Perfil do Endividamento Público

Relação Dívida X PIB

Segundo Ana Cláudia Além, as evidências internacionais mostram que é mais importante se analisar o perfil do endividamento que, propriamente, o tamanho da dívida pública. O perfil do endividamento se define por:

  1. o custo da dívida;
  2. a composição da dívida; e
  3. a maturidade (o prazo de vencimento).

Como se sabe, a dívida brasileira está longe de ser a maior do mundo. Vale destacar, inclusive, que é inferior à dívida dos EUA. Se a principal questão fosse o tamanho relativo, seria de esperar que, nos países que possuem a dívida superior ao próprio PIB, a taxa de juro fosse muito superior à brasileira. Entretanto, como se observa há anos, esse não é o caso.

O problema maior está no perfil da dívida pública brasileira, que, apesar de já ter melhorado significativamente, ainda é desfavorável na comparação internacional. Isso se deve, em primeiro lugar, ao seu custo elevado para os padrões internacionais. Apesar de os juros terem estado em uma forte trajetória de queda desde 31 de agosto de 2011 até 10 de dezembro de 2012, quando alcançou 7,25%, taxa que manteve até 17 de abril de 2013, o Brasil segue liderando nesse “quesito” em termos mundiais com a retomada da Velha Matriz Neoliberal.

A comparação internacional desmente uma eventual interpretação   de   que os juros no Brasil seriam   altos em razão do tamanho da dívida: todos os outros países que apresentam uma dívida pública como percentagem do PIB maior do  que a  do  Brasil  praticam juros nominais e  reais expressivamente inferiores aos brasileiros.

Outro problema é que, dado o risco de variação dos juros no Paísa dívida pública brasileira continua com alta participação de títulos pós-fixados. A elevada participação de títulos pós-fixados torna  instável a evolução da  dívida pública tornando-a vulnerável às flutuações da  política monetária.  A inexistência de uma separação entre o mercado de títulos públicos e o  mercado monetário faz   com as decisões do  Banco Central na  condução da  política monetária afetem diretamente o  custo da  dívida.

Portanto, em uma trajetória de aumento das taxas de juros, há um expressivo encarecimento do serviço  da  dívida pública. A cada aumento da Over/Selic a  despesa com os  juros nominais sobre a  dívida aumenta significativamente. Nos mercados mais avançados, os títulos públicos estão basicamente sujeitos a taxas fixas ou a índices de preços, nunca a taxas de juros do mercado monetário.

Além disso, em que pesem os esforços de alongamento da dívida pública brasileira, seu vencimento ainda é altamente concentrado no curto/médio prazo. O vencimento a curto prazo dos títulos dá  aos credores a  oportunidade de  reverem a composição de  suas carteiras e optarem, conforme as  circunstâncias, pela combinação de  maior rentabilidade.

A escolha por títulos prefixados ou indexados a índices de preços é feita principalmente quando os agentes esperam a queda da taxa de juros ou quando a  expectativa de  rentabilidade é  atraente frente à  expectativa de  evolução da  taxa Selic. Nesse momento, isso vem acontecendo: a própria trajetória expectativa de queda dos juros tem incentivado o aumento da demanda por títulos pré-fixados e indexados aos índices de  preços.

A experiência internacional contrasta com a brasileira: grande parte da dívida pública é pré-fixada e de média e longa duração.

A trajetória da relação dívida pública / PIB é determinada principalmente por:

  1. a taxa real de juros,
  2. o crescimento do PIB e
  3. o superávit primário.

Quanto menor a taxa de juros real, maior o crescimento da economia e maior o superávit primário, maior será a queda da relação dívida pública sobre o PIB.

A explicitação dessa equação é importante porque demonstra o caráter dinâmico da  relação dívida pública/PIB que muitas vezes parece ser ignorado no  debate fiscal. A redução do endividamento como proporção do PIB não depende apenas do aumento do  superávit primário. Pelo contrário, uma queda mais acelerada da taxa real de juros e um aumento da taxa de crescimento da economia podem permitir até mesmo  uma redução das exigências de superávit primário.

Além disso, tudo o mais constante, quanto maior o PIB, menor será relação dívida pública / PIB. Para que haja uma queda da relação dívida pública/PIB, basta que o denominador cresça mais que o numerador. Assim, a dívida pública líquida e o PIB podem crescer e, mesmo assim, haver uma redução da relação entre as duas variáveis.

A necessidade de manter os gastos sociais e de se aumentar os investimentos públicos, principalmente nos setores de infraestrutura, caso o bom senso social-desenvolvimentista ainda predominasse, impediria aumentos adicionais das metas primárias.

A redução do endividamento como proporção do PIB não depende apenas do aumento do superávit primário. A redução da taxa de juros é a variável-chave para uma queda mais rápida da relação dívida pública líquida/PIB nos próximos anos. Isso, não apenas pelo efeito direto no serviço da dívida, mas também pelo indireto, pelo estímulo a um crescimento mais alto do  PIB.

A taxa de juro implícita da Dívida Líquida Total, acumulada em 12 meses, com o retorno da Velha Matriz Neoliberal, cresceu de 18,2% aa em janeiro de 2015 para 31,9% aa em janeiro de 2016. Em junho do ano corrente estava em 24,2% aa. Quando se referia apenas ao Governo Federal e Banco Central do Brasil, no mesmo período foi de 23% aa para 39,5% e, em junho, 30,7%. Considerando apenas a Dívida Interna Líquida, a taxa de juro implícita estava acumulada em 15,2% nos 12 meses anteriores a junho de 2016.

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