Precarização do Trabalho e Rendimento Inferior ao Salário Mínimo

Precarização do Trabalho

Camilla Veras Mota (Valor, 11/07/16) informa que quase um em cada quatro brasileiros hoje empregados recebem menos que um salário mínimo. Levantamento a partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua feito a pedido do Valor pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) Rodolfo Hoffmann — meu ex-professor no Mestrado do IE-UNICAMP — mostra que, entre o primeiro trimestre de 2015 e o mesmo período deste ano, a proporção de ocupados com remuneração inferior ao mínimo vigente – neste ano, R$ 880 – saltou de 19,4% para 23,5%. No ano passado, a média foi de 17,9%.

Os dados de rendimento das divulgações mensais feitas pelo IBGE vêm despencando desde o fim do ano passado, mas, por se tratar de uma média das respostas, ocultam esse ângulo da precarização que a atual crise econômica tem imposto ao mercado de trabalho. Em maio, a remuneração média de todos os trabalhos contabilizada pela pesquisa foi de R$ 1.982,00, perda real de 2,5% em relação ao apurado no mesmo período de 2015.

Os números compilados por Hoffmann levam em conta o rendimento de todos os trabalhos e incluem, além dos trabalhadores informais, aqueles por conta própria, cuja renda, muitas vezes, não atinge um salário mínimo.

Diante da expectativa de que o país continue cortando vagas pelo menos até o fim deste ano, com consequente redução da participação do emprego formal, especialistas avaliam que a tendência é que esse desequilíbrio se agrave, com impacto negativo sobre o consumo. E ponderam que esta seria a hora de repensar o papel da política de valorização do salário mínimo como elemento de redução da desigualdade de renda.

No cenário base da MCM Consultores, a proporção de vagas com carteira assinada cai mais de dois pontos percentuais até 2017, da média de 57,2% registrada em 2015 para 55%. A precarização do emprego tem dado uma contribuição importante para a retração da renda que vem sendo observada desde setembro do ano passado na Pnad Contínua. Sarah Bretones, economista da instituição, calcula que no trimestre móvel até maio – último dado disponível – a precarização respondeu por 0,9 ponto da queda real de 2,5%. No mês anterior, quando os rendimentos encolheram 3,1% em relação ao mesmo intervalo do ano passado, a contribuição negativa foi de 1,2 ponto.

“Essa é uma resposta muito esperada para uma crise dessa magnitude”, afirma Gabriel Ulyssea, do departamento de economia da PUC-Rio. “O aumento da formalização nos últimos anos não se deveu a mudanças estruturais, não mudou as condições que estavam postas antes”, ele acrescenta. O ciclo recente de formalização, argumenta Ulyssea, apoiou-se em políticas de expansão do crédito, inclusive para micro e pequenas empresas, e em incentivos como o aumento de compras governamentais e o avanço dos empréstimos feitos por bancos públicos.

Assim, o fim do boom de commodities e do ciclo de crescimento até 2010 limitaram a capacidade do governo de gastar e de manter uma política de incentivava as empresas a registrar os funcionários.

No contexto atual, um processo adicional de valorização do salário mínimo teria um efeito negativo sobre o emprego, ele avalia, já que é crescente o número de empresas com dificuldade para pagar o piso legal. “Quanto mais distante está o salário mínimo da produtividade dos menos qualificados, pior é o impacto sobre o emprego”, ele diz, ressaltando que o problema da baixa qualificação da mão de obra no Brasil segue agudo.

De acordo com ele, a melhor política de redução de desigualdade, no médio prazo, seria justamente aquela que focasse na melhoria da qualificação do trabalhador, que reduzisse a desigualdade de oportunidades. No curto prazo, seria possível usar alguns instrumentos de mercado de trabalho, como o abono salarial ou as políticas de transferência, como o Bolsa Família.

Hoffmann, livre docente da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) e pesquisador do tema, afirma estar “convencido” de que as variações do salário mínimo real tiveram efeito importante sobre a desigualdade da distribuição da renda no Brasil. Na década de 1960, exemplifica ele, a redução real do piso esteve associada com o aumento das disparidades, enquanto a alta do salário mínimo entre 1996 e 2014 foi um dos condicionantes dos ganhos no período.

“Mas é evidente que o crescimento do valor real do mínimo não pode ser usado ilimitadamente como instrumento de redução da desigualdade. Um aumento despropositado causaria aumento do desemprego e contribuiria para mais desigualdade”, ele ressalva. Assim, o pesquisador defende uma desvinculação do piso dos principais benefícios pagos hoje no país, inclusive o previdenciário, mas justamente para preservar o poder de compra desses benefícios. Assim, esses pagamentos manteriam a valorização em termos reais, enquanto o mínimo teria correções mais modestas.

A redução da desigualdade, por sua vez, estaria baseada em outras alternativas. “A maior progressividade do sistema tributário e uma reforma do sistema de Previdência que fizesse com que as aposentadorias e pensões pagas pelo governo deixassem de ser tão desiguais, eliminando privilégios”, ele acrescenta.

Para o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) João Saboia, a política de valorização do mínimo é eficiente porque age não apenas no mercado de trabalho, mas também sobre os programas de transferência e os benefícios. Nesse sentido, é para ele preocupante que o piso não sofra aumento real pelo menos até 2019, já que, pela regra atual, a correção é definida pela inflação do período anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) apurado dois anos antes.

Em períodos de desaceleração da economia o aumento do desemprego está entre os fatores que mais contribuem para a elevação da desigualdade de renda, ele destaca, já que as classes sociais mais próximas do topo da pirâmide têm maiores mecanismos para se proteger de choques do mercado de trabalho. “Esse duplo efeito tem um impacto importante”, completa.

Também com base nos dados da Pnad Contínua, o professor da UFRJ calcula um indicador de qualidade do mercado de trabalho utilizando como variáveis a taxa de desemprego, o nível de formalização e o rendimento médio. Saboia observa que, entre o início da série, em 2012, e meados de 2014, o índice se manteve estável. A piora começa no início de 2015 e o último dado, de maio, é o pior registrado.

Além do impacto social, a retração da renda deve ter forte influencia sobre a velocidade de retomada. No cenário da MCM Consultores, a queda da massa salarial seguirá dando contribuição negativa para o consumo pelo menos até o fim de 2018.

PS:

PIB PC e Salário Per Capita Médio

Sobre o tema, como contraponto, vale ler o seguinte artigo de Naercio Menezes Filho (Valor, 15/07/16), onde confessa que “não sabemos com certeza o que está ocorrendo com a renda familiar das classes mais baixas desde 2014”. Ele é Professor Titular – Cátedra IFB e coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, professor associado da FEA-USP e membro da Academia Brasileira de Ciências.

“Existe muita curiosidade por parte do público em geral por saber o que está acontecendo com a renda da parcela mais pobre da sociedade brasileira. O objetivo é saber se os erros de política econômica do governo anterior [FNC: Pós-2015, voltou a Nova Era Neoliberal com o Joaquim Levy implementando o programa derrotado na eleição de 2014 sob apoio de todos os neoliberais. Nesse ano que todas as curvas positivas se inverteram.] reverteram todos os ganhos obtidos pelos mais pobres que ocorreram como resultado das políticas sociais promovidas por esse mesmo governo. Até que ponto a situação dos mais pobres realmente se reverteu com a crise?

Qualquer que seja a medida utilizada, ainda estamos muito longe de reverter os ganhos obtidos desde 2001, especialmente entre os mais pobres. A melhor maneira de se medir o bem-estar da população brasileira é por meio das pesquisas domiciliares do IBGE que coletam informações não somente sobre a renda do trabalho, mas também sobre todas as outras rendas, como as que vêm dos programas de transferências de renda, aluguéis, previdência e outras fontes. Sem essa informação não é possível calcular a renda familiar per capita, que é o indicador mais utilizado para calcular o rendimento dos mais pobres e a desigualdade de renda.

As outras fontes de renda (além do trabalho) sempre foram coletadas e divulgadas pelas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnads) que são realizadas anualmente desde 1977 com uma amostra representativa da população brasileira, com poucas mudanças desde então, num brilhante e pioneiro esforço feito pelo IBGE para mapear as características de renda, moradia, trabalho, posse de bens e composição familiar. Desde 2012, o IBGE passou a divulgar também a Pnad-contínua que entrevista uma amostra de domicílios todos os meses, tal como a Pesquisa Mensal de Emprego, mas com uma abrangência maior, pois entrevista domicílios de todo o país, ao invés de se concentrar nas regiões metropolitanas tal qual a PME.

Porém, o IBGE não tem divulgado as informações sobre os rendimentos de outras fontes, que não o trabalho, com os dados da Pnad-contínua. Assim, não é possível saber com precisão o que está ocorrendo com a renda familiar, pobreza ou mesmo a desigualdade desde 2014 (último ano em que a Pnad tradicional foi divulgada).

Para satisfazer nossa curiosidade, temos que usar os rendimentos do trabalho, que não são ideais para esse propósito, uma vez que as transferências de renda se expandiram bastante desde 2001, justamente para atenuar os efeitos do desemprego e dos baixos salários sobre a pobreza. Além disso, os rendimentos da previdência aumentaram muito na última década, como decorrência da política de valorização do salário mínimo.

Também é complicado utilizar o indicador de PIB per capita para tentarmos inferir o comportamento da renda familiar per capita. A figura acima, por exemplo, compara a evolução do PIB per capita com a média da renda do trabalho familiar per capita desde 1996 até 2015 (sempre em termos reais e com relação a 1996). O crescimento da renda do trabalho média entre 2014 e 2015 foi calculado com os dados da Pnad-contínua.

Podemos verificar que entre 1996 e 2001, enquanto o PIB per capita declinou 1,5% o salário per capita médio caiu muito mais (8%) e a renda familiar per
capita (não mostrada no gráfico) caiu 3,3%.

Já entre 2001 e 2006, o PIB per capita aumentou 9%, o salário per capita médio 17% e a renda média 13%, ou seja, o crescimento do salário familiar foi o dobro do crescimento do PIB per capita.

Por fim, entre 2006 e 2014, o PIB per capita aumentou 21%, o salário per capita médio aumentou 42% e a renda média 37%. Novamente, o salário médio e a renda aumentaram quase duas vezes mais que o crescimento do PIB per capita.

Ao compararmos essas medidas entre 2014 e 2015 podemos ver que, enquanto o PIB declinou 4,6%, o salário caiu menos de 1%. Assim, a perda de rendimentos no mercado de trabalho foi bem menor do que a queda do PIB, mesmo com a taxa de desemprego aumentando bastante.

Desta forma, fica claro que, mesmo usando uma medida imperfeita de bem-estar, ainda estamos muito longe de reverter os ganhos sociais obtidos desde 2003. O salário médio teria que cair quase 40% para que voltássemos ao nível de 2003. Entre os mais pobres, como o crescimento salarial foi bem maior do que a média, esse declínio também teria que ser ainda maior. Algo que não vai acontecer tão cedo, pois mesmo entre 2015 e 2016 (auge da crise) o rendimento do trabalho dos trabalhadores menos qualificados caiu apenas 3%.

Em suma, não sabemos com certeza o que está ocorrendo com a renda familiar total das classes mais baixas desde o final de 2014 até agora. Mas, claramente, os ganhos obtidos pelos mais pobres desde 2003 não serão revertidos tão cedo. E precisamos entender porque o PIB e a renda per capita têm apresentado comportamentos tão distintos no Brasil nos últimos anos.”

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