1% versus 99%

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A SRF, finalmente, passou a divulgar dados das DIRPF desagregados em centis. A divulgação dos dados estatísticos pela RFB é obrigada a preservar o sigilo fiscal do contribuinte, nos termos do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Isto não ocorre na Suécia, onde é um dever da cidadania denunciar a sonegação de contribuintes, que onera a todos, havendo acesso público às DIRPF de todos os indivíduos.

A divulgação de dados, no Brasil, em hipótese alguma poderá individualizar contribuintes ou possibilitar tal individualização. O IBGE também está sujeito à tal legislação, imposta sob a alegação de privacidade ou segurança pessoal dos mais ricos – e dos sonegadores…

A divulgação, no entanto, pode incluir a informação por milésimo no 99º centil das Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2015, ano-calendário 2014.

Para simplificar a apresentação da SPE-MINFAZ sobre a Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira, foi feita uma agregação do rendimento total por decil, deixando desagregados apenas os últimos estratos: 5%, 1% e 0,1% mais ricos. Veja a Tabela 9.

Tabela 9 RDPRR Continue reading “1% versus 99%”