Estado Ideal

Desobediência Civil

Henry David Thoreau, em “A desobediência civil” (Rio de Janeiro; Rocco; 1984 – original de 1849), afirma: “Não desejo brigar com nenhum homem ou nação. Não desejo me perder em minúcias, fazer distinções sutis ou me colocar acima de meus semelhantes. Ao contrário, posso dizer que até procuro uma desculpa para acatar as leis do país. Estou mesmo muito disposto a acatá-las. De fato, tenho razões para desconfiar de mim mesmo quanto a este tópico. A cada ano, quando o coletor de impostos aparece, eu me vejo resolvido a passar em revista os atos e posições dos governos geral e estadual, bem como o espírito do povo, a fim de descobrir um pretexto para a obediência”.

Continua: “o governo não me preocupa muito, e dedicarei a ele a menor quantidade possível de pensamentos. Não são muitos os momentos da vida nos quais vivo sob um governo, mesmo neste mundo tal como ele é. Se um homem tem pensamento, fantasia e imaginação livres, de tal modo que o que não é jamais lhe pareça ser por muito tempo, governantes insensatos não podem interrompê-lo definitivamente”.

Sabe que a maioria dos homens pensa de modo diferente do seu, mas aqueles cujas vidas são, por ofício, dedicadas ao estudo de semelhantes assuntos satisfazem-se tão pouco quanto os demais. Estadistas e legisladores, estando tão completamente entranhados na instituição, nunca conseguem observá-la de modo distinto e franco.

Falam da sociedade em movimento, mas não têm nenhum lugar de repouso fora dela. Podem ser homens de certo discernimento e experiência, e sem dúvida inventaram sistemas engenhosos e mesmo úteis, pelos quais lhes somos sinceramente gratos. Mas toda a sua perspicácia e sua utilidade situam-se dentro de limites não muito amplos. Têm o hábito de esquecer que o mundo não é governado por diretrizes e conveniências.

Nenhum homem dotado de gênio para legislar apareceu até hoje na América. Eles são raros na história do mundo. Há oradores, políticos e homens eloquentes aos milhares, no entanto ainda não tomou a palavra o orador capaz de esclarecer as questões mais controversas do momento. Amamos a eloquência pela eloquência, e não por alguma verdade que ela possa expressar, ou algum heroísmo que possa inspirar.

Nossos legisladores ainda não aprenderam o valor comparativo que têm, para uma nação, o livre-mercado e a liberdade, a união e a retidão. Eles não têm gênio ou talento sequer para questões relativamente modestas de tributação e finança, comércio, manufatura e agricultura. Se contássemos apenas com a verborrágica esperteza dos legisladores do Congresso para nos guiar, sem que ela fosse corrigida pela devida experiência e pelas queixas válidas do povo, a América deixaria de ocupar sua posição entre as nações.

“A autoridade do governo, mesmo aquela a que estou disposto a me submeter — pois obedecerei satisfeito àqueles que sabem mais e fazem melhor do que eu, e em muitos casos mesmo àqueles que nem sabem tanto e nem fazem tão bem —, é ainda uma autoridade impura: para ser rigorosamente justa, ela deve ter a aprovação e o consentimento dos governados. Ele não pode ter sobre minha pessoa e meu patrimônio senão o direito que eu lhe concedo”.

O progresso de uma monarquia absoluta para uma monarquia limitada, de uma monarquia limitada para uma democracia, é um progresso em direção a um verdadeiro respeito pelo indivíduo. Mesmo o filósofo chinês era sábio o bastante para ver no indivíduo a base do Império.

Em 1849, Thoreau perguntava: será a democracia, tal como a conhecemos, o último aperfeiçoamento possível em matéria de governo? Não será possível dar um passo adiante em direção ao reconhecimento e à organização dos direitos do homem?

Jamais um Estado será verdadeiramente livre e esclarecido se não reconhecer o indivíduo como um poder mais elevado e independente, do qual deriva todo o seu próprio poder e autoridade, e não o tratar de modo apropriado. Agrada a Thoreau imaginar um Estado que enfim possa se permitir ser justo com todos os homens, e tratar o indivíduo respeitosamente como semelhante.

Além disso, Thoreau cobrava do Estado que nem mesmo considere uma ameaça à sua própria tranquilidade o fato de alguns indivíduos se apartarem dele, deixando de imiscuir-se nele ou de ser por ele abarcados, desde que cumpram todos os seus deveres de cidadãos e seres humanos. “Um Estado que gerasse esse tipo de fruto, e o deixasse cair tão logo amadurecesse, prepararia o caminho para um Estado ainda mais perfeito e glorioso, que também já imaginei, mas ainda não avistei em nenhuma parte”…

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