O Verbo e O Gesto: Verborragia Fiscalista e Desmanche Neoliberal

Quem financia em longo prazo

Em poucas semanas, o governo golpista já mostrou a que veio: resgatar e implementar o programa governamental neoliberal que foi derrotado em 2002 (Serra), 2006 (Alckmin), 2010 (Serra) e 2014 (Aécio). Os votos e a vontade política da maioria dos eleitores pouco importam para os conspiradores golpistas.

O ministro da Fazenda exerce sua verborreia — uso de uma quantidade excessiva de palavras e de enorme fluência, para dizer coisas de pouco conteúdo ou importância — para enganar mentes com “2 neurônio (sic)”. Antes, quando era presidente do BCB, dizia que este tinha apenas um instrumento (juro) e uma única meta (inflação). Esquecia da política cambial, ou seja, da moeda nacional apreciada, seja pelo inédito superávit das transações correntes, seja pela extraordinária paridade entre a taxa de juros interna e a externa.

Cometeu “barbeiragens” em 15/09/2004 — voltando a elevar a taxa de juro para mais de 16%aa — e 10/09/2008 — o único Banco Central no mundo que elevou a taxa de juro para 13,75% aa quando explodia a crise mundial –, que abortaram as tentativas de retomada de crescimento da economia brasileira. Foi o responsável pelos “voos de galinha”…

Agora, mantém a verborragia enganadora de seu público-alvo: empresários que financiarão campanhas políticas dos parlamentares golpistas. Cortar gastos públicos sociais é “música para seus ouvidos”, pois acham que, assim, “não pagarão o pato amarelo” da FIESP…

Meirelles afirmou que o governo ainda não está discutindo aumentos de impostos para equacionar o problema fiscal mas, se necessário, essas medidas não serão descartadas no futuro. Segundo Meirelles, a discussão sobre a reforma da Previdência é “fundamental”. Em outros termos, aumentar impostos para os ricos pagarem não pode, mas cortar direitos trabalhistas não é problema.

Ao participar de dois eventos no mesmo dia (30/05/15), em São Paulo e no Rio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a afirmar o ajuste das contas públicas como prioridade da sua gestão. Reafirmou que o governo não pretende esvaziar o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O BNDES é uma prioridade no desenvolvimento e continuará sendo”, disse o ministro, durante almoço com empresários, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Industriais golpistas, brevemente, estarão financiando passeatas em defesa dos subsídios concedidos pelo BNDES que lhes permitem sobrevida

Meirelles defendeu a decisão de antecipar o pagamento de R$ 100 bilhões do banco de fomento ao Tesouro, mas disse que isso não significa que o BNDES será esvaziado (!!!). “Existe disponibilidade de recursos que não serão usados em dois anos e que causa um custo muito grande ao Tesouro [quando mantidos no caixa do banco]. Quando [esse montante] é emprestado às empresas, tudo bem, mas quando fica em caixa [do BNDES] sendo aplicado é completamente diferente”, disse Meirelles.

Segundo o ministro, no futuro, caso haja demanda, o BNDES poderá ser novamente capitalizado. “No futuro, à medida em que o BNDES venha a necessitar de recursos para crescer, serão desenvolvidos fontes de recursos, as mais eficientes no momento”, completou.

Para um ex-banqueiro — aliás, não muito apreciado pessoalmente por seus colegas –, essa verborragia exibe desconhecimento do papel das tesourarias dos bancos, sejam privados, sejam públicos, em administrar os fluxos — entradas e saídas — de caixa. Enquanto não há demanda de crédito, carregam títulos de dívida pública com risco soberano, para obterem receitas com títulos e valores mobiliários e não terem custo de oportunidade com “dinheiro em caixa” sem rentabilizá-lo.

Parte do lucro obtido em tesouraria de banco público é dividido com o Tesouro Nacional (TN) sob a forma de dividendos. Veja na tabela abaixo que a soma dos dividendos recebido pelo TN das principais empresas estatais, entre 2007 e 2014, alcançou R$ 158,6 bilhões!

Importância dos dividendos das estatais

Assim, o verbo não conjuga com o gesto. Na prática, assim como no ministério, os golpistas estão colocando “raposas para cuidar do galinheiro“. Notórios neoliberais, inimigos declarados do desenvolvimentismo, assumirão o comando do banco desenvolvimentista! Atuarão para transformar novamente o banco em um organizador e financiador de negócios de privatizações ou concessões de serviços públicos.

Professor da PUC-Rio (de novo… argh), Vinicius Carrasco será diretor de Planejamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) na gestão de Maria Sílvia Bastos Marques, que toma posse no dia 1 de junho de 2014. Também foi indicado para a diretoria Ricardo Baldin, que até abril de 2014 era diretor de auditoria interna do Itaú. PUC-Rio-Itaú, velha parceria em defesa dos negócios do “livre-mercado”. i.é, para aqueles com maior “poder de mercado”, que já colocou gente sua no BCB e no BNDES.

PhD pela Universidade de Stanford, nos EUA, e especialista em desenho de leilões, em artigos e entrevistas, Carrasco defendeu uma atuação mais rigorosa do banco de fomento. “O BNDES deve caminhar na direção de concentrar sua atuação no financiamentos de projetos que, por terem retornos sociais maiores que os retornos privados, não necessariamente serão financiados por agentes privados, embora sejam projetos que a sociedade gostaria de levar a cabo. Projetos de saneamento básico, mobilidade urbana e alguns de infraestrutura têm essa característica“, disse Carrasco ao Valor, em entrevista publicada em março. Ora, esses projetos são de responsabilidade da Caixa.

Na mesma entrevista, disse que “o BNDES pode cumprir um papel importante no estímulo ao desenvolvimento de mercado de dívida privado de longo prazo, ajudando em seu desenho.” Em março de 2015, o economista publicou artigo no jornal “O Globo” chamado “Abrindo a caixa preta do BNDES“, escrito em parceria com o ex-presidente do BCB (e ex-futuro MinFaz do Aécio), Arminio Fraga, e João Manoel Pinho de Mello, professor do Insper. Todos são inimigos declarados dos bancos públicos.

“Até hoje os dados sobre cada empréstimo do BNDES não estão disponíveis, sob a justificativa de que seria uma violação do sigilo bancário”, escrevem eles. “Uma possibilidade seria fazer com que cada empresa que receba empréstimos a taxas subsidiadas (que correspondem a um custo social) abra mão de confidencialidade de algumas informações relacionadas ao empréstimo, como contrapartida e sob condições a serem determinadas.” No fim do artigo, os três ressaltam que é necessário, “antes de mais nada, mensurar corretamente o retorno social dos empréstimos subsidiados do BNDES. É hora de abrir a caixa preta“.

Em um artigo publicado em dezembro de 2013, Carrasco e Pinho de Mello deixam claro as situações em que, para eles, “a atuação de um banco de desenvolvimento” se justifica. “Isso ocorre quando o resultado produzido pelo mercado não induza a eficiência restrita“, escrevem eles, explicando que a eficiência restrita se dá “quando um governo, preocupado com o bem-estar social, mas que se depare com as mesmas restrições que os agentes privados, é incapaz de reduzir as ineficiências por meio de subsídios ou impostos.” Blá-blá-blá neoliberal para instalar o reino do livre-mercado, onde o banco público é um hospital para salvar maus negócios privados.

Carrasco e Pinho de Mello dão alguns exemplos de quando a atuação do BNDES é cabível. É o caso “de atividades que geram externalidades positivas”, como pesquisa e desenvolvimento. “O conhecimento beneficia a todos, e não somente àqueles que o produziram”, diz o texto. “Nesse caso, há menos financiamento privado nessas atividades do que socialmente desejado, justificando a atuação do banco de desenvolvimento.” Ora, a FINEP existe para isso.

A tese neoliberal contumaz é que a redução do tamanho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode gerar novas áreas de negócios para o mercado financeiro privado.  A casta dos mercadores regozija: “existirão oportunidades, sem dúvida, e O Mercado vai estar presente para viabilizar essas oportunidades”.

A divisão de ganhos se dará, acham os neoliberais, porque a participação do setor financeiro privado nas concessões de infraestrutura se daria principalmente na fase inicial do projeto. Para o longo prazo, o mercado de capitais seria a melhor saída. “O mercado de capitais é uma coisa que tem uma fantástica oportunidade de se desenvolver no Brasil. À medida que você deixa O Mercado se desenvolver, ele vai achando as soluções e instrumentos que permitam que tenha financiamento de longo prazo e investidores de longo prazo para fazer esse tipo de financiamento.”

São muito simplórios, isto é, são muito crédulos, tolos, ingênuos, papalvos. Creem que O Mercado como um Deus é um ser sobrenatural que permite geração espontânea. Esta foi uma teoria, hoje desacreditada e obsoleta, que considerava possível a formação espontânea de determinadas instituições a partir de livres forças de O Mercado. Essa formação ocorreria sem necessidade da intervenção de qualquer tipo de ente estatal ou outra qualquer forma de reprodução a partir de instituições financeiras pré-existentes da mesma espécie.

A fé neoliberal pretendia explicar o aparecimento, aparentemente sem necessidade de progenitores, de espécimes de determinados organismos, em especial “vermes em matéria orgânica em putrefacção”. Essa hipótese foi cabalmente refutada pelos trabalhos de estudiosos do desenvolvimento mundial, ao verificarem que todos os grandes países emergentes, que compõem  o BRIC, utilizaram-se de bancos públicos para tirar o atraso econômico.

Na prática, o discurso verborrágico dos neoliberais dará em inaçãoestado em que não se age; ausência de ação; ociosidade; inércia. Haverá falta de decisão; hesitação, irresolução, dada a fraqueza de ânimo, de energia, a pusilanimidade deles. Inação pode ser entendido também como carência de visão de Nação por parte de um Estado que deveria ser nacional, voltado para a vida coletiva e não para a única finalidade de propiciar bons negócios privados.

No fim e ao cabo, os neoliberais provocarão inanição: estado de uma instituição financeira pública ou de um organismo estatal que carece de um elemento indispensável à sua vida: capital. Provocarão esse estado de esgotamento ou de extremo enfraquecimento, por falta de capital, ou defeito de assimilação dos retornos dos financiamentos concedidos na Era Social-Desenvolvimentista para novos financiamentos.

Com essa política de desmanche, os neoliberais pretendem defender sua tese acadêmica: dada a inanição dos bancos públicos, o melhor negócio (privado) será privatizá-los!

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