Suposta Clarividência dos Novos Desenvolvimentistas Face à Falta de Visão dos Social-Desenvolvimentistas

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Os social-desenvolvimentistas não teriam clarividência, isto é, a faculdade por meio da qual o médium, sem empregar os sentidos, toma conhecimento do mundo exterior? Essa visão sobrenatural seria restrita à inteligência superior dos novos desenvolvimentistas?

Parece ser isto, segundo Luiz Carlos Bresser-Pereira, no artigo “Reflexões sobre o Novo Desenvolvimentismo e o Desenvolvimentismo Clássico” (Revista de Economia Política, vol. 36, nº 2 (143), pp. 237-265, abril-junho/2016), porque, “além de não disporem do conceito do que seria uma taxa de câmbio competitiva, não querem pagar o seu preço – não querem a queda modesta e de curto prazo dos salários que essa depreciação traz”.

Qual é a prova disso que o acusador apresenta? Nenhuma. Nenhum número resultante de uma simulação é apresentado para garantir aos céticos (trabalhadores e lideranças sindicalistas) de que “os salários teriam apenas uma queda modesta e de curto prazo”.

E Bresser-Pereira demonstra indignação porque os social-desenvolvimentistas, ele supõe, “acrescentam que a depreciação aumentará a desigualdade, o que é verdade no que se refere apenas aos lucros, mas aumentá-los é o objetivo explícito da depreciação. Quanto às demais receitas, a depreciação é neutra: não só os salários reais, mas também os salários e bonificações elevados dos altos tecnocratas, os dividendos reais, as rendas da terra e os juros dos capitalistas rentistas cairão em termos reais”.

Seria engraçado ver a apresentação desse argumento à mesa de negociação dos salários: contentem-se com a perda do pequeno poder de compra de vocês pobres porque os ricos também compartilharão, solidariamente, com uma pequena perda do grande poder aquisitivo deles…

Convenceria dizer que o efeito da inflação sobre o fluxo de renda é neutro, igual para todos, exceto para os exportadores que compensarão a perda do mercado interno com a expansão competitiva no mercado externo? Mas, depois, garante o ND, eles oferecerão mais emprego para aqueles que se desempregarem hoje em atividades dirigidas para o mercado interno, dada a perda (quase) geral de poder de compra. Será que, caso os juros não subam para compensar o risco de eutanásia dos rentistas, a fuga de capital para os dólares não depreciará a moeda nacional além da conta do ND?

Bresser-Pereira afirma com todas as letras: “as políticas apoiadas pelo Novo Desenvolvimentismo, que são comprovadamente eficazes na redução da desigualdade, não são políticas macroeconômicas populistas, mas políticas microeconômicas: mais especificamente, a construção do Estado social, a tributação progressiva e o aumento do salário mínimo; só a redução do nível da taxa de juros é uma política macroeconômica”.

Traduzindo: toda política macroeconômica que beneficiar os trabalhadores seria, simplesmente, fruto de populismo daqueles que não demonstram firmeza e ausência de compaixão social para implementar duras medidas impopulares a favor de exportadores industriais. Acene com políticas sociais compensatórias para o que o povo perderá com a política econômica, jure que tributará mais os ricos, seja com imposto de renda, seja com imposto sobre propriedades, que aliviará o ICMS estaduais, que elevará o salário mínimo acima da inflação, que abaixará taxa de juro para um ritmo abaixo da taxa de inflação… Só o SD é descrente dessas (falsas) promessas?!

Outra acusação de Bresser-Pereira ao SD é que ele “dá preferência aos efeitos-quantidades aos efeitos-preço; assim, quando critica o Novo Desenvolvimentismo, supõe que os investimentos demonstram baixa elasticidade em relação à taxa de câmbio e à taxa de lucro esperada, e elevada elasticidade em relação ao aumento do salário total e o do consumo. Com isso, ignora o fato de que a Economia é a ciência dos mercados e dos preços, na qual os efeitos-renda são relevantes, mas os preços permanecem como as ferramentas coordenadoras cruciais dos sistemas econômicos”.

É um falso dilema esse entre efeito-renda ou efeito-preço, similar a diferenciar entre inflação de demanda ou inflação de custo. É correto dizer que a expansão do custo cambial não será causa de inflação, porque sem um aumento do poder aquisitivo e/ou da demanda, o aumento do custo levará ao desemprego e à recessão, mas não à inflação? Sem a oferta de moeda para validar, não haverá aumento contínuo de preços, devido ao risco de perda de mercado? E se o poder de criação endógena de moeda for fomentado pela pressão inflacionária dos sindicatos e empresas, a “culpa” da inflação será colocada pelos novos desenvolvimentistas na falta do “freio” monetário?

Será que eles acham o efeito-preço mais importante porque “o excesso de demanda agregada não é causa da inflação”, já que os preços e salários não aumentam por pressão do mercado, mas são sim “aumentados” por decisões administrativas formais e explícitas? A pergunta que têm de responder em relação à suposição do efeito-renda ser menor do que o efeito-preço é: há algum sistema econômico em funcionamento em que todos os preços e salários sejam administrados na base do cálculo de custo e mantidos nos níveis determinados, mesmo perante o excesso de demanda, com ocorrência de pedidos não atendidos?

Tanto a “tesoura marshalliana”, que reconhece o papel da oferta (custos) e da demanda (renda) na determinação de preços e quantidades, não distinguindo uma lâmina que corta independentemente da outra, quanto a equação dos determinantes do investimento kaleckiana são ferramentas teóricas úteis para entender a economia como um sistema complexo que emerge das interações entre seus diversos componentes.

Os social-desenvolvimentistas kaleckianos acham que os investimentos demonstram sim elasticidade em relação à taxa de lucro esperada, assim como são desestimulados por elevação da capacidade produtiva ociosa. Em outras palavras, tanto a expansão do mercado externo, devido a uma elevação sustentada em longo prazo da taxa de câmbio real, quanto a expansão do mercado interno, devido ao aumento do salário real e o do consumo das famílias, ambos fatores são determinantes do investimento.

Bresser-Pereira, na sanha de imputar tudo de ruim na conta dos social-desenvolvimentistas, sem fundamentar porque isso se refere a policy-makers especificamente dessa corrente, diz que “a adoção de déficits orçamentários crônicos que aumentam a dívida pública em relação ao PIB é outro grave engano e uma fonte de fracassos repetidos dos formuladores de políticas heterodoxos. (…) É verdade que os proponentes de déficits orçamentários crônicos dizem que somente defendem esse tipo de política quando a demanda é insuficiente – o que tornaria essa política anticíclica. Na verdade, têm uma concepção tão frouxa da insuficiência da demanda que qualquer condição econômica se enquadra nela, legitimando incorretamente uma política fiscal expansionista”. Não há porque social-desenvolvimentistas “vestirem essa carapuça” já que não lhes cabe nenhuma elaboração de doutrina de política fiscal nesse sentido.

Em síntese, conclui Bresser-Pereira, de maneira desrespeitosa, “o social-desenvolvimentismo não só carece do status de sistema teórico, mas também comete graves erros de política econômica e revela incapacidade de compreender os problemas políticos envolvidos no desenvolvimento econômico. Essa incapacidade origina-se em sua dificuldade para compreender a lógica do desenvolvimento capitalista – uma lógica frequentemente perversa, mas da qual o formulador de políticas não pode fugir. Tome-se por exemplo as crises econômicas e o custo dos ajustes macroeconômicos. Recaem sobre os trabalhadores, cujos salários são reduzidos, e sobre os rentistas, cujas taxas de juros e preços dos ativos caem, e não sobre os lucros, já que o objetivo do ajuste é restaurar a taxa de lucro. Sem dúvida, seria ótimo escapar dessa lógica – fazer com que o custo do ajuste caísse apenas sobre os rentistas – mas só é possível alcançar esse objetivo reduzindo-se o nível da taxa de juros, que é, desde 2002, uma proposta novo-desenvolvimentista”. Contra essa instituição econômica extrativista – a maior taxa de juro do mundo fixada, arbitrariamente, pelo Banco Central do Brasil – que todos os desenvolvimentistas deveriam se aliar – e não uns contra os outros.

Quanto à carência de status de sistema teórico, evidentemente, os social-desenvolvimentistas atualizados acompanham o debate na fronteira teórica expressa pelo tratamento da Economia como um Sistema Complexo, emergente das interações entre seus componentes comportamentais, institucionalistas e evolucionários. Preocupam-se com dependência de trajetória caótica em que se afasta gradativamente de uma condição inicial sem rumo predeterminado. Por acharem que a futura auto-organização não pode ser prevista a priori, não se pautam pelo mecanicismo do modelo de equilíbrio geral ao qual se convergiria “em longo prazo” após um choque em preços relativos de maneira só favorável aos industriais exportadores. Para um teórico da inflação inercial, logo (“um tempinho”) após o choque cambial todo o mundo aceitaria passivamente o seu novo lugar, estabelecendo-se uma compatibilidade distributiva!

Os social-desenvolvimentistas não adotam esse tipo de catilinária, pois não necessitam fazer imprecação ou acusação violenta contra alguém em uma tentativa de convencimento dos próprios seguidores descrentes ou dissidentes. O credo na panaceia da maxi depreciação da moeda nacional exige permanente profissão de fé para que se continue a acreditando que ela possa remediar vários ou mesmo todos os males. Cabe a pergunta óbvia: se é assim tão fácil, por que ninguém fez isso antes? Só o Delfim, em 1979 e 1983, que conseguiu com esse choque cambial inflacionário derrubar a ditadura militar?! :)

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