Três Novas Interpretações do Brasil pós-Ditadura Militar: Social-Desenvolvimentista, Neoliberal e Social-Liberal

Maria da Conceição Tavares aos 48 anos

As quatro interpretações que Luiz Carlos Bresser Pereira, em “50 anos de Ciência Econômica no Brasil” (Rio de Janeiro: Editora Vozes, 1997: 17-69) analisou – a autoritário-modernizante, a funcional capitalista ressentida, a da super-exploração imperialista, e a da nova dependência – esgotam-se no final dos anos 70, quando duas crises de natureza muito diversa atingem a sociedade brasileira.

De um lado, a partir das vitórias eleitorais da oposição em 1974, e particularmente do Pacote de Abril de 1977 – um ato autoritário do Presidente Geisel de fechamento temporário do Congresso Nacional que indignou as elites brasileiras –, relacionado à perda de comando militar sobre o próprio aparelho de segurança torturador e à desobediência da hierarquia militar, inclusive com a sedução da mobilidade social de oficiais, inicia-se a crise do regime militar. Afinal, o processo de abertura lenta e gradual seria apressada pela Campanha Popular de Diretas Já e levaria à Transição Democrática.

De outro lado, três choques externos – dois de cotações de petróleo e um da taxa de juro norte-americana – sobre a economia brasileira levaram, em conjunto com duas maxidesvalorizações cambiais, ao regime de alta inflação e à crise da dívida externa.

Tanto uma crise política quanto a outra econômica ocorrerão em meio a um debate intelectual extremamente militante, que abrirão espaço, nos anos 90, para três novas interpretações conflitantes do Brasil.

De acordo com Bresser Pereira, a transição democrática no Brasil foi o resultado de um novo pacto político, que reuniu os trabalhadores, a burguesia e grande parte da tecnoburocracia civil, particularmente os intelectuais. Chamou esta coalizão de classes formada mais ou menos em 1977 e existente até 1987, de “pacto democrático-populista de 1977”. Será essa coalizão de classes que comandará o movimento das “Diretas Já” em 1984-85, promoverá a divisão do partido autoritário, e conduzirá à eleição de Tancredo Neves no colégio eleitoral.

“Como todos os pactos brasileiros, o pacto democrático-populista de 1977 não foi escrito. Não se tratou de um acordo formal. Poucos tinham consciência dele. Mas estava baseado não simplesmente em uma aliança política entre a burguesia industrial e os trabalhadores (isto constituiria uma reedição do pacto populista), mas na aceitação de três ideias-chave por ambas as partes:

  • democracia, que interessa a todos;
  • manutenção do capitalismo, que é fundamental para a burguesia; e
  • distribuição moderada da renda, que interessa aos trabalhadores.”

Como seria de se esperar, esta coalizão política, que assumiu o poder com o Presidente Sarney, em 1985, em seguida fracassou na retomada do processo de modernização e desenvolvimento do país. O fracasso do Plano Cruzado demonstrou que representava uma resposta insatisfatória, fora do tempo, à crise. Esse pacto havia sido bem-sucedido em seu objetivo maior e específico – restabelecer a democracia no Brasil – mas fracassou em:

  1. promover as reformas econômicas necessárias,
  2. estabilizar o poder de compra da moeda, isto é, controlar a inflação,
  3. retomar o crescimento, e
  4. promover uma distribuição de renda mais igualitária.

O diagnóstico de Bresser Pereira é típico da intelectualidade paulistana elitista e anti-popular. “Fracassou não só porque a crise deixada pelo regime autoritário era extrema, mas também porque a coalizão política democrática era populista, apostava ainda na estratégia de substituição de importações, patrocinava gastos deficitários e um amplo sistema de subsídios estatais, e acreditava que políticas salariais ingênuas pudessem ser eficazes para promover o crescimento e a distribuição da renda”.

As três interpretações que Bresser analisa em seguida – social-desenvolvimentista, neoliberal e social-liberal – podem ser vista segundo o critério esquerda-direita. A primeira é principalmente de esquerda, a segunda é definidamente de direita, e a terceira tem representantes de centro-esquerda e de centro-direita. Enquanto a interpretação social-desenvolvimentista prevaleceu nos anos 80, a interpretação social-liberal é claramente hegemônica nos anos 90, correspondendo ao pacto político social-liberal que logrou ocupar o centro político depois do fracasso do Plano Cruzado. Em 1997, ele ainda não reconhecia a fusão, na prática, entre o partido social-liberal (PSDB) e o neoliberalismo (DEM-PPS-PMDB, etc.).

Segundo Bresser (1997), “em 1985, com a democracia vitoriosa, ainda que adotando a interpretação da nova dependência, todos eram nacional-desenvolvimentistas ou nacional-populistas. Os representantes das interpretações autoritário-modernizante e da super-exploração imperialista estavam derrotados. Os primeiros, porque o regime que apoiavam desaparecia, os segundos, porque sua teoria era incompatível com o surgimento da democracia. Os representantes da interpretação funcional-capitalista haviam desaparecido há muito, na medida que a busca dos culpados pelo golpe militar de 64 já não fazia mais sentido. E os representantes da interpretação da nova dependência, vitoriosos, integravam-se no otimismo democrático e populista do momento, com ele se confundindo”.

A interpretação social-desenvolvimentista é, assim, uma retomada do nacional-desenvolvimentismo, com a diferença de que, agora, com a restauração da democracia, e dada a grande denúncia realizada pelos democratas sobre a concentração de renda aprofundada no regime militar, o aspecto social passava a ser fundamental.

Os social-desenvolvimentistas, no caso de Antônio Barros de Castro e Francisco Pires de Souza (IE-UNICAMP/IE-UFRJ), achavam possível a retomada do desenvolvimento brasileiro com base no amplo superávit comercial que surgira na economia brasileira. Isso seria consequência dos grandes investimentos de infraestrutura e na indústria de bens de capital (“industrialização pesada”) que haviam sido realizados nos anos 70, nos quadros do II PND – Plano Nacional de Desenvolvimento. Estes investimentos, realizados pelo Estado e por suas empresas, ou estimulados por uma política industrial do desenvolvimentismo autoritário-modernizante, haviam levado ao surgimento de um superávit comercial estrutural que financiaria o pagamento – ou refinanciamento – da dívida e a retomada do desenvolvimento. Desta forma, a estratégia de substituição de importações e a intervenção estatal, ao contrário de serem a causa da crise que então assolava a economia brasileira, como diagnosticava a ortodoxia liberal, surgiam como a origem da sua redenção.

O livro de Castro e Souza – A Economia Brasileira em Marcha Forçada (1985) – contém uma crítica aos economistas ortodoxos, que atribuíam a crise econômica e as altas taxas de inflação ao déficit público e ao excesso de intervenção do Estado na economia, afirmando que “o parque industrial brasileiro é uma negação ao vivo de muitas teses, e, em particular, do receituário neoliberal”.

Para Bresser, já superestimando a importância dos instrumentos de política econômica em curto prazo, seus equívocos, que se comprovaram pela persistência da crise, derivaram de Castro e Souza terem subestimado duas variáveis importantes:

  • de um lado, a crise fiscal, como causa fundamental da crise da dívida externa e mais amplamente da crise econômica, e,
  • de outro, a desvalorização cambial, como a causa principal dos superávits comerciais que a partir de então caracterizarão a economia brasileira.

Até hoje, Bresser supervaloriza as duas maxidesvalorizações cambiais, em 1979 e 1983, de Delfim Netto, que levaram ao regime de alta inflação, como saudáveis!

Bresser diz que “com o passar de tempo Castro superaria estas ideias, especialmente depois de ter enfrentado a realidade de administrar o Estado, quando ocupou a presidência do BNDES. Outros economistas, entretanto, como Maria da Conceição Tavares, Paulo Nogueira Batista Jr. e Francisco de Oliveira, adotam a interpretação social-desenvolvimentista. Além de criticarem o governo por seu caráter conservador e subordinado aos interesses estrangeiros, concentram sua crítica à política econômica após o Plano Real na sobrevalorização da moeda”.

Ele ressalva, em pé-de-página, que “Maria da Conceição Tavares, primeiro na Unicamp, e depois na Universidade Federal do Rio de Janeiro, e finalmente, a partir de 1995, como deputada federal pelo PT, com sua extraordinária capacidade analítica, será provavelmente a líder intelectual dessa interpretação entre os economistas. (…) Líder do lado da direita (porque também existe uma versão conservadora do social-desenvolvimentismo) será Antônio Delfim Netto, que permanece fiel ao desenvolvimentismo modernizante que prevaleceu no regime autoritário”.

Destaca que, durante a campanha presidencial de 1994, que elegeu Fernando Henrique Cardoso, membros dessa corrente de pensamento econômico já destacavam que:

  1. a “globalização” se transformara no novo inimigo do Norte a ser combatido;
  2. era necessária a crítica à “novíssima dependência” na forma em que a América Latina vinha se inserindo na nova ordem econômica globalizada; e
  3. o candidato da coalizão entre os social-democratas brasileiros (social-liberais) e os neoliberais (FHC) representava a encarnação dessa nova forma de subordinação aos interesses estrangeiros.

Dessa forma, para o Bresser, “nacionalismo, populismo, e estatismo burocrático ressurgem no pensamento de um intelectual importante para criticar a nova coalizão política que priorizava a estabilidade econômica e o ajuste fiscal, defendia a liberalização comercial e a privatização como partes essenciais da reforma do Estado”.

Na época se apresentando como social-liberal, Bresser diagnosticava que “o grande problema da interpretação social-desenvolvimentista é o seu caráter geralmente arcaico. É a sua incapacidade de apresentar uma proposta alternativa à proposta social-liberal (…), na medida em que se prende a um passado superado. Nesse processo, esta interpretação caiu na armadilha de:

  1. chamar de ‘neoliberal’ tudo o que não for social-desenvolvimentista,
  2. de condenar ‘o desemprego em massa’,
  3. de criticar o ‘entreguismo’ do governo ao privatizar empresas estatais,
  4. de cobrar mais gastos sociais sem definir a origem dos recursos.

Com isto ampliou de forma radical o conceito de neoliberalismo, incluindo nele as reformas do Estado absolutamente necessárias, que não apenas partidos conservadores, mas também partidos socialdemocratas, estavam adotando em todo o mundo, diante da crise do Estado:

  1. ajuste fiscal,
  2. privatização,
  3. liberalização comercial,
  4. desregulação,
  5. reforma previdenciária,
  6. reforma gerencial da administração pública.

Na medida, entretanto, em que a esquerda adotava essa estratégia suicida, ficava sem proposta de reforma do Estado, ficava sem uma estratégia para superar a crise”.

Autojustificativa dirigida para os próprios pares é auto validação ilusória. Quem te viu, quem te vê… aproximou-se da linha justa e consequente!

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