Comprometimento da Renda do Consumidor com Banda-Larga

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Recebi a oferta promocional de “venda-casada”: dobrar a velocidade da banda-larga Virtua de 60 para 120 GB, mantendo a mensalidade de R$ 129,90, quando 120 Mbps tem a mensalidade fixada pela NET em R$ 299,90. Para tanto, tive que comprar o chip da Claro (R$ 80/ mês), dentro de um Combo com TV HD e Futebol  (R$ 205 / mês) e Linha Fixa (R$ 30 / mês), totalizando tudo R$ 445,00 / mês. Achei caro.

Mas, devido à atração de dobrar a velocidade da banda-larga da rede wi-fi e do cabeamento, em minha casa, podendo assistir Netflix e YouTube em 4K e 3D, achei que o custo de oportunidade compensava. Porém, há porém… Não deixou de, em horários noturnos de sexta, sábado e domingo, quando a banda-larga se congestiona, vídeos em 4K serem interrompidos com a mensagem “carregando…”. Veja comparação acima em horários distintos.

Ivone Santana (Valor, 26/07/16) informa que o Brasil vai produzir mais uma “jabuticaba”, indo contra-corrente mundial, se permitir que as operadoras acabem com os contratos de acesso ilimitado na banda larga fixa. Estudos internacionais mostram não apenas que esses planos são comuns globalmente, mas que o comprometimento da renda do consumidor brasileiro com o serviço é mais alto em relação a outras economias.

Entre nove países estudados pela startup Melhor Escolha, o Brasil é o segundo em comprometimento de renda (6,1%) com banda larga. No topo está o México (6,2%). Fundada há três anos, em Jundiaí (SP), a empresa compara mais de 1 milhão de opções de planos das grandes operadoras e de milhares de provedores regionais.

A menor participação do serviço na renda foi verificada na Alemanha e na Coreia do Sul, 0,8% para cada país. No Chile, o percentual é de 3%. Em seguida estão Espanha (1,6%), Reino Unido (1,3%), Suécia (1%) e Estados Unidos (0,9%). Para fazer o cálculo, a startup usou o custo mensal de cada plano dividido pelo salário médio mensal de cada país, com base no Índice para Uma Vida Melhor, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os preços de internet fixa do Brasil estão alinhados com a maioria dos países desenvolvidos, mas como o país não apresenta uma média salarial equiparável à desses países, os planos de internet pesam até nove vezes mais no bolso do brasileiro, calcula a Melhor Escolha: https://melhorescolha.com.

A pesquisa, feita em junho, engloba 36 operadoras, 12 países e 165 planos de internet fixa. São considerados os valores médios de mensalidade nos primeiros 12 meses de contrato. Os preços foram levantados de acordo com a moeda de cada país e convertidos para o real. O Valor teve acesso aos resultados, que mostram planos ilimitados em seis países.

O Brasil tem pouco mais de 26 milhões de conexões de banda larga fixa. Os grupos Claro / Net, Telefônica Vivo e Oi detêm 85,1% do total. Algar, TIM, Sky e Sercomtel respondem por 4,7%, enquanto cerca de 2,5 mil pequenos provedores ficam com 9,7%, segundo a consultoria Teleco.

O tema volta a ganhar relevância com a proximidade do fim da consulta que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu para ouvir segmentos da sociedade sobre franquia de acesso à internet. O prazo de 60 dias termina na primeira quinzena de agosto.

Por enquanto, os planos de acesso ilimitado continuam em vigor por tempo indeterminado, conforme decidiu a Anatel, após a confusão criada ao estabelecer que essa opção só duraria até o fim do ano. A agência reguladora voltou atrás depois de diversos protestos da sociedade.

Isso significa que as prestadoras de serviço não podem cobrar a mais ou bloquear o acesso mesmo que o contrato estabeleça essa possibilidade depois de o volume de dados contratado chegar ao teto.

O temor dos consumidores é que se isso mudar, ficaria difícil acessar livremente serviços que consomem muita banda, como Netflix e YouTube.

Em alguns países, como a Índia, o usuário pode pagar preços diferentes pelo mesmo pacote, disse Jonas Justo, CEO da Melhor Escolha. A diferença é determinada pelo consumo ao longo do mês. “Quem usa pouco a internet, também paga menos.

Isso é contra o regime de franquia. São raros os casos de operadoras trabalharem com ambas opções, mas elas existem.A opção de plano ilimitado está disponível principalmente nos países desenvolvidos.

Não existe acesso ilimitado em termos de engenharia. Tem a largura de banda que dá velocidade e capacidade. Não há situação em que se possa ir além do estabelecido.

Uma pesquisa de 2015 da UIT, entidade ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), indica que entre 190 países monitorados, 130 ofereciam banda larga fixa com acesso ilimitado. Isso não significa que nesses países não existem pacotes com franquia.

Espera-se que o próprio O Mercado vai se acomodar em relação à tendência. Descarta-se a possibilidade de as empresas elevarem o preço para manter planos ilimitados. Argumenta-se que isso é irreal em um mercado competitivo, só aconteceria se houvesse conluio entre as empresas. Mas, se o regulador trabalha para ter competição, isso não vai acontecer.

A tendência mundial é respeitar o modelo de negócios, afirma o SindiTelebrasil, que representa as operadoras. Para a entidade, poucos países proíbem a franquia no marco regulatório.

O SindiTelebrasil afirma que o preço da banda larga no Brasil está entre os menores da América Latina. [?!] A entidade cita o Instituto de Estudios Peruanos Aileen Agüero, que avaliou 1,3 mil planos no ano passado. “Se considerarmos o preço unitário do Mbit/s [megabit por segundo] da banda larga fixa, o Brasil é o terceiro preço mais baixo da América Latina”, diz a entidade. “Se considerarmos a mediana de todos os planos […] em cada país, o Brasil tem o melhor resultado, seguido de Uruguai e Costa Rica.”

Ainda à espera de ser convocado pela Anatel para opinar na consulta pública, o SindiTelebrasil afirma que o preço da banda larga no país “vem caindo significativamente, resultado da alta competição, do aumento da produtividade das empresas. Nos últimos cinco anos, o preço da banda larga fixa caiu 70%, de R$ 29,40 Mbit/s para R$ 8,67 Mbit/s”.

A percepção dos consumidores brasileiros, no entanto, é que o serviço é caro e de baixa qualidade. A legislação brasileira permite que os prestadores de serviço ofereçam apenas uma fração da banda contratada. Essa prática absurda é combatida por organizações que representam os consumidores.

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