Debate Desenvolvimentista no Brasil: tomando partido

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Examinando a literatura recente sobre o assunto, observa-se que várias são as razões que levam Maria de Lourdes Rollemberg Mollo e Adriana Moreira Amado, no artigo O debate desenvolvimentista no Brasil: tomando partido, publicado na revista Economia e Sociedade (Campinas, v. 24, n. 1 (53), p. 1-28, abr. 2015), a concluir pela maior adequação da proposta socialdesenvolvimentista, razões que sumariam de forma conclusiva:

  1. Não existem para o Brasil muitos estudos que definam se o modelo de crescimento é wage-led ou profit-led. Os social-desenvolvimentistas chegam à conclusão de que o Brasil é wage-led. Apesar disso, os novos desenvolvimentistas precursores estão propondo queda dos salários sob a alegação de que o regime brasileiro é profit-led e requer isso para tornar as exportações competitivas, afirmando ainda que o sistema de crescimento wage-led não é sustentável a longo prazo. Oreiro, até mesmo por razão partidária, sempre apostou no insucesso da estratégia, com a retração dos salários sendo incapaz de estimular novos investimentos produtivos na indústria.
  2. A proposta de crescimento export-led é parte das prescrições baseadas no consenso dominante na ortodoxia liberal, juntamente com:
  • o teorema Hecksher-Ohlin-Samuelson, que enaltece os benefícios do comércio quando as relações capital-produto são diferentes;
  • a ideia de que a abertura disciplina os governos e evita o problema de rent-seeking;
  • assim como a ideia de spillovers de conhecimento contribuindo para o crescimento com a abertura para o exterior.

Segundo Mollo e Amado (2015), “nenhuma das conclusões esperadas pelas teorias acima resiste aos resultados que hoje temos no mundo sobre aumento de desigualdade, crises e dificuldades generalizadas de retomada do crescimento após o neoliberalismo”.

  1. Vários são os estudos, além disso, que mostram a predominância de economias wage-led no mundo. Há predominância de países que, do ponto de vista da demanda doméstica são wage-led, embora em alguns casos tornem-se profit-led quando introduzido o comércio externo.

Em virtude de o consumo ser mais sensível a um aumento do lucro do que o investimento, todos os países contam com uma demanda doméstica que é wage-led. Assim, uma economia é profit-led apenas quando o efeito de distribuição nas exportações líquidas é grande o bastante para compensar os efeitos na demanda doméstica.

Mesmo que algumas economias sejam profit-led, a economia mundial como um todo é wage-led. Assim, por um lado se, em vista da integração das economias, há uma baixa dos salários, a economia global se contrai, e isso cria problemas até para os poucos países que são profit-led.

Por isso, políticas “beggar thy neighbour” [“empobrecimento do vizinho”] são contraproducentes. É muito discutível o uso de exportações para dirigir o crescimento. Além do país ficar sempre vulnerável ao que ocorre no exterior, fora do seu controle, as perspectivas atuais com crise sistêmica mundial já dão conta de uma situação pouco favorável no resto do mundo no que se refere a essa estratégia.

  1. Há alguns outros problemas relativos à estratégia de crescimento export-led:
  • a queda global de demanda com a crise e a saturação da demanda financiada por crédito nos Estados Unidos reduzem a demanda global;
  • o tamanho das economias emergentes faz com que suas exportações estejam sabotando a reconstrução das economias industrializadas, o que coloca de novo problemas para o crescimento da demanda global;
  • a tentativa de ganhar fatias desta demanda reduzida tende a levar os países emergentes à concorrência acirrada, baixando salários e regulamentações e minimizando preocupações com problemas ambientais.

Isso só beneficiará as corporações multinacionais que contam com elevadas margens de lucro, o que, de novo, mostra o caráter regressivo do ponto de vista da distribuição da renda da estratégia export-led.

Se a China adotou uma estratégia do tipo export-led, para aproveitar seu excesso de mão de obra e seus baixos salários, a competição sul-sul ficou ainda mais difícil! A sociedade comunista oriental fez uma revolução na sociedade consumista ocidental!

Se as observações feitas até aqui referem-se a problemas da estratégia export-led, opondo-se por aí ao novo desenvolvimentismo precursor, as próximas observações de Mollo e Amado (2015) apontam para as vantagens que tornam o social desenvolvimentismo superior às demais perspectivas desenvolvimentistas.

  1. Em primeiro lugar, e mais importante, a estratégia é substancialmente melhor do ponto de vista de justiça social.
  2. Em segundo lugar, usa como motor do desenvolvimento a demanda interna que, não apenas tem se mostrado importante ao longo da história, mas que, recentemente, mostrou de fato seu elevado potencial, garantindo taxas de crescimento expressivas pela primeira vez em várias décadas.
  3. Em terceiro lugar, reconhece-se amplamente, tanto nas posições mais à esquerda quanto nas mais à direita, que o grande problema econômico da economia brasileira no momento está na indústria, mais particularmente na sua incapacidade de crescer nos últimos anos, o que tem travado o crescimento da economia como um todo. Ora, a estratégia social-desenvolvimentista propõe turbinar o crescimento com a formação de encadeamentos produtivos tanto nos setores tecnologicamente nobres quanto em setores produtivos tradicionais. Os efeitos de encadeamento são particularmente importantes, principalmente os encadeamentos para trás, que contemplam o lado da demanda, no setor industrial.

Assim, com a estratégia dos social-desenvolvimentistas a economia brasileira não apenas estaria resolvendo o grande problema de desindustrialização vivido pelo Brasil, mas estaria fazendo isso com políticas industriais deliberadas, que potencializassem os ganhos não apenas em termos de demanda interna, mas ainda de escala, e de ganhos tecnológicos associados a esse desenvolvimento. Tudo isso garantindo aumentos de emprego e salários, e, assim, inserindo melhor os trabalhadores na relação capital-trabalho.

  1. Quanto à proposta de modificar a discussão para focar a escolha entre o crescimento liderado por investimento ou por consumo massivo, a opinião de Mollo e Amado (2015) é que, “em primeiro lugar, o aumento do investimento precisa ser priorizado entre as medidas de política econômica para garantir o crescimento da massa de salários no conjunto da distribuição, proporcionado pelo próprio andamento do ciclo completo de reprodução do capital, como no modelo marxista, garantindo assim melhor inserção do trabalhador na relação capital-trabalho.

Em segundo lugar, os modelos que discutem a opção entre crescimento via investimento ou estimulado pelo consumo mostram que, se o estímulo é ao mercado interno, mesmo que encabeçado pelo consumo, ele não inibe o investimento por aumento de salários, como pensam os desenvolvimentistas precursores, porque o que aumenta com o consumo é a fatia de lucros, influindo positivamente na decisão de investir”.

  1. Mas uma vez garantido o aumento de salários endógeno, a partir do investimento, nada impede que transferências governamentais ou determinações legais de aumentos de salário mínimo, por exemplo, possam diretamente e exogenamente aumentar ainda mais a fatia de salários, para melhorar de novo a inserção do trabalhador na relação capital-trabalho.

Assim, teríamos dois aumentos de salários, um endógeno e o outro exógeno, sendo que esse último contaria com o apoio dos capitalistas beneficiados com o consumo massivo popular dele proveniente, se o mesmo, como teoricamente apontado, levar a aumentos dos lucros, objetivo dos capitalistas.

  1. Os mesmos modelos que se baseiam no ciclo completo de reprodução do capital mostram bem que o estímulo ao crescimento via crédito, para ser mais inclusivo ou mais favorável aos trabalhadores, deve ser dado ao investimento e não ao consumo, o que também é defendido pelos pós-keynesianos na base do efeito multiplicador de renda e emprego que o investimento provoca.
  2. Por último, mas muito importante, a retomada dos investimentos deveria priorizar o setor industrial, e isso é mais provável que isso seja facilitado se a estratégia for a da demanda interna, uma vez que pesquisas vêm mostrando que os empresários respondem melhor a esse tipo de demanda do que à externa

Em suas considerações finais do excelente artigo, Mollo e Amado (2015) tomam partido face aos vários tipos de desenvolvimentismo brasileiros na atualidade, destacando suas raízes teóricas e as prescrições de política consequentes.

Em particular, destacam as variáveis-chave nessas prescrições, quais sejam:

  1. a taxa de câmbio competitiva dos novos desenvolvimentistas precursores,
  2. a taxa de juros baixa dos novos desenvolvimentistas pós-keynesianos, e
  3. o consumo de massivo popular dos social-desenvolvimentistas.

Em todos os casos, tais prescrições buscam um aumento de demanda que garanta impulso ao crescimento da economia, daí seu caráter heterodoxo.

Mollo e Amado (2015), decididamente, colocam-se do lado dos social-desenvolvimentistas, em particular pela melhor inserção dos trabalhadores na relação capital-trabalho que propicia, ampliando seu poder de barganha nas negociações salariais e viabilizando maior poder de organização para ganhos maiores.

Tal estratégia, todavia, embora apoiada no aumento do consumo que, por si só, tende a estimular o investimento, ganha também com as taxas baixas de juros prescritas pelos novos desenvolvimentistas pós-keynesianos. Também os novos desenvolvimentistas precursores, como vimos, as defendem, o que torna as taxas de juros baixas uma unanimidade heterodoxa.

As desvalorizações competitivas da moeda nacional, porém, precisam ser vistas com cautela. Por um lado, podem e devem evitar a exportação de empregos que vem ocorrendo com a desindustrialização brasileira, mas é preciso evitar que o impacto dela sobre a inflação reduza os salários reais. Em qualquer caso, diferentemente do que pensa a ortodoxia liberal, a taxa de câmbio é importante demais para ficar ao sabor do mercado, precisando ser administrada.

Finalmente, é principalmente o lado da demanda de investimentos que precisa ser priorizado:

  1. para aumentar a capacidade produtiva, emprego e os salários sem pressões inflacionárias, ou
  2. para adaptar as estruturas produtivas às nossas especificidades e desenvolver padrões tecnológicos próprios.

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