Juro Negativo é como Jurar dizer Mentira!

Juro de pés juntos que jamais imaginei (re)viver o que estou vivendo! Um novo golpe no Brasil! Uma volta dos neoliberais derrotados nas quatro últimas eleições! O velho Delfim — agora já Tataraneto –, assinante do AI-5, ainda ditando regras para o desmanche do Estado social-desenvolvimentista!

Jurar de pés juntos é uma expressão que surgiu através das torturas executadas pela Santa Inquisição, nas quais o acusado de heresias tinha as mãos e os pés amarrados juntos e era torturado “pra dizer nada além da verdade”.  Tipo “delação premiada” da República de Curitiba, onde o juiz pauta a confissão que deseja obter. Até hoje o termo é usado para expressar a veracidade de algo que uma pessoa diz — sob tortura…

O presidente do banco central de Portugal apressou-se em defender os bancos contra um projeto de lei que exige que as instituições paguem os mutuários caso os juros fiquem negativos. Os bancos nos dois países estão refazendo contratos de hipotecas para informar que compradores de imóveis não poderão lucrar nunca com taxas negativas.

Na Espanha e em Portugal, os bancos normalmente vinculam os juros das hipotecas à taxa interbancária em euro, a Euribor, uma taxa flutuante que os bancos pagam para fazer empréstimos entre si. Além disso, os juros nos dois países incluem um percentual fixo do empréstimo, conhecido como spread. Em grande parte da Europa, ao contrário, é comum que os juros das hipoteca sejam fixos.

A Euribor começou a ficar negativa no ano passado depois que o Banco Central Europeu reduziu os juros para abaixo de zero — cobrando dos bancos que mantêm recursos depositados — para estimular as economias do continente. Isso levou os juros hipotecários para território negativo em alguns casos isolados em Portugal.

A grande maioria dos detentores de hipotecas na Espanha e Portugal ainda paga juros, porque a Euribor não caiu o suficiente para anular os spreads. Mas, embora os bancos considerem improvável a ocorrência de novas quedas, eles estão tomando medidas para se protegerem caso isso aconteça.

A Europa já tem um precedente: os bancos na Dinamarca estão pagando juros em milhares de empréstimos imobiliários quase quatro anos depois de o banco central do país introduzir os juros negativos. Os bancos dinamarqueses elevaram algumas tarifas para compensar essa despesa, mas nunca criaram obstáculos jurídicos sérios.

Na Espanha e em Portugal, os executivos dos bancos afirmam que vão pagar juros aos credores só quando a vaca tossir!

“Em nenhum caso o cliente vai receber pagamento de juros” porque isso iria contra a natureza de um empréstimo, disse o diretor-presidente do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria SA, Carlos Torres Vila, em uma coletiva de imprensa em abril, após a divulgação dos resultados financeiros da instituição espanhola. No caso mais extremo, um tomador de empréstimo não pagaria juros algum.

Os executivos dos bancos portugueses, confidencialmente, também são categóricos. Em alguns casos em que os juros ficaram negativos, os bancos portugueses aumentaram as taxas para zero.

Grupos de defesa do consumidor dizem que os bancos são contratualmente obrigados a cumprir os termos dos empréstimos de taxa variável, que por definição aumenta e cai com a mudança nos juros. Se os juros caírem muito abaixo de zero, afirmam esses grupos, os bancos devem pagar juros para os tomadores, assim como eles cobrariam mais dos clientes se os juros subissem.

O Bloco de Esquerda, um aliado do governo socialista de Portugal, elaborou uma legislação em janeiro de 2016 que obrigaria os bancos a pagar mais nesses casos. Enquanto o Parlamento debate a lei, o Deco, grupo de defesa dos direitos do consumidor de Lisboa, tem orientado os clientes a checar seus contratos de empréstimos e reclamar se eles não forem beneficiados com os juros negativos.

“Foram os bancos que escolheram fixar as taxas dos empréstimos à Euribor, não os clientes”, diz Paulino Ascenção, deputado do Bloco de Esquerda. “É uma questão de princípios e confiança seguir as regras dos contratos.”

O presidente do Banco Central português entrou nessa briga em abril, ao reverter um posicionamento anterior e ficar do lado dos bancos.

No ano passado, ele havia emitido uma recomendação para que os bancos aplicassem a Euribor negativa no cálculo dos juros dos empréstimos, honrando as regras dos contratos. Na época, disse Costa aos legisladores no mês passado, ele não imaginou que a Euribor iria continuar caindo. Agora, como isso aconteceu, o sistema bancário estaria em risco, segundo ele.

Os bancos portugueses juntos teriam um impacto de 700 milhões de euros (US$ 796 milhões) em suas margens de juros anuais se a taxa Euribor de seis meses do país, que agora está em 0,144% negativo, caísse para 1% negativo, estima o banco central. Mesmo se os bancos pudessem limitar os juros a zero, eles perderiam 500 milhões de euros da diferença entre o que eles pagariam para os depositantes e o que eles ganhariam com os empréstimos, segundo o banco central.

“Nós temos que achar um equilíbrio justo entre as expectativas dos tomadores de empréstimo e a necessidade de salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro”, disse Costa aos legisladores.

Ele agora defende um limite de juro zero para os empréstimos existentes. Para novos empréstimos, diz ele, uma taxa negativa da Euribor pode ser calculada como zero, permitindo aos bancos lucrar com o spread. O governo ainda precisa apoiar a posição do BC, mas os bancos têm se mexido por conta própria para colocar isso em prática.

Na Espanha, a maioria das hipotecas está vinculada à Euribor de 12 meses, hoje em 0,012% negativo, taxa que teria que cair muito para anular o menor spread dos empréstimos imobiliários, fixados em média entre 0,5% e 0,75% durante o boom de 10 anos atrás.

Se isso ocorresse, os bancos espanhóis citam que duas sentenças na Justiça espanhola, uma de 2014 e outra de 2015 — dariam sustentação jurídica para que eles se neguem a pagar juros aos mutuários.

 

 

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