Instituições Políticas Extrativistas e Inclusivas

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Max Weber, segundo Daron Acemoglu e James A. Robinson no livro “Porque as nações fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da pobreza” (tradução Cristiana Serra. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012), forneceu a mais célebre e amplamente aceita definição de Estado, identificando-o com o “monopólio da violência legítima” na sociedade. Sem esse monopólio e o grau de centralização que ele acarreta, o Estado não tem condições de desempenhar seu papel de impositor da lei e da ordem, e muito menos prestar serviços públicos e incentivar e regulamentar a atividade econômica.

Quando o Estado se mostra incapaz de obter alguma centralização política, a sociedade, mais cedo ou mais tarde, acaba caindo no caos. Acemoglu e Robinson se referem a instituições políticas suficientemente centralizadas e pluralistas como instituições políticas inclusivas. Em caso de falha em uma dessas condições, vamos chamá-las de instituições políticas extrativistas.

Há uma forte sinergia entre as instituições econômicas e políticas. As instituições políticas extrativistas concentram poder nas mãos de uma pequena elite e impõem poucas restrições ao exercício de seu poder.

As instituições econômicas são então, em geral, estruturadas por essa elite, de modo a extorquir recursos do restante da sociedade. As instituições econômicas extrativistas, assim, naturalmente acompanham suas congêneres políticas. Com efeito, sua sobrevivência será inerentemente dependente de instituições políticas extrativistas. Ambas são socialmente excludentes dos párias em relação às castas.

Já as instituições políticas inclusivas tenderiam a erradicar as instituições econômicas que:

  1. expropriam recursos da maioria,
  2. erguem barreiras alfandegárias e
  3. suprimem o funcionamento dos mercados de modo que apenas uns poucos deles se beneficiam.

Essa relação sinérgica entre instituições econômicas e políticas extrativistas engendra um arraigado círculo vicioso: as instituições políticas conferem às elites ou castas o poder político de selecionar aquelas instituições econômicas com menos restrições ou forças contrárias. Permitem também que elas estruturem as futuras instituições políticas e sua evolução. As instituições econômicas extrativistas, por sua vez, vêm enriquecer essas mesmas elites ou castas, cuja riqueza e poder econômico ajudam a consolidar seu domínio político.

Na América Latina, por exemplo, os colonos lograram usar seu poder político para impor uma série de instituições econômicas (extrativistas, exclusivas e excludentes) que lhes garantiu fortunas imensas, em detrimento do restante da população. Os recursos gerados por tais instituições econômicas permitiram às elites reunir exércitos e forças de segurança para defender seu monopólio absolutista do poder político. A implicação, claro, é que as instituições extrativistas, políticas e econômicas, sustentam-se mutuamente e tendem a persistir.

Porém, há mais a acrescentar acerca da sinergia entre instituições extrativistas de ambas as ordens. Quando as elites existentes são desafiadas sob as instituições políticas extrativistas e surgem recém-chegados, estes provavelmente estarão submetidos a apenas algumas restrições. Dispõem, portanto, de incentivos para manter as instituições políticas e fundar um conjunto similar de instituições econômicas.

As instituições econômicas inclusivas, por sua vez, consolidam-se sobre os fundamentos lançados por instituições políticas da mesma ordem, que asseguram a ampla distribuição de poder por toda a sociedade e restringem seu exercício arbitrário. Tais instituições políticas dificultam também a usurpação do poder e enfraquecimento dos fundamentos das instituições inclusivas por terceiros.

Os detentores do poder político não têm como usá-lo facilmente para implementar instituições econômicas extrativistas em benefício próprio. Já as instituições econômicas inclusivas geram uma distribuição mais equitativa de recursos, facilitando a persistência de instituições políticas inclusivas.

A combinação de instituições inclusivas e extrativista raramente se sustenta. Instituições econômicas extrativistas sob instituições políticas inclusivas dificilmente sobreviverão por muito tempo.

Analogamente, instituições econômicas inclusivas não têm condições de sustentar nem de ser sustentadas por instituições políticas extrativistas:

  1. ou se tornam extrativistas, em favor dos interesses estritos dos detentores do poder,
  2. ou a dinâmica econômica por elas gerada acaba desestabilizando as instituições políticas extrativistas, abrindo caminho para a emergência de instituições políticas inclusivas.

Instituições econômicas inclusivas também tendem a reduzir os benefícios desfrutados pelas elites ao derrubar as instituições políticas extrativistas, graças à concorrência no mercado e às restrições que as submetem aos contratos e direitos de propriedade do restante da sociedade.

As instituições econômicas e políticas, que em última instância são sempre frutos de escolhas da sociedade, podem ser inclusivas e estimular o crescimento econômico ou extrativistas e obstaculizá-lo. Os países fracassam quando adotam instituições econômicas extrativistas, sustentadas por instituições políticas extrativistas, que impedem e até bloqueiam o crescimento econômico.

Isso significa, porém, que a escolha de instituições – isto é, a política institucional – é uma peça-chave em nossa busca de compreender as causas do êxito ou fracasso das nações. Precisamos compreender:

  1. por que a política de determinadas sociedades produz instituições inclusivas que fomentam o crescimento econômico, ao passo que
  2. a política da vasta maioria das sociedades ao longo da história conduziu, como conduz ainda hoje, a instituições extrativistas que vêm estorvar o crescimento econômico.

Pode parecer óbvio que seja do interesse de todos instaurar instituições econômicas capazes de promover a prosperidade. Não seria o desejo de todo cidadão, político e até ditador predatório tornar seu país o mais rico possível?

Não obstante o sucesso e o fracasso de grupos específicos, uma lição está clara: grupos poderosos em geral se opõem ao progresso econômico e aos motores da prosperidade. O crescimento econômico não é apenas um processo de mais e melhores máquinas, e mais gente com acesso a melhor educação, mas é também um processo transformador e desestabilizador, associado à destruição criativa generalizada.

O crescimento só avança, pois, se não for bloqueado pelos derrotados:

  1. na esfera econômica, prevendo o fim de seus privilégios nessa área, e
  2. na esfera política, temendo a erosão de seu poder nesse campo.

A lógica que leva os poderosos a não desejar necessariamente implementar as instituições econômicas promotoras da riqueza aplica-se facilmente à escolha de instituições políticas. Em um regime absolutista, algumas elites podem exercer seu poder no sentido de impor as instituições econômicas de sua preferência. Teriam interesse em mudar as instituições políticas a fim de torná-las mais pluralistas?

Em geral, não, visto que essa opção apenas diluiria seu poder político, dificultando ou mesmo impossibilitando-as de estruturar as instituições econômicas de modo a favorecer ainda mais seus próprios interesses.

Mais uma vez, Daron Acemoglu e James A. Robinson apontam uma fonte imediata de conflito. As pessoas que sofrem sob instituições econômicas extrativistas não podem esperar de seus governantes absolutistas que voluntariamente transformem as instituições políticas e procedam à redistribuição do poder na sociedade. A única maneira de mudá-las será forçar a elite a criar instituições mais pluralistas.

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