Superávit da Previdência Social

Déficit da Previdência

A partir da dica e remessa do link do prezado seguidor deste blog, Douglas Municelli, tive acesso à entrevista de Wanderley Preite Sobrinho (Brasileiros, 15/02/16) com a Professora de Economia da UFRJ, Denise Gentil. Ela defende a existência de um “cálculo distorcido” pelo mercado financeiro, que rasga a Constituição ao transformar em déficit a parte da contribuição previdenciária reservada à União.

Como é a continuação da reflexão do post de ontem sobre o suposto déficit de R$ 124,9 bilhões no INSS previsto para este ano, que justificaria uma reforma da Previdência, capaz de cobri-lo, compartilho de forma editada a entrevista abaixo.

Professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil dedicou sua tese de doutorado —

http://www.ie.ufrj.br/images/pesquisa/publicacoes/teses/2006/a_politica_fiscal_e_a_falsa_crise_da_seguraridade_social_brasileira_analise_financeira_do_periodo_1990_2005.pdf

— para defender exatamente o oposto: o déficit previdenciário seria uma farsa provocada por uma distorção do mercado financeiro, que fecharia os olhos para um artigo da Constituição que exige participação da União na composição da Seguridade Social, da qual a Previdência faz parte. “Por essa metodologia, houve déficit de R$ 87 bilhões de janeiro a novembro de 2015”, diz.

Acontece que, quando as contribuições previstas pela Carta entram na conta, o déficit se transforma em superávit. O de 2014 foi de R$ 56 bilhões.

“A pesquisa que realizei leva em conta todos os gastos com benefícios, inclusive com pessoal, custeio dos ministérios e com a dívida dos três setores: Saúde, Assistência Social e Previdência”, explica. Denise ironiza o “súbito” interesse do mercado financeiro pelo futuro da Previdência e não poupa de críticas o ajuste fiscal implantado pelo governo. Continue reading “Superávit da Previdência Social”

Pejotização

CNPJ X DIRPF

Compare na Tabela acima, retirada das DIRPF 2014 – AC 2013, cujas colunas com rendimentos per capita e bens per capita elaborei, a vantagem de ter CNPJ. Cerca de 689 mil dirigentes de empresas têm baixo rendimento tributável per capita (R$ 46.600 no ano de 2013) porque são recebedores de lucros e dividendos isentos. Só ocorre essa isenção no Brasil e na Estônia…

O argumento dos empresários (Pessoas Físicas) para receber suas isenções fiscais é que suas empresas (Pessoas Jurídicas) já pagam impostos, assim, caso não fossem isentos, eles sofreriam bi-tributação! Oh, coitados, isso ocorre em todos os países civilizados…

E sua média de posse de riqueza era a quarta maior entre todas as ocupações: R$ 1,820 milhões, isso considerando seus imóveis com valor histórico. E ainda se indaga a causa da concentração de renda e riqueza no Brasil ser tão disparatada

Observe o efeito-demonstração para outros profissionais liberais fantasiados de microempresários sem sócios nem empregados.

Nelson Mannrich e Breno Ferreira Martins Vasconcelos são sócios do escritório Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados. Publicaram artigo (Valor, 20/06/16) comentam o fenômeno que, sempre que dou uma palestra remunerada, para me pagar solicitam meu CNPJ — e eu não tenho! Só CPF. Resultado: descontam-me 27,5% de imposto de renda… Reproduzo o artigo abaixo.

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Déficit da Previdência Social: Por que a Preocupação de O Mercado?

Simulações do Déficit da Previdência

Você acredita que O Mercado, aquele ser que tem bom ou mau humor, tem também “bom coração”? Ele é altruísta, i.é, possui a tendência ou a inclinação de natureza instintiva que incita o ser humano à preocupação com o outro e que, não obstante sua atuação espontânea, deve ser aprimorada pela educação positivista, evitando-se assim a ação antagônica do instinto natural do egoísmo? Ele demonstra amor desinteressado ao próximo? Caracteriza-se por sua filantropia, abnegação?

Por que você acha que O Mercado tem demonstrado tanto interesse por Finanças Públicas? Por preocupação com a manutenção do Estado de Bem-Estar Social? Por apreensão com a solvabilidade do Estado brasileiro, i.é, se esse devedor tem condições de pagar o que deve aos rentistas que carregam títulos de dívida pública? Será que tem medo desse devedor, que oferece risco soberano, não ter ativo superior ao passivo?!

Ou será que, simplesmente, teme “a eutanásia do rentista” se a alta da inflação superar o rendimento prefixado?

E o caso da preocupação com a Previdência Social? Se ela desmilinguir-se, não sobrará mais $$$ para a Previdência Complementar Privada?

Sérgio Lamucci (Valor, 21/06/16) informa a preocupação do Credit Suisse em impor uma meta ao governo golpista: “resolver o desequilíbrio da Previdência Social requer uma “ampla reforma” do sistema de aposentadorias do país”. Segundo relatório do banco “altruísta”, em tom mandatório, estabilizar o déficit nos níveis atuais exige a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo e a definição de uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, para trabalhadores urbanos e rurais, sem regras de transição!

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BREXIT: Contra Fatos, há Argumentos, Até o da “Intolerância Inteligente”

São inúmeras as projeções políticas e econômicas sobre o futuro da Europa e os impactos sobre a economia mundial de acordo com suposições subjetivas de cada analista. Como estamos em uma dependência de trajetória caótica, desde a reversão dos motores de crescimento do boom imobiliário e de commodities, entre 2008 e 2011, que afasta-nos das condições iniciais — de quando? — em rumo de um destino transitório e, portanto, ignorado, vivemos o momento dos palpites e/ou das apostas não científicas. Em outras palavras, do “achômetro” pessoal…

Vou comparar duas análises, uma de um observador “de dentro” e outra de um “de fora”. Daí, tiraremos a conclusão que “contra fatos, há argumentos”!

Queen UK X President EUA Brexit-Grexit-EU-Cartoon

Greg Ip (WSJ, 27/06/16) avalia que “o referendo sobre a saída britânica (Brexit) da União Europeia [Fernando Nogueira da Costa: adeus, Estados Unidos da Europa?] é um divisor de águas em duas tendências relacionadas:

  1. a crescente oposição às políticas estabelecidas e
  2. a retração da globalização.

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Envelhecimento da População limita a Efetividade da Política Monetária

Problemas-de-vista-comuns-em-idosos

Chris Bryant (Bloomberg, 20/06/16) informa que o Banco Central Europeu (BCE) zerou as taxas de juros, passou a oferecer uma enorme liquidez aos bancos e expandiu muitíssimo o balanço patrimonial da instituição. Mesmo assim, a economia da zona do euro continua patinando.

O principal motivo citado para isso é o falido sistema bancário europeu, que sugou quantidades sem precedente de liquidez e fracassou em transferir grande parte disso aos consumidores. Mas há outro bode-expiatório menos óbvio que pode estar interferindo na política do BCE: o envelhecimento da população. E isso não vai desaparecer, nem se o BCE arrumar os bancos!

A idade mediana da população da Europa está crescendo mais rapidamente que a dos EUA. Ter menos trabalhadores para sustentar um número maior de aposentados é um problema tanto para o crescimento econômico quanto para o equilíbrio orçamentário.

O envelhecimento da população também pode limitar a efetividade da política monetária, algo que é pouco compreendido. Isso está relacionado com a forma como a política de afrouxamento quantitativo (QE, na sigla em inglês) pode estimular a economia.

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Para Conhecimento de Economia

Decisões Microeconômicas e Resultantes Macroeconômicas

Estudo Economia desde 1971. Depois de todo esse tempo, cheguei à simplíssima conclusão que um bom curso depende, fundamentalmente, do domínio da matéria e do didatismo do professor, criando motivação para o aluno estudar sob orientação, seja Economia Política, seja Ciência Econômica. Esta área de conhecimento começou de maneira multidisciplinar no século XVIII (período clássico); depois, na virada do século XIX para XX, tornou-se Economia Pura (período neoclássico); agora, no século XXI, está resgatando seu caráter interdisciplinar, como ensino no doutoramento do IE-UNICAMP. Confira o Programa e baixe a Bibliografia em:  Economia Interdisciplinar.

Quando escrevi e publiquei o livro Economia em 10 Lições (todos os capítulos estão disponíveis neste blog na Categoria Meus Livros deste blog), apresentei, de início, diversos temas motivacionais: razão de estudar Economia; conceitos básicos; dificuldades (hermetismo e assuntos controversos); metodologia para se estudar Economia; linhas de pensamento; fontes de informações, etc.

O Quadro acima trata-se de uma listagem de temas fundamentais que a meu ver um curso de economia deveria contemplar. Mas para isso necessita-se de professores com grande domínio desses temas e não de apenas determinada corrente ou escola de pensamento econômico. E isto é um problema, pois a maioria dos economistas costuma “colar um rótulo em sua testa”, tipo “eu sou neoclássico”, “eu sou keynesiano”, fora os que acham que inovam antepondo “novo”, “pós”, “neo”, etc. Brinco dizendo que “pós-tudo, necessita-se de ex-tudo“…

Os diferentes autores e/ou as linhas da História do Pensamento Econômico devem ter suas contribuições subordinadas à explicação de cada tema. Mas este — o assunto — é o mais importante. Em outras palavras, “as linhas devem ser prioritárias face às colunas”, no Quadro abaixo de dupla-entrada.

Em cada tema, p.ex., Teoria dos Preços, o professor deve ser capaz de apresentar as diferentes contribuições de todas as correntes de pensamento relevantes. Um bom economista necessita ser plural e não se reduzir à autodenominação de ortodoxo ou heterodoxo.

Principais Correntes do Pensamento Econômico Contemporâneo Continue reading “Para Conhecimento de Economia”

10 Feirinhas Culturais em São Paulo

Feira Boliviana

Assim como o Brasil é multi-étnico — embora já tenha sido mais democrático entre 1985 e 2015, antes do golpe de 2016 –, São Paulo é uma cidade multicultural, tem feira livre e feirinha gastronômica de vários povos através de seus imigrantes italianos, japoneses, bolivianos, árabes, africanos, etc.  Conheça as 10 melhores feiras com comida típica em SP segundo o site Momondo:

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