Interpretações Neoliberal e Social-Liberal: Fusão sob o Governo FHC

Dívida Pública dobra na gestão FHC

Luiz Carlos Bresser Pereira, em “50 anos de Ciência Econômica no Brasil” (Rio de Janeiro: Editora Vozes, 1997: 17-69) afirma que a interpretação social-desenvolvimentista, herdeira direta do nacional-desenvolvimentismo e da teoria da nova dependência, tornou-se superada e arcaica porque o mundo mudou, porque o Brasil mudou, e porque essa mudança, que começou nos anos 70, ocorreu através de uma Grande Crise nos anos 80.

Conforme ele procurou demonstrar em uma série de trabalhos desde 1987, a causa fundamental da Grande Crise foi a crise do Estado. Crise das três formas sob as quais o Estado Social-Burocrático do século XX se expressou:

  1. crise do Estado Comunista no Leste Europeu,
  2. crise do Estado do Bem-Estar nos países desenvolvidos,
  3. crise do Estado Desenvolvimentista nos países em desenvolvimento.

Crise, portanto, de uma estratégia de desenvolvimento econômico e social que contava fortemente com a intervenção direta do Estado e de sua burocracia:

  1. na esfera econômica, criando empresas estatais e subsidiando ou protegendo as indústrias consideradas estratégicas, e
  2. na esfera social, através do fornecimento direto pelo Estado e seus burocratas dos serviços sociais de educação, saúde e previdência.

Esta crise do Estado tem, na análise de Bresser, um caráter histórico e essencialmente cíclico. A coordenação de uma economia capitalista é sempre realizada pela ação conjugada do Mercado e do Estado.

Durante grande parte do século XIX e até 1930 a intervenção do Estado foi muito reduzida. Prevaleceu o Estado Liberal, o laissez faire. A crise financeira de 1929 e a Grande Depressão anunciaram o fim do Estado Liberal, a derrota dos liberais, e a vitória dos intervencionistas, não necessariamente, mas principalmente de esquerda, que fundam o Estado Social-Burocrático.

Inicialmente a intervenção foi bem-sucedida, já que as falhas do mercado implicavam em uma grande demanda de regulação estatal. À medida, entretanto, que o tempo passava, essa regulação aumentava, o Estado passava a ser vítima de captura por interesses privados de todos os tipos, e aos poucos tendia:

  1. para a crise fiscal,
  2. para a crise do modo de intervenção no econômico e no social,
  3. para a forma burocrática de administração do Estado.

Quando, no início dos anos 70 essa crise se desencadeia, a esquerda e o intervencionismo entram também em crise, enquanto o liberalismo ressurge das cinzas, através do trabalho de alguns grandes intelectuais, principalmente economistas, formando-se a nível internacional um novo conservadorismo – o pensamento neoliberal – cujos princípios são simples:

  • o indivíduo é intrinsecamente egoísta de forma que a ação coletiva em grandes grupos (o Estado) é inviável;
  • o Estado deve ser mínimo, tendo como únicas funções econômicas a garantia da propriedade e dos contratos;
  • a coordenação da economia deve caber exclusivamente ao mercado porque, embora os mercados não estejam isentos de falhas, as falhas dos governos são maiores;
  • a intervenção do Estado na área social, além de permitir sua captura por interesses privados (rent-seeking), provoca efeitos não desejados na medida em que desestimula o trabalho árduo e estimula a preguiça.

O neoliberalismo retoma, assim, a perspectiva conservadora, que ganha força em função da crise do Estado. Sua ênfase, entretanto, é menos na conservação de valores tradicionais e de uma moral rígida, e mais na afirmação do papel soberano dos mercados – agora globalizados – na coordenação do sistema econômico. Nestes termos, é mais uma ideologia de economistas do que de filósofos políticos e sociais, embora eles também se façam representar.

Nos anos 80, esta visão radical das funções do Mercado e do Estado torna-se dominante nos centros de decisão política e econômica: em Washington e em Nova York. Em relação à América Latina toma a forma do consenso de Washington, que se distingue, entretanto, do neoliberalismo puro por aceitar a intervenção do Estado na área social, principalmente na educação.

Segundo Bresser (1997), “no Brasil o espaço para o neoliberalismo só é dado a partir de 1987, quando o fracasso do Plano Cruzado permite que as elites afinal comecem a se aperceber da crise do Estado e da sua gravidade. Nesse momento entra em colapso o pacto democrático-populista de 1977, e o liberalismo brasileiro, que estava adormecido desde os anos 30, retoma fôlego. O neoliberalismo, entretanto, apesar da denúncia equivocada da esquerda, permanece rigorosamente marginal no país”. Um espanto, né?

“Na verdade, é difícil encontrar entre os intelectuais que têm uma visão ampla do Brasil outros representantes do neoliberalismo além de Roberto Campos. Os intelectuais brasileiros são mais pragmáticos e mais engajados no processo político do que os intelectuais dos países desenvolvidos. Por isso não há espaço para um tipo de ideologia que, pelo seu dogmatismo liberal, é inaplicável e irrealista em termos gerais, e particularmente em um país continental como o Brasil”.

As três interpretações do Brasil dos anos 90, que Bresser Pereira analisa, foram todas reações à Grande Crise dos Anos 80:

  • a interpretação social-desenvolvimentista, nostálgica dos anos 50, pretendeu negá-la;
  • a interpretação neoliberal aproveitou-se da Grande Crise para comemorar a vitória do mercado e da globalização e propor dogmaticamente o Estado mínimo;
  • a interpretação social-liberal nasce da Grande Crise, do seu diagnóstico, para propor uma alternativa pragmática em que a afirmação social-democrática dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho e a um sistema previdenciário básico garantido pelo Estado se soma a afirmação liberal na crença no mercado e na competição.

No plano internacional, o social-liberalismo dos tucanos brasileiros reconhece a crescente interdependência entre os países, e se caracteriza pela afirmação do interesse nacional a ser examinado caso a caso, em contraposição à visão internacionalista ou cosmopolita, que aceita pacificamente a liderança estrangeira, e nacionalista clássica, que parte do pressuposto de que o Brasil não tem condições de negociar com as grandes potências, devendo, portanto, tratar de proteger-se, ao invés de competir.

É uma interpretação social, para Bresser, porque afirma claramente o papel do Estado nesta área. É liberal porque privilegia a coordenação da economia pelo Mercado, só admitindo a intervenção do Estado para corrigir suas falhas, jamais para substituí-lo.

A interpretação social-liberal parte, portanto, da crise do Estado e do processo de globalização da economia mundial para fazer seu diagnóstico do Brasil. É social porque reafirma o papel do Estado na afirmação dos direitos sociais e, em menor grau, na promoção do desenvolvimento econômico.

Mas, ao mesmo tempo, afirma o papel central do mercado na coordenação da economia. O papel do Estado nesta área é complementar. Quando O Mercado não tem condições satisfatórias de alocar os recursos, promover a poupança, e distribuir a renda de forma adequada (e O Mercado tem uma efetividade decrescente no exercício desses três papéis), o Estado, e, cada vez mais, as organizações públicas não-estatais, passam a assumir o papel.

A interpretação social-liberal, em 1997, não aceitava a tese neoliberal de que, embora existissem falhas do mercado, as falhas do Estado seriam sempre maiores, não se justificando por isso a intervenção. Não aceitava, também, a ideia individualista de que cada indivíduo tinha plena capacidade de defender seus interesses. “Isto é verdade para um número crescente de cidadãos, mas está longe de poder ser generalizada para toda a sociedade, onde o número de pessoas que precisa de ajuda para sobreviver com um mínimo de dignidade – principalmente mulheres e crianças pobres – é ainda imenso”.

O intelectual então social-liberal reconhecia que “estamos, então, diante de um problema de governabilidade e de um problema de cidadania: dois problemas fundamentais em uma democracia recente e incompleta como a brasileira. (…), existe no Brasil uma cidadania incompleta que dificulta a governabilidade democrática. Em um trabalho recente chamei o problema de ‘a contradição da cidadania’: o Brasil conta com milhões de cidadãos-eleitores, mas que, dado seu baixo nível econômico e cultural e sua baixa capacidade de organizar-se ao nível da sociedade civil, em uma sociedade radicalmente heterogênea, esse cidadão tem condições limitadas de exercer os direitos e deveres do cidadão”. O intelectual então tucano subestimava a capacidade de organização do PT pelos movimentos sociais populares.

Achava que a crise de governabilidade:

  • podia ser atribuída ao excesso de demandas que surgiram com a redemocratização do país, ou
  • podia ser a consequência da incapacidade das instituições de intermediar interesses, ou
  • podia, finalmente, estar relacionada com a inexistência de um pacto político orientado para o desenvolvimento.

“Em sociedades desenvolvidas, razoavelmente homogêneas, o contrato social hobbesiano é basicamente suficiente para garantir legitimidade aos governos. Já em sociedades em que as diferenças de educação, renda e poder são enormes, o contrato social clássico é insuficiente, sendo necessário um pacto político e uma correspondente coalizão de classes em torno de um projeto de desenvolvimento econômico e social”.

O pacto democrático-eleitoral não se firmou no Brasil. A frágil democracia brasileira foi novamente golpeada. Necessitamos de uma nova interpretação do Brasil?

Essa nova interpretação há de rejeitar qualquer determinismo histórico, seja o neoliberal, seja o marxista. Isso não implica em rejeitar a dependência de trajetória, ou seja, que a história importa, assim como as instituições formais ou informais, pelas quais a Nação se institucionaliza de forma democrática.

Bresser-Pereira, dada sua formação ideológica de esquerda, acaba rejeitando também o reformismo conservador, caracterizado pela redistribuição marginal de recursos, e adota, alternativamente, o reformismo revolucionário, que seria a forma verdadeira de mudança, já que as sociedades não estão condenadas a qualquer sorte de determinismo, seja de direita, seja de esquerda.

As nove interpretações sobre o Brasil, que ele apresentou em 1997 — e aqui resumi em uma série de posts –, “não pretendem exaurir a enorme riqueza de estudos e interpretações que foram realizadas sobre o Brasil neste século que está terminando. As interpretações foram de esquerda e de direita, nacionalistas e cosmopolitas, liberais e intervencionistas. Algumas apontavam para o futuro, outras para o passado.

Entre os anos 30 e os anos 50 a interpretação nacional-burguesa, de esquerda, apontava para o futuro, enquanto a interpretação da vocação agrária olhava para o passado.

Nos anos 60, a interpretação funcional-capitalista olhava de forma ressentida para o passado, e a interpretação da super-exploração capitalista era irrealista e utópica. As duas eram interpretações de esquerda. A interpretação de esquerda que olhava para o futuro, reconhecendo os fatos históricos novos, era a da nova dependência. A interpretação autoritário-modernizante buscava apenas legitimar o presente.

A partir da grande crise [dos anos 80], é a interpretação social-desenvolvimentista, de esquerda, que olha para o passado – o passado dos anos 50 –, enquanto que a interpretação neoliberal olha para um passado mais longínquo – o Estado Liberal do século XIX. A interpretação que é hegemônica no presente e aponta para o Estado do século XXI é a interpretação social-liberal”. Era a dele em 1997. Abandonou-a depois.

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