Proposta de Cotas na Pós-Graduação

Escolaridade da População Ocupada 2010

Grupos Étnicos no IE e na UNICAMP

Um debate importante sobre a sociedade brasileira que desejamos iniciou-se agora com a reinvindicação de política afirmativa de cotas seja expandida também para a pós-graduação. Dada sua importância social, não devemos reduzi-lo a uma querela entre “elitistas de direita” e “populistas de esquerda”.

De acordo com o GEMAA (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa), as ações afirmativas são “políticas focais que alocam recursos em benefício de pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão socioeconômica no passado ou no presente. Trata-se de medidas que têm como objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso a educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou reconhecimento cultural”.

A discussão diz respeito à implementação de reserva de vagas para negros, indígenas e deficientes nos processos de seleção da Pós-Graduação do Instituto de Economia da Unicamp. Esta proposta defende também políticas de acompanhamento, como direito às bolsas estudantis e ao auxílio moradia.

As principais políticas de ação afirmativa adotadas pelas universidades brasileiras são:

  1. cotas (reserva de um percentual de vagas para determinados grupos sociais);
  2. bônus (acréscimo de nota);
  3. criação de vagas adicionais (reservadas exclusivamente para determinados grupos sociais).

A Unicamp já adota bônus no vestibular. No entanto, os defensores da ampliação da política afirmativa para a Pós alegam que “o critério de bonificação não garante a reserva que o sistema de cotas propõe, o que limita o impacto da ação afirmativa”. A evidência empírica que apresentam (veja quadro acima) é a comparação entre perfis que chamam de “raça ou cor” do IE-UNICAMP (81% de brancos), do Estado de São Paulo (64%) e do Brasil (43%). Deveriam comparar o percentual de demandantes afrodescendentes no vestibular da Economia da Unicamp — e não buscar criar, via oferta facilitada, uma demanda artificial.

Detalhe: o “universo” desses alunos pesquisados é composto por apenas 748 matriculados na graduação. Na amostragem de 86 alunos da Pós, 76% (ou 66 matriculados ativos) auto declaram “brancos”.

Dado esse pequeno número, evidentemente, a adoção local de cotas não resolverá (nem mesmo será o início da resolução de) um problema de dimensão histórica e nacional: a desigualdade na herança socioeconômica e cultural. Mas poderá agravar, na instituição, outro problema: a dificuldade cultural brasileira de reconhecimento de mérito individual. O merecimento é a qualidade de quem, pelo valor, dotes morais e/ou intelectuais, é digno de apreço, de reconhecimento.

Segundo o Censo 2010, apenas 1% da População Ocupada tinha pós-graduação no Brasil: 0,7% com Mestrado (cerca de 451 mil pessoas) e Doutorado (cerca de 70.000 pessoas). Representavam 14,4% do top 1% mais rico em renda, sendo que 13% dos Mestres e 18,8% dos Doutores chegam a esse top 1%.

Pergunta-chave: a ascensão econômica até esse topo da elite econômica ocorre por mérito ou apenas por herança sociocultural? À vista desses dados, parece ser por esforço próprio daqueles mestres e doutores que submetem suas dissertações e teses originais às bancas de julgamento e se destacam na vida profissional.

Então, a reação inicial sobre a Proposta de Cotas na Pós-Graduação é pensar: para se ter o melhor curso não é necessário ter os melhores alunos e professores? No novo método de ensino com base em aprendizagem ativa aprende-se com seus pares ou colegas.

Contra argumenta-se que “a adoção de cotas étnico-raciais na pós-graduação contribuiria não apenas para a inclusão, mas também para ampliar a diversidade de vivências no interior do IE-UNICAMP, proporcionando diferentes desenvolvimentos teóricos vinculados às demandas sociais, questionamentos e referências culturais dos grupos até então não participantes deste espaço”. Será? Ninguém tem certeza disso. Talvez seja o caso de experimentar temporariamente

Se o critério for qualidade de ensino, ou seja, o objetivo de formação de uma elite acadêmica e dirigente, para o País, capaz de liderar uma estratégia de desenvolvimento socioeconômico que alcance toda a população, a seleção unicamente por mérito parece ser a mais adequada.

Se o critério for a exata correspondência do todo socioeconômico e/ou étnico – se for “racial” suporia a falsidade que existem diversas raças humanas – com todas suas partes componentes, abrindo-se mão da escolha por mérito, a seleção mais justa para a pós-graduação não deveria ser por sorteio entre os muitos afrodescendentes pobres formados em cursos superiores que se enquadram nesses pré-requisitos?!

Na graduação, a política afirmativa de cotas busca a “igualdade de oportunidades” na linha-de-partida. Nunca se obterá a “igualdade de resultados” por definição: todos estarem entre o 1% mais rico. É um funil. Essa competição é uma ambição humana que resulta em incentivo à dedicação ao estudo e trabalho.

Talvez adotar o critério dos EUA e da China, sociedades grandes que são economicamente mais bem sucedidas, seja mais sábio: igualdade de oportunidades na linha-de-partida (graduação) e meritocracia a partir dessa formação profissional que permite a inserção no mercado de trabalho. Nelas, a desigualdade provinda do mérito individual, desde que se tenha igualdade de oportunidades, é considerada justa.

A verdade é que, quem se destaca por estudar muito na graduação certamente consegue ultrapassar mais esse obstáculo: concorrer em condições de maior chance  com muitos por poucas vagas na Pós.

Nesse debate, o movimento pró-cotas na Pós terá de enfrentar a retórica dos conservadora de que qualquer tentativa de mudar a sociedade é inútil, desastrada ou prejudicial:

  1. a tese da futilidade sustenta que as tentativas de transformação social sempre serão infrutíferas, que simplesmente não conseguirão “deixar uma marca”: cotas na Pós por si só não mudarão a situação geral de discriminação étnica, pois este problema tem origem socioeconômica e cultural irremediável com essa ação afirmativa.
  2. a tese da ameaça argumenta que o custo de qualquer reforma ou mudança proposta é alto demais, pois coloca em perigo outra preciosa realização: o fim da seleção dos melhores candidatos, sob critério de mérito intelectual, para Universidades públicas de excelência, levará a uma perda de qualidade similar ao que ocorreu ao ensino básico e médio de Colégios públicos depois da sua massificação. A elite socioeconômica e cultural passou a se educar em Escolas privadas, que melhoraram sua qualidade de ensino, e sua seleção sistemática em vestibulares obrigou a política de cotas na Graduação.
  3. de acordo com a tese da perversidade, qualquer ação proposital para melhorar determinado aspecto da ordem econômica, social ou política só serve para exacerbar a situação que se deseja remediar: as Universidades públicas deixarão de ser disputadas, tal como ocorreu nos EUA, onde as boas Universidades são particulares, caras e excludentes!

A etimologia da palavra “privilégio” (originária do latim) é “lei excepcional concernente a um particular ou a poucas pessoas; favor, graça”. Significa: direito, vantagem, prerrogativa, válidos apenas para um indivíduo ou um grupo, em detrimento da maioria; apanágio, regalia. Por extensão, trata-se de um diploma que contém a concessão de um privilégio. Este também significa riqueza, conforto, bem material ou espiritual a que só uma minoria tem acesso. Relaciona-se com dom natural, talento, condão. É igualmente a oportunidade ou concessão especial para realizar algo muito desejado ou valorizado, espécie de sorte, felicidade. Seu significado jurídico é que se trata de uma situação de superioridade, amparada ou não por lei ou costumes, decorrente da distribuição desigual do poder político e/ou econômico.

Combate-se privilégios sociais concedendo-se mais privilégios individuais? Por isso, dada sua importância social, não devemos reduzir esse debate sobre adoção de cotas na seleção da pós-graduação a uma querela entre “elitistas de direita” e “populistas de esquerda”.

A direita acha que as naturais diferenças individuais são socialmente insuperáveis. A esquerda busca destacar não essas diferenças naturais, mas sim o que há de comum entre os seres humanos.

Será isso o altruísmo – a tendência ou a inclinação de natureza instintiva que incita o ser humano à preocupação com o outro – ou o egoísmo – atitude ética ou social que parte do princípio de que o objeto fundamental de todo pensamento ou ação (morais) é a defesa dos próprios interesses?

Investir em pessoas e mobilizar os talentos e competências de grande número de indivíduos é fundamental para o crescimento socioeconômico. O baixo nível educacional dos países pobres é causado por instituições econômicas extrativistas, exclusivas e excludentes, incapazes de gerar incentivos para que os pais eduquem seus filhos, e instituições políticas extrativistas, exclusivas e excludentes, incapazes de induzir o governo a construir, arrecadar, financiar e dar suporte às escolas e faculdades públicas suficientes para atender a todos com a quantidade e a qualidade desejados por parte dos potenciais candidatos.

O preço pago por esses países, devido à existência desse “funil” social e a consequente reduzida escolaridade de sua população, além da inexistência de mercados inclusivos, é elevado: tornam-se incapazes de mobilizar seus talentos incipientes.

É um debate difícil com bons argumentos e contra-argumentos: privilégio X mérito; quantidade X qualidade; massificação X elitização; etc. Para evitar a polarização dual e ter empatia com ambos lados da questão, será necessária muita moderação e apelo ao bom senso.

Há ainda outra questão binária: igualdade de oportunidades na graduação (linha-de-partida) X igualdade de resultados na pós (linha-de-chegada).

Para maior aprofundamento e uma reflexão bem informada, sugiro ler o material abaixo:

Site do GEMAA – Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa) http://gemaa.iesp.uerj.br

Matéria de jornais recentes:

http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2016/06/1784651-faculdade-de-economia-da-usp-reserva-30-das-vagas-para-rede-publica.shtml

Documento da Frente Pró Cotas Unicamp (2016):

Projeto Pró Cotas na Pós da UNICAMP

Escolaridade 2014 Efeito da Escolaridade na Renda Pessoal Salário e Escolaridade Evolução da Escolaridade no Mercado de Trabalho

2 thoughts on “Proposta de Cotas na Pós-Graduação

  1. ola!!! tudo bem!!
    gostei da matéria, estou fazendo o meu tcc sobre cotas raciais no ensino superior. gostaria que me indicasse um livro sobre o tema e sobre história social que eu possa utilizar no desenvolvimento do meu tcc.
    obrigada!

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