Capacidade Preditiva da Teoria da Desigualdade Mundial

Solidariedade

Segundo Daron Acemoglu e James A. Robinson, no livro “Porque as nações fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da pobreza” (tradução Cristiana Serra. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012), naturalmente, a capacidade preditiva de uma teoria em que a contingência e as pequenas diferenças desempenham papéis centrais será restrita.

Poucos teriam antevisto, no século XV ou mesmo no XVI, e muito menos nos muitos séculos que se seguiram à queda do Império Romano, que a maior guinada rumo a instituições inclusivas ocorreria na Grã-Bretanha. O processo específico de diferenciação institucional e a natureza da circunstância crítica criada pela abertura do comércio atlântico é que criaram essa possibilidade. Mais adiante resultou na Revolução Industrial. E influenciou as demais Revoluções Burguesas, um século após: a norte-americana e a francesa.

Do mesmo modo, poucos poderiam imaginar, em plena Revolução Cultural, na década de 1970, que a China logo estaria a caminho de mudanças radicais em suas instituições econômicas e, em seguida, em uma trajetória de crescimento vertiginoso.

Analogamente, é impossível prever, com qualquer grau de certeza, qual será o estado de coisas daqui a 500 anos – o que não chega a caracterizar um ponto fraco da teoria elaborada por Acemoglu e Robinson. O relato histórico que apresentaram indica que toda abordagem baseada no determinismo histórico – a partir da geografia, cultura ou mesmo outros fatores históricos – é inadequada. As pequenas diferenças e a contingência não fazem parte apenas da Teoria da Desigualdade Mundial; fazem parte do desenrolar da história.

Por mais difícil que seja fazer previsões acuradas acerca de que sociedades vão prosperar em relação às outras, vimos no decorrer de todo este livro de Acemoglu e Robinson, resumido em uma série de posts neste modesto blog, que essa teoria explica bastante bem as vastas diferenças na prosperidade e pobreza das nações do mundo. Veremos, no resto deste post, que ela também fornece algumas diretrizes com relação aos tipos de sociedades com maiores chances de alcançar crescimento econômico nas próximas décadas.

Em primeiro lugar, os círculos virtuosos e viciosos geram muita persistência e inércia. Não há muita dúvida de que, daqui a 50 ou mesmo 100 anos, Estados Unidos e Europa Ocidental, com base em suas instituições econômicas e políticas inclusivas, serão mais ricos – e é provável que consideravelmente mais ricos – do que a África subsaariana, o Oriente Médio, a América Central ou o Sudeste Asiático. Entretanto, dentro desses padrões gerais haverá consideráveis mudanças institucionais ao longo do próximo século, com alguns países rompendo o padrão e fazendo a transição da pobreza para a riqueza.

Países praticamente desprovidos de qualquer centralização política, como Somália e Afeganistão, ou aqueles que atravessaram um colapso do Estado, como o Haiti nas últimas décadas (muito antes do violento terremoto de 2010, que devastou a infraestrutura do país), dificilmente atingirão algum crescimento sob instituições políticas extrativistas ou produzirão mudanças consideráveis rumo a instituições inclusivas.

Pelo contrário, as nações com maiores possibilidades de crescimento nas próximas décadas – ainda que provavelmente sob instituições extrativistas – são aquelas com algum grau de centralização política.

Na África subsaariana, enquadram-se nessa descrição Burundi, Etiópia, Ruanda, países com longo histórico de centralização do Estado, e a Tanzânia – que, desde a independência, conseguiu promover certa centralização, ou ao menos implementar alguns dos pré-requisitos para tanto.

Na América Latina, incluem-se Brasil, Chile e México, que não só atingiram a centralização política como também vêm dando passos significativos em direção a um pluralismo nascente. Por outro lado, essa Teoria da Desigualdade Mundial sugere que o crescimento econômico sustentado é muito improvável na Colômbia.

A teoria sugere ainda que o crescimento sob instituições políticas extrativistas, como na China, não será sustentado e provavelmente perderá o ímpeto. Para além desses casos, prevalece a incerteza. Cuba, por exemplo, pode efetuar a transição para instituições inclusivas e experimentar uma profunda transformação econômica; ou pode permanecer sob instituições políticas e econômicas extrativistas. O mesmo pode ser dito da Coreia do Norte e Mianmar, na Ásia.

Assim, embora essa Teoria do Desenvolvimento Mundial forneça ferramentas para pensar sobre como as instituições mudam e as consequências de tais mudanças, a sua naturezao papel das pequenas diferenças e da contingênciadificulta uma precisão maior.

Cautela ainda maior se faz necessária ao elaborar recomendações de políticas a partir desse relato genérico das origens da prosperidade e da pobreza. Do mesmo modo como o impacto das circunstâncias críticas depende das instituições existentes, o modo como cada sociedade responderá à mesma intervenção depende das instituições em jogo.

Claro está que essa teoria trata de como os países podem caminhar ao encontro da prosperidade, transformando suas instituições extrativistas em inclusivas. Por outro lado, a teoria também deixa claro, desde o começo, que não há receitas fáceis para efetuar tal transição.

Primeiro, o mecanismo do círculo vicioso implica uma dificuldade muito maior para mudar instituições do que a princípio pode parecer. O que é particularmente insidioso é que as instituições extrativistas têm a capacidade de se recriar sob os mais diferentes disfarces, como Acemoglu e Robinson apresentaram com a Lei de Ferro da Oligarquia.

Assim, o fato de o regime extrativista do Presidente Mubarak ter sido derrubado por manifestações populares em fevereiro de 2011 não constitui garantia de que o Egito vá enveredar por um caminho que o leve a instituições mais inclusivas. Pelo contrário, as instituições extrativistas mostram-se capazes de se recriar apesar do vibrante e esperançoso movimento em prol da democracia.

Segundo, já que o caminho contingente da história torna difícil saber se determinada interação entre as circunstâncias críticas e as diferenças institucionais existentes levará a instituições mais inclusivas ou mais extrativistas, seria arrojado formular recomendações gerais com o objetivo de instigar a mudança rumo a instituições inclusivas.

Não obstante, essa Teoria do Desenvolvimento Desigual no Mundo mantém sua utilidade para a análise política, assim como nos permite reconhecer recomendações equivocadas para as políticas públicas, baseadas ou em hipóteses incorretas ou em um entendimento inadequado de como as instituições podem mudar.

Aqui, como em geral acontece, evitar os piores erros é tão importante quanto tentar encontrar soluções simples (e mais realistas) – o que fica mais claramente visível ao considerarmos as atuais recomendações que estimulam o “crescimento autoritário” com base na bem-sucedida experiência chinesa de crescimento das últimas décadas.

Essas recomendações são equivocadas. O crescimento chinês, tal como ocorreu até aqui, não passa de mais uma forma de crescimento sob instituições políticas extrativistas, que dificilmente se traduzirá em desenvolvimento econômico sustentado.

Rendimento Per Capita

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