enfrentar etc. Trata-se, de longe, da base de cálculo fiscal mais “porosa” de todo o sistema fiscal moderno, análoga às rendas do capital auferidas pelas famílias, que se beneficiam em grande parte de exonerações e isenções diversas.

Por fim, convém também considerar o fato de que uma parcela significativa dos salários recebidos pelas famílias, exibidos na coluna “salários”, é na realidade paga pelas administrações públicas a partir de rendas provenientes da renda bruta do capital (como o imposto sobre os lucros) ou, principalmente, do conjunto do valor adicionado das empresas (como a TVA). Isso leva a um aumento na participação dos salários em comparação à das rendas do capital nas rendas auferidas pelas famílias em relação à divisão capital-trabalho do valor adicionado das empresas.

Todos esses fatores explicam que, a partir de uma participação dos lucros brutos da ordem de 32-34% do valor adicionado das empresas, descemos para uma participação das rendas do capital de fato auferidas pelas famílias tipicamente da ordem de 10% da renda total das famílias.

Como interpretar essa regularidade da participação dos lucros no tempo e no espaço?

A despeito da teoria do lucro retido, a primeira lição dessa regularidade é que a origem do considerável aumento do poder de compra por parte dos assalariados no século XX com certeza não está na divisão capital-trabalho.

Em outras palavras, não foram as lutas sociais nem a diminuição da parte das rendas apropriada pelos capitalistas que permitiram a multiplicação do poder de compra do operário francês por aproximadamente quatro entre 1920 e 1990, já que a participação dos salários no valor adicionado das empresas equivalia, grosso modo, a dois terços da renda nacional tanto em 1920 como em 1990 (ver a Tabela acima).

Além disso, se as guerras mundiais e as mudanças de nomenclatura tornam temerária qualquer reconstrução de séries estatísticas para a divisão lucros / salários antes de 1920 no caso da França, as estatísticas americanas permitem um recuo confiável até 1869 e indicam que a participação dos salários já oscilava entre 66% e 68% no século XIX [Duménil e Lévy, 1996, Capítulo 15], isto é, uma divisão lucros / salários relativamente constante em mais de 120 anos, ao passo que os salários eram multiplicados por mais de dez!

É claro que o fato de um terço do valor adicionado ser apropriado pelo capital em cada período está longe de ser desprezível, uma vez que, se tivesse sido inteiramente distribuída para o trabalho, incluindo a parte correspondente à depreciação do capital, essa renda teria permitido um aumento geral dos salários de 50% — uma melhora considerável nas condições de vida muitas vezes miseráveis de um operário de 1870, ou mesmo de 1990, comparadas à opulência em que vivem inúmeros capitalistas.

Ao mesmo tempo, porém, devemos reconhecer que esses 50% de aumento teriam sido duas vezes mais baixos do que o aumento dos salários efetivamente ocorrido entre 1870 e 1910, e mais de quatro vezes mais baixos do que o aumento que se deu entre 1950 em 1990.

Além disso, não é certo que esses aumentos de salários de 100% entre 1870 e 1910 ou de mais de 200% entre 1950 e 1990 teriam ocorrido se a participação do capital fosse reduzida a zero em 1870 ou em 1950: mesmo que nossos conhecimentos a esse respeito sejam limitados, é verossímil que a oferta de capital tivesse escasseado em certo nível de redistribuição e, logo, que a redistribuição capital-trabalho ótima do ponto de vista dos trabalhadores tivesse se reduzido ainda mais, embora fosse mais importante do que a de fato instaurada.

Desigualdade

 

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