Engenheiro de Obra-Feita com a Fácil Sabedoria ex-post critica a Relação Petrobras-Bancos Públicos

Petrobras-Bancos Públicos

Atualmente, é uma “figurinha fácil” aquele sabichão tipo “eu não disse?”. Na verdade, o “engenheiro de obra-feita”, dotado da “fácil sabedoria ex-post”, omite-se na linha-de-partida  e diagnostica na linha-de-chegada. Não faz previsão do futuro, mas adora fazer revisão do passado. Assim, só ele diz que sabia, antes da explosão da bolha de commodities, em setembro de 2011, que haveria a dramaticidade dos acontecimentos que o País vive com uma enorme depressão econômica e um golpe em sua democracia eleitoral!

Graziella Valenti e Fernando Torres (Valor, 13/06/16) informam que os financiamentos entre a Petrobras e os bancos públicos são os chamados contratos entre partes relacionadas, pois todas as sociedades têm o mesmo dono: a União. Nessas operações é preciso evitar transferência de riqueza de uma companhia para outra. Após a crise, a nomenclatura foi utilizada de forma a aumentar o controle dos bancos sobre a atividade da Petrobras: Luciano Coutinho era presidente do BNDES e membro do conselho da Petrobras durante esse período. E Aldemir Bendine foi presidente do BB e, depois, da Petrobras.

A resolução que limitava a Petrobras de tomar empréstimos livremente no sistema financeiro nacional era de 2001, quando a estatal era uma companhia com produção de 1,5 milhão de barris diários de óleo e LGN e investimento anual da ordem de US$ 7 bilhões. Em 2008, quando as fronteiras foram eliminadas, a estatal produzia quase 2 milhões de barris ao dia e seu volume de investimento já alcançava US$ 30 bilhões ao ano — e cresceu até bater US$ 45 bilhões em um único ano.

Ao fim de 2007, a contratação de crédito junto aos bancos públicos pela Petrobras estava dentro dos limites estabelecidos pelo CMN: R$ 7,3 bilhões. Com a mudança nas regras, esse total subiu para R$ 17,5 bilhões ao fim de 2008 e seguiu em expansão, acompanhando os pesados investimentos realizados pela Petrobras, diante da euforia gerada com o pré-sal.

A partir de então, a estatal foi protagonista de um gigantesco programa de investimentos: mais de R$ 500 bilhões entre 2008 e 2014. Muitos dos projetos fizeram parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a construção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), entre tantos.

Se o tamanho da dívida da Petrobras passou a ser um problema para ela, é também para os grandes bancos públicos do país, que têm R$ 92 bilhões a receber da estatal de petróleo. O caso mais emblemático é o do BNDES: o volume de empréstimos que a instituição tem concedido ao “sistema Petrobras” pode ser estimado em R$ 55 bilhões, o que equivale a mais de 50% do patrimônio de referência do banco, o dobro do limite prudencial que o Banco Central (BC) aplica como regra geral para a relação de bancos com clientes.

É uma exceção regulatória criada em 2008, exclusivamente para a relação entre BNDES e Petrobras, que permite que o limite de exposição de 25% do patrimônio de referência seja superado.

E não deixa de ser curioso que quem tenha que lidar com essa situação, em um momento em que se pretende enxugar o BNDES, seja o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Foi durante a gestão dele à frente do Banco Central que o Conselho Monetário Nacional (CMN) relaxou as regras de concessão de crédito bancário para a Petrobras. Até setembro de 2008, a petrolífera só podia dever R$ 15 bilhões aos bancos locais.

A estatal tinha que se financiar com bancos internacionais e com a emissão de dívida no mercado de capitais externo. Por causa da crise financeira de 2008, que teve seu pico em setembro daquele ano, com a quebra do Lehman Brothers, os limites foram retirados e foi criada essa regra excepcional para BNDES e Petrobras.

A norma específica estabelece que o teto de 25% de exposição do BNDES seja calculado separadamente por controlada ou subsidiária da Petrobras.

Nos outros bancos públicos, que seguem a regra geral, o limite prudencial não é ultrapassado, mas a exposição não é baixa. O BB tem créditos de R$ 25,1 bilhões contra a Petrobras, o que representa 20% de seu patrimônio de referência, conforme dados de março. Tudo indica que é a maior cliente. Na Caixa, a exposição equivale a 15% ou a R$ 11,5 bilhões – declarada a maior concentração de risco.

Ainda que o banco de fomento esteja dentro da regulação, o limite prudencial do qual foi liberado existe para proteger o banco – e não o tomador do crédito – e evitar uma exposição excessiva num único cliente. Trata-se de gestão de risco. Ao BNDES foi permitido se afastar desse parâmetro. O banco, no entanto, está dentro das regras a que está submetido.

Além dos bancos públicos, os privados Itaú e Bradesco também possuem créditos contra a Petrobras – R$ 2,7 bilhões e R$ 10,39 bilhões, respectivamente.

No total, os cinco bancos – BNDES, BB, Caixa, Bradesco e Itaú Unibanco, tinham R$ 104,8 bilhões em empréstimos a receber da estatal no fim do primeiro trimestre.

A despeito de a liberação do CMN de 2008 ser válida para todo sistema financeiro nacional, Bradesco e, especialmente, Itaú Unibanco não acompanharam seus pares estatais no financiamento aos mega-projetos.

O valor de exposição de cada um desses bancos à Petrobras não é mais fornecido pela estatal em seu balanço – como era até 2012. Agora, a Petrobras divulga apenas a soma que deve a bancos federais. Mas é possível alcançar o saldo individual com o cruzamento entre as informações do balanço da Petrobras e dos bancos BB e Caixa.

2 thoughts on “Engenheiro de Obra-Feita com a Fácil Sabedoria ex-post critica a Relação Petrobras-Bancos Públicos

  1. Fernando, esse tipo de informação é essencial, pois não temos acesso a grande parte dela e, infelizmente, no Brasil o PIG direciona a informação, distorcendo-a. Eu, por exemplo, sei que os bancos públicos seguem os Acordos da Basileia, mas não sabia a legislação de exceção para o BNDES/Petrobras. Voce tem as referências dessa legislação? Bjs. Glorinha.
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