Thoreau: Ou Governo de Respeito Ou Ser Antigovernista

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Henry David Thoreau, em “A desobediência civil” (Rio de Janeiro; Rocco; 1984 – original de 1849), afirma que aceita de bom grado a divisa “o melhor governo é o que menos governa”, e gostaria de vê-la aplicada de modo mais rápido e sistemático. Levada a cabo, ela resulta por fim nisto, em que também acredita: “o melhor governo é o que absolutamente não governa”, e quando os homens estiverem preparados para tanto, esse será o tipo de regência que terão.

Na melhor das hipóteses, o governo não é mais que uma conveniência; mas a maioria deles é, em geral (e alguns o são às vezes), inconveniente. As objeções levantadas contra um exército permanente — e elas são muitas e convincentes, e merecem se impor — podem também ser levantadas afinal contra um governo permanente. O exército permanente é somente um braço do governo permanente. O governo em si, que é apenas o modo que o povo escolheu para executar sua vontade, está igualmente sujeito ao abuso e à perversão antes que o povo possa agir por meio dele.

O bom governo é um expediente mediante o qual os homens, de bom grado, deixariam uns aos outros em paz. Quanto mais conveniente ele for, mais os governados serão deixados em paz. O comércio e os negócios nunca conseguiriam saltar os obstáculos que os legisladores estão pondo o tempo todo em seu caminho. Se julgássemos esses homens apenas pelos resultados de suas ações, e não por suas intenções, eles mereceriam ser enquadrados e punidos junto com as pessoas malévolas.

Mas, para falar em termos práticos e se expressar como cidadão, à diferença daqueles que se dizem antigovernistas, Thoreau não pede a imediata abolição do governo, mas um que seja melhor agora mesmo. Que cada homem faça saber qual é o tipo de governo capaz de conquistar seu respeito, e isso já será um passo na direção de alcançá-lo.

Afinal, quando o poder está nas mãos do povo, a razão prática pela qual uma maioria tem permissão para governar (e assim o faz por um longo período) não é o fato de essa maioria provavelmente estar certa, nem tampouco que isso possa parecer mais justo à minoria, mas sim porque ela é fisicamente mais forte. Mas um governo no qual a decisão da maioria se impõe em todas as questões não pode ser baseado na justiça, mesmo no entendimento limitado que os homens têm desta.

Não poderia existir um governo em que não são as maiorias que decidem virtualmente tudo o que é certo e errado, e sim a consciência? No qual as maiorias decidissem apenas as questões em que fosse aplicável a regra da conveniência? Será que o cidadão deve, ainda que por um momento e em grau mínimo, abrir mão de sua consciência em prol do legislador? Nesse caso, por que cada homem dispõe de uma consciência?

Thoreau pensa que devemos ser primeiro homens, e só depois súditos. Não é desejável cultivar tanto respeito pela lei quanto pelo que é direito. A única obrigação que tem o direito de assumir é a de fazer em qualquer tempo o que julga ser correto.

Já se disse, com muita razão, que uma corporação não tem consciência alguma; mas uma corporação de homens conscienciosos é uma corporação com uma consciência. A lei nunca tornou os homens sequer um pouquinho mais justos. Por força de seu respeito por ela, até mesmo os mais bem-intencionados são convertidos diariamente em agentes da injustiça.

Um resultado comum e natural do respeito indevido pela lei é que se pode ver uma fila de soldados, coronel, capitão, cabo, recrutas, carregadores de explosivos e tudo o mais, marchando em ordem admirável pelos caminhos mais tortuosos para a guerra, contra sua vontade, pior ainda, contra sua sensatez e sua consciência, o que torna a marcha realmente muito dura e faz o coração palpitar. Eles não têm dúvida de que estão envolvidos numa atividade execrável, já que são todos de inclinação pacífica. Então, o que eles são? Homens, na acepção do termo? Ou casamatas e paióis ambulantes, a serviço de algum homem inescrupuloso no poder?

Assim, a massa de homens da casta dos guerreiros serve ao Estado não na qualidade de homens, mas como máquinas, com seus corpos. São o exército permanente, as milícias, os carcereiros, os policiais, os membros de destacamentos, etc. Na maioria dos casos, não há, em absoluto, o livre exercício do julgamento ou do senso moral. Ao contrário, eles se rebaixam ao nível da madeira, da terra e das pedras. Homens de madeira talvez pudessem ser manufaturados para servir aos mesmos propósitos. Não suscitam mais respeito que espantalhos ou bonecos de lama. Têm valor comparável ao de cavalos ou cães. No entanto, homens assim são geralmente estimados como bons cidadãos.

Outros — como a maioria dos legisladores, políticos, advogados, ministros e funcionários públicos — servem ao Estado sobretudo com a cabeça, pois compõem a casta dos governantes ou a dos sábios-tecnocratas. Como raramente fazem qualquer distinção moral, podem tanto servir ao mal, sem ter a intenção, como ao bem.

Pouquíssimos — tais como os heróis, patriotas, mártires, reformadores em sentido amplo e homens — servem ao Estado também com sua consciência. Portanto, necessariamente resistem a ele a maior parte do tempo. Costumam ser tratados por ele como inimigos. Um homem sábio só será útil na condição de homem, e não se rebaixará a ser “barro” e “tapar um buraco para deter o vento”.

Todos os homens reconhecem o direito de revolução, isto é, o direito de recusar obediência ao governo, e de resistir a ele, quando sua tirania ou sua ineficiência são grandes e intoleráveis. Mas quase todos dizem que não é esse o caso agora… Quando será?!

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