Ética da Convicção versus Ética da Responsabilidade: Purismo versus Pragmatismo

Após uma discussão

É uma nova experiência política, para a esquerda brasileira, ser destituída do Poder Executivo de forma pseudo-legal, através de um “golpe branco”. Este foi dado por uma maioria parlamentar que se uniu em defesa da interrupção das investigações sobre o financiamento corrupto de eleições, realizado costumeiramente por todos os políticos profissionais.

Seria democrático se a destituição fosse através de uma derrota eleitoral. Porém, os militantes em favor do igualitarismo social tem de processar racionalmente tudo que se passou, desde 2003, em um momento que a emoção ainda está “a flor da pele”.

Um personagem que existiu no passado — o ex-comunista que fazia uma autocrítica e girava 180 graus no espectro político-ideológico, p.ex., como o Carlos Lacerda — voltou a estar em voga: o ex-petista rancoroso em termos pessoais com ex-companheiros.

Na verdade, tornou-se um tipo comum o ex-petista que se apresenta como sendo uma pessoa de esquerda, mas acha que os inimigos/adversários políticos têm razão em tudo! Tudo que o PT fez entre 2003-2016 teria sido errado, inclusive, aceitam que “o golpe não é golpe”! O “arrependido” (ou dissidente), muitas vezes, de maneira oportunista, “cospe no prato que comeu”!

Ora, esse problema de conversão ideológica já aconteceu antes com ex-comunistas estalinistas que viraram direitistas. Então, parece ser um problema religioso: “ver a luz”, ficar subitamente iluminado pelo sobrenatural, no caso, assumindo o discurso adversário, cujas teses sempre combateu. Infelizmente, foi o erro da Dilma ao retornar à “velha matriz neoliberal” em 2015.

Mas é necessário aprender com os erros, para não repeti-los, ou então para adquirir o direito de cometer novos erros…

Para isso, como base de uma discussão entre os petistas e os demais militantes da esquerda, é necessário reconhecer a diferença entre o pragmatismo do que enfrenta a real politik e o purismo do observador crítico. Aquele tinha que governar, enquanto este apenas criticava sem apresentar nenhuma alternativa viável politicamente, ou seja, não fazia uma crítica construtiva.

Perguntas-chave que a esquerda brasileira terá de responder:

  1. teria sido (e será) possível governar por 13 anos um País predominantemente conservador — em ideologia e costumes — sem aliança com a direita, quando a esquerda se reduz a 99 deputados na Câmara?
  2. teria sido (e será) possível ser eleito sem o financiamento corporativo que não se dá “a fundo perdido”?
  3. o partido político é um instrumento para se alcançar o Poder ou apenas para fazer “denúncia do capitalismo”?!

Na realidade, é muito mais fácil “ser estilingue do que vidraça”… Fazer oposição sem a ética da responsabilidade e apenas com a ética da convicção foi cômodo para nossos “amigos pequeno-burgueses” a la antiga… 🙂

Leia maisÉtica da Convicção e Ética da Responsabilidade

“O critério da ética da convicção é geralmente usado para julgar as ações individuais, enquanto o critério da ética da responsabilidade se usa ordinariamente para julgar ações de grupo, ou praticadas por um indivíduo, mas em nome e por conta do próprio grupo, seja ele o povo, a nação, a Igreja, a classe, o partido, etc. Poder-se-á também dizer, por outras palavras, que, à diferença entre moral e política, ou entre ética da convicção e ética da responsabilidade, corresponde também à diferença entre ética individual e ética de grupo” (Norberto Bobbio, Política como ética de grupo, in Dicionário de Política)

“O partidário da ética da responsabilidade […] contará com as fraquezas comuns dos homens (pois não temos o direito de pressupor a bondade e a perfeição do homem) e entenderá que não pode lançar a ombros alheios as conseqüências previsíveis de suas próprias ações. Dirá, portanto, “essas conseqüências são imputáveis à minha própria ação”. (Max Weber, Ética da convicção e ética da responsabilidade)

“Não é possível conciliar a ética da convicção e a ética da responsabilidade, assim como não é possível, se jamais se fizer qualquer concessão ao princípio segundo o qual os fins justificam os meios, decretar, em nome da moral, qual o fim que justifica um meio determinado […] Com efeito, todos esses objetivos que não se conseguem atingir a não ser através da atividade política – onde necessariamente se faz apelo a meios violentos e se acolhem os caminhos da ética da responsabilidade – colocam em perigo a “salvação da alma” (Max Weber, idem).

Na ética da convicção, as pessoas seguem valores ou princípios absolutos tais como não matar, não roubar, não mentir. Neste caso, a intenção é sempre mais importante do que o resultado concreto das nossas ações. É a ética da moralidade do indivíduo.

Mas a ética da responsabilidade, estabelecida por Maquiavel e aprimorada por Max Weber, leva em consideração as conseqüências dos atos dos agentes, geralmente políticos. É por isso que, em política, as boas intenções não justificam o fracasso.

Se a crítica ao purismo é que “de boas intenções, o inferno está cheio”, a subjetividade pouco importa, mas sim a aparência externa dos atos.“Não basta a mulher de César ser honesta; é preciso parecer honesta”. Não há, nessa ética, desculpa para o fracasso político, ou seja, não ser reeleito ou não fazer o sucessor.

Quem não entende a ética da responsabilidade não pode entender a ação coletiva em busca de certos interesses, que é a definição da Política. Partidos na oposição frequentemente fingem que ignoram essa realidade e fazem uso de um discurso calcado em uma ética de convicção ou de valoresUma vez no poder, são obrigados a se adequar à realidade e a abandonar o discurso da convicção.

Para a ética da responsabilidade, maquiavélica ou weberiana, serão morais as ações que forem úteis à comunidade, e imorais aquelas que a prejudicam, visando apenas interesses particulares.

Segundo Gustavo Muller, seguindo a linha de raciocínio de Maquiavel, que atribui à esfera política uma ética particular, o sociólogo alemão Max Weber, estabeleceu em princípios do século XX, a distinção entre Ética da Convicção e Ética da Responsabilidade.

Para Weber, quanto maior o grau de inserção de determinado político na arena política, maior é o afastamento de suas convicções pessoais e a adoção de comportamentos orientados pelas circunstâncias. Este afastamento das crenças e suposições pessoais e a adoção de medidas, muitas vezes contraditórias, é determinado pelo afastamento da ética da convicção e pela adoção da ética da responsabilidade.

A ética da convicção é, para Weber, o conjunto de normas e valores que orientam o comportamento do político na sua esfera privada. Já a ética da responsabilidade representa o conjunto de normas e valores que orientam a decisão do político a partir de sua posição como governante ou legislador.

Por exemplo, há o caso de um governante neoliberal que tenha a convicção pessoal de que é necessária a redução de impostos. Essa governante pode ter realizado uma campanha eleitoral focada na redução da carga tributária, conforme suas crenças particulares. Porém, uma vez no governo, se depara com a escassez de recursos financeiros para atender serviços básicos como segurança, saúde e educação.

Diante desse dilema, ele precisa tomar a seguinte medida:

  1. ou segue sua norma particular (ética da convicção), e reduz os impostos sabendo que vai faltar dinheiro para o Estado cumpra suas obrigações elementares,
  2. ou adota uma medida orientada a partir de sua posição de governante (ética da responsabilidade) e mantém ou eleva as alíquotas de impostos viabilizando os recursos necessários para a ação estatal.

A distinção proposta por Weber entre convicção e responsabilidade traduz um dilema que certamente aparecerá na carreira de qualquer político quando chegar ao Poder Executivo. Tal distinção permite também aos eleitores e analistas uma compreensão mais elevada dos meandros do mundo político.

Porém, é muito importante ter em mente que a distinção entre uma ética da convicção e uma ética da responsabilidade não significa uma “carta branca” para que políticos traiam suas promessas, ela apenas reconhece a necessidade de adaptação às circunstâncias.

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