Qual Político Ocupará Um Lugar Digno na História do Brasil?

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Trechos inesquecíveis da Carta-testamento de Getúlio Vargas, 24 de agosto de 1954:
Mais uma vez as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam; e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes. (…) 

Nada mais vos posso dar a não ser o meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida. Escolho este meio de estar sempre convosco. (…) 

Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo, de quem fui escravo, não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue terá o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história“.

Como isso foi parar lá

Você sabe quem foi o Café Filho? Nas eleições de 1950, o governador de São Paulo Ademar de Barros impôs o nome de Café Filho à vice-presidência como condição de apoiar a candidatura de Getúlio Vargas. Getúlio resistiu já que o nome de Café Filho desagradava os militares, que o consideravam um político de tendências esquerdistas, e e a igreja católica, pois ele era protestante.

Isto porque Café Filho foi contra a aplicação da Lei de Segurança Nacional em 1935. Em 1937, denunciou o Plano Cohen como uma tapeação militar para legitimar a ditadura do Estado Novo. No parlamento, fazia campanha contra o cancelamento do registro do PCB e a extinção do mandato dos parlamentares comunistas, além de ser defensor do divórcio. Mesmo companheiro de chapa, Getúlio nunca confiou em Café Filho por causa de seu passado. “Esquerdista”?!

Nas eleições de 1950 a escolha do vice era desvinculada do presidente. Mesmo assim, Café Filho foi eleito vice-presidente com uma diferença de 200 mil votos para o segundo colocado, Odilon Duarte Braga, da União Democrática Nacional (UDN). [Sigla inspiradora do comportamento de ave em vias de extinção política.]

Após o “tiro-no-pé” do atentado da rua Tonelero, o país entrou em grave crise política. Café Filho sugeriu, então, a Getúlio Vargas, que ambos renunciassem ao governo simultaneamente, abrindo as chances para um governo interino de coalizão.

Getúlio Vargas consultou o ministro da justiça, Tancredo Neves [avô de um tucano mineiro que será golpeado pelos tucanos paulistas], que recomendou rejeitar o plano, afirmando que era um golpe de Café Filho. Getúlio avisou a Café Filho que não renunciaria. Café Filho respondeu que, rejeitada sua proposta, não devia mais lealdade a Getúlio: “Caso o senhor deixe desta ou daquela maneira este palácio, a minha obrigação constitucional é vir ocupá-lo.” Já ouviram esse argumento de um vice-presidente traidor e golpista? Há de temer tal ambição

Com o suicídio de Vargas em 24 de agosto de 1954, Café Filho [quem é, hein?assumiu a presidência, exercendo o cargo até novembro de 1955. Seu governo foi marcante pelas medidas econômicas liberais comandadas pelo economista Eugênio Gudin. A história se repete como tragédia, não?

Em novembro de 1955, foi afastado da presidência por motivos de saúde, assumindo em seu lugar o presidente da Câmara, Carlos Luz [quem é, hein?], este deposto por tentar impedir a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek. O conhecimento do passado de golpismo parlamentar não deixa quem conhece a história política do Brasil se enganar novamente…

Ou alguém duvida como cada protagonista da política brasileira atual entrará para a História? Cientistas políticos olham o ritual do impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff como um “jogo de cartas marcadas”. Assim, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) [quem é, hein?], vice-governador do ex-governador tucano Aecinho Neves, representa algum parecer isento?!

A iniciativa do procurador Ivan Cláudio Marx, do Ministério Público Federal (MPF), de arquivar o procedimento criminal contra Dilma por não ver crime nas pedaladas fiscais, não exercerá qualquer influência na decisão do Senado. Na verdade, pouco importa se há ou não “crime de responsabilidade” para afastar a Presidenta eleita. O único ponto que importa é a composição de uma maioria parlamentar em busca de proteção governamental contra as investigações de corrupção no financiamento eleitoral. Como a Dilma não bancou isso, foi golpeada!

O professor Aldo Fornazieri, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo destaca que o documento do MPF tem valor histórico na disputa da narrativa do impeachment. “É comparável ao que foi revelado na delação do [ex-presidente da Transpetro] Sérgio Machado, que revelou uma articulação para promover o impeachment até como forma de barrar o avanço da Lava-Jato”, disse.

Esse processo abriu uma chaga na nossa democracia e a votação do Senado não vai pôr fim à contenda. Vai ter uma batalha enorme pelo significado do processo“, diz. “A destituição de Dilma não tem motivação jurídica; é fundamentalmente política. E isso cria uma enorme celeuma, que vai desaguar nas páginas da história. Foi legítimo? No meio acadêmico, aparentemente tem prevalecido o sentimento de que o processo carece de legitimidade.”

Portanto, os notórios conspiradores a favor do golpe – Temer, Serra, Cunha, e outros ainda menos votados [quem são, hein?] – se aliaram com gente de O Mercado – Skaf do PMDB-FIESP e Meirelles-Goldfajn da banca brasileira – para consumar o golpe – e entrar na lata-de-lixo da história… Não ficarão sozinhos nesse lixo, pois os defensores do poder dinástico no Congresso Nacional [quem são, hein?] os acompanharão na caminhada para o esquecimento, ou melhor, para a triste memória nacional.

Os idiotas, que hoje destratam e lincham na mídia o Lula, nunca tiveram ou terão a menor importância histórica  [quem são, hein?]. Talvez em função disso demonstram tanto ódio pelo protagonista importante que, assim como Getúlio Vargas, ninguém conseguirá tirar seu lugar na História do Brasil.

PS:

Outro triste episódio de “farsa constitucionalista” com aparente “legalismo”, na história do Brasil, que os conspiradores golpistas contemporâneos – Gilmar Mendes à frente – articulam-se para repetir, diz respeito ao cancelamento do registro do PCB. Agora, os conspiradores visam o PT por causa de suas chances eleitorais em 2018.

Com o retorno da democracia, o Partido Comunista do Brasil voltou à cena política em 1945, após ter seu pedido de registro deferido. Na eleição presidencial do mesmo ano, o PCB atingiu 10% dos votos; no pleito para a Constituinte, alcançou quase 10% da votação e elegeu 14 deputados – entre eles, o escritor Jorge Amado – e um senador, Luis Carlos Prestes.

Em março de 1946, o Deputado Barreto Pinto, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), encaminha denúncia ao Tribunal Superior Eleitoral contra o PCB, alegando o caráter ditatorial e internacionalista da agremiação e pedindo a cassação de seu registro.

Além disso, acusava-se a agremiação política de estar a serviço da União Soviética e que, em caso de guerra, seus militantes lutariam contra o Brasil. O parecer do procurador geral foi pelo arquivamento do processo, mas o Tribunal optou por não o aceitar e deu prosseguimento à apuração.

Outra denúncia típica do macartismo predominante na Guerra Fria apontava ações do Partido Comunista Brasileiro na promoção de greves e da luta de classes, vinculação com o comunismo soviético e violação dos princípios democráticos e direitos fundamentais do homem. Isso contrariava o estabelecido pelos Decretos-Leis nºs 7.586/45 e 9.258/46 e pela Resolução nº 830, de 25 de junho de 1946, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Em maio de 1947, outro parecer da Procuradoria da República argumentou que havia irregularidades no estatuto do partido e seu caráter político era realmente internacionalista. No Plenário do Tribunal Superior, decidiu-se por três votos a dois o cancelamento do registro do PCB – Resolução nº 1.841, de 7.5.1947.

Os votos vencedores concluíram pela procedência das acusações, com base na violação ao art. 141, § 13, da Constituição Federal de 1946, c.c. o art. 26, alíneas a e b, do Decreto-Lei nº 9.258/46. Esse dispositivo constitucional vedava a organização, o registro ou o funcionamento de qualquer partido político ou associação cujo programa ou ação contrariasse o regime democrático. O preceito estava baseado na pluralidade dos partidos e na garantia dos direitos fundamentais do homem.

A tese vencida ressaltou a ausência de provas das alegações e defendeu a democracia calcada na pluralidade partidária, independentemente do caráter antidemocrático das agremiações, razão pela qual entendeu manter o registro do partido. Dias depois, o Ministério da Justiça iniciava o fechamento das instalações do PCB.

Em abril de 1948, o Supremo Tribunal Federal recebeu recurso extraordinário contra a decisão que cassou o registro do partido, mas dele não conheceu.

Em janeiro de 1948, todos os parlamentares eleitos pelo PCB perderam seus mandatos, porquanto o partido não existia mais.

Diante da hipótese de perda de mandato eletivo não expressamente prevista na Constituição Federal, editou-se a Lei nº 648, de 10 de março de 1949, que estabeleceu em seu artigo 1º:

“Os lugares tornados vagos nos corpos legislativos, em consequência do cancelamento do registro do Partido Comunista do Brasil, pela Resolução nº 1.841, de 7 de maio de 1947, do Tribunal Superior Eleitoral, caberão a candidatos de outro ou de outros partidos, votados na eleição de que se tenham originado os mandatos”.

A lei dispunha que o Tribunal Superior Eleitoral deveria considerar nulos os votos da legenda extinta, contudo ela teve sua aplicação negada pelo Tribunal, através da Resolução nº 3.222, de 20.5.1949, por inconstitucionalidade.

O recurso extraordinário encaminhado ao Supremo Tribunal Federal não foi acolhido, por entender-se que houve violação ao art. 52, parágrafo único, da Carta Magna, que previa a convocação de suplente ou, na ausência deste, a realização de nova eleição.

Obs.:

  1. O Partido Comunista do Brasil, ainda na ilegalidade, em 1960, adota o nome Partido Comunista Brasileiro, mantendo a sigla PCB. Posteriormente, em 18 de fevereiro de 1962, uma ala dissidente do partido forma nova agremiação partidária denominada Partido Comunista do Brasil e adota a sigla PCdoB, para diferenciar-se do primeiro.
  2. Em 1985, com o fim do regime militar e o início da Nova República, o PCB voltou a funcionar na legalidade.

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