Instituições Econômicas Extrativistas versus Inclusivas

daron

No livro “Porque as nações fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da pobreza” (tradução Cristiana Serra. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012), Daron Acemoglu e James A. Robinson afirmam que os países apresentam diferenças em termos de êxito econômico em virtude de:

  1. instituições distintas,
  2. regras que regem o funcionamento da economia e
  3. incentivos que motivam a população.

“Imaginemos os adolescentes norte e sul-coreanos e seus sonhos para o futuro.

Os adolescentes da Coreia do Norte crescem em meio à pobreza, desprovidos de iniciativa empreendedora, criatividade ou educação adequada que os prepare para o trabalho qualificado. Boa parte da educação que recebem na escola não passa de propaganda, visando a reforçar a legitimidade do regime; há poucos livros, e os computadores são ainda mais escassos. Terminada a escola, todos têm de passar 10 anos no Exército. Essa garotada sabe que não terá direito a propriedade privada, não poderá abrir um negócio nem terá qualquer possibilidade de enriquecer, ainda que muitos, para ganhar a vida, dediquem-se ilegalmente a atividades econômicas privadas. Eles sabem também que não terão acesso legal a mercados em que possam usar suas competências ou o dinheiro que ganharem na compra dos bens necessários ou desejados. Não têm certeza nem mesmo dos direitos humanos que lhes serão assegurados.

Os adolescentes da Coreia do Sul, por sua vez, recebem boa educação e encontram incentivos que os estimulam a empenhar-se e destacar-se na vocação escolhida. A Coreia do Sul é uma economia de mercado, erguida sobre a propriedade privada. Seus jovens sabem que, caso sejam empreendedores ou profissionais bem-sucedidos, poderão um dia colher os frutos de seus investimentos e esforços, melhorar de padrão de vida e comprar carros, casas e atendimento médico de qualidade.

No sul, o Estado apoia a atividade econômica, o que torna possível aos empreendedores contrair empréstimos nos bancos e mercados financeiros, às empresas estrangeiras firmar parcerias com suas congêneres sul-coreanas, aos indivíduos fazer financiamentos para a aquisição da casa própria. No sul, em geral, se é livre para abrir qualquer negócio que se queira. No norte, não. No sul, pode-se contratar trabalhadores, vender produtos ou serviços e gastar dinheiro no mercado como bem se entender. No norte, o único mercado é o negro. Essas regras distintas são as instituições que regem a vida de norte e sul-coreanos.

Instituições econômicas inclusivas são aquelas que:

  1. possibilitam e estimulam a participação da grande massa da população em atividades econômicas que façam o melhor uso possível de seus talentos e habilidades e
  2. permitam aos indivíduos fazer as escolhas que bem entenderem.

Para serem inclusivas, as instituições econômicas devem incluir:

  1. segurança da propriedade privada,
  2. sistema jurídico imparcial e
  3. uma gama de serviços públicos que proporcionem condições igualitárias para que as pessoas possam realizar intercâmbios e estabelecer contratos, além de
  4. possibilitar o ingresso de novas empresas e
  5. permitir a cada um escolher sua profissão.

O contraste entre as Coreias do Sul e do Norte, bem como entre Estados Unidos e América Latina, ilustra um princípio geral. As instituições econômicas inclusivas fomentam:

  1. a atividade econômica,
  2. o aumento da produtividade e
  3. a prosperidade da economia.

Os direitos de propriedade são cruciais, uma vez que somente quem os tiver assegurados vai se dispor a investir e aumentar a produtividade. Quem acreditar que corre o risco de ter sua produção roubada, expropriada ou exageradamente tributada terá pouco incentivo para trabalhar, e muito menos para investir e inovar. E tais direitos devem estar garantidos para a maior parte da sociedade.

Instituições econômicas inclusivas demandam direitos de propriedade assegurados e oportunidades econômicas não só para a elite, mas para uma ampla parcela da sociedade.

O asseguramento dos serviços públicos, leis, direitos de propriedade e da liberdade de firmar contratos e relações de troca depende do Estado, instituição detentora da capacidade coerciva de:

  1. impor a ordem,
  2. impedir roubos e fraudes e
  3. fazer valer contratos entre partes privadas.

Para ter seu bom funcionamento garantido, a sociedade requer também outros serviços públicos:

  1. estradas e uma rede para o transporte de bens;
  2. infraestrutura pública para que a atividade econômica tenha condições de florescer;
  3. algum tipo de regulamentação básica para a prevenção de fraudes e má conduta, sobretudo por parte das autoridades.

Embora muitos dos serviços públicos possam ser prestados pelos mercados e por cidadãos particulares, o grau de coordenação necessário para seu funcionamento em larga escala, em geral, requer a intervenção de uma autoridade central. Assim, o Estado apresenta vínculos inexoráveis com as instituições econômicas, como impositor da lei e da ordem, da propriedade privada e dos contratos, e em geral como prestador fundamental de serviços públicos. As instituições econômicas inclusivas precisam do Estado e dele fazem uso.

As instituições econômicas da Coreia do Norte e da América Latinaa mita, a encomienda ou o repartimiento – não apresentam essas características. Não existe propriedade privada na Coreia do Norte. Na América Latina dos tempos coloniais, havia propriedade privada para os espanhóis, mas, com relação à propriedade dos indígenas, a insegurança era total.

Em nenhuma dessas sociedades a vasta massa da população tinha a possibilidade de tomar as decisões econômicas que bem entendesse. Ela estava sujeita à coação generalizada. Em nenhuma delas, o poder do Estado era usado na prestação de serviços públicos fundamentais, a fim de promover a prosperidade.

Na Coreia do Norte, o Estado erigiu um sistema educacional cujo objetivo é inculcar propaganda, mas mostrou-se incapaz de impedir a fome.

Na América Latina colonial, o Estado concentrava-se na submissão dos povos indígenas.

Em nenhuma dessas sociedades havia condições igualitárias de atuação econômica nem um sistema jurídico imparcial.

Na Coreia do Norte, o Poder Judiciário não passa de um braço do Partido Comunista reinante. Na América Latina, serviu de ferramenta de discriminação contra a maior parte da população.”

Daron Acemoglu e James A. Robinson chamam essas instituições, cujas propriedades são opostas às daquelas ditas “inclusivas”, de instituições econômicas extrativistas, por terem como finalidade a extração da renda e da riqueza de um segmento da sociedade para benefício de outro.

james_robinson

2 thoughts on “Instituições Econômicas Extrativistas versus Inclusivas

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s