Desobediência Civil

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Henry David Thoreau nasceu em 1817, no estado norte-americano de Massachusetts. Graduou-se em Harvard aos vinte anos. Apreciava os clássicos gregos e latinos, a literatura inglesa do século XVII e as escrituras orientais. Sua postura retirada e solitária o impediu de engajar-se numa profissão: foi professor primário, tutor, jardineiro, palestrante, fabricante de lápis e agrimensor. Essas tarefas eram desenvolvidas apenas como forma de subsistência, já que sua principal atividade era a escrita.

Iniciou um jornal em 1837 e o manteve até o fim da vida. Em 22 anos acumulou 39 volumes manuscritos, a partir dos quais foi extraída sua principal obra, Walden ou A vida nos Bosques, na qual descreve suas experiências em dois anos de reclusão na floresta. Durante seu retiro, foi preso por negar-se a pagar impostos, episódio que culminou no ensaio A desobediência civil. Seu gosto pela liberdade o fez tomar partido na luta contra a escravidão nos Estados Unidos. Morreu em 1862, aos 44 anos, vítima de tuberculose.

Henry David Thoreau questionou, em “A desobediência civil” (Rio de Janeiro; Rocco; 1984), os limites legítimos do governo “popular ou democrático”. Junto com os individualistas mais radicais, Thoreau só entende como legítima uma organização política que se dobre às manifestações claramente expressas da consciência individual, pelo menos nas questões onde não deva prevalecer um critério artificioso como o da maioria, como é o caso atual do Congresso Nacional, onde se formou uma maioria conservadora (“centrão”) para abafar as investigações de corrupção dos próprios políticos, golpeando a Presidenta legitimamente eleita e desmanchando o Estado de Bem-Estar Social brasileiro.

Segundo a Introdução de José Augusto Drummond, que resumiremos em seguida, se toda pessoa é dotada de uma consciência, Thoreau pergunta: por que deve prevalecer sempre a consciência do legislador ou do aplicador da lei? Essa pergunta não fica invalidada pela alegação de que esses homens são representantes de uma maioria eleitoral mais ou menos duradoura, pois a virtude cívica não reside necessariamente nas maiorias.

O critério da maioria é o de uma conveniência quantificável, aritmeticamente verificável. A tirania de uma lei não é abrandada por sua origem majoritária. No ato de votar, homens virtuosos e inescrupulosos se igualam.

Sem negar que as formas republicanas e democráticas de governo são um avanço político, Thoreau critica a aplicação indiscriminada do princípio da maioria e defende indivíduos e minorias em estado de rebeldia ética contra padrões políticos majoritariamente instituídos.

A rebeldia é a fonte primeira de aperfeiçoamento da convivência política. Isso implica a defesa da diversidade como primado do intercâmbio humano e da tolerância à divergência com regra primeira da convivência política.

O melhor estado de satisfação individualista é se o Estado “deixar em paz” o dissidente, deixando de importuná-lo com a cobrança de impostos se ele não usufruir da prestação de serviços públicos. A vitória ou a legitimidade da desobediência civil não está, portanto, no seu alcance “demográfico” ou no número físico de pessoas que a pratiquem com sucesso.

Revolução, para Thoreau, ocorre quando o cidadão nega obediência e quando o funcionário desiste de aplicar a lei ou se demite!

Ora, se mantem-se a integridade de consciência do indivíduo e se o braço do Estado – o funcionário – não aplica a lei, o cidadão dissidente é deixado em paz e prevalece sua consciência. Nada mais simples. Ele será menos governado e mais livre.

A desobediência civil não precisa ser praticada por “multidões de homens” por depender do exercício de virtude que Thoreau não considera características dessas multidões. Um cidadão solitário ou uma minoria renitente são, portanto, os agentes mais prováveis de uma operação bem-sucedida de desobediência civil.

Os demais – a multidão golpista fantasiada de verde-e-amarelo no Brasil – podem:

  1. continuar a obedecer, “pagando o pato amarelo” para subsidiar os industriais da FIESP,
  2. solicitar a repressão dos dissidentes (“esquerdistas”, sic) ou, ainda,
  3. começar a desobedecer ao governo ilegítimo.

Não há qualquer valor especial no fato de a desobediência civil se transformar em um movimento de massa. Thoreau, afinal, era um individualista. Os movimentos de massas têm seus próprios teóricos coletivistas, ou seja, que acreditam que política é apenas a ação coletiva.

Variando de coletivista a individualista, alcançando ou não resultados, a desobediência civil está hoje:

  1. nos movimentos contra a discriminação étnica, racial e sexual,
  2. na rebelião da juventude,
  3. na resistência ao serviço militar e à convocação para a guerra,
  4. na recusa do pagamento de tributos abusivos,
  5. na luta contra a devastação do meio ambiente,
  6. no movimento pacifista,
  7. na resistência às leis tirânicas (e golpistas) aprovadas por maioria circunstancial.

A desobediência civil sobreviveu:

  • ao século XX,
  • ao parlamentarismo golpista,
  • às militâncias partidárias a favor do culto à personalidade ou da obediência ao “centralismo democrático” da nomenclatura,
  • ao jogo eleitoral de “cartas-marcadas” pelo financiamento corrupto e/ou a riqueza dos candidatos,
  • às insurreições populares armadas,
  • às leis repressivas –
  • e continua a ser uma alternativa de militância.

A eventual saturação com a política partidária-parlamentar eleitoral não significa, necessariamente, o imobilismo, ou pior ainda, o desespero. A militância tem formas e arenas insuspeitadas, e a desobediência civil ajuda a descobri-las.

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