Juros Nominais, Dívida Pública e Finanças Públicas Brasileiras

Fatores Condicionates da DLSP 2007-2016

A relação dívida pública líquida/PIB, matemática e economicamente, cairá se houver o aumento do denominador, isto é, do PIB. Antes da volta da Velha Matriz Neoliberal havia uma tendência de redução desse indicador, que vinha desde 2003, pois o social-desenvolvimentismo rejeitava o ajuste fiscal depressivo e, então, havia crescimento econômico, interrompido em 2009 pela Grande Depressão Mundial, e com queda de ritmo depois da explosão da bolha de commodities em setembro de 2011.

Senão, vamos analisar a evolução histórica recente da relação dívida pública líquida/PIB.

Segundo Ana Cláudia Além (Visão do BNDES n. 32), “a assinatura do acordo com o FMI em 1998, no final do primeiro mandato do Governo FHC, marcou o início de uma mudança na condução da política fiscal no Brasil. O maior controle das contas públicas passou a ser visto como indispensável para a obtenção de credibilidade e consolidação de uma trajetória de crescimento sustentada ao longo do tempo. A necessidade de redução da relação dívida pública líquida/ PIB tornou-se uma prioridade”. Isto ocorreu há quase duas décadas. O mundo girou, mas o regime fiscal não mudou?!

Desde que se comprometeu com resultados fiscais com o FMI em 1998, o Brasil superou ano após ano as metas de resultado primário até 2014.

Superávit Primário e Metas Fiscasis 1999-2006

Os   altos superávits primários combinados com a retomada da trajetória de crescimento –  principalmente a partir de 2004 – foram os principais fatores explicativos da  significativa redução da  relação dívida pública/ PIB de 52,4% em 2003, para o valor de 44,9% do PIB no  final de  2006.

DLSP X PIB 1990-2007

Além disso, outros dois fatores também contribuíram para esse resultado.

  1. O primeiro foi a apreciação do real frente ao dólar que resultou em uma expressiva redução da dívida externa pública.
  2. O segundo foi a queda significativa da participação dos títulos indexados ao dólar no total do endividamento público.

Tabela DLSP X PIB 1996-2006

A Tabela acima mostra a evolução da dívida pública líquida sobre o PIB, discriminando os fatores que contribuíram para o seu aumento e para sua redução ao  longo dos anos do Governo FHC e do primeiro de Lula. O que chama a atenção é que apesar do registro de altos superávits primários, o setor público consolidado continuou apresentando déficits no conceito nominal, que inclui o pagamento dos juros sobre a dívida.

O nível das taxas de juros no Brasil tem se mantido muito alto, o que prejudica diretamente a condução das contas públicas. Os elevados superávits primários conquistados anos a ano foram largamente superados pelas despesas com o pagamento dos juros.

Em 2003, quando a dívida pública líquida como proporção do PIB atingiu o maior valor, de 52,4%, a despesa com juros foi de 8,3%, bem acima do  expressivo superávit primário de  3,8%.

Ainda que as taxas de juros básicas tenham iniciado uma trajetória de queda contínua a partir de agosto de 2005, as despesas com o serviço da dívida continuaram elevadas. Em 2006, os pagamentos dos juros contribuíram com 6,7 pontos percentuais para o total da dívida líquida como proporção do PIB. Apesar disso, o indicador apresentou uma queda de 1,5 ponto percentual graças, em grande medida, ao efeito do crescimento do PIB e do superávit primário, que juntos contribuíram com 8,1 pontos percentuais para a redução da relação dívida pública líquida/PIB naquele ano.

A análise do Quadro com Fatores Condicionantes da Dívida Bruta do Governo Geral entre 2007 e 2016 (acima do post), elaborado pelo Banco Central do Brasil, deixa evidente que também na última década os juros arbitrariamente fixados pelo COPOM foram o verdadeiro problema para o crescimento da Dívida Bruta. No caso desta, houve uma estabilidade na relação com o PIB em 2006 e 2007, respectivamente, em 56,7% e 56%. O ano de 2009 foi de depressão com queda da taxa de crescimento do PIB, logo, a relação elevou-se para 59,2, porém, com a retomada do crescimento econômico em 2010, ela se manteve estável até 2013.

Veja a última linha do Quadro com o efeito do crescimento do PIB sobre a dívida. A partir de 2014, caiu esse efeito que considera a variação da relação dívida/PIB devida ao crescimento verificado no PIB. Ele tinha atingido -5,2 pp em 2013, e vai para -3,4 pp em 2014, -2,1 pp em 2015, e -1,4 pp no primeiro semestre do ano corrente.

O efeito dos juros nominais sobre a dívida bruta do Governo Geral, que se manteve no patamar de [5,1-5,7] pp entre 2009 e 2014, com a volta da Velha Matriz Neoliberal em 2015 elevou-se em mais de dois pontos percentuais, impactando em 7,6% do PIB em 2015. Apenas no primeiro semestre do ano corrente, já acumula 4,3 pp!

O problema foi a retomada abrupta da elevação da taxa de juro em 17 de abril de 2013. A Selic saiu de 7,25% aa e subiu continuamente até 14,25% em 29 de julho de 2015, ou seja, está há um ano nesse elevado patamar, em que pese a queda da taxa de inflação – de 1,27% am em janeiro para 0,35% em junho e 0,40% em julho. Isto resulta em um aumento expressivo da taxa de juro real. Em julho de 2016, a Selic nominal tinha acumulado no ano 7,91% e a real ex-post, 2,94%. O IPCA acumulado até julho foi 4,83%.

Indicadores de Mercado

Os investidores que aplicaram em 100% do CDI agradecem, pois nos últimos 36 meses acumularam tranquilamente 40,44% sem o risco da volatilidade do dólar comercial e o stress da manipulação de altas e baixas do Ibovespa por poucos investidores de peso.

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