1% versus 99%

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A SRF, finalmente, passou a divulgar dados das DIRPF desagregados em centis. A divulgação dos dados estatísticos pela RFB é obrigada a preservar o sigilo fiscal do contribuinte, nos termos do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Isto não ocorre na Suécia, onde é um dever da cidadania denunciar a sonegação de contribuintes, que onera a todos, havendo acesso público às DIRPF de todos os indivíduos.

A divulgação de dados, no Brasil, em hipótese alguma poderá individualizar contribuintes ou possibilitar tal individualização. O IBGE também está sujeito à tal legislação, imposta sob a alegação de privacidade ou segurança pessoal dos mais ricos – e dos sonegadores…

A divulgação, no entanto, pode incluir a informação por milésimo no 99º centil das Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2015, ano-calendário 2014.

Para simplificar a apresentação da SPE-MINFAZ sobre a Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira, foi feita uma agregação do rendimento total por decil, deixando desagregados apenas os últimos estratos: 5%, 1% e 0,1% mais ricos. Veja a Tabela 9.

Tabela 9 RDPRR

A partir dessa desagregação é possível verificar a concentração da renda e riqueza de forma mais detalhada:

  • os 5% mais ricos detêm 28% da renda total e da riqueza;
  • o 1% dos declarantes mais ricos acumulam 14% da renda e 15% da riqueza;
  • os 0,1% mais ricos detêm 6% da riqueza declarada e da renda total.

Em 2015, o universo de declarantes foi de 26,7 milhões. Isso significa que 0,1% dessa população, que corresponde a 26,7 mil pessoas, acumulam 6% de toda a renda e riqueza declarada no IRPF no Brasil.

A tabela 9 (acima) revela também notável correlação entre as três últimas colunas na leitura por linhas, isto é, entre as participações % da Renda Tributável, % da Renda Bruta e % de Bens e Direitos, apropriados pelos distintos decis de contribuintes. Quando a leitura é feita por coluna, observa-se a concentração progressiva de renda e riqueza.

Entretanto, a diferença (excetuando o caso do primeiro decil com baixíssima renda tributável) entre o primeiro decil até o sétimo é muito baixo. Daí, podemos classificar esses 18,7 milhões de declarantes (267.000 X 70) como pertencentes à classe média baixa de renda e riqueza.

A classe média de fato “média” seria composta pelos contribuintes do 8o. decil (267 mil declarantes). Veja na Tabela 10 (abaixo) que sua razão entre rendimento ou riqueza por faixa e os médios de todos os declarantes aponta 99% e 101% no oitavo decil, ou seja, corresponde praticamente à média geral.

Logo, os decis 9o. e 10o. menos o 1% top podem ser classificados como a classe média alta. Assim, seria composta por 5.313.300 declarantes [(267.000 X 20) – 26.700].

Bens e Direitos nas DIRPF incluem imóveis e automotores em valores históricos, além de outros bens que, evidentemente, a segmentação encontrada em riqueza financeira registrada pela ANBIMA (tabela abaixo) não considera. Compare com o tamanho próximo da “classe média alta” na tabela abaixo: 5.044.615 investidores.

Classes de Riqueza Financeira dez 2015

Considerando apenas a riqueza financeira dos que não são depositantes de poupança (para evitar distorção), a segmentação por classes seria:

  • classe média baixa – 66% dos clientes (6,3 milhões) com média de R$ 46 mil;
  • classe média alta – 33% dos clientes (3,1 milhões) com média de R$ 160 mil;
  • top 1% (110 mil) com média de R$ 6,5 milhões.

Esta classificação de 9,6 milhões de investidores restringe-se aos membros das castas dos guerreiros, negociantes e sábios, grosso modo, sem considerar os trabalhadores sem formação universitária. Incluindo-os, ao considerar todos os 62,2 milhões de depositantes de poupança (acima de R$ 100,00), as dimensões dessas classes seriam, respectivamente, 66,5 milhões, 5 milhões e os mesmos 110 mil clientes do top 1%. Porém, o número de declarantes em IRPF é muito menor — confira na tabela abaixo. Contabilizando à parte os 6,5 milhões declarantes da casta dos trabalhadores, é possível classificar 11,2 milhões declarantes nas demais castas.

Castas por Riqueza Per Capita AC 2013

Nós somos os 99%? Contra a desigualdade da renda e riqueza do 1%? E este 1% se aliará contra os 0,1% mais ricos?!

Tabela 10 RDPRR

Considerando a razão ante o rendimento tributário médio, tem-se que o último milésimo da população declarante ganha 3.101% mais que a renda média nacional, enquanto o decil mais alto ganha 384%. Ver Tabela 10 acima. Quando se considera o rendimento total bruto, essa diferença é ainda maior, com o milésimo mais alto auferindo 6.090% mais que a renda média nacional.

Tabela 11 RDPRR

Quando se compara as rendas mais elevadas com elas mesmas, ou seja, dentro do grupo mais homogêneo possível (ver tabela 11 acima), constata-se que os 0,1% mais ricos apropriaram-se de 44,3% do rendimento bruto do 1% mais rico e de 21,5% dos 5% mais ricos. Isso significa que os 0,1% mais ricos possuem quase metade da renda dos 5% ou que os 26,7 mil mais ricos possuem quase metade da renda dos 1,3 milhões de declarantes que possuem maior renda. É a mesma classe?! Desunida, não?

Por sua vez, a população declarante, pertencente ao 1% mais rico, detém 52,7% da riqueza total dos 5% mais ricos, enquanto a razão entre 0,1% e 5% é de 23,2% dos bens e direitos líquidos. Isso significa que, em 2014, os cerca de 26,7 mil brasileiros pertencentes ao milésimo mais rico da distribuição possuem mais da metade da riqueza total declarada pelo 1,3 milhão de pessoas mais ricas (equivalente aos 5% mais ricos).

A divulgação das estatísticas da DIRPF 2015 por centésimos permite comparar a razão entre o 1% e os 5% mais ricos no Brasil em relação a outros países. A concentração de renda nos estratos superiores brasileiros é tão elevada quanto no Reino Unido, Alemanha e Estados Unidos. Por sua vez, Países Baixos, Japão, Itália e França, apesar de apresentarem uma concentração elevada, possuem nível mais baixo que o Brasil.

Gráfico 5 RDPRR

A comparabilidade de dados tributários depende das especificidades das declarações de imposto sobre a renda de cada país. No Brasil, por exemplo, existe a questão da “pejotização”, isto é, das pessoas físicas (CPF) que declaram como CNPJ.

A SPE-MINFAZ do governo de hegemonia trabalhista tirou como principal conclusão que “a concentração de renda e riqueza entre os mais ricos é substancial, sobretudo no último milésimo de renda. Em média, o 1% mais rico acumula 14% da renda declarada no IRPF e 15% de toda a riqueza. A elevada desigualdade no topo da distribuição de renda tende a limitar a igualdade de oportunidades na sociedade e pode ser um inibidor do crescimento econômico”.

1 rich X 99 poor wealth-land

 

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