Transições entre Instituições Extrativistas e Instituições Inclusivas

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A explicação de Daron Acemoglu e James A. Robinson, no livro “Porque as nações fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da pobreza” (tradução Cristiana Serra. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012), para as transições entre as instituições extrativistas e as instituições inclusivas é de caráter histórico, mas não historicamente predeterminada.

Mudanças institucionais significativas, que são pré-requisitos para mudanças econômicas significativas, são resultados da interação entre as instituições existentes e circunstâncias críticas, isto é, eventos de magnitude considerável, que rompem o equilíbrio político e econômico existente em uma ou mais sociedades. Foi o caso da:

  1. peste negra, por exemplo, que talvez tenha eliminado até metade da população da maioria das regiões europeias no século XIV;
  2. abertura das rotas comerciais atlânticas, que engendrou enormes oportunidades de lucro para muitos na Europa Ocidental;
  3. Revolução Industrial, que gerou potencial para mudanças aceleradas, mas desagregadoras, na estrutura das economias de todo o mundo.

As diferenças institucionais entre as próprias sociedades são fruto de mudanças institucionais passadas. Por que o caminho da mudança institucional varia de uma sociedade para outra? A resposta a essa pergunta está na diferenciação institucional.

Do mesmo modo como os genes de duas populações isoladas de organismos vão se diferenciar pouco a pouco, em virtude de mutações aleatórias no chamado processo de diferenciação evolutiva ou genética, duas sociedades que sob outros aspectos são similares também se diferenciam em termos institucionais – ainda que, também aqui, devagar.

Conflitos com relação a receita e poder (e, indiretamente, instituições) são uma constante em todas as sociedades. Em geral, seu resultado é contingente [que pode ocorrer ou não ocorrer; que ocorre por acaso ou por acidente; acidental; incerto, casual, fortuito, aleatório], mesmo que as condições de disputa para cada parte envolvida não sejam igualitárias. É a resolução do conflito que promove a diferenciação institucional.

Todavia, não se trata de um processo necessariamente cumulativo; ele não implica que as pequenas diferenças que emergem em algum ponto vão obrigatoriamente se ampliar com o tempo [o que configuraria uma dependência de trajetória caótica que se afasta gradualmente das condições iniciais]. Pelo contrário, pequenas diferenças vêm à tona, desaparecem e voltam a surgir. Entretanto, quando ocorre uma circunstância crítica, essas pequenas diferenças decorrentes da diferenciação institucional podem ser aquelas que fazem a diferença, levando sociedades que sob outros aspectos são similares a divergir radicalmente.

Apesar das diversas semelhanças entre Inglaterra, França e Espanha, foi na primeira que a circunstância crítica do comércio atlântico exerceu impacto mais transformador devido às pequenas diferenças a que Acemoglu e Robinson se referiram – como o fato de que, em função do desenrolar dos acontecimentos durante os séculos XV e XVI, a Coroa inglesa não podia controlar todo o comércio ultramarino, enquanto na França e na Espanha este comércio se encontrava basicamente sob o monopólio da Coroa.

Por conseguinte, nesses dois países a monarquia e os grupos a ela aliados foram os principais beneficiários dos grandes lucros criados pelo comércio atlântico e pela expansão colonial, enquanto na Inglaterra foram grupos que se opunham ferrenhamente à Coroa os beneficiários das oportunidades econômicas escancaradas por essa circunstância crítica.

Embora a diferenciação institucional produza diferenças pequenas, sua inter-relação com as circunstâncias críticas acarreta divergências institucionais que, por sua vez, geram as diferenças mais consideráveis que a circunstância crítica seguinte afetará.

A história é crucial, pois são os processos históricos que, via diferenciação institucional, criam as peculiaridades que podem fazer toda a diferença durante as circunstâncias críticas. Estas constituem momentos de reviravolta histórica, e os círculos viciosos e virtuosos significam que temos de estudar a história para compreender a natureza das diferenças institucionais estruturadas historicamente.

Todavia, a Teoria da Desigualdade Mundial, elaborada por Acemoglu e Robinson, não implica determinismo histórico nem de nenhum outro tipo. É por essa razão que a resposta à pergunta com que eles abriram este capítulo é não: não havia nenhuma necessidade histórica de que o Peru acabasse se tornando tão mais pobre do que a Europa Ocidental ou os Estados Unidos.

Para começar, em contraste com as hipóteses geográfica e cultural, o Peru não está fadado à pobreza em virtude de sua geografia ou cultura. Segundo a teoria de Acemoglu e Robinson, o Peru hoje é tão mais pobre que a Europa Ocidental e os Estados Unidos devido às suas instituições – e, para compreender as razões disso, precisamos entender seu processo histórico de desenvolvimento institucional.

Cerca de 500 anos atrás, o Império Inca, que ocupou o território atual do país, era mais rico, mais sofisticado tecnologicamente e mais centralizado em termos políticos do que os Estados menores que ocupavam a América do Norte. A chave foi o modo como essa região foi colonizada e como isso contrastou com a colonização da América do Norte, ou seja, não se tratou do fruto de um processo historicamente predeterminado, mas do resultado contingente de uma série de desdobramentos institucionais cruciais ao longo de diversas circunstâncias críticas.

Ao menos três fatores poderiam ter mudado essa trajetória e produzido padrões muito diferentes a longo prazo.

Primeiro, as diferenças institucionais nas Américas durante o século XV moldaram a forma como essas áreas foram colonizadas. A América do Norte seguiu uma trajetória institucional diferente da peruana não só devido à sua baixa densidade demográfica antes da colonização, mas também por ter atraído colonos europeus que mais tarde lograriam êxito em sua sublevação contra a elite que entidades como a Virginia Company e a Coroa britânica tentaram criar.

Em contrapartida, os conquistadores espanhóis encontraram no Peru um Estado centralizado e extrativista de que se apropriar, bem como uma vasta população que puderam pôr para trabalhar em minas e plantations. Também não havia nada de geograficamente predeterminado na situação das Américas na época da chegada dos europeus.

A civilização inca no Peru e a grande população da região surgiram em decorrência de significativas inovações institucionais. Estas poderiam muito bem ter se dado na América do Norte, em lugares como o Vale do Mississippi ou mesmo o nordeste dos Estados Unidos. Nesse caso, os europeus talvez tivessem encontrado terras vazias nos Andes e Estados centralizados na América do Norte, e os papéis do Peru e dos Estados Unidos seriam invertidos. Os europeus teriam então se estabelecido em território peruano, e o conflito entre a maioria dos colonos e a elite teria levado à criação de instituições inclusivas lá, em vez de na América do Norte. Os rumos posteriores do desenvolvimento econômico seriam provavelmente outros, então.

Em segundo lugar, o Império Inca poderia ter resistido ao colonialismo europeu, como fez o Japão por ocasião da chegada da esquadra do Comodoro Perry na Baía de Edo. Embora o maior extrativismo do Império Inca em relação ao de Tokugawa, Japão, sem dúvida diminuísse a probabilidade de ocorrência, no Peru, de uma revolução política nos moldes da Restauração Meiji, não havia nenhuma necessidade histórica de que os incas sucumbissem de maneira tão cabal à dominação europeia. Se tivessem conseguido resistir, ou mesmo modernizar suas instituições em resposta às ameaças externas, todo o percurso histórico do Novo Mundo – e com ele toda a história mundial – poderia ser diferente.

Terceiro, agora radicalizando nosso raciocínio, não havia nenhum determinismo histórico, geográfico ou cultural que ditasse que fossem os europeus a colonizar a Terra. Poderiam ter sido os chineses, por exemplo, ou mesmo os incas.

Naturalmente, tal desdobramento seria impossível quando olhamos o mundo do ponto de vista do século XV, quando a Europa Ocidental já havia saltado à frente das Américas e a China já tinha se fechado em sua concha. Contudo, a Europa Ocidental do século XV foi, ela mesma, fruto de um processo contingente de diferenciação institucional pontuado por circunstâncias críticas, que nada teve de inevitável.

As potências do Oeste Europeu não teriam conseguido assumir a dianteira e conquistar o mundo sem uma sucessão de reviravoltas históricas – entre elas:

  1. os rumos específicos tomados pelo feudalismo, substituindo a escravidão e diminuindo o poder dos monarcas no caminho;
  2. o fato de que os primeiros séculos após a virada do primeiro milênio na Europa assistiram ao desenvolvimento de cidades independentes e autônomas em termos comerciais;
  3. o fato de que os monarcas europeus não se sentiram tão ameaçados pelo comércio ultramarino e, portanto, não procuraram desestimulá-lo, como fizeram os imperadores chineses durante a dinastia Ming; e
  4. o advento da peste negra, que abalou as fundações da ordem feudal.

Caso esses acontecimentos tivessem se dado de outra forma, poderíamos viver hoje em um mundo muito diferente, em que o Peru talvez fosse mais rico que a Europa Ocidental ou os Estados Unidos.

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