Era Socialdesenvolvimentista: Elevação do Gasto Social X Era Neoliberal: Corte dos Direitos Sociais

Déficit de 170 bilhões de reais em 2016

Evolução do Gasto Social 2002-2015 A Gasto Social 2002-2015 BComposição do Gasto Social 2002-2015

Fábio Pupo, Lucas Marchesini e Edna Simão (Valor, 03/06/16) informam que, em meio à tentativa do governo golpista de limitar gastos sociais para conter o endividamento financeiro (elevado por taxa de juros arbitrária), o Ministério da Fazenda divulgou um estudo — Gasto Social Governo Central — mostrando que a participação do gasto social em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) saltou de 12,8% em 2002 para 17,5% em 2015. Em valores absolutos, o dispêndio teve alta real de 140% no período, atingindo R$ 1,03 trilhão. Viva a Era Socialdesenvolvimentista!

Os gráficos do estudo também mostram aumento dos desembolsos sociais em relação ao montante total da despesa. Eles passaram a corresponder por 67,3% do total dos gastos em 2015, frente a 59,9% em 2002. Em relação aos gastos tributários, o aumento da participação dos gastos sociais foi ainda mais significativo, passando de 17,0% em 2002 para 38,6% em 2015. Viva a Prioridade Social!

De acordo com o documento, o gasto social do governo central no Brasil é superior ao realizado pelos países emergentes da Ásia e da América Latina, quando considerado o desembolso como percentual do PIB. Mas, segundo o levantamento, a despesa ainda é mais baixa do que a de países europeus.

A análise foi feita pela Secretaria do Tesouro Nacional, subordinada à Fazenda, sobre o gasto social brasileiro a partir de 2002, considerando sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; previdência social; saneamento básico e habitação; saúde; e trabalho e emprego.

Na apresentação do estudo, os técnicos do Tesouro Nacional destacam que o objetivo é mostrar a dinâmica do gasto público, que é “frequentemente discutida na sociedade brasileira, especialmente em momentos de retração econômica e dificuldades fiscais”. “Em linhas gerais, o trabalho mostra que houve aumento do gasto de natureza social para o período analisado, acompanhado por uma melhora dos indicadores sociais, com especial destaque para os anos recentes“, informa o estudo.

O Tesouro destaca os aumentos nos dispêndios diretos com Previdência Social (aumento de 0,97 ponto percentual do PIB no período analisado), Educação e Cultura (0,74) e Assistência Social (0,78). Em contrapartida, os dispêndios com saúde mantiveram-se estáveis no período, de acordo com o órgão. Já os gastos com organização agrária e saneamento básico e habitação “não foram representativos”, reconhece a Fazenda.

Segundo o documento, “os resultados obtidos permitiram verificar que, para o período analisado, houve uma redução nos indicadores de pobreza para os Estados brasileiros, onde os efeitos do Programa Bolsa Família foram estatisticamente significativos”. “Verificou-se ainda que os gastos sociais em educação e saúde também reduzem a pobreza“, afirma o estudo.

O ministro da Fazenda do governo golpista, Henrique Meirelles, anunciou que o governo vai enviar ao Congresso Nacional proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação a partir de 2017. A proposta do Executivo é deixar de fora do limite apenas as despesas com saúde e educação.

O governo golpista anuncia que vai cortar despesas como auxílio-doença para reduzir os gastos públicos, porém permitiu reajuste do Bolsa Família e do salários dos servidores públicos do Judiciário em um período em que prega ajuste fiscal.

Com base em sua eventual minoria, fruto da aliança golpista entre PMDB-PSDB-DEM e o “centrão” (deputados fisiológicos), deve encaminhar proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para ter déficit superior a R$ 135 bilhões em 2017, mas inferior aos R$ 170,5 bilhões previstos para este ano. Essa gente, composta de políticos profissionais e herdeiros de dinastias políticas, antes não aprovava nenhum projeto de lei do Governo Dilma, preparando o ambiente depressivo para golpeá-la.

O governo sem votos diretos pretende estabelecer uma idade mínima para aposentadoria superior à atual. Os trabalhadores da ativa devem se mobilizar para não haver comprometimento da situação daqueles que estão hoje no mercado de trabalho. As novas regras, anuncia-se, deveriam valer para toda a sociedade, para o setor privado, o público e para os militares, para que nenhum grupo fosse privilegiado.

As centrais sindicais continuam rechaçando qualquer proposta que envolva um aumento da idade mínima para quem já contribui com o INSS ou uma equalização das regras para homens e mulheres. “Não tem governo que consiga negociar esse tipo de proposta; nem um eleito, nem um interino”, afirma o deputado golpista, presidente da Força Sindical, senão ele perderia legitimidade frente a sua base de “sindicalismo de resultado”.

Uma mudança nesse sentido prejudicaria os trabalhadores mais pobres, que geralmente começam a trabalhar mais cedo. A central sindical defende a criação de um imposto permanente para o financiamento da Previdência, nos moldes da CPMF, mas feito em paralelo a uma reforma tributária. A central pró-golpe estaria aberta a discutir uma reforma que aumentasse a idade mínima de aposentadoria, mas apenas se ela excluísse os trabalhadores ativos.

Entre as sugestões das centrais pró-golpe estão:

  1. a venda de ativos do INSS,
  2. a alteração do modelo de contribuição de entidades filantrópicas, hoje isentas, e
  3. a cobrança das empresas exportadoras do agronegócio como forma de compensar em parte o modelo deficitário da Previdência rural, já que os trabalhadores enquadrados nesse sistema não precisam cumprir os requisitos mínimos estabelecidos hoje para o regime urbano.

Juntas, as duas centrais golpistas (FS e UGT) representam cerca de 20% dos trabalhadores sindicalizados do país. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), que representa 30,4% dos trabalhadores com filiação do país, tem afirmado que não negocia com o governo porque não o reconhece como legítimo.

O custo dos reajuste salariais dos servidores aprovados pela Câmara é de R$ 7 bilhões neste ano, R$ 19,4 bilhões em 2017 e R$ 26,5 bilhões em 2018, o que totaliza R$ 52,9 bilhões nos três anos. No entanto, o custo dos reajustes salariais dos servidores da União será maior do que esse anunciado pelo governo. A razão disso é que muitas categorias de funcionários ficaram fora dos 14 projetos de lei aprovados pela Câmara dos Deputados. Entre essas categorias estão algumas daquelas com maior poder de pressão, como os auditores e analistas da Receita Federal, os diplomatas, os delegados e agentes da Polícia Federal, os médicos do quadro do INSS e os analistas e técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

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