Debate Desenvolvimentista no Brasil: Regimes de Demanda

Maria_de_Lourdes_Mollo

Maria de Lourdes Rollemberg Mollo e Adriana Moreira Amado publicaram artigo sobre o debate recente na história do pensamento econômico brasileiro (com o título O debate desenvolvimentista no Brasil: tomando partido) na revista Economia e Sociedade (Campinas, v. 24, n. 1 (53), p. 1-28, abr. 2015). O trabalho foi recebido em 14 de fevereiro de 2014 e aprovado em 8 de setembro de 2014, ou seja, como é costume nas revistas acadêmicas brasileiras levam mais de um ano para publicar qualquer artigo. Por isso, não tenho tempo (e paciência) para esperar tanto. Prefiro publicar por Textos para Discussão eletrônicos no site do IE-UNICAMP e aqui neste modesto blog pessoal.

As autoras são professoras do Departamento de Economia da Universidade de Brasília. Didáticas, com grande domínio da teoria marxista e pós-keynesiana, possuem uma grande virtude: tomam partido e assumem uma posição progressista em todos os debates acadêmicos e políticos! São nossas amigas e aliadas!

O objetivo deste artigo é contribuir para o debate recente no interior da agenda desenvolvimentista. Reconhecem que, “após décadas de neoliberalismo no Brasil e no mundo, voltamos a rediscutir o desenvolvimento como estratégia deliberada e não levada a cabo apenas pelas forças do mercado. Devemos isso, em particular, a Bresser-Pereira, cujos trabalhos foram precursores ao proporem o chamado novo desenvolvimentismo”.

Sintetizam, didaticamente, o debate sob a ótica da oferta e demanda. “Diferentemente dos trabalhos do mainstream que veem o crescimento causado por fatores ligados à oferta, mais particularmente à quantidade, alocação e produtividade dos fatores de produção, devendo ser deixado ao mercado, o desenvolvimentismo se coloca como heterodoxia, não apenas por contemplar um papel deliberado do Estado para garantir crescimento e transformação da sociedade, mas também porque apreende os fatores do lado da demanda como os motores do crescimento”.

Advertem, porém, que “isso não significa que fatores do lado da oferta, como os que inibem o investimento, não sejam também objeto de políticas de desenvolvimento e requeiram, para a heterodoxia, a intervenção do Estado. É o caso, por exemplo, das deficiências de inovações e infraestrutura. O que ocorre é que esses fatores do lado da oferta podem impedir o desenvolvimento, mas sua solução pode não estimular, por si só, o aumento da produção. Este é estimulado, segundo a heterodoxia, quando há aumento da demanda”.

Concluem que “as análises de caráter heterodoxo apontam no sentido da necessidade da ação deliberada do Estado para efetuar as transformações estruturais necessárias ao crescimento e ao aproveitamento pleno dos estímulos de demanda”.

Colocam neste ponto a ruptura do consenso desenvolvimentista: “os debates que ora se verificam no interior do desenvolvimentismo brasileiro acham-se centrados no tipo de demanda que se quer estimular para garantir o crescimento, com consequências sobre as prescrições de políticas privilegiadas em cada abordagem”.

O artigo se organiza de maneira a analisar as várias vertentes do desenvolvimentismo no primeiro item e, no segundo, toma partido no debate por meio de discussão resenhada dos trabalhos recentes sobre os modelos de crescimento export-led, demand-led, debt-led, profit-led e wage-led. Ao final do artigo, algumas considerações mostram a melhor adequação da proposta social-desenvolvimentista para a perspectiva de desenvolvimento brasileiro.

Aqui, neste resumo, vou me abster dos preâmbulos conhecidos sobre as três correntes, mesmo que tenha a originalidade de distinguir os novos desenvolvimentistas pós-keynesianos (Oreiro, Sicsú, etc.) dos social-desenvolvimentistas (Bielschowsky, Torres, etc.) dentro do IE-UFRJ. O mais interessante e original é o tópico sobre regimes de crescimento e estratégias de desenvolvimento em que as autoras tomam partido de um dos tipos de desenvolvimentismo apresentados. Este item resume inicialmente alguns aspectos do debate sobre regimes de crescimento, levantando argumentos para justificar a posição assumida.

Chama-se regime de crescimento à forma tomada pelo crescimento econômico conforme o tipo de estímulo que produz efeitos dominantes sobre as taxas de crescimento da economia. Interessa às autoras tratar dos efeitos da demanda, uma vez que elas se atem à perspectiva heterodoxa.

As demandas podem ser derivadas do exterior ou do próprio país internamente, pode ser demanda privada ou do governo e, seguindo essa lógica, os países podem ser classificados em quatro grupos quanto às demandas estimuladas:

  1. por dívidas que sustentam o consumo;
  2. fortemente por exportações;
  3. por demanda interna; ou
  4. moderadamente por exportações.

Nas economias movidas pelo consumo financiado por dívidas, segundo as autoras, observam-se grandes déficits do Balanço de Pagamentos e dívidas privadas e públicas que permitem a compensação das quedas de consumo corrente ocorridas em virtude da redução das rendas do trabalho no período neoliberal.

As economias em que a demanda é fortemente constituída por exportações compensam no nível macroeconômico internacional as primeiras, fornecendo a produção demandada por elas. Essas são economias ditas mercantilistas, uma vez que possuem elevados superávits no Balanço de Pagamentos, que compensam a fraca demanda interna.

As economias dirigidas pela demanda interna apresentam também déficits no Balanço de Pagamentos, mas não mostram um setor público ou privado particularmente endividado.

Finalmente, as economias consideradas moderadamente dirigidas por exportações, onde o Brasil é situado por Hein e Mundt (2012), são aquelas que apresentam algum superávit que compensa uma demanda interna fraca.

É no interior de cada um desses regimes de demanda que Mollo e Amado (2015) podem introduzir outra característica referente à distribuição de renda dos países, qual seja, a divisão entre economias wage-led e profit-led, conforme os efeitos de mudanças na distribuição funcional da renda sobre o processo de acumulação da economia.

Um regime de demanda wage-led significa que um aumento da participação dos salários leva a um aumento na demanda agregada. O cenário wage-led pode surgir quando salários mais altos levam a despesas de consumo mais elevados e maiores vendas podem então também induzir a elevação das despesas de investimento. Por outro lado, um regime de demanda profit-led significa que um aumento da participação dos salários conduz a um declínio na demanda agregada.

Quando os salários aumentam o consumo aumenta e, com ele, o produto e o emprego. Mas quando a parcela dos salários aumenta, isso aumenta também o investimento (efeito acelerador), estimulado por aumentos de venda e capacidade utilizada. Mas a elevação dos salários, pelo lado dos custos, afeta negativamente as margens de lucro e a lucratividade das empresas (efeito lucratividade), impactando neste sentido negativamente o investimento e o crescimento.

Se o efeito rentabilidade é fraco em relação ao efeito consumo e ao efeito acelerador, com o incentivo ao investimento não caindo, em seguida, o PIB e o investimento estarão seguindo mais o aumento dos salários reais.

Neste primeiro caso, tanto os efeitos de curto prazo quanto os de longo prazo são favoráveis à economia. Então, a economia está experimentando um tipo de regime de demanda wage-led, bem como um regime de investimento wage-led, uma vez que o PIB está aumentando no curto prazo, mas também é provável que cresça mais rápido no longo prazo, graças ao aumento da taxa de investimento.

No caso intermediário, o efeito lucratividade pode levar a um deslocamento da curva de investimento diminuto. Nesse caso, maior PIB real gera um nível de produção mais elevado, mas o investimento será menor. A economia ainda está em um regime de demanda wage-led, embora pertença também a um regime de investimento liderado pelo lucro (profit-led). Isso ocorre porque o PIB está crescendo em curto prazo, mas tende a crescer mais lentamente no longo prazo, devido ao menor nível de investimento.

Por fim, temos o terceiro caso, que ocorre quando o efeito rentabilidade muda a função de investimento bem abaixo do necessário, o que significa que o aumento dos salários reais provoca uma redução na produção real e uma redução das despesas de investimento. Este caso corresponde tanto a um regime de demanda profit led quanto a um regime de investimento liderado por fins lucrativos (profit-led).

O debate desenvolvimentista sobre regimes de demanda e de investimento é criticado do ponto de vista marxista, a partir do circuito de reprodução do capital. A crítica, na avaliação de Mollo e Amado (2015) é sobre a ideia de que “é a prescrição de estratégias de crescimento baseadas no aumento de salários que eleva o consumo massivo, mostrando que, dentro desta abordagem marxista, não há espaço para a associação entre produto e salário real requerida pelo crescimento liderado pelos salários”.

Os marxistas concebem os fluxos de salários e lucros surgindo em momentos diferentes do tempo no ciclo completo de reprodução do capital, estes trabalhos mostram relações entre a produção e a distribuição diferentes das propostas nos modelos de crescimento wage-led.

Como Mollo e Amado (2015) expõem, do ponto de vista marxista, o ciclo completo de reprodução do capital, representado por D-M (FT e MP) – ….P….M’-D’, é pensado de forma dinâmica, envolvendo, em um primeiro momento, gastos monetários ou adiantamentos feitos pelos capitalistas com salários e compras de meios de produção (D-M (FT e MP) que, em um segundo momento, no processo produtivo (P), dão origem às mercadorias cujo valor é maior do que o valor adiantado (M’). Só em um terceiro momento surgem os lucros, a partir das vendas das mercadorias produzidas (D’).

Nesse processo, a distribuição não é mera repartição da produção, mas ocorre em momento distinto, com os salários dependendo dos adiantamentos de capital feitos no início do ciclo, enquanto os lucros se realizam a partir das vendas realizadas no final. Nesse sentido, diferentemente dos modelos de crescimento wage-led, os salários e os lucros são determinados como consequência do processo de reprodução do capital, e não como consequência de distribuição prévia ou em razão de determinação simultânea com o produto dividido entre salários e lucros.

Utilizando o ciclo completo de reprodução do capital, ao contrário do que pensam os defensores do crescimento liderado pelos salários, o que aumenta a participação dos salários no conjunto da distribuição não é o consumo massivo, mas os investimentos, porque significam emprego e pagamento de salários, enquanto o consumo massivo afeta os lucros dos capitalistas no momento das vendas.

Nesse sentido, o argumento conclusivo de tais modelos é de que ao invés da discussão sobre a opção de crescimento ser wage-led ou profit-led, a discussão correta deveria ser a da escolha entre crescimento liderado por investimento ou consumo massivo, no primeiro caso para aumentar salários.

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